Contratos com a Imprensa Nacional

 

A Imprensa Nacional disponibiliza, abaixo, as minutas de Termos de Compromisso e Contratos para prestação de serviços de publicação de matérias no Diário Oficial da União e disponibilização, por meio de assinatura, de edições eletrônicas do DOU. Os termos das minutas variam de acordo com a natureza jurídica do Contratante.

Por se tratar de prestação de serviço público essencial, a Imprensa Nacional adota, preferencialmente, a vigência por prazo indeterminado, medida desburocratizante recomendada pela Advocacia-Geral da União em sua Orientação Normativa nº 36, de 13 de dezembro de 2011, alterada pela Portaria nº 124, de 25 de abril de 2014.

O contato com a Imprensa Nacional para formalização dos ajustes deverá ocorrer pelo endereço http://imprensa.in.gov.br/central/.

Minutas de Termos de Compromisso

Ajuste entre a Imprensa Nacional e os demais órgãos da administração pública federal direta, em atendimento ao Termo de Conciliação nº CCAF-CGU-AGU nº 010/2011 - MGO, assinado em 25/3/2011.

Termo de Compromisso PUBLICAÇÃO DOU
Termo de Compromisso ASSINATURA DOU
 

Minutas de Termos de Contratos

- Contrato entre a Imprensa Nacional e os órgãos e entidades da administração pública federal indireta (autarquias e fundações), do Poder Judiciário e do Poder Legislativo.

Contrato adm federal indireta e poderes judiciário e legislativo PUBLICAÇÃO DOU
Contrato adm federal indireta e poderes judiciário e legislativo ASSINATURA DOU
 

- Contrato entre a Imprensa Nacional e empresas públicas e sociedades de economia mista federais

Contrato Empresa Publica Sociedade de Economia Mista PUBLICAÇÃO
Contrato Empresa Publica Sociedade de Economia Mista ASSINATURA
 

- Contrato entre a Imprensa Nacional e os órgãos e entidades públicas estaduais e municipais.

Contrato administração pública estadual e municipal PUBLICAÇÃO
Contrato administração pública estadual e municipal ASSINATURA
 

- Contrato entre a Imprensa Nacional e os Conselhos Profissionais, para prestação de serviços de publicação de matérias no DOU.

Contrato Conselhos Profissionais PUBLICAÇÃO DOU
Contrato Conselhos Profissionais ASSINATURA DOU
 

- Contrato entre a Imprensa Nacional e as entidades do Sistema S (Senar, Senac, Sesc, Sescoop, Senai, Sesi, Sest, Senat e Sebrae).

Contrato Sistema S PUBLICAÇÃO DOU
Contrato Sistema S ASSINATURA DOU