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Diário Oficial da União

Publicado em: 13/02/2020 | Edição: 31 | Seção: 1 | Página: 32

Órgão: Ministério da Economia/Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia

Portaria nº 515, de 13 de dezembro de 2019

A PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no uso de suas atribuições, conferidas no § 3º do art. 4º da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, nos incisos I e IV do art. 3º da Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, e no inciso V do art. 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 6.275, de 28 de novembro de 2007;

Considerando a alínea "f" do subitem 4.2 do Termo de Referência do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade, aprovado pela Resolução Conmetro nº 04, de 02 de dezembro de 2002, que atribui ao Inmetro a competência para estabelecer as diretrizes e critérios para a atividade de avaliação da conformidade;

Considerando o art. 5º da Lei nº 9.933, de 1999, que obriga as pessoas naturais e jurídicas que atuam no mercado à observância e ao cumprimento dos atos normativos e regulamentos técnicos expedidos pelo Conmetro e pelo Inmetro;

Considerando a necessidade de os Colchões e Colchonetes de Espuma Flexível de Poliuretano, comercializados no país, apresentarem requisitos mínimos de desempenho;

Considerando os entendimentos firmados sobre o escopo da regulamentação para Colchões e Colchonetes de Espuma Flexível de Poliuretano durante seu desenvolvimento e implementação;

Considerando a necessidade de simplificação documental para melhor comunicação e acesso à regulamentação para Colchões e Colchonetes de Espuma Flexível de Poliuretano;

Considerando que as determinações previstas na Portaria Inmetro nº 79, de 3 de fevereiro de 2011, publicada no Diário Oficial da União de 7 de fevereiro de 2011, seção 01, página 95 e na Portaria Inmetro nº 349, de 09 de julho de 2015, publicada no Diário Oficial da União de 14 de julho de 2015, seção 01, página 69 a 70, já tiveram seus prazos transcorridos e portanto encontram-se implementadas;

Considerando a consulta pública, veiculada por meio da Portaria Inmetro nº 259, de 05 de setembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 6 de setembro de 2018, seção 1, página 38 a 39, que propôs novos ajustes e esclarecimentos à regulamentação de colchões e colchonetes de espuma flexível de poliuretano;

Considerando a necessidade de estabelecer prazos de adequação para os fornecededores atenderem às alterações promovidas como resultado da consulta pública realizada por meio da Portaria Inmetro nº 259, de 2018, resolve:

Art. 1º Fica aprovada a simplificação documental da regulamentação para Colchões e Colchonetes de Espuma Flexível de Poliuretano, disponível em http://www.inmetro.gov.br/legislação.

Art. 2º Fica mantida a necessidade de cumprimento dos requisitos relacionados às características e marcações dos colchões e colchonetes de espuma flexível de poliuretano, constantes no Anexo I, disponível em http://www.inmetro.gov.br/legislação.

Art. 3º Ficam aprovados os ajustes ao regulamento para Colchões e Colchonetes de Espuma Flexível de Poliuretano, promovidos como resultado da consulta pública realizada por meio da Portaria Inmetro nº 259, de 2018, refletidos nos Anexos I e II, disponível em http://www.inmetro.gov.br/legislação.

Art. 4º Todos os colchões e colchonetes de espuma flexível poliuretano fabricados e comercializados no Brasil devem atender aos requisitos contidos na regulamentação ora aprovada.

§ 1º A regulamentação ora aprovada aplica-se aos colchões e colchonetes de espuma flexível poliuretano, destinados ao repouso humano, para uso doméstico ou para uso em estabelecimentos comerciais ou de prestação de serviços que simulem o ambiente doméstico, compreendendo:

I - tradicionais (de uso geral, infantil e hospitalar);

II - box conjugados (ou monobloco ou unibox);

III - mistos;

IV - auxiliares; e

V - colchonetes.

§ 2º Entende-se por estabelecimentos comerciais, ou de prestação de serviços, hotéis, pousadas, hostels, creches, orfanatos, reformatórios, presídios, dentre outros.

