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Diário Oficial da União

Publicado em: 06/04/2020 | Edição: 66 | Seção: 1 | Página: 72

Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública/Polícia Rodoviária Federal/Diretoria de Operações

PORTARIA Nº 45, DE 3 DE ABRIL DE 2020

Altera o Anexo I da Portaria nº 126/2019/DIROP, de 18 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a restrição do trânsito de Veículos e Combinações de Veículos excedentes em peso e ou dimensões aos limites máximos estabelecidos pela Resolução nº 210/2006, do Conselho Nacional de Trânsito e suas alterações, passíveis ou não da concessão de Autorização Especial de Trânsito - AET ou Autorização Específica - AE, em rodovias federais, nos períodos dos feriados previstos para o ano de 2020.

O DIRETOR DE OPERAÇÕES DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, II, "h", 3, c/c art. 50, ambos do Anexo I do Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, publicado na seção 1 - Extra, de 02 de janeiro de 2019, do Diário Oficial da União, alterado pelo Decreto nº 10.073, de 18 de outubro de 2019, publicado na seção 1 - Extra, de 18 de outubro de 2019, do Diário Oficial da União; Tendo em vista a declaração de emergência em saúde pública de importância internacional pela Organização Mundial da Saúde em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da infecção humana pelo coronavírus SARS-CoV-2 (covid-19); Considerando a necessidade da Polícia Rodoviária Federal - PRF adequar suas diretrizes ao contexto emergencial provocado pelo COVID-19; e observado o constante nos autos do processo nº 08650.015497/2019-36, resolve:

Art. 1º Alterar o Anexo I da Portaria nº 126/2019/DIROP, de 18 de dezembro de 2019, que foi publicada na seção 1, página 158, de 20 de dezembro de 2019, do Diário Oficial da União, que dispõe sobre a restrição do trânsito de Veículos e Combinações de Veículos excedentes em peso e ou dimensões aos limites máximos estabelecidos pela Resolução nº 210/2006, do Conselho Nacional de Trânsito e suas alterações, passíveis ou não da concessão de Autorização Especial de Trânsito - AET ou Autorização Específica - AE, em rodovias federais, nos períodos dos feriados previstos para o ano de 2020.

Art. 2º O Anexo I da Portaria nº 126/2019/DIROP, de 18 de dezembro de 2019, passa a vigorar nos seguintes termos:

ANEXO I À PORTARIA Nº 126, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019

OPERAÇÃO

DATA

DIA

HORÁRIO DA RESTRIÇÃO

CARNAVAL

21/02/2020

Sexta-feira

16:00 às 22:00

22/02/2020

Sábado

06:00 às 12:00

25/02/2020

Terça-feira

16:00 às 22:00

26/02/2020

Quarta-feira

06:00 às 12:00

INDEPENDÊNCIA

04/09/2020

Sexta-feira

16:00 às 22:00

05/09/2020

Sábado

06:00 às 12:00

07/09/2020

Segunda-feira

16:00 às 22:00

NOSSA SENHORA APARECIDA

09/10/2020

Sexta-feira

16:00 às 22:00

10/10/2020

Sábado

06:00 às 12:00

12/10/2020

Segunda-feira

16:00 às 22:00

FINADOS

30/10/2020

Sexta-feira

16:00 às 22:00

31/10/2020

Sábado

06:00 às 12:00

02/11/2020

Segunda-feira

16:00 às 22:00

FIM DE ANO

24/12/2020

Quinta-feira

16:00 às 22:00

25/12/2020

Sexta-feira

14:00 às 22:00

31/12/2020

Quinta-feira

16:00 às 22:00

01/01/2021

Sexta-feira

14:00 às 22:00

RESTRIÇÃO APLICÁVEL APENAS AOS ESTADOS DA BAHIA, PARAÍBA, PERNAMBUCO E RIO GRANDE DO NORTE

FESTEJOS JUNINOS

23/06/2020

Terça-feira

16:00 às 22:00

24/06/2020

Quarta-feira

12:00 às 20:00

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO FRANCISCO RIBEIRO DE OLIVEIRA

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.