Publicador de Conteúdos e Mídias

Diário Oficial da União

Publicado em: 10/12/2019 | Edição: 238 | Seção: 1 | Página: 25

Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Política Agrícola

PORTARIA Nº 5.678, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2019

O SECRETÁRIO DE POLÍTICA AGRÍCOLA, no uso de suas atribuições, de acordo com o disposto na Lei 10.420, de 10 de abril de 2002; e no Decreto 4.962, de 22 de janeiro de 2004, e considerando que os pagamentos de benefícios seguem às condições vigentes na data de adesão do agricultor, conforme o artigo 9º do Decreto 4.962/2004, de 22 de janeiro de 2004, resolve:

Art. 1º Autorizar o pagamento dos benefícios relativos a safra 2018/2019 aos agricultores (as) que aderiram ao Garantia-Safra nos municípios constantes no anexo.

Art. 2º Os pagamentos serão realizados a partir do mês de dezembro de 2019, nas mesmas datas definidas pelo calendário de pagamento de benefícios sociais da Caixa Econômica Federal.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO SAMPAIO MARQUES

ANEXO I

RELAÇÃO DOS MUNICÍPIOS FOLHA DEZEMBRO 2019

(Safra 2018/2019)

UF

Município

IBGE

AL

Água Branca

2700102

AL

Canapi

2701605

AL

Girau do Ponciano

2702900

AL

Igaci

2703106

AL

Inhapi

2703304

AL

Jaramataia

2703700

AL

Monteirópolis

2705408

AL

Pão de Açúcar

2706406

BA

Botuporã

2904209

BA

Chorrochó

2907707

BA

Cordeiros

2909000

BA

Formosa do Rio Preto

2911105

BA

Macaúbas

2919801

BA

Macururé

2919900

BA

Mirangaba

2921401

BA

Oliveira dos Brejinhos

2923209

BA

Planalto

2925006

MG

Montalvânia

3142700

PB

Camalaú

2503902

PB

Monteiro

2509701

PB

São Sebastião do Umbuzeiro

2515203

PB

Zabelê

2517407

PB

Algodão de Jandaíra

2500577

PB

Araruna

2501005

PB

Damião

2505352

PB

Frei Martinho

2506202

PB

Queimadas

2512507

PB

Riachão do Bacamarte

2512754

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.