§ 3º A regulamentação ora aprovada inclui:

I - colchões hospitalares que não possuam indicação de uso para prevenção, tratamento ou reabilitação em seres humanos, ou seja, aqueles cuja regulamentação não está abrangida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA;

II - colchões de espuma flexível de poliuretano antirrefluxo desde que não possuam indicação de uso para prevenção, tratamento ou reabilitação em seres humanos, ou seja, aqueles que não são de competência da ANVISA;

III - colchões de espuma flexível de poliuretano cilíndricos (redondos);

IV - colchões e colchonetes de espuma flexível poliuretano, ainda que classificados por seus fornecedores como "sob encomenda", incluindo os "sob medida", uma vez que não há características únicas que impeçam as avaliações dos componentes principais dos colchões e colchonetes de espuma flexível poliuretano: espumas e revestimento;

V - colchões mistos, exclusivamente magnéticos, não elétricos, que possuem espumas de poliuretano diversas, incluindo a do "tipo rabatan"; e

VI - colchões mistos, com massageadores, não elétricos.

§ 4º Excluem-se do cumprimento dos requisitos ora aprovados:

I - colchões de molas;

II - colchões pneumáticos (ou infláveis);

III - colchões elétricos;

IV - colchões de água;

V - colchões de látex;

VI - colchonetes exclusivamente do tipo caixa (ou casca) de ovo;

VII - colchonetes elétricos,

VIII - colchonetes de camping;

IX - colchonetes para ginástica;

X - colchão/colchonete para berços dobráveis;

XI - colchão/colchonete para carrinhos de bebê;

XII - colchão/colchonete hospitalar registrado pela Anvisa;

XIII - colchão/colchonete para macas de resgate e/ou transporte;

XIV - colchões de sofás-camas, quando acoplados de forma permanente,

XV - colchões para camas de campanha, quando acoplados de forma permanente, as bases isoladamente (box);

XVI - pillows, quando não acoplados ao colchão de espuma;

XVII - puffs, ainda que conversíveis em colchonetes.

Art. 5º Os requisitos ora aprovados não se aplicam aos colchões e colchonetes de espuma flexível poliuretano que se destinem exclusivamente à exportação.

Parágrafo único. Os produtos acabados destinados exclusivamente à exportação deverão estar embalados e identificados inequivocamente, com documentação comprobatória da sua destinação.

Art. 6º Esta Portaria se aplica aos seguintes entes da cadeia produtiva de colchões e colchonetes de espuma flexível poliuretano, com as seguintes obrigações e responsabilidades:

§ 1º Ao fabricante nacional, que deverá somente fabricar e disponibilizar, a título gratuito ou oneroso, colchões e colchonetes de espuma flexível poliuretano conforme os requisitos estabelecidos nesta Portaria.

§ 2º Ao importador, que deverá somente importar e disponibilizar, a título gratuito ou oneroso, colchões e colchonetes de espuma flexível poliuretano conforme os requisitos estabelecidos nesta portaria e em seus anexos.

§ 3º A todos os entes da cadeia produtiva e de fornecimento de colchões e colchonetes de espuma flexível poliuretano, incluindo o comércio em estabelecimentos físicos ou virtuais, que deverão manter a integridade do produto, das suas marcações obrigatórias, instruções de uso, advertências, recomendações e embalagens, preservando o atendimento aos requisitos desta Portaria.

§ 4º Caso um ente exerça mais de uma função na cadeia produtiva e de fornecimento, entre as anteriormente listadas, suas responsabilidades serão acumuladas.

Art. 7º Os colchões e colchonetes de espuma flexível de poliuretano fabricados, importados, distribuídos e comercializados, a título gratuito ou oneroso, em território nacional são submetidos, compulsoriamente, à avaliação da conformidade, por meio do mecanismo de certificação.

§ 1º Os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Colchões e Colchonetes de Espuma Flexível de Poliuretano estão fixados no Anexo II, disponível em http://www.inmetro.gov.br/legislação.

§ 2º A certificação não exime o fornecedor da responsabilidade exclusiva pelo desempenho do produto.

