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EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 3, DE 24 DE MAIO DE 2018

EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 3, DE 24 DE MAIO DE 2018

O Ministério da Educação - MEC, por intermédio da Secretaria de Educação Básica - SEB, torna pública a chamada de candidaturas de professores interessados em realizar avaliação educacional e técnica de tecnologias educacionais destinadas ao uso em instituições do sistema público de ensino e por estudantes, professores e gestores da educação básica das escolas públicas federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal, no âmbito do Programa Nacional do Livro e do Material Didático - PNLD - Tecnologias Educacionais, conforme o Decreto nº 7.114, de 19 de fevereiro de 2010, o art. 13, § 1º, do Decreto nº 9.099, de 18 de julho de 2017, o Decreto nº 9.024, de 23 de novembro de 2017, a Resolução CD/FNDE nº 24, de 24 de maio de 2011, a Portaria MEC nº 300, de 19 de abril de 2016, e a Portaria nº 1.591, de 27 de dezembro de 2017.

1. OBJETO

A presente Chamada Pública divulga as regras de inscrição e seleção de professores das redes públicas e privadas do ensino superior e da educação básica para composição do Banco de Avaliadores de Tecnologias Educacionais da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação - SEB-MEC.

2. AVALIADORES DE TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS

2.1 O candidato que optar pela inscrição de avaliação dos conteúdos educacionais dispostos no subitem 3.1, se selecionado, integrará o grupo de avaliadores educacionais.

2.2 O candidato que optar pela inscrição de avaliação dos aspectos tecnológicos dispostos no subitem 3.2, se selecionado, integrará o grupo de avaliadores técnicos.

3. TECNOLOGIA EDUCACIONAL

Considera-se tecnologia educacional todo sistema de apoio ao processo de ensino e aprendizagem composto de produto inovador (por exemplo: software ou hardware), finalizado, com todos os seus componentes, autocontido e replicável, que integre, no que se aplica, uma proposta pedagógica baseada em sólida fundamentação teórica e coerência teórico-metodológica, utilizado para trabalhar conteúdos educacionais específicos, e que facilite as atividades dos atores educacionais, como alunos, professores e gestores, oferecendo conteúdos educacionais em formatos digitais ou em ferramentas ou aparatos físicos.

3.1 Dos conteúdos educacionais

Referem-se à organização e aos objetivos da educação básica e aos aspectos curriculares, pedagógicos e de gestão educacional, podendo o candidato inscrever-se para avaliação de mais de um conteúdo educacional. São eles:

a) Etapas e fases da educação básica

1. Educação infantil:

1.1 Creche;

1.2 Pré-escola;

2. Ensino fundamental:

2.1 Anos iniciais do ensino fundamental;

2.2 Alfabetização e letramento;

2.3 Anos finais do ensino fundamental;

3. Ensino Médio;

b) Componentes curriculares

1. Áreas do conhecimento do ensino fundamental:

1.1 Linguagens;

1.1.1 Língua Portuguesa;

1.1.2 Artes;

1.1.3 Educação Física;

1.1.4 Língua Inglesa;

1.2 Matemática;

1.2.1 Matemática;

1. 3 Ciências da Natureza;

1.3.1 Ciências;

1. 4 Ciências Humanas;

1.4.1 Geografia;

1.4.2 História;

1.5 Ensino Religioso;

1.5.1 Ensino Religioso;

2. Áreas do conhecimento do ensino médio:

2.1. Linguagens e suas Tecnologias;

2.1.1 Língua Portuguesa;

2.1.2 Artes;

2.1.3 Educação Física;

2.1.4 Língua Inglesa;

2.1.5 Língua Estrangeira - exceto Inglês;

2.2 Matemática e suas Tecnologias;

2.2.1 Matemática;

2.3. Ciências da Natureza e suas Tecnologias;

2.3.1 Física;

2.3.2 Química;

2.3.3 Biologia;

2.4. Ciências Humanas e Sociais Aplicadas;

2.4.1 História;

2.4.2 Geografia;

2.4.3 Sociologia;

2.4.4 Filosofia;

c) Componentes transversais e integradores do currículo

1. Atendimento ao art. 8º, § 1º, da Resolução CNE/CP nº 2, de 22 de dezembro de 2017, a saber:

[...] abordagem, de forma transversal e integradora, de temas exigidos por legislação e normas específicas, e temas contemporâneos relevantes para o desenvolvimento da cidadania, que afetam a vida humana em escala local, regional e global, observando-se a obrigatoriedade de temas tais como o processo de envelhecimento e o respeito e valorização do idoso; os direitos das crianças e adolescentes; a educação para o trânsito; a educação ambiental; a educação alimentar e nutricional; a educação em direitos humanos; e a educação digital, bem como o tratamento adequado da temática da diversidade cultural, étnica, linguística e epistêmica, na perspectiva do desenvolvimento de práticas educativas ancoradas no interculturalismo e no respeito ao caráter pluriétnico e plurilíngue da sociedade brasileira. (Diário Oficial da União, Brasília, 22 de dezembro de 2017, Seção 1, pp. 41 a 44)

1. 1 Educação, Comunicação, Uso de Mídia e Cultura Digital;

1. 2 Educação Econômica e Financeira;

1. 3 Educação em Direitos Humanos;

1. 4 Educação Ambiental;

1. 5 Educação e Promoção da Saúde;

1. 6 Educação, Cultura e Artes;

1.7 Educação, Esporte e Lazer;

1. 8 Educação para as Relações Étnico-Raciais;

d) Formação dos profissionais da educação

1. Formação Continuada;

2. Formação de Professores da Educação Básica;

3. Formação Continuada dos Profissionais da Educação Básica - exceto professores;

4. Formação Continuada de Professores das modalidades educacionais articuladas à educação básica indicadas na alínea g;

e) Processos Pedagógicos

1. Processos de ensino-aprendizagem;

2. Didática na sala de aula;

3. Acompanhamento Pedagógico/Recuperação da Aprendizagem;

4. Flexibilização Curricular;

5. Avaliação da Aprendizagem;

f) Gestão Educacional

1. Gestão Escolar;

2. Biblioteca Escolar Digital;

3. Gestão de Redes Públicas de Ensino;

g) Modalidades Educacionais

1. Educação de Jovens e Adultos;

2. Educação Especial;

3. Educação Escolar Indígena;

4. Educação Escolar Quilombola; e

5. Educação do Campo.

3.2 Das tecnologias educacionais

Referem-se ao suporte, à ferramenta ou ao conjunto de aparatos, digitais ou não, construídos para guardar e fazer uso pedagógico de gestão dos conteúdos educacionais ou dos processos de gestão educacional, podendo o candidato inscrever-se para avaliação de mais de uma tecnologia educacional. São elas:

a) Tecnologias em Geral;

b) Tecnologias Assistivas

1. Acessibilidade em geral;

2. Deficiência auditiva;

3. Deficiência motora;

4. Deficiência visual;

5. Deficiência cognitiva; e

6. Deficiência sensorial ou tátil.

4. INSCRIÇÃO DE CANDIDATOS

4.1 A inscrição será realizada integralmente pela Plataforma Evidências (https://tecnologiaeducacional.mec.gov.br), responsável também pela organização do Banco de Dados de Avaliadores de Tecnologias Educacionais.

4.2 Para informações pessoais, na Plataforma Evidências (https://tecnologiaeducacional.mec.gov.br), será solicitada a indicação de nome, e-mail, telefone, endereço completo, RG, CPF, URL do Currículo Lattes, data e local de nascimento, dentre outras informações.

4.3 O prazo para inscrição de candidaturas de professores das redes públicas e privadas de ensino superior e da educação básica interessados em compor as equipes de avaliação do PNLD - Tecnologias Educacionais inicia-se na data de publicação desta Chamada Pública e se encerra às 23:59 do dia 18 de junho de 2018.

4.4 Somente será submetido ao processo seletivo de que trata esta Chamada Pública o candidato que, ao final do processo de inscrição, declare a veracidade das informações cadastradas, contendo as seguintes confirmações:

4.4.1 Não prestar pessoalmente serviço ou consultoria aos titulares de direito intelectual, industrial ou qualquer outro que se relacione com o processo desta Chamada Pública.

