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Diário Oficial da União

Publicado em: 11/12/2019 | Edição: 239-A | Seção: 2 - Extra | Página: 1

Órgão: Presidência da República/Casa Civil

CASA CIVIL

PORTARIAS DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 2.399- TORNAR SEM EFEITO

as Portarias nº 2.392 e nº 2.393, de 10 de dezembro de 2019, publicadas no Diário Oficial da União do dia 11 de dezembro de 2019, Seção 2, página 1, referentes à exoneração de CELSO TOSHITO MATSUDA do cargo de Secretário Nacional de Habitação do Ministério do Desenvolvimento Regional, código DAS 101.6, e à nomeação de ALFREDO EDUARDO DOS SANTOS, para exercer o cargo de Secretário Nacional de Habitação do Ministério do Desenvolvimento Regional, código DAS 101.6, respectivamente.

ONYX DORNELLES LORENZONI

MINISTÉRIO DO TURISMO

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o teor do Ofício nº 03593/2019/PGU/AGU e em estrito cumprimento à decisão proferida pelo Juízo da 18ª Vara Federal da Seção Judiciária do Ceará no âmbito da Ação Popular nº 0802019-41.2019.4.05.8103/CE, resolve:

Nº 2.400- SUSPENDER

os efeitos da Portaria nº 2.377, de 27 de novembro de 2019, que nomeia SÉRGIO NASCIMENTO DE CAMARGO para exercer o cargo de Presidente da Fundação Cultural Palmares, código DAS 101.6.

Nº 2.401- TORNAR SEM EFEITO

a Portaria nº 2.398, de 10 de dezembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 11 de dezembro de 2019, Seção 2, página 1, referente à nomeação de LUCIANA ROCHA FERES, para exercer o cargo de Presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, código DAS 101.6.

ONYX DORNELLES LORENZONI

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