Art. 8º Após a certificação, os colchões e colchonetes de espuma flexível de poliuretano fabricados, importados, distribuídos e comercializados, a título gratuito ou oneroso, em território nacional são passíveis de registro no Inmetro, considerando a Portaria Inmetro nº 512, de 07 de novembro de 2016, ou substitutivas.

§ 1º A obtenção do Registro é condicionante para a autorização do uso do Selo de Identificação da Conformidade nos produtos certificados e para sua disponibilização no mercado nacional.

§ 2º Os modelos de Selo de Identificação da Conformidade, aplicáveis para os colchões e colchonetes de espuma flexível de poliuretano, encontram-se no Anexo III, disponível em http://www.inmetro.gov.br/legislacao.

Art. 9º Os colchões e colchonetes de espuma flexível de poliuretano importados, abrangidos por esta Portaria, estão sujeitos ao regime de licenciamento de importação não automático, devendo o importador obter anuência da mercadoria junto ao Inmetro, considerando a Portaria Inmetro nº 18, de 14 de janeiro de 2016, ou sua substitutiva.

Art. 10 Todos os colchões e colchonetes de espuma flexível de poliuretano abrangidos por esta Portaria estão sujeitos, em todo o território nacional, às ações de vigilância de mercado executadas pelo Inmetro e entidades de direito público a ele vinculadas por convênio de delegação.

Art. 11 As infrações ao disposto nesta Portaria serão analisadas, podendo ensejar as penalidades previstas na Lei nº 9.933, de 1999.

Parágrafo único. Exclusivamente para adequação aos ajustes promovidos como resultado da consulta pública realizada por meio da Portaria Inmetro nº 259, de 05 de setembro de 2018, a fiscalização observará os prazos estabelecidos nos artigos 15 e 16 desta Portaria.

Art. 12 Não se aplica o Anexo II - Requisitos de Avaliação da Conformidade para para Colchões e Colchonetes de Espuma Flexível de Poliuretano às ações de fiscalização (acompanhamento no mercado), aplicando-se a elas normativos próprios.

§ 1º Metodologias e amostragens previstas para a certificação estabelecida no Anexo II podem ser utilizadas como base para a fiscalização (acompanhamento no mercado).

§ 2º Todas as unidades de colchões e colchonetes de espuma flexível de poliuretano, importadas, distribuídas e comercializadas em território nacional deverão ter desempenho adequado e atender, integralmente, ao Regulamento ora aprovado.

§ 3º O fornecedor detentor do registro será responsável por repor as amostras do produto, eventualmente retiradas do mercado pelo Inmetro ou por seus órgãos delegados, para fins de acompanhamento no mercado.

§ 4º O fornecedor detentor do registro que tiver amostras submetidas ao acompanhamento no mercado deverá prestar ao Inmetro, quando solicitado, ou notificado administrativamente, todas as informações requeridas em um prazo máximo de 10 (dez) dias úteis.

Art. 13 Caso sejam identificadas não conformidades nos produtos durante as ações de vigilância de mercado, o Inmetro notificará o fornecedor detentor do registro, determinando providências e respectivos prazos.

Parágrafo único. A notificação mencionada no caput não possui relação com o processo administrativo decorrente da irregularidade constatada e não interfere na aplicação de penalidades.

Art. 14 Caso as não conformidades identificadas no mercado sejam consideradas sistêmicas e desencadeiem, ao longo de todo o ciclo de vida do objeto, riscos potenciais ao meio ambiente, à saúde ou à segurança do consumidor, o Inmetro poderá determinar a retirada do produto do mercado ao fornecedor detentor do registro.

Parágrafo único. O Inmetro informará o fato aos órgãos de defesa do consumidor.

Art. 15 A partir de 6 (seis) meses, contatos da data de publicação desta Portaria, os fabricantes nacionais e importadores deverão fabricar, importar e comercializar para o mercado nacional, somente colchões e colchonetes de espuma flexível de poliuretano em conformidade com os ajustes resultantes da consulta pública da Portaria Inmetro nº 259, de 05 de setembro de 2018, e identificados no Anexo IV, disponível em http://www.inmetro.gov.br/legislação.