4.4.2 Não possuir cônjuge ou parente até o terceiro grau, em linha reta colateral, entre os titulares de direito intelectual, industrial ou qualquer outro que se relacione com o processo desta Chamada Pública.

4.4.3 Não estar em situação que configure impedimento ou conflito de interesse.

4.4.4 Possuir disponibilidade para viagens, para participar de treinamentos, seminários e outros eventos relacionados aos processos de avaliação de tecnologias educacionais.

4.4.5 Os candidatos inscritos que forem selecionados conforme as regras estabelecidas nesta Chamada Pública estarão automaticamente cadastrados no Banco de Dados de Avaliadores de Tecnologias.

4.4.6 Os candidatos que não comprovaram ou não atenderam às exigências estabelecidas terão seus dados pessoais e documentais excluídos da Plataforma Evidências (https://tecnologiaeducacional.mec.gov.br).

5. FORMAÇÃO ACADÊMICA

5.1 O candidato à seleção tratada no objeto desta Chamada Pública apresentará documentação específica que comprove formação de nível superior e experiência profissional que o habilite à avaliação de conteúdos educacionais ou técnicos que integram uma tecnologia educacional.

5.1.1 Graduação: o candidato deverá indicar, obrigatoriamente, os dados gerais de sua graduação, como nome da Instituição de Educação Superior - IES e do curso de formação, relacioná-la a até duas grandes áreas de conhecimento (em conformidade com o Currículo Lattes), bem como anexar, no Sistema, cópia simples do respectivo diploma.

5.1.2 Mestrado: o candidato deverá indicar, obrigatoriamente, os dados gerais de seu mestrado, como nome da IES e do curso de formação, relacioná-lo a até duas grandes áreas de conhecimento (em conformidade com o Currículo Lattes), bem como anexar, no Sistema, cópia simples do respectivo diploma.

5.1.3 Doutorado: o candidato deverá indicar os dados gerais de seu doutorado, como nome da IES e do curso de formação, relacioná-lo a até duas grandes áreas de conhecimento (em conformidade com o Currículo Lattes), bem como anexar, no Sistema, cópia simples do respectivo diploma.

5.2 O Sistema permite a inserção de informações e de comprovantes de mais de um curso de graduação, mestrado ou doutorado. Para ser selecionado como avaliador de tecnologias educacionais, é necessária titulação mínima de mestre; portanto, a titulação de doutor não é obrigatória para a conclusão da inscrição.

6. EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL

6.1 Para informações de experiência profissional, o candidato deverá indicar dados gerais, como tempo de docência (em anos completos), e relacioná-los a até duas grandes áreas de conhecimento (em conformidade com o Currículo Lattes), além de apresentar os dados gerais de sua atividade atual, como nome da IES ou da escola em que atua, e relacioná-la a até duas grandes áreas de conhecimento.

6.2 Para efeito de comprovação de vínculo com a instituição, será obrigatório anexar uma declaração de vínculo empregatício ou estatutário assinada pelo dirigente máximo da instituição durante a vigência do prazo de candidatura desta Chamada Pública. Documentos atualizados dessa natureza podem ser solicitados no momento da convocação do profissional para atividades correlatas à avaliação das tecnologias educacionais.

6.3 O candidato deverá comprovar, no mínimo, três anos de experiência docente.

7. SELEÇÃO DE CANDIDATOS

7.1 Somente serão selecionados professores que comprovem relação direta entre a formação acadêmica, a experiência profissional e a opção ou as opções indicadas no ato da inscrição referentes à avaliação dos conteúdos educacionais ou das tecnologias.

7.2 Os professores selecionados para participar como avaliadores de tecnologias educacionais poderão eventualmente ser convidados para atividades de formação específica, de apoio na elaboração de editais, para participação em comissões, para atuação como coordenador pedagógico, coordenador adjunto ou avaliador de fase recursal e de atividades que requerem avaliação especializada relacionadas ao PNLD - Tecnologias Educacionais e ao Programa de Inovação Educação Conectada.

8. DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1 As informações prestadas no cadastramento terão vigência durante todo o processo de seleção que ocorra no âmbito do PNLD - Tecnologias Educacionais vinculado à SEB-MEC.

8.2 Para as próximas edições do Programa, serão abertas novas chamadas públicas voltadas para a inscrição de novos candidatos e para a atualização de informações já prestadas, se for o caso.

8.3 Poderão, a critério da SEB, ocorrer seleções antes da data limite apresentada para o prazo final das inscrições.

8.4 O candidato não selecionado poderá interpor recurso no prazo máximo de dez dias, a contar da data de recebimento do resultado, a ser inserido em espaço próprio da Plataforma Evidências.

8.5 A SEB julgará recurso e informará o resultado ao interessado no prazo máximo de trinta dias, contado da data de interposição recursal.

8.6 A interposição de recurso não suspende o processo de seleção de avaliadores desta Chamada Pública, tendo em vista não caracterizar competição de candidatos, mas, sim, composição de Banco de Avaliadores de Tecnologias Educacionais.

8.7 Os avaliadores de tecnologias educacionais serão remunerados por Auxílio de Avaliação Educacional - AAE, conforme prévia disponibilidade orçamentária e de acordo com uma ou mais das atividades referentes a estudos, à supervisão, à coordenação ou ao apoio pedagógico dos processos de avaliação de tecnologias educacionais constantes do Anexo do Decreto nº 7.114, de 19 de fevereiro de 2010.

8.8 A atividade de avaliação de tecnologias educacionais será orientada, supervisionada e seus resultados validados pela Comissão Técnica de que trata o art. 11 do Decreto nº 9.099, de 18 de julho de 2017.

8.9 Dúvidas sobre algum dos itens constantes nesta Chamada Pública deverão ser encaminhadas para o e-mail avaliacao-tecnologia@mec.gov.br.

ROSSIELI SOARES DA SILVA

Ministro de Estado da Educação

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Publicado em: 25/05/2018 | Edição: 100 | Seção: 3 | Página: 32

Órgão: Ministério da Educação/Gabinete do Ministro

EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 3, DE 24 DE MAIO DE 2018

O Ministério da Educação - MEC, por intermédio da Secretaria de Educação Básica - SEB, torna pública a chamada de candidaturas de professores interessados em realizar avaliação educacional e técnica de tecnologias educacionais destinadas ao uso em instituições do sistema público de ensino e por estudantes, professores e gestores da educação básica das escolas públicas federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal, no âmbito do Programa Nacional do Livro e do Material Didático - PNLD - Tecnologias Educacionais, conforme o Decreto nº 7.114, de 19 de fevereiro de 2010, o art. 13, § 1º, do Decreto nº 9.099, de 18 de julho de 2017, o Decreto nº 9.024, de 23 de novembro de 2017, a Resolução CD/FNDE nº 24, de 24 de maio de 2011, a Portaria MEC nº 300, de 19 de abril de 2016, e a Portaria nº 1.591, de 27 de dezembro de 2017.

1. OBJETO

A presente Chamada Pública divulga as regras de inscrição e seleção de professores das redes públicas e privadas do ensino superior e da educação básica para composição do Banco de Avaliadores de Tecnologias Educacionais da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação - SEB-MEC.

2. AVALIADORES DE TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS

2.1 O candidato que optar pela inscrição de avaliação dos conteúdos educacionais dispostos no subitem 3.1, se selecionado, integrará o grupo de avaliadores educacionais.

2.2 O candidato que optar pela inscrição de avaliação dos aspectos tecnológicos dispostos no subitem 3.2, se selecionado, integrará o grupo de avaliadores técnicos.

3. TECNOLOGIA EDUCACIONAL

Considera-se tecnologia educacional todo sistema de apoio ao processo de ensino e aprendizagem composto de produto inovador (por exemplo: software ou hardware), finalizado, com todos os seus componentes, autocontido e replicável, que integre, no que se aplica, uma proposta pedagógica baseada em sólida fundamentação teórica e coerência teórico-metodológica, utilizado para trabalhar conteúdos educacionais específicos, e que facilite as atividades dos atores educacionais, como alunos, professores e gestores, oferecendo conteúdos educacionais em formatos digitais ou em ferramentas ou aparatos físicos.

