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Diário Oficial da União

Publicado em: 20/04/2018 | Edição: 76 | Seção: 1 | Página: 35

Órgão: Ministério da Justiça/Secretaria Nacional de Justiça/Departamento de Políticas de Justiça

DESPACHO nº 55, De 19 DE ABRIL DE 2018

Processo MJ nº 08000.003130/2018-43

Novela: "MALHAÇÃO VIDAS BRASILEIRAS"

Requerente: Globo Comunicação e Participações S/A

Emissora: Rede Globo

O Diretor, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto nos artigos 21, Inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, Inciso I, da Constituição Federal e artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, com base na Portaria SNJ nº 8, de 06 de julho de 2006, publicada no DOU de 7 de julho de 2006, aprovando o Manual da Nova Classificação Indicativa e na Portaria nº 368 de 11 de fevereiro de 2014, publicada no DOU de 12 de fevereiro de 2014;

CONSIDERANDO que a emissora exibiu a obra "MALHAÇÃO VIDAS BRASILEIRAS" com autoclassificação "não recomendado para menores de dez anos", conforme requerimento protocolado em 24 de janeiro de 2018 .

CONSIDERANDO que durante a análise da novela foram constatadas tendências como insinuação do consumo de drogas ilícitas, assédio sexual, ato violento e linguagem de conteúdo sexual, todas agravadas por relevância e por apresentarem conteúdo inadequado com adolescente, todas incompatíveis com a autoclassificação sugerida.

CONSIDERANDO que os contrapontos apresentados na trama não foram suficientes para atenuar o impacto imagético e contextual das tendências apresentadas, para que estas se amoldassem à autoclassificação sugerida.

CONSIDERANDO que a emissora foi notificada mais de uma vez a respeito da incompatibilidade do conteúdo exibido com a faixa etária pretendida.

CONSIDERANDO que os ajustes realizados pela emissora não foram suficientes para sustentar a classificação da novela como "não recomendado para menores de dez anos ".

RESOLVE indeferir o pedido de autoclassificação da obra "MALHAÇÃO VIDAS BRASILEIRAS" e classificá-la como "não recomendado para menores de doze anos" por conter violência, drogas e conteúdo sexual, ficando o interessado na obrigação à nova classificação no prazo de 5 (cinco) dias e sempre quando houver a exibição da obra.

GERALDO LUIZ NUGOLI COSTA

Diretor

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