Parágrafo único. No caso de colchões mistos, os prazos estabelecidos no caput serão acrescidos em 6 (seis) meses a fim de possibilitar a adequação quanto à obrigatoriedade das marcações específicas e aos ensaios previstos nos Anexo I e II, respectivamente.

Art. 16 A partir de 12 (doze) meses, contados da data de publicação desta Portaria, os estabelecimentos que exercem atividade de distribuição e/ou comércio deverão comercializar, no mercado nacional, somente colchões e colchonetes de espuma flexível de poliuretano em conformidade com os ajustes resultantes da consulta pública da Portaria Inmetro n.º 259, de 05 de setembro de 2018, e identificados no Anexo IV.

§ 1º No caso de colchões mistos, os prazos estabelecidos no caput deste artigo serão acrescidos em 6 (seis) meses a fim de possibilitar a adequação quanto à obrigatoriedade das marcações específicas e aos ensaios previstos nos Anexo I e II, respectivamente.

§ 2º A determinação contida no caput deste artigo não deverá ser aplicável aos fabricantes e importadores que observarão os prazos fixados no art. 15.

Art. 17 Até o vencimento dos prazos previstos nos art. 15 e 16, os Organismos de Certificação de Produtos poderão utilizar como referência, para manutenções ou recertificações em andamento, os requisitos das portarias Inmetro nº 79 de 2011 e nº 349 de 2015.

Art. 18 As adequações advindas das alterações identificadas no Anexo IV não ensejarão um novo processo de certificação, podendo ser conduzidas como parte de um processo de manutenção (mantendo-se a validade original do certificado) ou recertificação.

Art. 19 A Consulta Pública que colheu contribuições da sociedade em geral para os ajustes ora aprovados foi divulgada pela Portaria Inmetro nº 259, de 05 de setembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 6 de setembro de 2018, seção 1, página 38 a 39.

Art. 20 Ficam revogadas:

I - a Portaria Inmetro nº 79, de 2011;

II - a Portaria Inmetro nº 387, de 2011; e

III - a Portaria Inmetro nº 349, de 2015.

Art. 21 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANGELA FLÔRES FURTADO

(Anexo da Portaria nº 515, de 13/12/2019)

ANEXO I - REQUISITOS DE CARACTERÍSTICAS E MARCAÇÕES DO PRODUTO

I.1 Não é permitido identificar/tipificar/classificar/ um colchão ou colchonete de espuma flexível de poliuretano, como de "Espuma" quando o produto não for constituído majoritariamente por espuma flexível de poliuretano.

I.1.1 Entende-se por majoritariamente o colchão cuja composição volumétrica esteja entre 70 a 100% de espuma(s) flexível(is) de poliuretano.

I.1.2 Os outros 30% devem ser constituídos por qualquer material flexível com indentação, a 40% de compressão, de no máximo 200N e serem utilizados na(s) face(s) utilizável(is) do colchão ou colchonete.

I.1.3 As determinações do subitem I.1 também se aplicam à qualquer família, marca, modelo ou nome de colchão ou colchonete.

I.1.4 A indicação do "tipo" na etiqueta do colchão ou colchonete de espuma flexível de poliuretano, deverá atender ao determinado no subitem I.10 (d) deste Anexo I.

I.2 Não é permitida a fabricação, importação e comercialização de colchões ou colchonetes de espuma flexível de poliuretano constituídos por lâmina(s) de espuma com espessuras divergentes das estabelecidas na Tabela 1:

Tabela 1 - Espessuras mínima e máxima da(s) lâmina(s) de espuma constituinte(s) dos colchões e colchonetes de espuma flexível de poliuretano

Tipos

Espessura

Mínima (cm)

Máxima (cm)

Colchonete

4

8

Colchão infantil

7

Não há

Colchão de espuma

12

Não há

Colchão auxiliar

5

Não há

Colchão box conjugado

5

Não há

Colchão misto

5

Não há

I.2.1 Para os colchões, a espessura mínima é referente à lâmina de espuma sem o revestimento. Para os colchonetes a espessura mínima deve ser medida com o revestimento.

