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Diário Oficial da União

Publicado em: 06/12/2019 | Edição: 236 | Seção: 1 | Página: 74

Órgão: Ministério da Economia/Instituto Nacional do Seguro Social/Presidência

RESOLUÇÃO Nº 716, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2019

Dispõe sobre a alteração da Rede de Atendimento das Superintendências-Regionais.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 9.746, de 8 de abril de 2019, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 35014.006834/2019-72, resolve:

Art. 1º Alterar a Rede de Atendimento das Superintendências-Regionais - SR, desativando as seguintes Agências da Previdência Social - APS:

I - Digital - São Paulo - Leste, código 21.005.10.0, tipo "C";

II - Magé-Piabetá, código 17.022.07.0, tipo "C";

III - Porto Alegre-Norte, código 19.001.04.0, tipo "B";

IV - Poço Verde, código 22.001.14.0, tipo "D"; e

V - Belém-Jurunas, código 12.001.06.0, tipo "C".

Art. 2º Localiza-se as seguintes Centrais Regionais de Análise para Manutenção de Benefícios - CEAB/Manutenção:

I - Agência da Previdência Social CEAB Manutenção da SR-I, sigla CEABMTSR1, código 21.001.86.0, tipo "C", subordinada à SR Sudeste I;

II - Agência da Previdência Social CEAB Manutenção da SR-II, sigla CEABMTSR2, código 11.001.86.0, tipo "D", subordinada à SR Sudeste II;

III - Agência da Previdência Social CEAB Manutenção da SR-III, sigla CEABMTSR3, código 20.001.86.0, tipo "C", subordinada à SR Sul;

IV - Agência da Previdência Social CEAB Manutenção da SR-IV, sigla CEABMTSR4, código 15.001.86.0, tipo "C", subordinada à SR Nordeste; e

V - Agência da Previdência Social CEAB Manutenção da SR-V, sigla CEABMTSR5, código 23.001.86.0, tipo "C", subordinada à SR Norte/Centro-Oeste.

Art. 3º Ficam alteradas a tipologia das seguintes APS:

I - Duque de Caxias-Jardim Primavera, código 17.022.03.0, de tipo "D" para " C"; e

II - Alvorada/RS, código 19.001.09.0, de tipo "C" para "B".

Art. 4º Caberá aos Órgãos Seccionais, Órgãos Específicos, Órgãos Descentralizados e à Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - Dataprev, adotarem as providências de caráter técnico e administrativo para a concretização deste Ato.

Art. 5º Ficam alterados os Anexos II e III da Resolução nº 173/INSS/PRES, de 19 de janeiro de 2012, nos termos do art. 1º.

Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RENATO RODRIGUES VIEIRA

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