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Diário Oficial da União

Publicado em: 29/08/2019 | Edição: 167 | Seção: 1 | Página: 28

Órgão: Ministério da Economia/Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço

RESOLUÇÃO Nº 928, DE 30 DE JULHO DE 2019

Aprova a reformulação dos orçamentos financeiro, operacional e econômico do FGTS, para o exercício de 2019, e o orçamento plurianual de aplicação, para o período 2020-2022.

O CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 5º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e o art. 64 do Regulamento Consolidado do FGTS, aprovado pelo Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990; e

Considerando as diretrizes para elaboração das propostas orçamentárias do FGTS constantes da Resolução nº 702, de 4 de outubro de 2012, resolve:

Art. 1º Aprovar a reformulação dos orçamentos financeiro, operacional e econômico do FGTS, para o exercício de 2019, e do orçamento plurianual de aplicação, para o período 2020-2022.

Art. 2º Os anexos da Resolução nº 903, de 13 de novembro de 2018, passam a vigorar na forma dos anexos desta resolução.

Art. 3º O art. 2º da Resolução nº 903, de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º (...)

Parágrafo único. A partir de 1º de setembro de 2019, fica fixada em 5,99% a.a. (cinco inteiros e noventa e nove centésimos por cento ao ano), a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic), para efeito do cumprimento do disposto no art. 29, inciso II, da Resolução nº 702, de 4 de outubro de 2012. (NR)"

Art. 4º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

IGOR VILAS BOAS DE FREITAS

Presidente do Conselho

ANEXO I

ORÇAMENTO FINANCEIRO PLURIANUAL 2019-2022

(valores em R$ mil)

