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Diário Oficial da União

Publicado em: 19/12/2019 | Edição: 245 | Seção: 1 | Página: 23

Órgão: Ministério da Economia/Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 661, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019

Revoga a Portaria nº 424, de 21 de agosto de 2019, que dispõe sobre medidas de racionalização de gastos e redução de despesas par o exercício de 2019 no âmbito do Ministério da Economia, autarquias e fundações vinculadas.

O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e considerando a necessidade de permitir agilidade nas contratações realizadas ao final do exercício a partir dos limites previstos no Decreto nº 10.119, de 21 de novembro de 2019, resolve:

Art. 1º Revogar a Portaria nº 424, de 21 de agosto de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUEDES

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