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Diário Oficial da União

Publicado em: 05/09/2019 | Edição: 172 | Seção: 2 | Página: 54

Órgão: Ministério do Meio Ambiente/Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 539, DE 4 DE SETEMBRO DE 2019

O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com alteração dada pelo Decreto nº 9.989 de 26 de agosto de 2019, resolve:

Tornar sem efeito a Portaria nº 531, de 02 de setembro de 2019, publicada no DOU de 04/9/2019, Seção 02, página 45.

RICARDO SALLES

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