3.1 Dos conteúdos educacionais

Referem-se à organização e aos objetivos da educação básica e aos aspectos curriculares, pedagógicos e de gestão educacional, podendo o candidato inscrever-se para avaliação de mais de um conteúdo educacional. São eles:

a) Etapas e fases da educação básica

1. Educação infantil:

1.1 Creche;

1.2 Pré-escola;

2. Ensino fundamental:

2.1 Anos iniciais do ensino fundamental;

2.2 Alfabetização e letramento;

2.3 Anos finais do ensino fundamental;

3. Ensino Médio;

b) Componentes curriculares

1. Áreas do conhecimento do ensino fundamental:

1.1 Linguagens;

1.1.1 Língua Portuguesa;

1.1.2 Artes;

1.1.3 Educação Física;

1.1.4 Língua Inglesa;

1.2 Matemática;

1.2.1 Matemática;

1. 3 Ciências da Natureza;

1.3.1 Ciências;

1. 4 Ciências Humanas;

1.4.1 Geografia;

1.4.2 História;

1.5 Ensino Religioso;

1.5.1 Ensino Religioso;

2. Áreas do conhecimento do ensino médio:

2.1. Linguagens e suas Tecnologias;

2.1.1 Língua Portuguesa;

2.1.2 Artes;

2.1.3 Educação Física;

2.1.4 Língua Inglesa;

2.1.5 Língua Estrangeira - exceto Inglês;

2.2 Matemática e suas Tecnologias;

2.2.1 Matemática;

2.3. Ciências da Natureza e suas Tecnologias;

2.3.1 Física;

2.3.2 Química;

2.3.3 Biologia;

2.4. Ciências Humanas e Sociais Aplicadas;

2.4.1 História;

2.4.2 Geografia;

2.4.3 Sociologia;

2.4.4 Filosofia;

c) Componentes transversais e integradores do currículo

1. Atendimento ao art. 8º, § 1º, da Resolução CNE/CP nº 2, de 22 de dezembro de 2017, a saber:

[...] abordagem, de forma transversal e integradora, de temas exigidos por legislação e normas específicas, e temas contemporâneos relevantes para o desenvolvimento da cidadania, que afetam a vida humana em escala local, regional e global, observando-se a obrigatoriedade de temas tais como o processo de envelhecimento e o respeito e valorização do idoso; os direitos das crianças e adolescentes; a educação para o trânsito; a educação ambiental; a educação alimentar e nutricional; a educação em direitos humanos; e a educação digital, bem como o tratamento adequado da temática da diversidade cultural, étnica, linguística e epistêmica, na perspectiva do desenvolvimento de práticas educativas ancoradas no interculturalismo e no respeito ao caráter pluriétnico e plurilíngue da sociedade brasileira. (Diário Oficial da União, Brasília, 22 de dezembro de 2017, Seção 1, pp. 41 a 44)

1. 1 Educação, Comunicação, Uso de Mídia e Cultura Digital;

1. 2 Educação Econômica e Financeira;

1. 3 Educação em Direitos Humanos;

1. 4 Educação Ambiental;

1. 5 Educação e Promoção da Saúde;

1. 6 Educação, Cultura e Artes;

1.7 Educação, Esporte e Lazer;

1. 8 Educação para as Relações Étnico-Raciais;