I.2.2 A lâmina de caixa (ou casca) de ovo, quando utilizada, não pode ser considerada para compor a espessura mínima do produto.

I.3 Os colchões ou colchonetes de espuma flexível de poliuretano não podem exalar qualquer odor que possa provocar efeitos nocivos à saúde do consumidor.

I.3.1 Não é permitido o uso de adesivos à base de solventes aromáticos na colagem de colchões e colchonetes de espuma flexível de poliuretano.

I.3.1.1 Solventes aromáticos são aqueles constituídos por hidrocarbonetos aromáticos, moléculas que apresentam em sua estrutura seis átomos de carbono, que realizam ligações saturadas e insaturadas de forma alternada.

I.3.1.2 Não pode haver mais do que 2 (duas) colagens na horizontal, entre lâminas de espuma, nos colchões simples e 1 (uma) para colchonetes.

I.3.2 No caso em que resíduos das matérias primas ou adesivos, não nocivos, com odor característico, permaneçam no produto após sua confecção, o fornecedor deverá manter o produto em local arejado antes de embalá-lo e incluir o "Aviso de atenção" determinado no subitem I.12 deste Anexo.

I.4. As espumas devem possuir densidades mínimas, conforme o detalhamento a seguir:

a) Para colchão auxiliar, box conjugado e misto, a(s) lâmina(s) de espuma convencional(is) deve(m) possuir densidade mínima de 28 kg/m3;

b) Para colchões infantis, a(s) lâmina(s) de espuma convencional(is) deve(m) possuir densidade mínima de 18 kg/m3, quando apresentarem comprimento menor ou igual a 1500 mm, e densidade mínima de 20 kg/m3, quando apresentarem comprimento maior que 1500 mm;

c) Para os demais colchões e colchonetes, a(s) lâmina(s) de espuma convencional(is) deve(m) possuir densidade mínima de 20 kg/m3;

d) A densidade das espumas utilizadas no revestimento dos colchões infantis deve ser maior ou igual a 16 kg/m3;

e) A densidade das espumas utilizadas no revestimento dos demais colchões deve ser maior ou igual a 18 kg/m3;

f) As densidades das espumas de alta resiliência e viscoelástica devem ser maior ou igual a 30 kg/m3; e

g) A densidade das espumas de aglomerado deve ser maior ou igual a 65 kg/m3.

Nota: Somente é admitido ao fabricante declarar, na etiqueta do produto, a densidade utilizando-se do termo "D>" para as espumas do revestimento, alta resiliência, viscoelástica e aglomerado. Para todas as demais espumas a densidade nominal deve ser indicada.

I.5 As espumas dos tipos hipermacia, macia e viscoelástica, conforme propriedades descritas na norma ABNT NBR 13579-1:2011, somente podem ser utilizadas na camada de toque dos colchões compostos ou matelassê, uma vez que não possuem características estruturais para suportar o peso do usuário, impossibilitando seu uso não associado à uma lâmina de espuma convencional.

I.6 Os colchões mistos não podem apresentar fraturas, rachaduras ou quebras quando submetidos aos ensaios previstos nos Requisitos de Avaliação da Conformidade estabelecidos no Anexo II.

I.7 É permitido o uso de revestimentos do tipo napa, courvin, plásticos e similares (plastificados ou emborrachados) para colchões e colchonetes de uso geral abrangidos neste regulamento.

I.8 O tecido não-tecido (TNT) utilizado em colchões e colchonetes de espuma flexível de poliuretano, quando revestimento principal, deve ter gramatura mínima de 100 g/m2.

I.9 O fechamento dos colchões e colchonetes de espuma de poliuretano de uso geral pode ser feito por meio de zíper, além de material têxtil tipo viés, conforme descrito no item 3.1.2 da norma NBR 13579-2: 2011.

