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Diário Oficial da União

Publicado em: 12/04/2018 | Edição: 70 | Seção: 1 | Página: 44

Órgão: Ministério da Educação/Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira

PORTARIA Nº 254, DE 11 DE ABRIL DE 2018

A PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP, no uso das atribuições conferidas pelo IV do Art. 16 do Anexo I do Decreto nº 6.317, de 20 de dezembro de 2007, resolve:

Art. 1º Estabelecer as datas e os respectivos responsáveis para as 2 (duas) etapas de coleta e atividades do processo de execução do Censo Escolar da Educação Básica de 2018, que será realizado via Internet, por meio do sistema Educacenso, em todo o território nacional:

I - na 1ª etapa do Censo Escolar, ficam definidas as seguintes atividades:

a) abertura do sistema Educacenso para inserção de dados:

data: 30/05/2018;

responsável: Diretoria de Tecnologia e Disseminação de Informações Educacionais (DTDIE/INEP).

b) período de coleta, compreendendo o processo de digitação e de exportação dos dados no sistema Educacenso, tendo como data de referência para as informações prestadas o dia 30 de maio de 2018, denominado Dia Nacional do Censo Escolar da Educação Básica:

data inicial: 30/05/2018;

data final: 31/07/2018;

responsáveis: Diretor ou responsável pela escola ou pelo processo de exportação dos dados, e gestores dos municípios e estados e do Distrito Federal;

c) envio dos dados preliminares ao Ministério da Educação (MEC) para publicação no Diário Oficial da União (DOU):

data: 30/08/2018

responsável: Diretoria de Estatísticas Educacionais (DEED/INEP).

d) disponibilização dos relatórios por escola no sistema Educacenso para conferência pelos gestores municipais e estaduais e do Distrito Federal:

data: a partir da data da publicação dos resultados preliminares no DOU;

responsáveis: DEED/DTDIE/INEP;

e) envio de ofício aos gestores municipais e estaduais e do Distrito Federal informando sobre a disponibilização dos relatórios por escola no sistema Educacenso, para conferência:

data: até, no máximo, 5 dias úteis após a publicação dos resultados preliminares no DOU;

responsável: DEED/INEP;

f) reabertura do sistema Educacenso somente para conferência e correção, se for o caso, de erros em informações prestadas no período de coleta definido na alínea "b";

data inicial: a partir da data da publicação dos resultados preliminares no DOU;

data final: 30 dias após a publicação dos resultados preliminares no DOU;

responsável: DTDIE/INEP;

g) período para conferência e retificação de erros em informações, se for o caso, diretamente no sistema Educacenso:

data inicial: a partir da data da publicação dos resultados preliminares no DOU;

data final: 30 dias após a publicação dos resultados preliminares no DOU.

responsáveis: Diretor ou responsável pela escola ou pelo processo de exportação dos dados e gestores dos municípios e estados e do Distrito Federal.

h) verificação dos dados processados após o período de conferência e eventuais retificações:

data: 5 dias a contar do prazo final para conferência e retificação;

responsáveis: gestores municipais de educação;

i) verificação dos dados processados após o período de conferência e eventuais retificações:

data: 10 dias a contar do prazo final para conferência e retificação;

responsáveis: setores encarregados da coordenação estadual do Censo Escolar e da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (SETEC/MEC);

j) período exclusivo para confirmação de matrículas duplicadas diretamente no módulo de Confirmação de Matrícula no sistema Educacenso:

data: 10 dias a contar do prazo final para verificações pelos setores encarregados da coordenação estadual do Censo Escolar e da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (SETEC/MEC);

responsáveis: Diretor ou responsável pela escola ou pelo processo de exportação dos dados e gestores dos municípios e estados e do Distrito Federal;

k) verificação final dos dados processados após o período de conferência e eventuais retificações:

data: 31 dias a contar do prazo final para confirmação de matrículas;

responsável: DEED/INEP;

l) envio do resultado final do número de matrículas presenciais efetivas em cada município e estado e no Distrito Federal, conforme o Censo Escolar da Educação Básica de 2018, ao Tribunal de Contas da União, em cumprimento à Instrução Normativa TCU nº 60, de 4 de novembro de 2009:

data: 30/11/2018

responsável: DEED/INEP.

m) envio dos dados finais declarados e homologados conforme alíneas "a" a "k" do Censo Escolar da Educação Básica de 2018 ao MEC para publicação final no DOU:

data: 14/12/2018;

responsável: DEED/INEP;

n) envio dos dados finais declarados e homologados conforme alíneas "a" a "k" do Censo Escolar da Educação Básica de 2018 ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE):

data: 14/12/2018;

responsáveis: DTDIE/DEED/INEP;

o) preparação dos dados finais para divulgação:

data inicial: 17/12/2018;

data final: 30/01/2019;

responsável: DEED/INEP;

p) divulgação dos resultados finais e microdados públicos da pesquisa:

data: 31/01/2019;

responsável: DEED/INEP;

q) divulgação das Sinopses Estatísticas da Educação Básica:

data: 28/02/2019;

responsável: DEED/INEP;

II - na 2ª etapa do Censo Escolar de 2018, ficam definidas as seguintes atividades:

a) abertura do módulo Situação do Aluno no sistema Educacenso para digitação e exportação dos dados de rendimento e movimento escolar dos alunos declarados na 1ª etapa de coleta do Censo Escolar 2018:

data: 04/02/2019;

responsável: DTDIE/INEP;

b) período de coleta, digitação e exportação dos dados de rendimento e movimento escolar no sistema Educacenso:

data inicial: 04/02/2019;

data final: 20/03/2019;

responsáveis: Diretor ou responsável pela escola ou pelo processo de exportação dos dados e gestores dos municípios e estados e do Distrito Federal;

c) disponibilização das taxas de rendimento e dos relatórios por escola no módulo Situação do Aluno no sistema Educacenso para conferência pelos gestores municipais e estaduais e do Distrito Federal:

data: 01/04/2019;

responsáveis: DEED/DTDIE/INEP;

d) envio de ofício aos gestores municipais e estaduais e do Distrito Federal informando sobre a disponibilização dos relatórios por escola no módulo Situação do Aluno:

data: até, no máximo, 3 dias úteis após a divulgação dos dados preliminares no sistema Educacenso;

responsável: DEED/INEP;

e) reabertura do módulo Situação do Aluno no sistema Educacenso para conferência e eventuais retificações:

data inicial: 01/04/2019;

data final: 15/04/2019;

responsável: DTDIE/INEP;

f) verificação final dos dados processados após o período de conferência e eventuais retificações no módulo Situação do Aluno:

data inicial: 16/04/2019;

data final: 30/04/2019;

responsável: DEED/INEP;

g) disponibilização dos relatórios por escola no módulo Situação do Aluno contendo os dados finais de rendimento e movimento escolar 2018:

data: 10/05/2019;

responsável: DEED/INEP; e

h) divulgação dos indicadores de rendimento escolar 2018 na página eletrônica do Inep:

data: 10/05/2019;

responsável: DEED/INEP.

Art. 2º Ficará a cargo das secretarias de educação dos estados e do Distrito Federal, em cooperação com os órgãos municipais de educação, o cumprimento dos prazos estipulados nas alíneas dos incisos I e II do art. 1º, conforme a definição dos responsáveis para cada uma das atividades.

Art. 3º Os casos omissos serão analisados e decididos pelo INEP.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

MARIA INÊS FINI

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.