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Diário Oficial da União

Publicado em: 12/09/2019 | Edição: 177 | Seção: 1 | Página: 57

Órgão: Ministério do Meio Ambiente/Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade

PORTARIA Nº 443, DE 3 DE SETEMBRO DE 2019

Criação da Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Pró-Mata / PUCRS. Processo Administrativo ICMBio/MMA nº 02070.006998/2018-95

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 24 do Decreto nº. 8.974, de 24 de janeiro de 2017, nomeado pela Portaria da Casa Civil n° 1.690, de 30 de abril de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 30 de abril de 2019, no uso das competências atribuídas pelo artigo 24 do Decreto nº. 8.974, de 24 de janeiro de 2017, nomeado pela Portaria da Casa Civil n° 1.690, de 30 de abril de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 30 de abril de 2019,

Considerando o disposto no art. 21 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza; no Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, que regulamenta o SNUC; no Decreto nº 5.746, de 05 de abril de 2006, que regulamenta a categoria de unidade de conservação de uso sustentável, Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN; na Instrução Normativa ICMBio nº 07, de 17 de dezembro de 2009 e considerando as proposições apresentadas no Processo ICMBio/MMA nº 02070.006998/2018-95, resolve:

Art. 1º Fica criada a Reserva Particular do Patrimônio Natural - Pró-Mata/ PUCRS, de interesse público e em caráter de perpetuidade, no imóvel denominado Centro de pesquisas e Conservação da Natureza PRÓ-MATA, situado no Município de São Francisco de Paula/RS, matriculado no registro de imóveis da comarca de São Francisco de Paula/RS, sob a matrícula nº 30.360.

Art. 2º A RPPN Pró-Mata tem uma área total de 2.398,79 (dois mil trezentos e noventa e oito hectares e setenta e nove ares), definida nos imóveis referidos no art. 1º.

Parágrafo único: A RPPN Pró-Mata/ PUCRS inicia-se no Ponto 1 de coordenadas LATITUDE -29°27'42,23" e LONGITUDE -50°10'03,42" B2Y-P-2446, segue até o Ponto 2 de coordenadas LATITUDE -29°27'42,36" e LONGITUDE -50°10'01,34" B2Y-P-2447, segue até o Ponto 3 de coordenadas LATITUDE -29°27'43,82" e LONGITUDE -50°09'59,48" B2Y-P-2448, segue até o Ponto 4 de coordenadas LATITUDE -29°27'46,38" e LONGITUDE -50°09'54,82" B2Y-P-2449, segue até o Ponto 5 de coordenadas LATITUDE -29°27'49,84" e LONGITUDE -50°09'47,02" B2Y-P-2450, segue até o Ponto 6 de coordenadas LATITUDE -29°27'53,90" e LONGITUDE -50°09'40,80" B2Y-P-2451, segue até o Ponto 7 de coordenadas LATITUDE -29°27'54,45" e LONGITUDE -50°09'39,36" B2Y-P-2452, segue até o Ponto 8 de coordenadas LATITUDE -29°27'54,43" e LONGITUDE -50°09'35,99" B2Y-P-2453, segue até o Ponto 9 de coordenadas LATITUDE -29°27'53,72" e