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Diário Oficial da União

Publicado em: 13/09/2019 | Edição: 178 | Seção: 1 | Página: 37

Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Quarta Diretoria/Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária

RESOLUÇÃO-RE nº 2.544, DE 12 de setembro de 2019

O Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 171, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º Adotar a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RONALDO LUCIO Ponciano gomes

ANEXO

1. Empresa: KIMBERLY CLARK BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA - CNPJ: 02.290.277/0001-21

Produto - (Lote): BABY WIPES TOALHAS UMEDECIDAS(024/2019);

Tipo de Produto: Cosmético

Expediente nº: 2149863/19-6

Assunto: 70351 - MEDIDA PREVENTIVA- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Recolhimento - Voluntário

Suspensão - Comercialização, Distribuição, Uso

Motivação: Considerando o COMUNICADO DE RECOLHIMENTO VOLUNTÁRIO encaminhado pela empresa, tendo em vista a constatação da bactéria Enterobacter Gergoviae no produto que pode representar risco à saúde do consumidor e tendo em vista o previsto nos arts 6º e 7º da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.

2. Empresa: LOZZANO COSMETICOS EIRELI - CNPJ: 28.448.396/0001-53

Produto - (Lote): GEL MASSAGEADOR SUCURI 21 ERVAS 250G BELEZA BRASIL(Todos);GEL MASSAGEADOR VENENO ABELHA 250G BELEZA BRASIL(Todos);

Tipo de Produto: Cosmético

Expediente nº: 2149969/19-1

Assunto: 70351 - MEDIDA PREVENTIVA- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Recolhimento

Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso

Motivação: Considerando a indicação terapêutica na rotulagem dos produtos cosméticos em desacordo com o art. 59 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto nos arts 6º e 7º da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.

3. Empresa: KIMBERLY CLARK BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA - CNPJ: 02.290.277/0001-21

Produto - (Lote): TOALHAS UMEDECIDAS MAX CLEAN HUGGIES(219/2019);

Tipo de Produto: Cosmético

Expediente nº: 2149215/19-8

Assunto: 70351 - MEDIDA PREVENTIVA- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Recolhimento - Voluntário

Suspensão - Comercialização, Distribuição, Uso

Motivação: Considerando o COMUNICADO DE RECOLHIMENTO VOLUNTÁRIO encaminhado pela empresa, tendo em vista a constatação da bactéria Enterobacter Gergoviae no produto que pode representar risco à saúde do consumidor e tendo em vista o previsto nos arts 6º e 7º da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.