d) Formação dos profissionais da educação

1. Formação Continuada;

2. Formação de Professores da Educação Básica;

3. Formação Continuada dos Profissionais da Educação Básica - exceto professores;

4. Formação Continuada de Professores das modalidades educacionais articuladas à educação básica indicadas na alínea g;

e) Processos Pedagógicos

1. Processos de ensino-aprendizagem;

2. Didática na sala de aula;

3. Acompanhamento Pedagógico/Recuperação da Aprendizagem;

4. Flexibilização Curricular;

5. Avaliação da Aprendizagem;

f) Gestão Educacional

1. Gestão Escolar;

2. Biblioteca Escolar Digital;

3. Gestão de Redes Públicas de Ensino;

g) Modalidades Educacionais

1. Educação de Jovens e Adultos;

2. Educação Especial;

3. Educação Escolar Indígena;

4. Educação Escolar Quilombola; e

5. Educação do Campo.

3.2 Das tecnologias educacionais

Referem-se ao suporte, à ferramenta ou ao conjunto de aparatos, digitais ou não, construídos para guardar e fazer uso pedagógico de gestão dos conteúdos educacionais ou dos processos de gestão educacional, podendo o candidato inscrever-se para avaliação de mais de uma tecnologia educacional. São elas:

a) Tecnologias em Geral;

b) Tecnologias Assistivas

1. Acessibilidade em geral;

2. Deficiência auditiva;

3. Deficiência motora;

4. Deficiência visual;

5. Deficiência cognitiva; e

6. Deficiência sensorial ou tátil.

4. INSCRIÇÃO DE CANDIDATOS

4.1 A inscrição será realizada integralmente pela Plataforma Evidências (https://tecnologiaeducacional.mec.gov.br), responsável também pela organização do Banco de Dados de Avaliadores de Tecnologias Educacionais.

4.2 Para informações pessoais, na Plataforma Evidências (https://tecnologiaeducacional.mec.gov.br), será solicitada a indicação de nome, e-mail, telefone, endereço completo, RG, CPF, URL do Currículo Lattes, data e local de nascimento, dentre outras informações.

4.3 O prazo para inscrição de candidaturas de professores das redes públicas e privadas de ensino superior e da educação básica interessados em compor as equipes de avaliação do PNLD - Tecnologias Educacionais inicia-se na data de publicação desta Chamada Pública e se encerra às 23:59 do dia 18 de junho de 2018.

4.4 Somente será submetido ao processo seletivo de que trata esta Chamada Pública o candidato que, ao final do processo de inscrição, declare a veracidade das informações cadastradas, contendo as seguintes confirmações:

4.4.1 Não prestar pessoalmente serviço ou consultoria aos titulares de direito intelectual, industrial ou qualquer outro que se relacione com o processo desta Chamada Pública.

4.4.2 Não possuir cônjuge ou parente até o terceiro grau, em linha reta colateral, entre os titulares de direito intelectual, industrial ou qualquer outro que se relacione com o processo desta Chamada Pública.

4.4.3 Não estar em situação que configure impedimento ou conflito de interesse.

4.4.4 Possuir disponibilidade para viagens, para participar de treinamentos, seminários e outros eventos relacionados aos processos de avaliação de tecnologias educacionais.

4.4.5 Os candidatos inscritos que forem selecionados conforme as regras estabelecidas nesta Chamada Pública estarão automaticamente cadastrados no Banco de Dados de Avaliadores de Tecnologias.

4.4.6 Os candidatos que não comprovaram ou não atenderam às exigências estabelecidas terão seus dados pessoais e documentais excluídos da Plataforma Evidências (https://tecnologiaeducacional.mec.gov.br).

5. FORMAÇÃO ACADÊMICA

5.1 O candidato à seleção tratada no objeto desta Chamada Pública apresentará documentação específica que comprove formação de nível superior e experiência profissional que o habilite à avaliação de conteúdos educacionais ou técnicos que integram uma tecnologia educacional.

5.1.1 Graduação: o candidato deverá indicar, obrigatoriamente, os dados gerais de sua graduação, como nome da Instituição de Educação Superior - IES e do curso de formação, relacioná-la a até duas grandes áreas de conhecimento (em conformidade com o Currículo Lattes), bem como anexar, no Sistema, cópia simples do respectivo diploma.

5.1.2 Mestrado: o candidato deverá indicar, obrigatoriamente, os dados gerais de seu mestrado, como nome da IES e do curso de formação, relacioná-lo a até duas grandes áreas de conhecimento (em conformidade com o Currículo Lattes), bem como anexar, no Sistema, cópia simples do respectivo diploma.

