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Diário Oficial da União

Publicado em: 25/05/2018 | Edição: 100-A | Seção: 1 - Extra | Página: 1

Órgão: Ministério Extraordinário da Segurança Pública/Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 83, DE 24 DE MAIO DE 2018

Dispõe sobre o apoio da Força Nacional de Segurança Pública (Força Nacional) à Polícia Rodoviária Federal (PRF) nas manifestações realizadas por caminhoneiros, nas rodovias federais.

O MINISTRO EXTRAORDINÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, no Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004, na Portaria nº 3.383, de 24 de outubro de 2013, e

Considerando a manifestação do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, resolve:

Art. 1º Autorizar o emprego da Força Nacional, em caráter episódico e planejado para atuar nas atividades e serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, em apoio à Polícia Rodoviária Federal, nas atuais manifestações de caminhoneiros e pelo período que estas perdurarem, objetivando resguardar a segurança dos participantes dos eventos e da população em geral, a fim de assegurar a livre circulação nas rodovias federais e coibir eventuais atos de violência.

Art. 2º A operação terá o apoio logístico da Polícia Rodoviária Federal que deverá dispor de infraestrutura necessária à instalação das bases administrativas da operação.

Art. 3º Os profissionais a serem disponibilizados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública obedecerão ao planejamento definido pelos entes envolvidos na operação.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAUL JUNGMANN

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