I.10 Os colchões e colchonetes de espuma flexível de poliuretano devem apresentar, para sua perfeita identificação, uma etiqueta, de pelo menos 150 cm2, em material durável e indelével, fixada de forma permanente em seu revestimento, em local distinto da face inferior do produto, que permita sua completa visualização, ainda quando embalado, e com as seguintes informações, em língua portuguesa:

a) Nome, razão social e CNPJ do fabricante ou do importador;

b) Marca e modelo do produto;

c) Dimensões do produto sem os pés (altura x comprimento x largura, nesta ordem), incluindo suas respectivas tolerâncias, conforme a ABNT NBR 13579-1:2011, ou seja, - 0,50/+ 1,50 cm (- 5,0 mm/+ 15,0 mm) para a altura e ± 1,50 cm (±15,0 mm) para o comprimento e largura;

Nota c.1) No caso de colchão box conjugado (unibox), deve ser incluída a informação da altura do produto sem os pés, como também da altura dos pés isoladamente.

Nota c.2) Devem ser utilizadas as unidades centímetro (cm) ou milímetro (mm) quando a medida tiver até 100 cm. Quando a medida for maior que 100 cm, ela deve ser expressa em metros (m).

Nota c.3) No caso de colchões e colchonetes antirrefluxo, as dimensões devem ser declaradas da seguinte forma: altura menor/altura maior, comprimento, largura, nesta ordem.

d) Tipo do colchão: se colchão de espuma tradicional; ou colchão box conjugado; ou colchão auxiliar; ou colchão misto; ou colchonete;

Nota: O tipo do produto, indicando se "COLCHÃO DE ESPUMA" ou se "COLCHÃO BOX CONJUGADO", "COLCHÃO AUXILIAR" ou se "COLCHÃO MISTO", deverá constar na etiqueta do produto em letras não inferiores a 20 mm de altura, em negrito, caixa alta e em coloração que se destaque da cor de fundo da etiqueta.

e) Classificação do produto: simples ou composto;

f) Uso: geral, infantil ou hospitalar;

g) Composição qualitativa dos componentes internos do colchão;

h) Tipo(s) de espuma(s) utilizada(s), exceto a do revestimento;

i) Densidade(s) nominal(is) da(s) lâmina(s) de espuma utilizada(s), em kg/m3 e, para o caso de colchão composto e/ou misto, suas respectivas espessuras;

j) Espessura da madeira/compensado/chapa dura/ou outro material com funções similares, incluindo identificação inequívoca destes materiais, para o caso de colchão misto;

k) Composição do revestimento: tecido (composição percentual e gramatura); espuma (densidade) e outros materiais;

l) Data de fabricação (dia, mês e ano, nesta ordem);

m) País de fabricação;

n) Cuidados mínimos para conservação do produto;

o) Aviso de atenção, para os colchões mistos constituídos por materiais distintos da espuma de poliuretano (como elementos magnéticos, massageadores, tipo rabatan, infravermelho, entre outros, exceto chapa dura) da seguinte forma: "ATENÇÃO: O SELO DE IDENTIFICAÇÃO DA CONFORMIDADE DO INMETRO REFERE-SE SOMENTE ÀS AVALIAÇÕES DA ESPUMA FLEXÍVEL DE POLIURETANO, DO REVESTIMENTO e DA CHAPA DURA. AS DEMAIS PROPRIEDADES E MATERIAIS DECLARADOS PELO FABRICANTE NÃO FORAM AVALIADOS.";

Nota: O aviso de atenção deve ser apresentado em letras não inferiores a 3 mm de altura, em negrito, caixa alta e em coloração que se destaque da cor de fundo da etiqueta.

p) Aviso de esclarecimento, para os colchões que possuam uma ou mais lâminas constituídas por látex, tipo rabatan ou etil vinil acetato (EVA) da seguinte forma: "A lâmina de látex não foi avaliada pelo processo de certificação do produto."; ou "A lâmina tipo rabatan não foi avaliada pelo processo de certificação do produto."; ou "A lâmina de EVA não foi avaliada pelo processo de certificação do produto;

Nota: O aviso de esclarecimento deve ser em negrito, em letras com o mesmo formato e tamanho da utilizada na descrição das lâminas.

q) Aviso de esclarecimento, para os colchões e colchonetes que possuam revestimentos do tipo napa, courvin, plásticos e similares, da seguinte forma: "O REVESTIMENTO NÃO FOI AVALIADO PELO PROCESSO DE CERTIFICAÇÃO DO PRODUTO".

