Dados abertos são informações livremente acessíveis ao público, em meio digital, estruturados em formato aberto, processáveis por máquina, referenciados na internet e disponibilizados sob licença aberta que permita sua livre utilização, consumo ou cruzamento, limitando-se a creditar a autoria ou a fonte. Como praticamente todo dado governamental é público, é fundamental que a administração pública implemente políticas para disponibilizá-los em formato aberto.

Com a finalidade de atender ao Decreto nº 8.777, de 11 de maio de 2016, a Imprensa Nacional (IN) instituiu seu Plano de Dados Abertos – PDA 2016/17, priorizando a abertura dos dados do Diário Oficial da União, fonte primária da informação oficial, cujas páginas, digitalmente certificadas, já se encontram disponibilizadas ao público para pesquisa livre e gratuita no sítio eletrônico da Imprensa Nacional. Seguindo diretriz definida no Decreto, o PDA foi atualizado para o período de 2018/20.