5.1.3 Doutorado: o candidato deverá indicar os dados gerais de seu doutorado, como nome da IES e do curso de formação, relacioná-lo a até duas grandes áreas de conhecimento (em conformidade com o Currículo Lattes), bem como anexar, no Sistema, cópia simples do respectivo diploma.

5.2 O Sistema permite a inserção de informações e de comprovantes de mais de um curso de graduação, mestrado ou doutorado. Para ser selecionado como avaliador de tecnologias educacionais, é necessária titulação mínima de mestre; portanto, a titulação de doutor não é obrigatória para a conclusão da inscrição.

6. EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL

6.1 Para informações de experiência profissional, o candidato deverá indicar dados gerais, como tempo de docência (em anos completos), e relacioná-los a até duas grandes áreas de conhecimento (em conformidade com o Currículo Lattes), além de apresentar os dados gerais de sua atividade atual, como nome da IES ou da escola em que atua, e relacioná-la a até duas grandes áreas de conhecimento.

6.2 Para efeito de comprovação de vínculo com a instituição, será obrigatório anexar uma declaração de vínculo empregatício ou estatutário assinada pelo dirigente máximo da instituição durante a vigência do prazo de candidatura desta Chamada Pública. Documentos atualizados dessa natureza podem ser solicitados no momento da convocação do profissional para atividades correlatas à avaliação das tecnologias educacionais.

6.3 O candidato deverá comprovar, no mínimo, três anos de experiência docente.

7. SELEÇÃO DE CANDIDATOS

7.1 Somente serão selecionados professores que comprovem relação direta entre a formação acadêmica, a experiência profissional e a opção ou as opções indicadas no ato da inscrição referentes à avaliação dos conteúdos educacionais ou das tecnologias.

7.2 Os professores selecionados para participar como avaliadores de tecnologias educacionais poderão eventualmente ser convidados para atividades de formação específica, de apoio na elaboração de editais, para participação em comissões, para atuação como coordenador pedagógico, coordenador adjunto ou avaliador de fase recursal e de atividades que requerem avaliação especializada relacionadas ao PNLD - Tecnologias Educacionais e ao Programa de Inovação Educação Conectada.

8. DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1 As informações prestadas no cadastramento terão vigência durante todo o processo de seleção que ocorra no âmbito do PNLD - Tecnologias Educacionais vinculado à SEB-MEC.

8.2 Para as próximas edições do Programa, serão abertas novas chamadas públicas voltadas para a inscrição de novos candidatos e para a atualização de informações já prestadas, se for o caso.

8.3 Poderão, a critério da SEB, ocorrer seleções antes da data limite apresentada para o prazo final das inscrições.

8.4 O candidato não selecionado poderá interpor recurso no prazo máximo de dez dias, a contar da data de recebimento do resultado, a ser inserido em espaço próprio da Plataforma Evidências.

8.5 A SEB julgará recurso e informará o resultado ao interessado no prazo máximo de trinta dias, contado da data de interposição recursal.

8.6 A interposição de recurso não suspende o processo de seleção de avaliadores desta Chamada Pública, tendo em vista não caracterizar competição de candidatos, mas, sim, composição de Banco de Avaliadores de Tecnologias Educacionais.

8.7 Os avaliadores de tecnologias educacionais serão remunerados por Auxílio de Avaliação Educacional - AAE, conforme prévia disponibilidade orçamentária e de acordo com uma ou mais das atividades referentes a estudos, à supervisão, à coordenação ou ao apoio pedagógico dos processos de avaliação de tecnologias educacionais constantes do Anexo do Decreto nº 7.114, de 19 de fevereiro de 2010.

8.8 A atividade de avaliação de tecnologias educacionais será orientada, supervisionada e seus resultados validados pela Comissão Técnica de que trata o art. 11 do Decreto nº 9.099, de 18 de julho de 2017.

8.9 Dúvidas sobre algum dos itens constantes nesta Chamada Pública deverão ser encaminhadas para o e-mail avaliacao-tecnologia@mec.gov.br.

ROSSIELI SOARES DA SILVA

Ministro de Estado da Educação

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada (pdf).
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