LONGITUDE -50°09'34,24" B2Y-P-2454, segue até o Ponto 10 de coordenadas LATITUDE -29°27'53,71" e LONGITUDE -50°09'32,40" B2Y-P-2455, segue até o Ponto 11 de coordenadas LATITUDE -29°27'54,82" e LONGITUDE -50°09'31,03" B2Y-P-2456, segue até o Ponto 12 de coordenadas LATITUDE -29°28'03,11" e LONGITUDE -50°09'30,88" B2Y-P-2457, segue até o Ponto 13 de coordenadas LATITUDE -29°28'21,81" e LONGITUDE -50°09'15,55" B2Y-P-2458, segue até o Ponto 14 de coordenadas LATITUDE -29°28'19,77" e LONGITUDE -50°09'08,28" B2Y-P-2459, segue até o Ponto 15 de coordenadas LATITUDE -29°28'20,22" e LONGITUDE -50°09'02,51" B2Y-P-2460, segue até o Ponto 16 de coordenadas LATITUDE -29°28'25,51" e LONGITUDE -50°09'02,15" B2Y-P-2461, segue até o Ponto 17 de coordenadas LATITUDE -29°28'32,40" e LONGITUDE -50°08'56,97" B2Y-P-2462, segue até o Ponto 18 de coordenadas LATITUDE -29°28'37,03" e LONGITUDE -50°08'58,21" B2Y-P-2463, segue até o Ponto 19 de coordenadas LATITUDE -29°28'38,37" e LONGITUDE -50°09'00" B2Y-P-2464, segue até o Ponto 20 de coordenadas LATITUDE -29°28'39,67" e LONGITUDE -50°09'06,35" B2Y-P-2465, segue até o Ponto 21 de coordenadas LATITUDE -29°28'38,21" e LONGITUDE -50°09'16,12" B2Y-P-2466, segue até o Ponto 22 de coordenadas LATITUDE -29°28'36,86" e LONGITUDE -50°09'21" B2Y-P-2467, segue até o Ponto 23 de coordenadas LATITUDE -29°28'36,41" e LONGITUDE -50°09'26,94" B2Y-P-2468, segue até o Ponto 24 de coordenadas LATITUDE -29°28'35,15" e LONGITUDE -50°09'29,63" B2Y-P-2469, segue até o Ponto 25 de coordenadas LATITUDE -29°28'36,81" e LONGITUDE -50°09'37,30" B2Y-P-2470, segue até o Ponto 26 de coordenadas LATITUDE -29°28'37,54" e LONGITUDE -50°09'46,09" B2Y-P-2471, segue até o Ponto 27 de coordenadas LATITUDE -29°28'40,40" e LONGITUDE -50°09'54,33" B2Y-P-2472, segue até o Ponto 28 de coordenadas LATITUDE -29°28'48,52" e LONGITUDE -50°10'05,08" B2Y-P-2473, segue até o Ponto 29 de coordenadas LATITUDE -29°28'56,10" e LONGITUDE -50°10'18,10" B2Y-P-2474, segue até o Ponto 30 de coordenadas LATITUDE -29°29'11,33" e LONGITUDE -50°10'34,75" B2Y-P-2475, segue até o Ponto 31 de coordenadas LATITUDE -29°29'13,02" e LONGITUDE -50°10'36,45" B2Y-P-2476, segue até o Ponto 32 de coordenadas LATITUDE -29°29'13,81" e LONGITUDE -50°10'36,65" B2Y-P-2477, segue até o Ponto 33 de coordenadas LATITUDE -29°29'15,09" e LONGITUDE -50°10'34,97" B2Y-P-2478, segue até o Ponto 34 de coordenadas LATITUDE -29°29'16,31" e LONGITUDE -50°10'31,12" B2Y-P-2479, segue até o Ponto 35 de coordenadas LATITUDE -29°29'18,48" e LONGITUDE -50°10'30,96" B2Y-P-2480, segue até o Ponto 36 de coordenadas LATITUDE -29°29'21,04" e LONGITUDE -50°10'32,54" B2Y-P-2481, segue até o Ponto 37 de coordenadas LATITUDE -29°29'22,64" e LONGITUDE -50°10'33,96" B2Y-P-2482, segue até o Ponto 38 de coordenadas LATITUDE -29°29'30,27" e