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Diário Oficial da União

Publicado em: 23/10/2019 | Edição: 206 | Seção: 1 | Página: 19

Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Fazenda

PORTARIA Nº 7.196, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Saúde, da Defesa e da Cidadania, crédito suplementar no valor de R$ 583.082.517,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O SECRETÁRIO ESPECIAL ADJUNTO DE FAZENDA DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, tendo em vista a autorização constante do art. 4º, caput, incisos II, alínea "a", item "1", e III, alínea "i", item "1", da Lei nº 13.808, de 15 de janeiro de 2019, e a subdelegação de competência de que trata o inciso I do art. 2º da Portaria nº 157, de 22 de agosto de 2019, do Secretário Especial de Fazenda, resolve:

Art. 1º Abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 13.808, de 15 de janeiro de 2019), em favor dos Ministérios da Saúde, da Defesa e da Cidadania, crédito suplementar no valor de R$ 583.082.517,00 (quinhentos e oitenta e três milhões, oitenta e dois mil, quinhentos e dezessete reais), para atender às programações constantes do Anexo I.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ESTEVES PEDRO COLNAGO JUNIOR

ANEXO I

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2015

Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)

550.000.000

Atividades

10 303

2015 4705

Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica

50.000.000

10 303

2015 4705 0001

Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - Nacional

50.000.000

S

3

1

90

6

151

50.000.000

10 302

2015 8585

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade

500.000.000

10 302

2015 8585 0001

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - Nacional

500.000.000

S

3

1

31

6

100

250.000.000

S

3

1

41

6

100

240.153.807

S

3

1

41

6

151

9.846.193

TOTAL - FISCAL

0

TOTAL - SEGURIDADE

550.000.000

TOTAL - GERAL

550.000.000

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52911 - Fundo Aeronáutico

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2058

Defesa Nacional

3.082.517

Atividades

05 151

2058 2048

Manutenção e Suprimento de Material Aeronáutico

3.082.517

05 151

2058 2048 0001

Manutenção e Suprimento de Material Aeronáutico - Nacional

3.082.517

F

3

2

90

0

100

3.082.517

TOTAL - FISCAL

3.082.517

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

3.082.517

ÓRGÃO: 55000 - Ministério da Cidadania

UNIDADE: 55901 - Fundo Nacional de Assistência Social

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2037

Consolidação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)

30.000.000

Atividades

08 244

2037 219F

Ações de Proteção Social Especial

30.000.000

08 244

2037 219F 0001

Ações de Proteção Social Especial - Nacional

30.000.000

S

3

2

41

0

100

30.000.000

TOTAL - FISCAL

0

TOTAL - SEGURIDADE

30.000.000

TOTAL - GERAL

30.000.000

ANEXO II

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26101 - Ministério da Educação - Administração Direta

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2109

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Educação

523.236.324

Atividades

12 122

2109 20TP

Ativos Civis da União

523.236.324

12 122

2109 20TP 0001

Ativos Civis da União - Nacional

523.236.324

F

1

1

90

8

100

523.236.324

TOTAL - FISCAL

523.236.324

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

523.236.324

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36201 - Fundação Oswaldo Cruz

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2115

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Saúde

1.000.000

Atividades

10 331

2115 212B

Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes

1.000.000

10 331

2115 212B 0033

Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - No Estado do Rio de Janeiro

1.000.000

S

3

1

90

6

151

1.000.000

TOTAL - FISCAL

0

TOTAL - SEGURIDADE

1.000.000

TOTAL - GERAL

1.000.000

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36211 - Fundação Nacional de Saúde

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2115

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Saúde

6.346.193

Atividades

10 331

2115 212B

Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes

6.346.193

10 331

2115 212B 0001

Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional

6.346.193

S

3

1

90

6

151

6.346.193

TOTAL - FISCAL

0

TOTAL - SEGURIDADE

6.346.193

TOTAL - GERAL

6.346.193

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2115

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Saúde

52.500.000

Atividades

10 331

2115 212B

Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes

52.500.000

10 331

2115 212B 0053

Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - No Distrito Federal

52.500.000

S

3

1

90

6

151

52.500.000

TOTAL - FISCAL

0

TOTAL - SEGURIDADE

52.500.000

TOTAL - GERAL

52.500.000

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.