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Diário Oficial da União

Publicado em: 24/06/2019 | Edição: 119 | Seção: 1 | Página: 51

Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Quarta Diretoria/Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária

RESOLUÇÃO-RE nº 1.682, DE 21 DE JUNHO DE 2019

O Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 171, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º Adotar a(s) medida(s) cautelar(es) constante(s) no ANEXO.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RONALDO LUCIO Ponciano gomes

ANEXO

1. Empresa: CIRIO QUÍMICA INDUSTRIAL LTDA - CNPJ: 78.262.755/0001-51

Produto - (Lote): AGUA SANITÁRIA CLAREX(01);

Tipo de Produto: Saneantes

Expediente nº: 0530745/19-7

Assunto: 70351 - MEDIDA CAUTELAR- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Interdição cautelar

Motivação: Laudo de Análise n° 84.1P.0/2019 do produto saneante Água Sanitária Clarex, lote 01, da empresa Círio Química Industrial Ltda, insatisfatório para Teor de cloro ativo , Aspecto e Rotulagem não atendendo ao inciso I, do Art. 67 da Lei n° 6.360/76.

2. Empresa: Quebec Industria e Comercio de Cosmeticos Ltda me - CNPJ: 10.724.163/0001-70

Produto - (Lote): REDUTOR DE VOLUME/REGENERADOR INTENSIVO DOS FIOS COM PROTEINAS LAUÊ PRO-THERAPY (224);

Tipo de Produto: Cosmético

Expediente nº: 0538427/19-3

Assunto: 70351 - MEDIDA CAUTELAR- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Recolhimento

Suspensão - Armazenamento, Comercialização, Distribuição, Uso

Motivação: Considerado o resultado insatisfatório no ensaio de teor de formaldeído e validade da notificação comprovado no Laudo de Análise Fiscal Definitivo 3006.1P.0/2018, emitido pela Fundação Ezequiel Dias (FUNED/MG) e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.