LONGITUDE -50°10'32,82" B2Y-P-2483, segue até o Ponto 39 de coordenadas LATITUDE -29°29'41,21" e LONGITUDE -50°10'41,78" B2Y-P-2484, segue até o Ponto 40 de coordenadas LATITUDE -29°29'43,43" e LONGITUDE -50°10'44,13" B2Y-P-2485, segue até o Ponto 41 de coordenadas LATITUDE -29°29'44,48" e LONGITUDE -50°10'46,50" B2Y-P-2486, segue até o Ponto 42 de coordenadas LATITUDE -29°29'44,68" e LONGITUDE -50°10'49,01" B2Y-P-2487, segue até o Ponto 43 de coordenadas LATITUDE -29°29'44,09" e LONGITUDE -50°10'52,64" B2Y-P-2488, segue até o Ponto 44 de coordenadas LATITUDE -29°29'44,77" e LONGITUDE -50°10'54,17" B2Y-P-2489, segue até o Ponto 45 de coordenadas LATITUDE -29°29'50,22" e LONGITUDE -50°10'52,66" B2Y-P-2490, segue até o Ponto 46 de coordenadas LATITUDE -29°29'56,36" e LONGITUDE -50°10'52,54" B2Y-P-2491, segue até o Ponto 47 de coordenadas LATITUDE -29°30'03,47" e LONGITUDE -50°10'55,41" B2Y-P-2492, segue até o Ponto 48 de coordenadas LATITUDE -29°30'08,04" e LONGITUDE -50°11'00,29" B2Y-P-2493, segue até o Ponto 49 de coordenadas LATITUDE -29°30'09,59" e LONGITUDE -50°11'00,83" B2Y-P-2494, segue até o Ponto 50 de coordenadas LATITUDE -29°30'12,48" e LONGITUDE -50°10'56,91" B2Y-P-2495, segue até o Ponto 51 de coordenadas LATITUDE -29°30'13,83" e LONGITUDE -50°10'52,36" B2Y-P-2496, segue até o Ponto 52 de coordenadas LATITUDE -29°30'13,88" e LONGITUDE -50°10'47,26" B2Y-P-2497, segue até o Ponto 53 de coordenadas LATITUDE -29°30'13,03" e LONGITUDE -50°10'39,07" B2Y-P-2498, segue até o Ponto 54 de coordenadas LATITUDE -29°30'14,51" e LONGITUDE -50°10'35,16" B2Y-P-2499, segue até o Ponto 55 de coordenadas LATITUDE -29°30'22,93" e LONGITUDE -50°10'32,03" B2Y-P-2500, segue até o Ponto 56 de coordenadas LATITUDE -29°30'24,85" e LONGITUDE -50°10'28,96" B2Y-P-2501, segue até o Ponto 57 de coordenadas LATITUDE -29°30'26,88" e LONGITUDE -50°10'28,76" B2Y-P-2502, segue até o Ponto 58 de coordenadas LATITUDE -29°30'30,36" e LONGITUDE -50°10'34,06" B2Y-P-2503, segue até o Ponto 59 de coordenadas LATITUDE -29°30'33,73" e LONGITUDE -50°10'47,06" B2Y-P-2504, segue até o Ponto 60 de coordenadas LATITUDE -29°30'35,35" e LONGITUDE -50°10'46,91" B2Y-P-2505, segue até o Ponto 61 de coordenadas LATITUDE -29°30'35,07" e LONGITUDE -50°10'40,74" B2Y-P-2506, segue até o Ponto 62 de coordenadas LATITUDE -29°30'36,52" e LONGITUDE -50°10'32,67" B2Y-P-2507, segue até o Ponto 63 de coordenadas LATITUDE -29°30'48,95" e LONGITUDE -50°10'17,51" B2Y-P-2508, segue até o Ponto 64 de coordenadas LATITUDE -29°30'49,55" e LONGITUDE -50°10'09,62" B2Y-P-2509, segue até o Ponto 65 de coordenadas LATITUDE -29°30'46,18" e LONGITUDE -50°10'01,21" B2Y-P-2510, segue até o Ponto 66 de coordenadas LATITUDE -29°30'47,11" e LONGITUDE -50°09'55,24" B2Y-P-2511, segue até o Ponto 67 de coordenadas LATITUDE -29°30'49,66" e LONGITUDE -50°09'48,45" B2Y-P-2512, segue até o Ponto 68 de coordenadas LATITUDE -29°30'46,14" e LONGITUDE -50°09'41,78" B2Y-P-2513, segue até o Ponto 69 de coordenadas LATITUDE -29°30'39,89" e LONGITUDE -50°09'35,76" B2Y-P-2514, segue até o Ponto 70 de coordenadas LATITUDE -29°30'40,89" e LONGITUDE -50°09'33,48" B2Y-P-2515, segue até o Ponto 71 de coordenadas LATITUDE -29°30'46,97" e LONGITUDE -50°09'32,22" B2Y-P-2516, segue até o Ponto 72 de coordenadas LATITUDE -29°30'53,86" e LONGITUDE -50°09'35,42" B2Y-M-1013, segue até o Ponto 73 de coordenadas LATITUDE -29°31'42,71" e LONGITUDE -50°11'04,02" B2Y-M-1014, segue até o Ponto 74 de coordenadas LATITUDE -29°31'37,34" e LONGITUDE -50°11'12,86" B2Y-P-2517, segue até o Ponto 75 de coordenadas LATITUDE -29°31'34,88" e LONGITUDE -50°11'15,71" B2Y-P-2518, segue até o Ponto 76 de coordenadas LATITUDE -29°31'33,81" e LONGITUDE -50°11'17,63" B2Y-P-2519, segue até o Ponto 77 de coordenadas LATITUDE -29°31'33,17" e LONGITUDE -50°11'20,52" B2Y-P-2520, segue até o Ponto 78 de coordenadas LATITUDE -29°31'33,27" e LONGITUDE -50°11'22,85" B2Y-P-2521, segue até o Ponto 79 de coordenadas LATITUDE -29°31'34,98" e LONGITUDE -50°11'27,04" B2Y-P-2522, segue até o Ponto 80 de coordenadas LATITUDE -29°31'34,15" e LONGITUDE -50°11'28,82" B2Y-P-2523, segue até o Ponto 81 de coordenadas LATITUDE -29°31'29,32" e LONGITUDE -50°11'30,75" B2Y-P-2524, segue até o Ponto 82 de coordenadas LATITUDE -29°31'17,46" e LONGITUDE -50°11'32,11" B2Y-P-2525, segue até o Ponto 83 de coordenadas LATITUDE -29°31'13,79" e LONGITUDE -50°11'32,19" B2Y-P-2526, segue até o Ponto 84 de coordenadas LATITUDE -29°31'13,26" e LONGITUDE -50°11'33,31" B2Y-P-2527, segue até o Ponto 85 de coordenadas LATITUDE -29°31'14,29" e LONGITUDE -50°11'34,97" B2Y-P-2528, segue até o Ponto 86 de coordenadas LATITUDE -29°31'18,52" e LONGITUDE -50°11'39,24" B2Y-P-2529, segue até o Ponto 87 de coordenadas LATITUDE -29°31'21,92" e LONGITUDE -50°11'44,03" B2Y-P-2530, segue até o Ponto 88 de coordenadas LATITUDE -29°31'22,24" e LONGITUDE -50°11'46,15" B2Y-P-2531, segue até o Ponto 89 de coordenadas LATITUDE -29°31'21,90" e LONGITUDE -50°11'47,88" B2Y-P-2532, segue até o Ponto 90 de coordenadas LATITUDE -29°31'16,73" e LONGITUDE -50°11'50,34" B2Y-P-2533, segue até o Ponto 91 de coordenadas LATITUDE -29°31'13,76" e LONGITUDE -50°11'52,67" B2Y-P-2534, segue até o Ponto 92 de coordenadas LATITUDE -29°31'09,09" e LONGITUDE -50°11'52,93" B2Y-P-2535, segue até o Ponto 93 de coordenadas LATITUDE -29°31'03,81" e LONGITUDE -50°11'51,81" B2Y-P-2536, segue até o Ponto 94 de coordenadas LATITUDE -29°31'03,20" e LONGITUDE -50°11'52,02" B2Y-P-2537, segue até o Ponto 95 de coordenadas LATITUDE -29°31'02,98" e LONGITUDE -50°11'52,63" B2Y-P-2538, segue até o Ponto 96 de coordenadas LATITUDE -29°31'03,03" e LONGITUDE -50°11'53,74" B2Y-P-2539, segue até o Ponto 97 de coordenadas LATITUDE -29°31'04,15" e LONGITUDE -50°11'55,45" B2Y-P-2540, segue até o Ponto 98 de coordenadas LATITUDE -29°31'07,97" e LONGITUDE -50°12'02,67" B2Y-P-2541, segue até o Ponto 99 de coordenadas LATITUDE -29°31'08,92" e LONGITUDE -50°12'06,26" B2Y-P-2542, segue até o Ponto 100 de coordenadas LATITUDE -29°31'09,52" e LONGITUDE -50°12'18" B2Y-P-2543, segue até o Ponto 101 de coordenadas LATITUDE -29°31'10,87" e LONGITUDE -50°12'29,38" B2Y-P-2544, segue até o Ponto 102 de coordenadas LATITUDE -29°31'09,99" e LONGITUDE -50°12'37,15" B2Y-P-2545, segue até o Ponto 103 de coordenadas LATITUDE -29°31'08,72" e LONGITUDE -50°12'38,73" B2Y-P-2546, segue até o Ponto 104 de coordenadas LATITUDE -29°31'06,98" e LONGITUDE -50°12'38,08" B2Y-P-2547, segue até o Ponto 105 de coordenadas LATITUDE -29°31'05,14" e LONGITUDE -50°12'33,29" B2Y-P-2548, segue até o Ponto 106 de coordenadas LATITUDE -29°31'01,06" e LONGITUDE -50°12'25,37" B2Y-P-2549, segue até o Ponto 107 de coordenadas LATITUDE -29°31'00" e LONGITUDE -50°12'25,18" B2Y-P-2550, segue até o Ponto 108 de coordenadas LATITUDE -29°30'59,39" e LONGITUDE -50°12'25,99" B2Y-P-2551, segue até o Ponto 109 de coordenadas LATITUDE -29°30'58,22" e LONGITUDE -50°12'31,37" B2Y-P-2552, segue até o Ponto 110 de coordenadas LATITUDE -29°30'53,47" e LONGITUDE -50°12'35,25" B2Y-P-2553, segue até o Ponto 111 de coordenadas LATITUDE -29°30'52,90" e LONGITUDE -50°12'36,52" B2Y-P-2554, segue até o Ponto 112 de coordenadas LATITUDE -29°30'53,12" e LONGITUDE -50°12'36,98" B2Y-P-2555, segue até o Ponto 113 de coordenadas LATITUDE -29°30'57,02" e LONGITUDE -50°12'37,10" B2Y-P-2556, segue até o Ponto 114 de coordenadas LATITUDE -29°30'57,64" e LONGITUDE -50°12'37,60" B2Y-P-2557, segue até o Ponto 115 de coordenadas LATITUDE -29°30'58,37" e LONGITUDE -50°12'39,97" B2Y-P-2558, segue até o Ponto 116 de coordenadas LATITUDE -29°30'57,85" e LONGITUDE -50°12'43,34" B2Y-P-2559, segue até o Ponto 117 de coordenadas LATITUDE -29°30'56,07" e LONGITUDE -50°12'48,67" B2Y-P-2560, segue até o Ponto 118 de coordenadas LATITUDE -29°30'51,23" e LONGITUDE -50°12'54,57" B2Y-P-2561, segue até o Ponto 119 de coordenadas LATITUDE -29°30'50,41" e LONGITUDE -50°12'57,26" B2Y-P-2562, segue até o Ponto 120 de coordenadas LATITUDE -29°30'50,43" e LONGITUDE -50°13'00,14" B2Y-P-2563, segue até o Ponto 121 de coordenadas LATITUDE -29°30'51,02" e LONGITUDE -50°13'02,42" B2Y-P-2564, segue até o Ponto 122 de coordenadas LATITUDE -29°30'51,04" e LONGITUDE -50°13'05,81" B2Y-P-2565, segue até o Ponto 123 de coordenadas LATITUDE -29°30'47,04" e LONGITUDE -50°13'12,26" B2Y-P-2566, segue até o Ponto 124 de coordenadas LATITUDE -29°30'47,21" e LONGITUDE -50°13'18,18" B2Y-P-2567, segue até o Ponto 125 