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Diário Oficial da União

Publicado em: 19/07/2019 | Edição: 138 | Seção: 1 | Página: 232

Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Quarta Diretoria/Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária

RESOLUÇÃO-RE Nº 1.946, DE 18 DE JULHO DE 2019

O Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 171, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018; resolve:

Art. 1º Adotar a(s) medida(s) cautelar(es) contante(s) no ANEXO.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

VARLEY DIAS SOUSA

anexo

1. Empresa: SANOFI MEDLEY FARMACÊUTICA LTDA. - CNPJ: 10.588.595/0010-92

Produto - Apresentação (Lote): PURAN T4 - 200 MCG COM CT BL AL PLAS TRANS X 30(9RA01529);PURAN T4 - 112 MCG COM CT BL AL PLAS TRANS X 30 (19RA02199);PURAN T4 - 75 MCG COM CT BL AL PLAS TRANS X 30(19RA02200);

Tipo de Produto: Medicamento

Expediente nº: 0628911/19-8

Assunto: 70351 - MEDIDA CAUTELAR- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Recolhimento

Suspensão - Comercialização, Distribuição, Uso

Motivação: Considerando a comprovação da fabricação e comercialização em desacordo com seu registro na Anvisa por impressão errônea dos prazos de validade dos produtos, extrapolando o previsto de 24 meses, com fundamento ao artigo 7º da Lei 6.360, de 23 de setembro de 1976.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.