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Diário Oficial da União

Publicado em: 25/09/2019 | Edição: 186 | Seção: 1 | Página: 84

Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Federal de Contabilidade

RESOLUÇÃO Nº 1.576, DE 19 DE SETEMBRO DE 2019

Dispõe sobre a aprovação do Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Conselho Federal de Contabilidade, para o Exercício de 2019.

O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no exercício de suas atribuições legais e regimentais;

Considerando a competência do Conselho Federal de Contabilidade em aprovar seu Plano de Trabalho, Orçamento e respectivas modificações, bem como operações referentes a mutações patrimoniais previstas no inciso XX do Art. 17 da Resolução CFC nº 1.370/2011, bem como no inciso VI do Art. 12 da Resolução CFC nº 1.458/2013;

Considerando o que preceitua a Resolução CFC n.º 1.161/2009, que aprovou o Manual de Contabilidade do Sistema CFC/CRCs, de 13 de fevereiro de 2009 e a Lei n.º 4.320/1964;

Considerando a Resolução CFC n.º 1.558/2018, que aprovou o orçamento do Conselho Federal de Contabilidade, para o exercício de 2019;

Considerando a análise da execução orçamentária, em que foi verificada a necessidade de proceder aos ajustes nas dotações orçamentárias, resolve:

Art. 1º Aprovar a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do Conselho Federal de Contabilidade para o exercício financeiro de 2019, suplementando em R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais), na seguinte dotação:

SUPLEMENTAÇÃO

CONTA

DESCRIÇÃO

VALOR

6.3

EXECUÇÃO DA DESPESA

2.500.000,00

6.3.2

DESPESAS DE CAPITAL

2.500.000,00

6.3.2.4

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

2.500.000,00

6.3.2.4.01

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

2.500.000,00

6.3.2.4.01.01

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

2.500.000,00

TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES

2.500.000,00

Art. 2º Será utilizado como fonte de recurso o Superávit Financeiro de Exercício Anterior.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

AÉCIO PRADO DANTAS JÚNIOR

Presidente do ConselhoEm Exercício

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