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Diário Oficial da União

Publicado em: 27/03/2020 | Edição: 60-A | Seção: 2 - Extra | Página: 1

Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

PORTARIA Nº 601, DE 27 DE MARÇO DE 2020

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe conferem os incisos III e XXV do art. 327 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017, e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 1º da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e no inciso XXIV do § 1º e nos §§ 3º,4º e 5º do art. 3º do Decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020, resolve:

Art. 1º Fica instituído o Centro Operacional Aduaneiro de Gestão da Crise gerada pela Pandemia da Doença pelo Coronavírus 2019 (Cogec-Covid-19), que tem o objetivo de promover a articulação institucional da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) para viabilizar e monitorar as atividades de Administração Aduaneira necessárias ao atendimento de demandas da sociedade decorrentes dessa doença.

Art. 2º Compete ao Cogec-Covid-19:

I - receber, classificar e tratar adequadamente as demandas emergenciais relacionadas ao combate da doença pelo coronavirus (Covid-19) originadas de órgão ou agência de qualquer esfera de governo ou ainda do setor privado;

II - acionar as equipes compostas por servidores da Administração Aduaneira para avaliação e atendimento de demandas emergenciais em unidades administrativas da RFB; e

III - propor ao Secretário Especial da Receita Federal do Brasil medidas emergenciais para a solução de problemas relacionados ao fluxo de bens e pessoas decorrentes do combate ao Covid-19.

Art. 3º O Cogec-Covid-19 será coordenado pela Subsecretaria de Administração Aduaneira (Suana) e composto pelos seguintes servidores, ocupantes do cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil:

Unidade Administrativa

Servidor

Matrícula:

Subsecretaria de Administração Aduaneira (Suana)

Fausto Vieira Coutinho

0147561

Dário da Silva Brayner Filho

2179383

Renato Cardoso de Sousa

0148222

Coordenação Especial de Infraestrutura e Técnica Aduaneira (Cotad)

Marco Antônio Borges de Siqueira

2287622

Coordenação-Geral de Administração Aduaneira (Coana)

Jackson Aluir Corbari

0148703

Coordenação-Geral de Combate ao Contrabando e Descaminho (Corep)

Arthur Cezar Rocha Cazella

1303513

Maurício Santos Silva

2023794

Centro Nacional de Operações Aéreas (Ceoar)

Ricardo da Silva la Cava

1797624

Vinicius Damasceno Ferreira

2799192

Centro Nacional de Cães de Faro (CNK9)

Carlos Henrique S Xavier

0148952

Marcelo Eduardo Peixoto Magalhães

1303451

Divisão de Tributos sobre o Comércio Exterior (Dicex)

André Ricardo Pimmingstorfer Beranger

1453990

ALF - Aeroporto Internacional de Brasília (ALF/BSB)

Alexandre Martins Angotti

1256045

ALF - Porto de Manaus (ALF/MNS)

Marcelo Augusto Calbo Garcia

2539344

ALF - Fortaleza (ALF/FOR)

Carlos Wilson Azevedo Albuquerque

1342642

ALF - Recife (ALF/REC)

Carlos Eduardo da Costa Oliveira

1293357

ALF - Salvador (ALF/SDR)

Fernando Antônio Matos de Oliveira

1255654

ALF - Belo Horizonte (ALF/BHE)

Bruno Carvalho Nepomuceno

1357182

Gladson Alves Magalhães

1793722

ALF - Aeroporto Internacional do Galeão (ALF/GIG)

Joana Aparecida Lages

1303381

Patrícia Miranda de Meneses Bichara Moreira

1343042

ALF - Porto do Rio de Janeiro (ALF/RJO)

Ricardo Muniz de Figueiredo

1258788

ALF - Porto de Vitória (ALF/VIT)

Fabrício Betto

1323962

ALF - Porto de Santos (ALF/STS)

Cleiton Alves dos Santos João Simões

1187680

Reinaldo Augusto Angelini

1031535

ALF - Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos (ALF/GRU)

André Luiz Gonçalves Martins

1538124

Luís Augusto Orfei Abe

1303383

ALF - Aeroporto Internacional de Viracopos (ALF/VCP)

Fabiano Coelho

6148219

Camilo Pinheiro Cremonez

1797626

ALF - São Paulo (ALF/SPO)

Karen Yonamine Fujimoto

1213863

Hector Kenzo Horiuti Kitahara

1952173

ALF - Porto de Paranaguá (ALF/PGA)

Gerson Zanetti Faucz

1453921

Luciano do Carmo Andreoli

1342872

ALF - Porto de Itajaí (ALF/ITJ)

Klebs Garcia Peixoto Junior

1038446

Denise Mello Oliveira

6111179

ALF - Foz do Iguaçu (ALF/FOZ)

Paulo Sergio Cordeiro Bini

1538760

Hipólito José de Arruda Caplan

1284442

Rodrigo Meister

3724252

ALF - Porto Alegre (ALF/POA)

Gastão Figueira Tonding

1255913

IRF - Aeroporto Internacional Salgado Filho (IRF/POA)

Daniel Brasil Balbao

1258515

César Francisco Manjabosco

7130450

Erno Edison da Cunha

0101409

ALF - Porto de Rio Grande (ALF/RGE)

Marco Antônio Almeida Medeiros

6132133

ALF - Uruguaiana (ALF/URA)

Giulio Cervo Rechia

1540275

Art. 4º Aos servidores integrantes do Cogec-Covid-19 compete:

I - coordenar as equipes de que trata o inciso II do art. 2º, no âmbito de suas respectivas unidades administrativas; e

II - atender às demandas da Suana.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOSÉ BARROSO TOSTES NETO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.