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Diário Oficial da União

Publicado em: 16/10/2019 | Edição: 201 | Seção: 1 | Página: 113

Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Quarta Diretoria/Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária

RESOLUÇÃO-RE nº 2.890, DE 14 DE OUTUBRO DE 2019

O Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 171, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º Adotar a(s) medida(s) preventiva(s) contante(s) no ANEXO.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RONALDO LUCIO Ponciano gomes

anexo

1. Empresa: Limplex Produtos deLimpeza Ltda - CNPJ: 10.699.954/0001-98

Produto - (Lote): ÁGUA SANITÁRIA LIMPLEX(05/19);

Tipo de Produto: Saneantes

Expediente nº: 2420110/19-3

Assunto: 70351 - MEDIDA PREVENTIVA- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Interdição cautelar

Motivação: Considerado o resultado insatisfatório no ensaio de Teor de Cloro Ativo comprovado no Laudo de Análise Fiscal Inicial 441.1P.0/2019, emitido pelo LACEN Santa Catarina e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.

2. Empresa: GUARAFLEX PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - CNPJ: 08079994000195

Produto - (Lote): ÁGUA SANITÁRIA MAIS LIMPA(TODOS);ÁGUA SANITÁRIA LIMPINHA(TODOS);

Tipo de Produto: Saneantes

Expediente nº: 2409481/19-1

Assunto: 70351 - MEDIDA PREVENTIVA- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso

Recolhimento

Motivação: Considerando comercialização dos produtos saneantes sem registro, infringindo o art 12 da Lei 6.360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6.360, de 23 de setembro de 1976.

3. Empresa: ARCC INDUSTRIA COSMETICA EIRELI - CNPJ: 29215169000140

Produto - (Lote): SHAMPOO RECONSTRUTOR ECOPLUS(LOTES A PARTIR DE 08/10/2018);

Tipo de Produto: Cosmético

Expediente nº: 2405299/19-0

Assunto: 70351 - MEDIDA PREVENTIVA- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Recolhimento

Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso

Motivação: Considerando a fabricação do produto sem registro infringindo o art 12 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.