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Diário Oficial da União

Publicado em: 13/12/2019 | Edição: 241 | Seção: 1 | Página: 174

Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Federal de Biologia

RESOLUÇÃO Nº 540, de 6 DE DEZEMBRO DE 2019

Dispõe sobre a inclusão de novas especialidades reconhecidas pelo Conselho Federal de Biologia para efeito de Registro de Qualificação de Especialista no Sistema CFBio/CRBios.

O CONSELHO FEDERAL DE BIOLOGIA - CFBio, Autarquia Federal, com personalidade jurídica de direito público, criado pela Lei nº 6.684, de 3 de setembro de 1979, alterada pela Lei nº 7.017, de 30 de agosto de 1982 e regulamentada pelo Decreto nº 88.438, de 28 de junho de 1983, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

Considerando a Lei no6.684/1979, a Lei no7.017/1982 e o Decreto no88.438/1983, que criam e regulamentam a profissão de Biólogo no Brasil, em especial o inciso II do art. 10 daquele primeiro diploma legal, o qual garante ao Conselho Federal de Biologia - CFBio a competência para exercer função normativa, baixar atos necessários à interpretação e execução do disposto nesta lei e à fiscalização do exercício profissional, adotando providências indispensáveis à realização dos objetivos institucionais;

Considerando o atual avanço da ciência e da tecnologia no âmbito das áreas de atuação do Biólogo;

Considerando o parágrafo único, do art. 6º, da Resolução CFBio nº 17, de 22 de outubro de 1993, que dispõe sobre normas e procedimentos para a concessão do Título de Especialista em Áreas das Ciências Biológicas, no âmbito do Sistema CFBio/CRBios; e

Considerando o deliberado na 357ª Sessão Plenária Ordinária do Conselho Federal de Biologia, realizada em 06 de dezembro de 2019, resolve:

Art. 1º Reconhecer as atividades de Aquicultura, Circulação Extracorpórea, Controle de Vetores e Pragas, Gestão Ambiental, Paisagismo e Reprodução Humana Assistida, como especialidades do Biólogo a serem acrescidas no anexo do art. 6º, da Resolução CFBio nº 17/1993.

Art. 2º Os Conselhos Regionais de Biologia somente poderão registrar os Títulos de Especialistas nas especialidades reconhecidas pelo Conselho Federal de Biologia.

Parágrafo único. O Anexo da Resolução CFBio nº 17/1993 passa a vigorar com as seguintes especialidades reconhecidas pelo Conselho Federal de Biologia para efeito de Registro de Qualificação de Especialista no Sistema CFBio/CRBios:

I - Análises Clínicas;

II - Anatomia Humana;

III - Aquicultura;

IV - Bioclimatologia;

V - Bioestatística;

VI - Biofísica;

VII - Biogeografia;

VIII - Biologia Celular e/ou Molecular;

IX - Biologia Econômica;

X - Biologia Marinha e/ou Oceanografia Biológica;

XI - Biologia Sanitária e/ou Ambiental;

XII - Bioquímica;

XIII - Biotecnologia;

XIV - Botânica;

XV - Circulação Extracorpórea;

XVI - Citologia;

XVII - Controle Biológico;

XVIII - Controle de Vetores e Pragas;

XIX - Ecologia;

XX - Ecotecnologia;

XXI - Ecotoxicologia;

XXII - Educação Ambiental;

XXIII - Embriologia;

XXIV - Ensino de Ciências Biológicas;

XXV - Espeleobiologia;

XXVI - Etologia;

XXVII - Fisiologia;

XXVIII - Fitoquímica;

XXIX - Genética;

XXX - Gestão Ambiental;

XXXI - Hematologia;

XXXII - Hidrobiologia;

XXXIII - Histologia;

XXXIV - Imunologia;

XXXV - Limnologia;

XXXVI - Microbiologia;

XXXVII - Paisagismo;

XXXVIII - Paleontologia;

XXXIX - Parasitologia;

XL - Planejamento e Gerenciamento Ambientais;

XLI - Reprodução Humana Assistida;

XLII - Saúde Pública e/ou Escolar;

XLIII - Virologia;

XLIV - Zoologia.

Art. 3º As previsões da presente Resolução alteram os ditames da Resolução CFBio nº 17, de 22 de outubro de 1993, apenas no que expressamente dispõe, mantendo-se inalteradas suas demais disposições.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

WLADEMIR JOÃO TADEI

Presidente do Conselho

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