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Diário Oficial da União

Publicado em: 25/11/2019 | Edição: 227 | Seção: 1 | Página: 21

Órgão: Ministério da Economia/Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação - CZPE

RESOLUÇÃO Nº 11, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019

Autoriza alteração de participação societária na empresa administradora da Zona de Processamento de Exportação - ZPE de Suape, no Município de Jaboatão dos Guararapes, Estado de Pernambuco.

O CONSELHO NACIONAL DAS ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO - CZPE, no exercício das atribuições que lhe conferem o inciso X do art. 2odo Decreto no9.933, de 23 de julho de 2019, e o inciso X do art. 8odo Anexo da Resolução CZPE no1, de 15 de maio de 2009, e tendo em vista o disposto no §1odo art. 1oda Resolução CZPE no5, de 1ode setembro de 2009, bem como considerando o que consta nos Processos no52000.030682/2009-25 e no19687.104693/2019-83, e conforme decisão em sua XXVII Reunião Ordinária, realizada em 21 de novembro de 2019, , resolve:

Art. 1oFica autorizada a alteração da participação societária na ZPE Administradora S/A, CNPJ no11.825.454/0001-18, pessoa jurídica com a função específica de ser a administradora da Zona de Processamento de Exportação - ZPE de Suape, no Município de Jaboatão dos Guararapes, Estado de Pernambuco; haja vista a realização de operação de aquisição da totalidade das ações da referida empresa por parte da Cone S/A, CNPJ 11.860.795/0001-24.

Art. 2oEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO LEIPNITZ ENE

Presidente do Conselho Substituto

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