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Diário Oficial da União

Publicado em: 19/07/2019 | Edição: 138 | Seção: 1 | Página: 181

Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações/Agência Nacional de Telecomunicações/Conselho Diretor/Secretaria do Conselho Diretor

ACÓRDÃOS DE 18 DE JULHO DE 2019

Nº 372 - Processo nº 53500.007593/2011-21

Recorrente/Interessado: BRASIL TELECOM S.A. CNPJ/MF nº 76.535.764/0001-43

Acordam os membros do Conselho Diretor da Anatel, por unanimidade, nos termos da Análise nº 4/2019/SEI/AD, com os acréscimos do Conselheiro Presidente Leonardo Euler de Morais, nos termos do Voto nº 55/2019/PR, integrantes deste acórdão: a) conhecer do Recurso Administrativo para, no mérito, negar-lhe provimento; b) reformar, de ofício, o valor da sanção de multa; e, c) receber do pedido de suspensão do trâmite deste Pado e declarar prejudicada sua análise.

Nº 373 - Processo nº 53542.000161/2008-06

Recorrente/Interessado: VIVO S.A. CNPJ/MF nº 02.558.157/0001-62

Acordam os membros do Conselho Diretor da Anatel, por unanimidade, nos termos da Voto nº 1/2019/AD, integrante deste acórdão, conhecer Recurso para, no mérito, dar-lhe provimento.

Nº 374 - Processo nº 53500.073672/2017-16

Recorrente/Interessado: CISA CENTRAL INFORMATIZADA DE SERVIÇOS DE APOIO LTDA. CNPJ/MF nº 37.230.406/0001-70

Acordam os membros do Conselho Diretor da Anatel, por unanimidade, nos termos da Análise nº 139/2019/EC, integrante deste acórdão, determinar o arquivamento do presente processo, sem aplicação de sanção.

Nº 375 - Processo nº 53560.002085/2011-42

Recorrente/Interessado: BRASIL TELECOM S.A - FILIAL DF. CNPJ/MF nº 76.535.764/0001-43

Acordam os membros do Conselho Diretor da Anatel, por unanimidade, nos termos da Análise nº 152/2019/EC, integrante deste acórdão, conhecer do Recurso Administrativo para no mérito, negar-lhe provimento.

Nº 376 - Processo nº 53560.001134/2013-91

Recorrente/Interessado: OI S.A. CNPJ/MF nº 76.535.764/0326-90

Acordam os membros do Conselho Diretor da Anatel, por unanimidade, nos termos da Análise nº 161/2019/EC, integrante deste acórdão: a) conhecer do Recurso Administrativo para, no mérito, dar-lhe provimento parcial; e, b) conhecer das alegações e indeferir os pedidos ali constantes.

Nº 377 - Processo nº 53000.031934/2010-30

Recorrente/Interessado: EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A - EBC CNPJ/MF nº 09.168.704/0001-42

Acordam os membros do Conselho Diretor da Anatel, por unanimidade, nos termos da Análise nº 155/2019/EC, integrante deste acórdão, determinar o arquivamento do presente processo e afastar a aplicação da sanção de multa.

Nº 378 - Processo nº 53500.009983/2014-89

Recorrente/Interessado: OI S.A. CNPJ/MF nº 76.535.764/0324-28

Acordam os membros do Conselho Diretor da Anatel, por unanimidade, nos termos da Análise nº 158/2019/EC, integrante deste acórdão, conhecer do Recurso para, no mérito, negar-lhe provimento.

Nº 379 - Processo nº 53524.001997/2016-48

Recorrente/Interessado: ASSOCIAÇÃO NOVA RESENDENSE DE DIFUSÃO E APOIO-ANDA. CNPJ/MF nº 01.301.436/0001-83

Acordam os membros do Conselho Diretor da Anatel, por unanimidade, nos termos da Análise nº 142/2019/EC, integrante deste acórdão: a) conhecer do Recurso para, no mérito, negar-lhe provimento; e, b) reformar, de ofício, a decisão recorrida.

