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Diário Oficial da União

Publicado em: 06/09/2019 | Edição: 173 | Seção: 1 | Página: 105

Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Fazenda/Secretaria de Orçamento Federal

PORTARIA Nº 53, DE 5 DE SETEMBRO DE 2019

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO FEDERAL, tendo em vista a autorização constante do art. 45, § 1o, inciso III, alínea "a", da Lei no13.707, de 14 de agosto de 2018, e

Considerando a previsão de frustração da fonte 50 - Recursos Próprios Não Financeiros, e a possibilidade de utilização do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial de 2018, relativo à mesma fonte, com vistas à execução de atividades de pesquisa desenvolvidas pelo Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste - CETENE, no âmbito da Administração Direta do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; e

Considerando a viabilidade de otimização do uso do excesso de arrecadação da fonte 80 - Recursos Próprios Financeiros para o atendimento de despesas administrativas a serem realizadas nos meses de outubro e de novembro de 2019, no Fundo Aeronáutico, resolve:

Art. 1oModificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei no13.808, de 15 de janeiro de 2019, no que concerne aos Ministérios da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; e da Defesa.

Art. 2oEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEORGE SOARES

ANEXO I

ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

UNIDADE: 24101 - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - Administração Direta

ANEXO I

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

2021

Ciência, Tecnologia e Inovação

71.480

Atividades

19 572

2021 2C67

Pesquisa e Desenvolvimento no Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste - CETENE

71.480

19 572

2021 2C67 0020

Pesquisa e Desenvolvimento no Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste - CETENE - Na Região Nordeste

71.480

F

3

2

90

0

350

71.480

TOTAL - FISCAL

71.480

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

71.480

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52911 - Fundo Aeronáutico

ANEXO I

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

2108

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Defesa

20.979.098

Atividades

05 122

2108 2000

Administração da Unidade

20.979.098

05 122

2108 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

20.979.098

F

3

2

90

0

280

20.979.098

TOTAL - FISCAL

20.979.098

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

20.979.098

ANEXO II

ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

UNIDADE: 24101 - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - Administração Direta

ANEXO II

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

2021

Ciência, Tecnologia e Inovação

71.480

Atividades

19 572

2021 2C67

Pesquisa e Desenvolvimento no Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste - CETENE

71.480

19 572

2021 2C67 0020

Pesquisa e Desenvolvimento no Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste - CETENE - Na Região Nordeste

71.480

F

3

2

90

0

150

71.480

TOTAL - FISCAL

71.480

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

71.480

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52911 - Fundo Aeronáutico

ANEXO II

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

2108

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Defesa

20.979.098

Atividades

05 122

2108 2000

Administração da Unidade

20.979.098

05 122

2108 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

20.979.098

F

3

2

90

0

250

20.979.098

TOTAL - FISCAL

20.979.098

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

20.979.098

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.