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Diário Oficial da União

Publicado em: 08/10/2019 | Edição: 195 | Seção: 1 | Página: 56

Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Quarta Diretoria/Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária

RESOLUÇÃO-RE nº 2.816, DE 7 DE OUTUBRO DE 2019

O Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 171, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º Adotar a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RONALDO LUCIO Ponciano gomes

anexo

1. Empresa: EUROFARMA LABORATÓRIOS S.A. - CNPJ: 61.190.096/0001-92

Produto - Apresentação (Lote): BENZETACIL - 300.000 U/ML SUS INJ CX 25 FA VD TRANS X 4 ML(599760B);

Tipo de Produto: Medicamento

Expediente nº: 2325185/19-9

Assunto: 70351 - MEDIDA PREVENTIVA- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Recolhimento

Suspensão - Comercialização, Distribuição, Uso

Motivação: Considerando o comunicado de alerta rápido emitido pela Coordenadoria de Vigilância em Saúde do Município de São Paulo em razão de presença de corpo estranho de coloração preta em suspensão.

.........................................

2. Empresa: NENNO RIBEIRO - CNPJ: desconhecido

Produto - Apresentação (Lote): SEIVA TAILANDESA();SEIVA TAILANDESA MUYDHARREÉ();

Tipo de Produto: Medicamento

Expediente nº: 2276244/19-2

Assunto: 70351 - MEDIDA PREVENTIVA- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Apreensão

Inutilização

Proibição - Armazenamento, Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação, Propaganda, Uso

Motivação: Considerando a comprovação da divulgação e comercialização de produtos sem registro, notificação ou cadastro na Anvisa, por meio dos sites: https://pt-br.facebook.com/nennoribeiro, https://br.linkedin.com/in/nenno-ribeiro-2a927b27, www.mercadolivre.com.br, em desacordo com os arts. 12, 50 e 59 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.