Contratos com a Imprensa Nacional

 

A Imprensa Nacional disponibiliza, abaixo, as minutas de Termos de Compromisso, Contratos e Termo de Execução Descentralizada para prestação de serviços de publicação de matérias no Diário Oficial da União e disponibilização, por meio de assinatura, de edições eletrônicas do DOU.

Por se tratar de prestação de serviço público essencial, a Imprensa Nacional adota, preferencialmente, a vigência por prazo indeterminado, medida desburocratizante recomendada pela Advocacia-Geral da União em sua Orientação Normativa nº 36, de 13 de dezembro de 2011, alterada pela Portaria nº 124, de 25 de abril de 2014.

Os termos das minutas variam de acordo com a natureza jurídica do Contratante.

As declarações exigidas para contratação também estão disponíveis aos interessados. Clique aqui para acessar os documentos.

Minutas de Termos de Compromisso

Ajuste entre a Imprensa Nacional e os demais órgãos da Administração Pública Federal Direta, Poderes Legislativo e Judiciário, em atendimento ao Termo de Conciliação nº CCAF-CGU-AGU nº 010/2011 - MGO, assinado em 25/3/2011.

Termo de Compromisso PUBLICAÇÃO DOU
Termo de Compromisso ASSINATURA DOU
 

Minuta de Termo de Execução Descentralizada

Instrumento de ajuste entre a Imprensa Nacional e órgãos ou entidades integrantes do Orçamento Geral da União para transferência de recursos pela execução de atividades de interesse da unidade descentralizadora, conforme Decreto nº 8.180, de 30/12/2013, e Portaria Conjunta MPOG/CGU nº 8, de 7/11/2012.

Esta opção requer o cadastramento de notas de crédito no sistema de envio de matérias INCom, para o qual recomendamos a leitura do Manual Nota de Crédito.

 

Termo de Execução Descentralizada PUBLICAÇÃO DOU
Termo de Execução Descentralizada ASSINATURA DOU
 

Minutas de Termos de Contratos

- Contrato entre a Imprensa Nacional e os Órgãos e Entidades da Administração Pública Federal Indireta (Autarquias e Fundações).

Contrato Adm Federal Indireta PUBLICAÇÃO DOU
Contrato Adm Federal Indireta ASSINATURA DOU
 

- Contrato entre a Imprensa Nacional e Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista Federais.

Contrato Empresa Publica Sociedade de Economia Mista PUBLICAÇÃO
Contrato Empresa Publica Sociedade de Economia Mista ASSINATURA
 

- Contrato entre a Imprensa Nacional e os Órgãos e Entidades Públicas Estaduais e Municipais.

Contrato Administração Pública Estadual e Municipal PUBLICAÇÃO
Contrato Administração Pública Estadual e Municipal ASSINATURA
 

- Contrato entre a Imprensa Nacional e os Conselhos Profissionais, para prestação de serviços de publicação de matérias no DOU.

Contrato Conselhos Profissionais PUBLICAÇÃO DOU
Contrato Conselhos Profissionais ASSINATURA DOU
 

- Contrato entre a Imprensa Nacional e as entidades do Sistema S (Senar, Senac, Sesc, Sescoop, Senai, Sesi, Sest, Senat e Sebrae).

Contrato Sistema S PUBLICAÇÃO DOU
Contrato Sistema S ASSINATURA DOU