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Diário Oficial da União

Publicado em: 06/09/2019 | Edição: 173 | Seção: 1 | Página: 106

Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Fazenda/Secretaria de Orçamento Federal

PORTARIA Nº 54, DE 5 DE SETEMBRO DE 2019

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO FEDERAL, tendo em vista a autorização constante do art. 45, § 1o, inciso III, alínea "a", da Lei no13.707, de 14 de agosto de 2018, e

Considerando a frustração na arrecadação da fonte 50 - Recursos Próprios Não Financeiros, e a possibilidade de utilização do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial de 2018, relativo à fonte 00 - Recursos Ordinários, com vistas ao pagamento de despesa com ativos civis da União, no âmbito do Banco Central do Brasil, resolve:

Art. 1oModificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei no13.808, de 15 de janeiro de 2019, no que concerne ao Ministério da Economia.

Art. 2oEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEORGE SOARES

ANEXO I

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Economia

UNIDADE: 25201 - Banco Central do Brasil

ANEXO I

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

2110

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Economia

248.376.189

Atividades

04 122

2110 20TP

Ativos Civis da União

248.376.189

04 122

2110 20TP 0001

Ativos Civis da União - Nacional

248.376.189

F

1

1

90

0

300

248.376.189

TOTAL - FISCAL

248.376.189

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

248.376.189

ANEXO II

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Economia

UNIDADE: 25201 - Banco Central do Brasil

ANEXO II

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

2110

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Economia

248.376.189

Atividades

04 122

2110 20TP

Ativos Civis da União

248.376.189

04 122

2110 20TP 0001

Ativos Civis da União - Nacional

248.376.189

F

1

1

90

0

250

248.376.189

TOTAL - FISCAL

248.376.189

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

248.376.189

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.