DISCRIMINAÇÃO

2019

2020

2021

2022

A - Saldo disponibilidades

A.1 Depósitos bancários

A.2 Aplicações interfinanceiras de liquidez

A.3 TVM

A.4 Fundo de liquidez

119.629.665

7.957.481

18.155.100

65.164.959

28.352.125

104.264.842

4.353.710

17.987.499

51.373.347

30.550.287

89.590.350

4.287.769

22.057.519

33.810.755

29.434.307

81.019.440

4.286.487

10.123.239

36.292.496

30.317.219

1. Arrecadação contribuições

126.543.220

126.390.240

129.393.474

132.803.642

2. Arrecadação de operações de crédito

2.1 Habitação

2.2 FAR

2.3 Infraestrutura

2.4 Saneamento

2.5 Saúde

41.370.412

37.508.208

432.337

1.421.703

1.931.736

76.429

43.166.590

38.494.437

378.543

1.233.952

1.832.796

1.226.862

47.645.282

42.089.263

322.226

1.407.143

1.990.852

1.835.797

51.719.875

45.395.979

274.288

1.579.101

2.146.708

2.323.799

3. Arrecadação Contribuição Social - LC 110

3.1 Contribuição Social - Multa Rescisória 10%

3.2 Contribuição Social - Multa 0,5%

3.3 Contribuição Social - Outros

3.3.1 Contribuição Social - Multa

3.3.2 Contribuição Social - Devolução

5.467.164

5.374.826

33.005

59.333

69.387

-10.054

5.568.393

5.483.790

29.714

54.889

65.288

-10.400

5.700.707

5.616.473

29.556

54.677

65.072

-10.395

5.850.949

5.766.689

29.571

54.689

65.084

-10.395

4. Receita Financeira

4.1. Operações compromissadas e depósitos interfinanceiros

4.2. Títulos de renda fixa

4.3. Outras rendas operacionais

11.522.194

1.956.395

7.819.141

1.746.658

6.913.112

1.094.784

4.162.100

1.656.229

7.272.284

1.065.109

4.549.570

1.657.606

7.859.181

667.685

5.532.791

1.658.705

5. Rendas de juros CVS

248.131

247.636

247.635

247.635

6. Rendas CRI

2.167.419

1.253.889

1.191.423

1.127.115

B - TOTAL DE ENTRADAS

187.318.541

183.539.859

191.450.805

199.608.397

1. Aplicações

1.1 Habitação popular

1.1.1 Desembolso

1.1.2 Descontos concedidos

1.2 Saneamento/infraestrutura

1.3 Saúde

72.769.684

63.937.438

54.937.438

9.000.000

5.351.983

3.480.263

70.194.088

61.375.000

52.375.000

9.000.000

5.351.983

3.467.105

69.141.457

60.375.000

52.375.000

8.000.000

5.351.983

3.414.474

69.115.141

60.375.000

52.375.000

8.000.000

5.351.983

3.388.158

2. Saques

2.1 Demissão

2.2 Habitacional

2.3 Aposentadoria

2.4 Outros

122.214.087

78.177.251

16.836.187

15.216.527

11.984.122

117.737.228

77.957.500

14.484.322

16.658.234

8.637.173

121.268.874

79.809.895

14.828.492

17.054.060

9.576.427

124.906.455

81.913.286

15.219.297

17.503.520

10.270.351

3. Taxa de administração

5.431.770

5.704.489

6.032.408

6.391.415

4. Despesas administrativas

4.1 Emolumentos judiciais e cartorários

4.2 Honorários advocatícios

4.3 Remuneração da Fiscalização FGTS (ME)

4.4 PGFN e a Lei 9.467/97

4.5 Publicidade institucional do FGTS

4.6 Despesas sucumbenciais e outras - Lei 9.467/97

80.261

5.320

1.370

31.500

19.931

20.000

2.139

78.547

4.977

957

31.500

19.931

20.000

1.182

78.974

5.276

1.014

31.500

19.931

20.000

1.253

79.427

5.593

1.075

31.500

19.931

20.000

1.328

5. Demais operações

5.1 Pró-Cotista

5.2 Operações especiais

5.3 CRI

5.4 Carteira administrada

5.5 Operações urbanas consorciadas

2.187.562

1.862.637

324.925

0

0

0

4.500.000

4.000.000

500.000

0

0

0

3.500.000

3.500.000

0

0

0

0

3.000.000

3.000.000

0

0

0

0

C - TOTAL DE SAÍDAS

202.683.364

198.214.352

200.021.714

203.492.438

D - Saldo disponibilidades

D.1 Depósitos bancários

D.2 Aplicações interfinanceiras de liquidez

D.3 TVM

D.4 Fundo de liquidez

104.264.842

4.353.710

17.987.499

51.373.347

30.550.287

89.590.350

4.287.769

22.057.519

33.810.755

29.434.307

81.019.440

4.286.487

10.123.239

36.292.496

30.317.219

77.135.399

4.343.755

2.150.371

39.414.659

31.226.614

ANEXO II

ORÇAMENTO OPERACIONAL

PLANO DE CONTRATAÇÕES E METAS FÍSICAS

EXERCÍCIO 2019

(valores em R$ mil)

UF / Região

Habitação popular

Saneamento básico

Total

RO

AC

AM

RR

PA

AP

TO

235.471

59.047

429.159

76.576

410.599

28.932

222.015

66.936

15.846

53.316

4.353

131.210

24.859

84.842

302.407

74.893

482.475

80.929

541.809

53.791

306.857

Norte

1.461.799

381.362

1.843.161

MA

PI

CE

RN

PB

883.818

352.688

1.115.420

854.346

1.100.395

119.577

107.731

252.382

80.441

131.125

1.003.395

460.419

1.367.802

934.787

1.231.520

PE

AL

SE

BA

1.530.436

463.558

812.133

2.038.372

105.979

96.190

40.043

115.670

1.636.415

559.748

852.176

2.154.042

Nordeste

9.151.166

1.049.138

10.200.304

MG

ES

RJ

SP

6.154.261

577.542

3.457.236

17.909.298

620.541

70.447

206.826

710.949

6.774.802

647.989

3.664.062

18.620.247

Sudeste

28.098.337

1.608.763

29.707.100

PR

SC

RS

4.535.238

2.258.339

3.314.333

80.169

101.768

339.272

4.615.407

2.360.107

3.653.605

Sul

10.107.910

521.209

10.629.119

MS

MT

GO

DF

846.489

761.790

3.872.454

637.493

167.101

105.515

150.894

16.018

1.013.590

867.305

4.023.348

653.511

Centro-Oeste

6.118.226

439.528

6.557.754

Brasil

54.937.438

4.000.000

58.937.438

Infraestrutura urbana

Demais operações habitacionais

Descontos

Saúde

5.000.000

2.187.562

9.000.000

3.480.263

Total

78.605.263

Metas físicas

Áreas orçamentárias

Unidade

Quantidade

Empregos gerados

Habitação

Famílias beneficiadas

506.760

1.319.588

Saneamento básico

Infraestrutura urbana

Habitantes beneficiados

4.972.800

16.783.200

92.400

115.500

Total

1.527.488

Observações:

1. As metas físicas e os empregos gerados são calculados utilizando-se parâmetros nacionais e sua distribuição por unidades da Federação guardam direta proporcionalidade com os recursos a elas alocados;

2. As metas físicas e os empregos gerados são calculados levando-se em consideração os programas destinados a pessoas física e jurídicas e ao setor público, exclusivamente.

