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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 19, DE 16 DE ABRIL DE 2018

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 19, DE 16 DE ABRIL DE 2018

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto na Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015, no Decreto nº 8.772, de 11 de maio de 2016, e o que consta do Processo no 21000.048494/2016-59, resolve:

Art. 1º Tornar pública a lista de referência de espécies animais que foram introduzidas no território nacional, na forma do Anexo desta Instrução Normativa.

§ 1º - As espécies animais listadas no anexo não são consideradas patrimônio genético encontrado em condições in situ no território nacional.

§ 2º - As espécies que ainda não constarem no anexo não necessariamente serão consideradas como patrimônio genético encontrado em condições in situ no território nacional.

§ 3º - A lista completa incluirá todas as espécies animais introduzidas, inclusive espécies da pesca e aquicultura, insetos, artrópodes e demais animais de importância nas atividades agrícolas.

Art. 2º - A lista de referência de que trata o caput do art. 1º desta Instrução Normativa também indica as espécies que formam populações espontâneas.

Parágrafo único - Não foram identificadas variedades que tenham adquirido propriedades características distintivas no País dentre as espécies animais listadas no Anexo.

Art. 3º A lista de referência de que trata o caput do art. 1º desta Instrução Normativa e respectiva revisão serão divulgadas no sítio eletrônico do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, disponível no portal www.agricultura.gov.br.

Art. 4º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

BLAIRO MAGGI

ANEXO

Espécies animais introduzidas no território nacional

NOME CIENTÍFICO

ESPÉCIE

FORMAM POPULAÇÕES ESPONTÂNEAS

Anas penelope

MARRECO

SIM

Anas platyrhynchos

PATO

SIM

Anser domesticus

GANSO

SIM

Appis melífera (inclui A. melífera scutellata)

ABELHA, ABELHA AFRICANA

SIM

Bombyx mori L.

BICHO-DA-SEDA

SIM

Bos taurus (inclui B. taurus taurus e B. taurus indicus)

BOVINO

SIM

Bubalus bubalis

BUBALINO

SIM

Capra hircus

CAPRINO

SIM

Chinchilla lanigera

CHINCHILA

SIM

Coturnix coturnix

CODORNA

SIM

Equus caballlus

EQUINO

SIM

Equus asinus

ASININO

SIM

Gallus gallus domesticus

GALINHA

SIM

Helix aspersa ; Helix pomatia ; Helix lucorum

ESCARGOT

SIM

Meleagris gallopavo

PERU

SIM

Numida meleagris

GALINHA D'ANGOLA

SIM

Oryctolagus cuniculus

COELHO

SIM

Ovis aries

OVINO

SIM

Phasianus colchicus

FAISÃO

SIM

Struthio camelus

AVESTRUZ

SIM

Sus scrofa

SUÍNO, JAVALI EUROPEU

SIM

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Publicado em: 27/04/2018 | Edição: 81 | Seção: 1 | Página: 12

Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Gabinete do Ministro

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 19, DE 16 DE ABRIL DE 2018

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto na Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015, no Decreto nº 8.772, de 11 de maio de 2016, e o que consta do Processo no 21000.048494/2016-59, resolve:

Art. 1º Tornar pública a lista de referência de espécies animais que foram introduzidas no território nacional, na forma do Anexo desta Instrução Normativa.

§ 1º - As espécies animais listadas no anexo não são consideradas patrimônio genético encontrado em condições in situ no território nacional.

§ 2º - As espécies que ainda não constarem no anexo não necessariamente serão consideradas como patrimônio genético encontrado em condições in situ no território nacional.

§ 3º - A lista completa incluirá todas as espécies animais introduzidas, inclusive espécies da pesca e aquicultura, insetos, artrópodes e demais animais de importância nas atividades agrícolas.

Art. 2º - A lista de referência de que trata o caput do art. 1º desta Instrução Normativa também indica as espécies que formam populações espontâneas.

Parágrafo único - Não foram identificadas variedades que tenham adquirido propriedades características distintivas no País dentre as espécies animais listadas no Anexo.

Art. 3º A lista de referência de que trata o caput do art. 1º desta Instrução Normativa e respectiva revisão serão divulgadas no sítio eletrônico do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, disponível no portal www.agricultura.gov.br.

Art. 4º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

BLAIRO MAGGI

ANEXO

Espécies animais introduzidas no território nacional

NOME CIENTÍFICO

ESPÉCIE

FORMAM POPULAÇÕES ESPONTÂNEAS

Anas penelope

MARRECO

SIM

Anas platyrhynchos

PATO

SIM

Anser domesticus

GANSO

SIM

Appis melífera (inclui A. melífera scutellata)

ABELHA, ABELHA AFRICANA

SIM

Bombyx mori L.

BICHO-DA-SEDA

SIM

Bos taurus (inclui B. taurus taurus e B. taurus indicus)

BOVINO

SIM

Bubalus bubalis

BUBALINO

SIM

Capra hircus

CAPRINO

SIM

Chinchilla lanigera

CHINCHILA

SIM

Coturnix coturnix

CODORNA

SIM

Equus caballlus

EQUINO

SIM

Equus asinus

ASININO

SIM

Gallus gallus domesticus

GALINHA

SIM

Helix aspersa ; Helix pomatia ; Helix lucorum

ESCARGOT

SIM

Meleagris gallopavo

PERU

SIM

Numida meleagris

GALINHA D'ANGOLA

SIM

Oryctolagus cuniculus

COELHO

SIM

Ovis aries

OVINO

SIM

Phasianus colchicus

FAISÃO

SIM

Struthio camelus

AVESTRUZ

SIM

Sus scrofa

SUÍNO, JAVALI EUROPEU

SIM

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada (pdf).
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