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Diário Oficial da União

Publicado em: 04/07/2017 | Edição: 126 | Seção: 1 | Página: 7

Órgão: Ministério da Cultura/FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES

PORTARIA Nº 194, DE 29 DE JUNHO DE 2017

O Presidente da Fundação Cultural Palmares, no uso de suasatribuições legais conferidas pelo artigo 1º da Lei n.º 7.668 de 22 deagosto de 1988, em conformidade com a Convenção nº 169 da OrganizaçãoInternacional do Trabalho - OIT sobre Povos Indígenas eTribais, ratificada pelo Decreto nº 5.051, de 19 de abril de 2004, oDecreto n.º 4.887 de 20 de novembro de 2003, §§ 1° e 2° do artigo2º e § 4° do artigo 3º e Portaria Interna n.º 98, de 26 de novembro de2007, publicada no Diário Oficial da União n.º 228 de 28 de novembrode 2007, Seção 1, f. 29, resolve:

Art. 1° REGISTRAR no Livro de Cadastro Geral nº 018 eCERTIFICAR que, conforme a declaração de autodefinição e o processoem tramitação na Fundação Cultural Palmares, as comunidadesa seguir SE AUTODEFINEM COMO REMANESCENTES DE QUILOMBO:

COMUNIDADESESMARIA FAZENDA GRANDE (BARREIRÃO,CAPÃO DO OURO, CARANDÁ, LAGOA GRANDE,MANGA E PASSAGEM VELHA), localizada no município Poconé/MT,registrada no Livro de Cadastro Geral n.º 018, Registro nº2.532 fl.153 - Processo nº 01420.012448/2015-82.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ERIVALDO OLIVEIRA DA SILVA

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