Nº 381 - Processo nº 53500.004325/2016-62

Recorrente/Interessado: OI MÓVEL S.A. CNPJ/MF nº 05.423.963/0001-11

Acordam os membros do Conselho Diretor da Anatel, por unanimidade, nos termos da Análise nº 154/2019/EC, integrante deste acórdão: a) conhecer do Recurso interposto para, no mérito, negar-lhe, provimento; b) receber do pedido de suspensão do trâmite deste Pado e declarar prejudicada sua análise; e, c) reformar, de ofício, a decisão recorrida.

Nº 382 - Processo nº 53581.000119/2010-35

Recorrente/Interessado: OI S.A.

Acordam os membros do Conselho Diretor da Anatel, por unanimidade, nos termos da Análise nº 163/2019/EC, integrante deste acórdão: a) conhecer do Recurso para, no mérito, negar-lhe, provimento; e, b) reformar, de ofício, a decisão recorrida.

Nº 383 - Processo nº 53500.009312/2016-80

Recorrente/Interessado: ALGAR TELECOM S.A. CNPJ/MF nº 71.208.516/0001-74

Acordam os membros do Conselho Diretor da Anatel, por unanimidade, nos termos da Análise nº 119/2019/EC, integrante deste acórdão: a) conhecer do Recurso para, no mérito, dar-lhe provimento parcial; e, b) reformar, de ofício, o Despacho Decisório nº 21/2016/SEI/COUN3/COUN/SCO.

Nº 384 - Processo nº 53516.000720/2018-69

Recorrente/Interessado: A. YOSHII MARINGÁ ENGENHARIA LTDA. CNPJ/MF nº 11.419.911/0001-74

Acordam os membros do Conselho Diretor da Anatel, por unanimidade, nos termos da Análise nº 166/2019/EC, integrante deste acórdão: a) conhecer do Recurso Administrativo para, no mérito, negar-lhe provimento; b) afastar, no caso concreto, a aplicação da metodologia prevista na Portaria nº 788/2014, nos termos do art. 18, § 4º do RASA; e, c) reformar, de ofício, a decisão recorrida.

Nº 385 - Processo nº 53500.085358/2017-86

Recorrente/Interessado: UNIFIQUE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. CNPJ/MF nº 02.255.187/0001-08

Acordam os membros do Conselho Diretor da Anatel, por unanimidade, nos termos da Análise nº 143/2019/EC, integrante deste acórdão, não conhecer do Pedido de Reconsideração.

Nº 386 - Processo nº 53500.047905/2018-14

Recorrente/Interessado: DATORA TELECOMUNICAÇÕES LTDA. CNPJ/MF nº 39.495.486/0001-11

Acordam os membros do Conselho Diretor da Anatel, por unanimidade, nos termos da Análise nº 164/2019/EC, integrante deste acórdão: a) declarar prejudicada a análise do Pedido de Reconsideração; e, b) atestar o atendimento do condicionamento determinado pelo Conselho Diretor desta Agência.

Nº 387 - Processo nº 53504.022375/2010-04

Recorrente/Interessado: L.N.S. COMÉRCIO DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. CNPJ/MF nº 10.900.032/0001-05

Acordam os membros do Conselho Diretor da Anatel, por unanimidade, nos termos da Análise nº 146/2019/EC, integrante deste acórdão, não conhecer da manifestação de fls. 301/326 (Volume de Processo 2).

Nº 388 - Processo nº 53500.000036/2018-56

Recorrente/Interessado: GRUPO OI

Acordam os membros do Conselho Diretor da Anatel, por unanimidade, nos termos da Análise nº 89/2019/EC, integrante deste acórdão, receber a notificação (SEI nº 2274568) e ratificar a alienação das ações ordinárias de emissão da Central de Funcionamento, Tecnologia e Participações S.A. (CDF).

EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRA

Presidente do Conselho Substituto

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