Publicador de Conteúdos e Mídias

Diário Oficial da União

Publicado em: 11/07/2019 | Edição: 132 | Seção: 2 | Página: 4

Órgão: Presidência da República/Gabinete de Segurança Institucional

PORTARIA Nº 67, DE 10 DE JULHO DE 2019

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,no uso da sua competência prevista no art.17 do Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017, e considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, e demais informações que constam do processo nº 23104.000036/2019-49, resolve:

Art. 1º Autorizar, por prazo indeterminado, a cessão da servidora matrícula nº 909050, pertencente ao quadro de pessoal da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, para exercer o cargo comissionado de Assessora da Reitoria, código CD-04, na Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º Ao término da cessão, a servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.