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Diário Oficial da União

Publicado em: 06/12/2019 | Edição: 236 | Seção: 1 | Página: 7

Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Política Agrícola

PORTARIA Nº 5.658, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2019

O SECRETÁRIO DE POLÍTICA AGRÍCOLA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições, e de acordo com o disposto no art. 5º do Decreto nº 5.996, de 20 de dezembro de 2006, combinado com as disposições constantes das Resoluções n° 4.731, de 27 de junho de 2019 e n° 4.701, de 19 de dezembro de 2018, do Conselho Monetário Nacional - CMN resolve:

Art. 1º Informar aos agentes financeiros, operadores do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf, os produtos que tem direito e o valor dos bônus de desconto a ser concedido nas operações e parcelas de crédito rural que serão objeto de pagamento ou amortização pelos mutuários no período de 10 de dezembro de 2019 a 09 de janeiro de 2020, segundo o que determina o parágrafo 1º, do art. 2º, do Decreto nº 5.996, de 20 de dezembro de 2006.

§ 1º Somente os produtos e Estados que apresentam o bônus de desconto, de que trata o caput, estão listados no Anexo.

Art. 2º Os preços de mercado e os bônus de desconto previstos nesta Portaria referem-se ao mês de novembro de 2019, têm validade para o período de 10 de dezembro de 2019 a 09 de janeiro de 2020, em atendimento ao estabelecido nas Resoluções n° 4.731, de 27 de junho de 2019, n° 4.701, de 19 de dezembro de 2018 e nº 4.735 de 29 de julho de 2019, do CMN.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO SAMPAIO MARQUES

ANEXO I

Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)

Programa de Garantia de Preços para Agricultura Familiar (PGPAF)

Bônus de DEZEMBRO de 2019

Com base nos preços de NOVEMBRO de 2019

Produto

UF

Unidade

Preço de Garantia (R$/unid)

Preço Médio de Mercado (R$/unid)

Bônus de Garantia de Preço (%)

AÇAÍ (FRUTO)

AC

kg

1,63

1,17

28,22

BABAÇU (AMÊNDOA)

MA

kg

3,04

1,51

50,33

BABAÇU (AMÊNDOA)

PI

kg

3,04

1,92

36,84

BANANA

AL

20 kg

11,34

10,67

5,91

BANANA

PB

20 kg

11,34

6,51

42,59

BANANA

PE

20 kg

11,34

5,26

53,62

BORRACHA NATURAL CULTIVADA

MA

kg

2,16

2,00

7,41

CANA-DE-AÇÚCAR

RJ

t

70,01

70,00

0,01

CASTANHA DE CAJU

BA

kg

3,38

3,00

11,24

CASTANHA DE CAJU

CE

kg

3,38

2,56

24,26

CASTANHA DE CAJU

MA

kg

3,38

2,53

25,15

CASTANHA DE CAJU

PE

kg

3,38

2,31

31,66

CASTANHA DE CAJU

PI

kg

3,38

2,48

26,63

CASTANHA DE CAJU

RN

kg

3,38

2,92

13,61

CEBOLA

SC

kg

0,74

0,69

6,76

FEIJÃO CAUPI

PA

60 kg

147,97

126,74

14,35

FEIJÃO CAUPI

TO

60 kg

147,97

90,00

39,18

FEIJÃO CAUPI

MA

60 kg

147,97

126,67

14,39

FEIJÃO CAUPI

PB

60 kg

147,97

125,00

15,52

FEIJÃO CAUPI

MT

60 kg

147,97

122,49

17,22

LARANJA

RS

40,8 kg

13,20

11,02

16,52

LEITE DE VACA

MS

l

1,14

1,13

0,88

MAMONA EM BAGA

CE

60 kg

107,47

88,71

17,46

MANGA

BA

kg

1,12

0,99

11,61

MANGA

SP

kg

1,12

0,75

33,04

MEL DE ABELHA

BA

kg

7,31

4,76

34,88

MEL DE ABELHA

PI

kg

7,31

4,00

45,28

MEL DE ABELHA

RN

kg

7,31

5,09

30,37

MEL DE ABELHA

SE

kg

7,31

6,50

11,08

MEL DE ABELHA

MG

kg

7,31

5,40

26,13

MEL DE ABELHA

PR

kg

7,31

5,61

23,26

MEL DE ABELHA

RS

kg

7,31

5,50

24,76

MEL DE ABELHA

SC

kg

7,31

5,16

29,41

RAIZ DE MANDIOCA

AL

t

231,89

125,24

45,99

RAIZ DE MANDIOCA

CE

t

231,89

157,25

32,19

RAIZ DE MANDIOCA

PB

t

231,89

200,00

13,75

RAIZ DE MANDIOCA

PE

t

231,89

205,51

11,38

RAIZ DE MANDIOCA

PI

t

231,89

146,79

36,7

RAIZ DE MANDIOCA

RN

t

231,89

195,52

15,68

RAIZ DE MANDIOCA

ES

t

210,71

114,03

45,88

TOMATE

PI

kg

0,96

0,60

37,5

TOMATE

SE

kg

0,96

0,50

47,92

TOMATE

RJ

kg

0,96

0,92

4,17

TRIGO

RS

60 kg

40,57

38,88

4,17

TRIGO

MS

60 kg

46,46

43,36

6,67

*CESTA DE PRODUTOS

MS

NSA

NSA

NSA

0,22

*CESTA DE PRODUTOS

AL

NSA

NSA

NSA

11,50

*CESTA DE PRODUTOS

CE

NSA

NSA

NSA

8,05

*CESTA DE PRODUTOS

PB

NSA

NSA

NSA

3,44

*CESTA DE PRODUTOS

PE

NSA

NSA

NSA

2,85

*CESTA DE PRODUTOS

PI

NSA

NSA

NSA

9,18

*CESTA DE PRODUTOS

RN

NSA

NSA

NSA

3,92

*CESTA DE PRODUTOS

ES

NSA

NSA

NSA

11,47

Fonte: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB

Notas:

NSA - Não se aplica.

* Média ponderada dos bônus dos produtos feijão, leite, mandioca e milho.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.