Nota - O aviso de esclarecimento deve ser apresentado em letras não inferiores a 3 mm de altura, em negrito, caixa alta e em coloração que se destaque da cor de fundo da etiqueta.

I.11 - Colchão infantil é aquele destinado, exclusivamente, para utilização em berços.

I.11.1- A embalagem do colchão infantil deve apresentar o seguinte aviso: "ATENÇÃO: DEVEM, OBRIGATORIAMENTE, SER OBSERVADAS AS RESTRIÇÕES QUANTO ÀS DIMENSÕES DESTE COLCHÃO CONSTANTES NAS INSTRUÇÕES DE USO DO BERÇO EM QUE SERÁ UTILIZADO. AS DIMENSÕES ESPECIFICADAS PELO FABRICANTE DO BERÇO NÃO PODEM PERMITIR A FORMAÇÃO DE ESPAÇO MAIOR QUE 30,0 mm (3,0 cm) ENTRE AS LATERAIS OU EXTREMIDADES DO BERÇO E O COLCHÃO."

I.11.2 - O aviso na embalagem deve ser apresentado em letras não inferiores a 20 mm de altura, em negrito, caixa alta e em coloração que se destaque da cor de fundo da embalagem.

I.12- Para os colchões e colchonetes que apresentem resíduos das matérias primas ou adesivos, não nocivos, entretanto com odor característico persistente, a embalagem deve apresentar o seguinte aviso: "ATENÇÃO: ESTE PRODUTO PERMANECEU EM LOCAL AREJADO PARA DISSIPAÇÃO DOS VAPORES VOLÁTEIS, ANTES DE SER EMBALADO. AINDA ASSIM, RECOMENDA-SE QUE DESEMBALE O PRODUTO E DEIXE-O POR (X HORAS) EM LOCAL AREJADO, ANTES DO USO."

I.12.1 - O aviso na embalagem deve ser apresentado em letras não inferiores a 20 mm de altura, em negrito, caixa alta e em coloração que se destaque da cor de fundo da embalagem.

I.13 No caso de declaração voluntária do fornecedor sobre funcionalidades dos colchões mistos, as instruções de uso ou de informações ao usuário (manual do produto) devem incluir o seguinte texto: "As características sobre as funcionalidades descritas a seguir não foram avaliadas pelo processo de certificação do produto."

I.13.1 O texto deve ser em negrito, com o mesmo formato e tamanho de letra da utilizada na descrição e em todos os locais onde se descrevam tais funcionalidades.

I.14 Não é permitida a identificação de qualquer família, marca, modelo ou nome de colchão ou colchonete, da utilização de quaisquer termos e características diferentes dos de sua constituição real.

I.14.1 É proibido identificar qualquer família, marca, modelo ou nome de colchão ou colchonete com numeral cardinal e/ou ordinal, acompanhado ou não da letra "D", divergente da(s) densidade(s) nominal(is) apresentada(s) pela(s) lâmina(s) de espuma(s) que constitui(em) o colchão ou colchonete, exceto quando o numeral apresentar mais que 4 (dígitos), evitando qualquer confusão quanto à densidade do colchão, ou ao atendimento a normas de gestão consagradas.

I.14.2 O requisito estabelecido no subitem anterior aplica-se, também, aos colchões compostos e/ou mistos, cujo conjunto de lâminas e estrutura podem apresentar características equivalentes a um colchão simples com densidade nominal superior. Nestes casos, todas as lâminas de espuma devem ter suas densidades nominais e espessuras devidamente descritas, individualmente, na etiqueta do colchão, não sendo possível, na designação do produto, dar destaque à densidade específica de uma determinada lâmina.

I.14.3 É proibido utilizar de nomenclatura com o termo "látex" para identificar qualquer família, marca, modelo ou nome de colchão ou colchonete quando o produto não for constituído integralmente de látex ou sua composição for inferior a 70% de látex.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.