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Diário Oficial da União

Publicado em: 03/05/2018 | Edição: 84 | Seção: 1 | Página: 70

Órgão: Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão/Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 107, DE 2 DE MAIO DE 2018

Aprova a versão revisada da Estratégia de Governança Digital da Administração Pública Federal para o período 2016-2019 e atribui à Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação a competência que especifica.

O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 5º e 7º do Decreto nº 8.638, de 15 de janeiro de 2016, resolve:

Art. 1º Fica aprovada a versão revisada da Estratégia de Governança Digital (EGD) da Administração Pública Federal para o período 2016-2019, disponível para consulta no endereço eletrônico http://www.planejamento.gov.br/EGD.

Art. 2º Compete à Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão coordenar a formulação, o monitoramento, a avaliação e a revisão da EGD.

Art. 3º Fica revogada a Portaria MP nº 68, de 07 de março de 2016.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ESTEVES PEDRO COLNAGO JUNIOR

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.