ANEXO III

ORÇAMENTO FINANCEIRO

ESTIMATIVA DE DESEMBOLSOS - EXERCÍCIO 2019

(valores em R$ mil)

Desembolso por área

UF / Região

Habitação popular

Pró-Moradia

Saneamento básico

Total

RO

AC

AM

RR

PA

AP

TO

235.471

59.047

429.159

76.576

410.599

28.932

222.015

0

0

0

0

0

0

0

40.700

9.635

32.418

2.647

79.781

15.115

51.587

276.171

68.682

461.577

79.223

490.380

44.047

273.602

Norte

1.461.799

0

231.884

1.693.683

MA

PI

CE

RN

PB

883.818

352.688

1.096.560

805.149

1.092.847

0

0

18.860

49.197

7.548

72.708

65.505

153.458

48.911

79.729

956.526

418.193

1.268.878

903.257

1.180.124

PE

AL

SE

BA

1.530.436

463.558

695.365

1.989.341

0

0

116.768

49.031

64.440

58.487

24.348

70.332

1.594.876

522.045

836.481

2.108.704

Nordeste

8.909.762

241.404

637.918

9.789.084

MG

ES

RJ

SP

6.135.658

577.542

3.457.236

17.772.431

18.603

0

0

136.867

377.314

42.835

125.759

432.286

6.531.575

620.377

3.582.995

18.341.584

Sudeste

27.942.867

155.470

978.193

29.076.530

PR

SC

RS

4.528.488

2.256.380

3.219.916

6.750

1.959

94.417

48.746

61.879

206.291

4.583.984

2.320.218

3.520.624

Sul

10.004.784

103.126

316.916

10.424.826

MS

MT

GO

DF

846.489

761.790

3.872.454

637.493

0

0

0

0

101.604

64.157

91.750

9.740

948.093

825.947

3.964.204

647.233

Centro-Oeste

6.118.226

0

267.251

6.385.477

Brasil

54.437.438

500.000

2.432.162

57.369.600

Infraestrutura urbana

Demais operações habitacionais

Descontos

Saúde

2.919.821

2.187.562

9.000.000

3.480.263

Total

74.957.246

ANEXO IV

ORÇAMENTO OPERACIONAL

ORÇAMENTO PLURIANUAL DE CONTRATAÇÕES 2019-2022

(valores em R$ mil)

Valores para contratação

Discriminação

2019

2020

2021

2022

1. Habitação

1.1. Habitação popular

1.1.1. Pessoas físicas e jurídicas

1.1.2. Pró-Moradia

1.1.3. Descontos

66.125.000

63.937.438

54.437.438

500.000

9.000.000

65.875.000

61.375.000

51.875.000

500.000

9.000.000

63.875.000

60.375.000

51.875.000

500.000

8.000.000

63.375.000

60.375.000

51.875.000

500.000

8.000.000

1.2. Pró-Cotista

1.3. Operações especiais

1.4. Carteira administrada

1.862.637

324.925

0

4.000.000

500.000

0

3.500.000

0

0

3.000.000

0

0

2. Saneamento básico

2.1. Saneamento para Todos

2.2. Carteira administrada

4.000.000

4.000.000

0

4.000.000

4.000.000

0

4.000.000

4.000.000

0

4.000.000

4.000.000

0

3. Infraestrutura urbana

3.1. Pró-Transporte

3.2. Pró-Cidades

3.3. Carteira administrada

5.000.000

4.000.000

1.000.000

0

5.000.000

4.000.000

1.000.000

0

5.000.000

4.000.000

1.000.000

0

5.000.000

4.000.000

1.000.000

0

4. Operações urbanas consorciadas

0

0

0

0

5. Saúde

5.1. FGTS-Saúde

3.480.263

3.480.263

3.467.105

3.467.105

3.414.474

3.414.474

3.388.158

3.388.158

Total

78.605.263

78.342.105

76.289.474

75.763.158

ANEXO V

ORÇAMENTO ECONÔMICO

BALANÇO PATRIMONIAL PROJETADO

EXERCÍCIO 2019

(valores em R$ mil)

Ativo

Valor

Passivo

Valor

DISPONIBILIDADES

Depósitos remunerados

Aplicações interfinanceiras de liquidez

TVM

Fundo de liquidez

104.264.842

4.353.710

17.987.499

51.373.347

30.550.287

DEPÓSITOS

Depósitos vinculados do FGTS

SOCIAIS E ESTATUTÁRIAS

438.701.386

438.701.386

5.777.443

INVESTIMENTOS DO FGTS

Certificados de recebíveis imobiliários

CVS - Créditos securitizados

Debêntures, FII-FGTS e FIDC

Cotas de fundos de investimento - FI-FGTS

50.264.413

7.413.332

1.430.429

7.120.977

34.299.675

OUTRAS OBRIGAÇÕES

Provisão para passivos contingentes

Credores diversos

1.599.897

195.916

1.403.981

CRÉDITOS VINCULADOS

8.748.689

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

101.038.360

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

Habitação

FAR

Saneamento

Infraestrutura

Saúde

394.441.819

347.282.050

1.956.195

23.169.401

18.611.592

3.422.581

RESULTADO DO EXERCÍCIO

11.554.885

OUTROS CRÉDITOS

Rendas a receber

Créditos específicos

952.208

747.459

204.749

Total

558.671.971

Total

558.671.971

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