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PORTARIA Nº 188, DE 4 DE JUNHO DE 2018

PORTARIA Nº 188, DE 4 DE JUNHO DE 2018

O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 8.975, de 24 de janeiro de 2017, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 02000.003173/2018-42, resolve:

Art. 1º Instituir a Comissão Organizadora para elaboração do 1º Plano Nacional de Combate ao Lixo no Mar.

Art. 2º Compete à Comissão:

I - definir a estratégia para elaboração do Plano de Ação para Combate ao Lixo no Mar;

II - conduzir as atividades, reuniões e discussões para a elaboração do Plano;

III - redigir a minuta do Plano; e

IV - submeter o Plano para publicação.

Art. 3º A Comissão será composta pelos representantes, e respectivos suplentes, das seguintes áreas do Ministério do Meio Ambiente:

I - Secretaria de Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental:

a) Departamento de Gestão Ambiental Territorial:

1. titular: Régis Pinto de Lima; e

2. suplente: Angelita de Souza Coelho;

b) Departamento de Qualidade Ambiental e Gestão de Resíduos:

1. titular: Lúcio Costa Proença;

2. suplente: Caroline Alvarenga Pertussatti;

3. titular: Letícia Reis de Carvalho; e

4. suplente: Thaianne Resende Henriques Fabio;

II - Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental:

a) titular: Rejane Pieratti; e

b) suplente: Franciene Martins Araújo;

III - Secretaria de Biodiversidade:

a) Departamento de Conservação de Ecossistemas:

1. titular: Ana Paula Prates; e

2. suplente: Paula Moraes Pereira;

b) Departamento de Conservação e Manejo de Espécies:

1. titular: Ugo Eichler Vercillo; e

2. suplente: Thais Evangelista Coutinho.

Art. 4º Poderão compor a Comissão, na qualidade de convidados, representantes e suplentes dos seguintes Órgãos e Entidades:

I - Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços;

II - Ministério Público Federal;

III - ONU Meio Ambiente;

IV - Instituto Oceanográfico da Universidade de São Paulo;

V - Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente;

VI - Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente;

VII - World Animal Protection;

VIII - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes:

a) titular: Leandro da Silva Souza; e

b) suplente: Márcia Regina de Carvalho Souza Gonçalves Muchagata;

IX - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA:

a) titular: Tassiane Garcia Peinado; e

b) suplente: Gilberto Werneck de Capistrano Filho.

Art. 5º Os representantes e suplentes dos Órgãos e Entidades previstos no artigo anterior serão designados por seus respectivos dirigentes e indicados por ato do Ministro do Meio Ambiente.

Art. 6º A Coordenação da Comissão será exercida pelo Departamento de Gestão Ambiental Territorial da Secretaria de Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental, que prestará o apoio administrativo necessário ao funcionamento da presente Comissão.

Art. 7º A Comissão de que trata a presente portaria, terá caráter provisório, com previsão de conclusão dos trabalhos em junho de 2019, devendo se reunir periodicamente, de acordo com o plano de trabalho a ser aprovado na 1ª reunião após a sua criação.

Parágrafo único. A convocação para as reuniões se dará por meio de convite encaminhado, via correio eletrônico, pela Coordenação da Comissão.

Art. 8º O início dos trabalhos somente se dará com a presença da maioria simples de membros de que trata o art. 3º, tomando-se as decisões pelo voto da maioria simples dos presentes.

Art. 9º O relatório final aprovado na forma do artigo anterior será encaminhado ao Ministro do Meio Ambiente.

Art. 10. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDSON DUARTE

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Publicado em: 05/06/2018 | Edição: 106 | Seção: 2 | Página: 48

Órgão: Ministério do Meio Ambiente/Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 188, DE 4 DE JUNHO DE 2018

O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 8.975, de 24 de janeiro de 2017, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 02000.003173/2018-42, resolve:

Art. 1º Instituir a Comissão Organizadora para elaboração do 1º Plano Nacional de Combate ao Lixo no Mar.

Art. 2º Compete à Comissão:

I - definir a estratégia para elaboração do Plano de Ação para Combate ao Lixo no Mar;

II - conduzir as atividades, reuniões e discussões para a elaboração do Plano;

III - redigir a minuta do Plano; e

IV - submeter o Plano para publicação.

Art. 3º A Comissão será composta pelos representantes, e respectivos suplentes, das seguintes áreas do Ministério do Meio Ambiente:

I - Secretaria de Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental:

a) Departamento de Gestão Ambiental Territorial:

1. titular: Régis Pinto de Lima; e

2. suplente: Angelita de Souza Coelho;

b) Departamento de Qualidade Ambiental e Gestão de Resíduos:

1. titular: Lúcio Costa Proença;

2. suplente: Caroline Alvarenga Pertussatti;

3. titular: Letícia Reis de Carvalho; e

4. suplente: Thaianne Resende Henriques Fabio;

II - Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental:

a) titular: Rejane Pieratti; e

b) suplente: Franciene Martins Araújo;

III - Secretaria de Biodiversidade:

a) Departamento de Conservação de Ecossistemas:

1. titular: Ana Paula Prates; e

2. suplente: Paula Moraes Pereira;

b) Departamento de Conservação e Manejo de Espécies:

1. titular: Ugo Eichler Vercillo; e

2. suplente: Thais Evangelista Coutinho.

Art. 4º Poderão compor a Comissão, na qualidade de convidados, representantes e suplentes dos seguintes Órgãos e Entidades:

I - Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços;

II - Ministério Público Federal;

III - ONU Meio Ambiente;

IV - Instituto Oceanográfico da Universidade de São Paulo;

V - Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente;

VI - Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente;

VII - World Animal Protection;

VIII - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes:

a) titular: Leandro da Silva Souza; e

b) suplente: Márcia Regina de Carvalho Souza Gonçalves Muchagata;

IX - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA:

a) titular: Tassiane Garcia Peinado; e

b) suplente: Gilberto Werneck de Capistrano Filho.

Art. 5º Os representantes e suplentes dos Órgãos e Entidades previstos no artigo anterior serão designados por seus respectivos dirigentes e indicados por ato do Ministro do Meio Ambiente.

Art. 6º A Coordenação da Comissão será exercida pelo Departamento de Gestão Ambiental Territorial da Secretaria de Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental, que prestará o apoio administrativo necessário ao funcionamento da presente Comissão.

Art. 7º A Comissão de que trata a presente portaria, terá caráter provisório, com previsão de conclusão dos trabalhos em junho de 2019, devendo se reunir periodicamente, de acordo com o plano de trabalho a ser aprovado na 1ª reunião após a sua criação.

Parágrafo único. A convocação para as reuniões se dará por meio de convite encaminhado, via correio eletrônico, pela Coordenação da Comissão.

Art. 8º O início dos trabalhos somente se dará com a presença da maioria simples de membros de que trata o art. 3º, tomando-se as decisões pelo voto da maioria simples dos presentes.

Art. 9º O relatório final aprovado na forma do artigo anterior será encaminhado ao Ministro do Meio Ambiente.

Art. 10. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDSON DUARTE

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada (pdf).
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