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Diário Oficial da União

Publicado em: 10/03/2020 | Edição: 47 | Seção: 1 | Página: 98

Órgão: Ministério do Turismo/Fundação Cultural Palmares

PORTARIA Nº 45, DE 2 DE MARÇO DE 2020

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES, nomeado por meio da Portaria nº 2.377, 26 de novembro de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 27 de novembro de 2019, seção 02, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 6.853, Anexo I, de 15 de maio de 2009; considerando o Decreto n.º 9.759, de 11 de abril de 2019, que extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública; considerando Decreto nº 9.812, de 30 de maio de 2019, que altera o Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019, que extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal; considerando as determinações do Ofício-Circular nº 3/2019/SE/SPOG/CGGOV/MC, 22 de julho de 2019; resolve:

Art. 1º declarar extintos os seguintes colegiados:

I - Comitê Gestor do Parque Memorial Quilombo dos Palmares;

II - Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial;

III - Comitê de Governança;

IV - Comitê de Dados Abertos;

V - Comissão Gestora do Plano de Gestão de Logística Sustentável;

VI - Comissão Especial de Inventário e de Desfazimento de Bens; e

VII - Comitê de Segurança da Informação.

Art. 2º revogar os seguintes normativos da Fundação Cultural Palmares:

I - Portaria nº 66, de 14 de maio de 2013, que institui o Comitê Gestor do Parque Memorial Quilombo dos Palmares;

II - Portaria nº 309, de 5 de dezembro de 2017, que designa os membros para compor o Comitê Gestor do Parque Memorial Quilombo dos Palmares;

III - Portaria nº 107, de 16 de março de 2017, que constitui a Comissão Permanente de Tomadas de Contas Especial;

IV - Portaria nº 248, de 03 de outubro de 2018, que institui o Comitê de Governança da Fundação Cultural Palmares;

V - Portaria nº 244, de 27 de setembro de 2018, que institui o Comitê de Dados Abertos;

VI - Portaria nº 47, de 19 de janeiro de 2017, que institui o Comitê de Dados Abertos e designa seus membros;

VII - Portaria de 19 de junho de 2017, que retifica a Portaria nº 47/2017;

VIII - Portaria nº 65, de 23 de março de 2018, que institui a Comissão Gestora do Plano de Gestão de Logística Sustentável;

IX - Portaria nº 65, de 23 de março de 2018, que retifica a Portaria nº 65/2018;

X - Portaria nº 203, de 20 de setembro de 2018, que constitui a Comissão Especial de Inventário e de Desfazimento de Bens;

XI - Portaria nº 213, de 23 de novembro de 2012, que institui o Comitê de Segurança da Informação e Comunicação; e

XII - Portaria nº 209, de 28 de dezembro de 2009, que institui o Regimento Interno do Comitê de Tecnologia da Informação no âmbito da Fundação Cultural Palmares.

Art. 3º Retificar a Portaria nº 40, de 21 de maio de 2008, que estabelece normas de utilização do Parque Memorial Quilombo dos Palmares, nos seguintes termos:

I - nos Art. 2º; Art. 5º a) e Art. 6º g), i), j), k) ou l), onde se lê "Comitê Gestor", leia-se "Fundação Cultural Palmares";

II - revogar o item b) do Art. 3º.

Art. 4º Revogar o Art. 7º ao Art. 12 da Portaria nº 56 de 15 de março de 2018, que aprova o Planejamento Estratégico para o período 2018 - 2019 e estabelece diretrizes para a Gestão Estratégica no âmbito da FCP.

Art. 5º Retificar a Portaria nº 308, de 13 de novembro de 2018, que institui a unidade responsável pela coordenação, execução e monitoramento do Programa de Integridade no âmbito da FCP, nos seguintes termos:

I - no Art. 3º, Inciso I, onde se lê "do Comitê de Governança", leia-se "da Diretoria".

Art. 6º Esta portaria entra em vigor no ato de sua publicação.

Sérgio Nascimento de Camargo

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