de coordenadas LATITUDE -29°30'47,22" e LONGITUDE -50°13'20,16" B2Y-P-2568, segue até o Ponto 126 de coordenadas LATITUDE -29°30'45,31" e LONGITUDE -50°13'25,69" B2Y-P-2569, segue até o Ponto 127 de coordenadas LATITUDE -29°30'46,41" e LONGITUDE -50°13'32,50" B2Y-P-2570, segue até o Ponto 128 de coordenadas LATITUDE -29°30'46,43" e LONGITUDE -50°13'35,14" B2Y-P-2571, segue até o Ponto 129 de coordenadas LATITUDE -29°30'44,79" e LONGITUDE -50°13'43,21" B2Y-P-2572, segue até o Ponto 130 de coordenadas LATITUDE -29°30'46,11" e LONGITUDE -50°13'48,98" B2Y-P-2573, segue até o Ponto 131 de coordenadas LATITUDE -29°30'46,13" e LONGITUDE -50°13'52,42" B2Y-P-2574, segue até o Ponto 132 de coordenadas LATITUDE -29°30'45,65" e LONGITUDE -50°13'54,09" B2Y-P-2575, segue até o Ponto 133 de coordenadas LATITUDE -29°30'43,66" e LONGITUDE -50°13'54,66" B2Y-P-2576, segue até o Ponto 134 de coordenadas LATITUDE -29°30'42,46" e LONGITUDE -50°13'53,51" B2Y-P-2577, segue até o Ponto 135 de coordenadas LATITUDE -29°30'40,31" e LONGITUDE -50°13'49,02" B2Y-P-2578, segue até o Ponto 136 de coordenadas LATITUDE -29°30'37,25" e LONGITUDE -50°13'32,49" B2Y-P-2579, segue até o Ponto 137 de coordenadas LATITUDE -29°30'35,68" e LONGITUDE -50°13'29,36" B2Y-P-2580, segue até o Ponto 138 de coordenadas LATITUDE -29°30'32,11" e LONGITUDE -50°13'27,01" B2Y-P-2581, segue até o Ponto 139 de coordenadas LATITUDE -29°30'24,61" e LONGITUDE -50°13'18,69" B2Y-P-2582, segue até o Ponto 140 de coordenadas LATITUDE -29°30'22,32" e LONGITUDE -50°13'13,45" B2Y-P-2583, segue até o Ponto 141 de coordenadas LATITUDE -29°30'20,50" e LONGITUDE -50°13'05,56" B2Y-P-2584, segue até o Ponto 142 de coordenadas LATITUDE -29°30'19,44" e LONGITUDE -50°12'51,27" B2Y-P-2585, segue até o Ponto 143 de coordenadas LATITUDE -29°30'18,24" e LONGITUDE -50°12'50,32" B2Y-P-2586, segue até o Ponto 144 de coordenadas LATITUDE -29°30'16,91" e LONGITUDE -50°12'50,02" B2Y-P-2587, segue até o Ponto 145 de coordenadas LATITUDE -29°30'09,40" e LONGITUDE -50°12'44,16" B2Y-P-2588, segue até o Ponto 146 de coordenadas LATITUDE -29°30'05,38" e LONGITUDE -50°12'40,29" B2Y-P-2589, segue até o Ponto 147 de coordenadas LATITUDE -29°30'03,47" e LONGITUDE -50°12'39,24" B2Y-P-2590, segue até o Ponto 148 de coordenadas LATITUDE -29°30'01,34" e LONGITUDE -50°12'36,62" B2Y-P-2591, segue até o Ponto 149 de coordenadas LATITUDE -29°30'00,30" e LONGITUDE -50°12'30,29" B2Y-P-2592, segue até o Ponto 150 de coordenadas LATITUDE -29°29'58,95" e LONGITUDE -50°12'28,96" B2Y-P-2593, segue até o Ponto 151 de coordenadas LATITUDE -29°29'57,17" e LONGITUDE -50°12'19,73" B2Y-P-2594, segue até o Ponto 152 de coordenadas LATITUDE -29°29'57,82" e LONGITUDE -50°12'17,77" B2Y-P-2595, segue até o Ponto 153 de coordenadas LATITUDE -29°29'59,45" e LONGITUDE -50°12'15,96" B2Y-P-2596, segue até o Ponto 154 de coordenadas LATITUDE -29°30'00" e LONGITUDE -50°12'13,77" B2Y-P-2597, segue até o Ponto 155 de coordenadas LATITUDE -29°29'56,76" e LONGITUDE -50°12'09,81" B2Y-P-2598, segue até o Ponto 156 de coordenadas LATITUDE -29°29'52,62" e LONGITUDE -50°12'09,44" B2Y-P-2599, segue até o Ponto 157 de coordenadas LATITUDE -29°29'51,84" e LONGITUDE -50°12'07,13" B2Y-P-2600, segue até o Ponto 158 de coordenadas LATITUDE -29°29'53,34" e LONGITUDE -50°12'04,18" B2Y-P-2601, segue até o Ponto 159 de coordenadas LATITUDE -29°29'53,11" e LONGITUDE -50°12'01,73" B2Y-P-2602, segue até o Ponto 160 de coordenadas LATITUDE -29°29'49,22" e LONGITUDE -50°11'57,46" B2Y-P-2603, segue até o Ponto 161 de coordenadas LATITUDE -29°29'47,66" e LONGITUDE -50°11'58,22" B2Y-P-2604, segue até o Ponto 162 de coordenadas LATITUDE -29°29'47,42" e LONGITUDE -50°12'00,82" B2Y-P-2605, segue até o Ponto 163 de coordenadas LATITUDE -29°29'44,64" e LONGITUDE -50°12'07,74" B2Y-P-2506, segue até o Ponto 164 de coordenadas LATITUDE -29°29'44,95" e LONGITUDE -50°12'18,06" B2Y-P-2507, segue até o Ponto 165 de coordenadas LATITUDE -29°29'47,86" e LONGITUDE -50°12'31,95" B2Y-P-2508, segue até o Ponto 166 de coordenadas LATITUDE -29°29'49,40" e LONGITUDE -50°12'44,83" B2Y-P-2509, segue até o Ponto 167 de coordenadas LATITUDE -29°29'49,56" e LONGITUDE -50°12'54,93" B2Y-P-2510, segue até o Ponto 168 de coordenadas LATITUDE -29°29'48,48" e LONGITUDE -50°13'00" B2Y-P-2511, segue até o Ponto 169 de coordenadas LATITUDE -29°29'45,91" e LONGITUDE -50°13'01,08" B2Y-P-2512, segue até o Ponto 170 de coordenadas LATITUDE -29°29'45,65" e LONGITUDE -50°13'08,07" B2Y-P-2613, segue até o Ponto 171 de coordenadas LATITUDE -29°29'43,03" e LONGITUDE -50°13'10,89" B2Y-P-2614, segue até o Ponto 172 de coordenadas LATITUDE -29°29'36,76" e LONGITUDE -50°13'08,46" B2Y-P-2615, segue até o Ponto 173 de coordenadas LATITUDE -29°29'35,14" e LONGITUDE -50°13'09,06" B2Y-P-2616, segue até o Ponto 174 de coordenadas LATITUDE -29°29'35,35" e LONGITUDE -50°13'11,49" B2Y-P-2617, segue até o Ponto 175 de coordenadas LATITUDE -29°29'42,69" e LONGITUDE -50°13'23,83" B2Y-P-2618, segue até o Ponto 176 de coordenadas LATITUDE -29°29'40,31" e LONGITUDE -50°13'26,50" B2Y-P-2619, segue até o Ponto 177 de coordenadas LATITUDE -29°29'36,73" e LONGITUDE -50°13'30,36" B2Y-P-2620, segue até o Ponto 178 de coordenadas LATITUDE -29°29'34,93" e LONGITUDE -50°13'34,66" B2Y-P-2621, segue até o Ponto 179 de coordenadas LATITUDE -29°29'34,69" e LONGITUDE -50°13'36,87" B2Y-P-2622, segue até o Ponto 180 de coordenadas LATITUDE -29°29'39,73" e LONGITUDE -50°13'42,09" B2Y-P-2623, segue até o Ponto 181 de coordenadas LATITUDE -29°29'41" e LONGITUDE -50°13'43,16" B2Y-P-2624, segue até o Ponto 182 de coordenadas LATITUDE -29°29'42,06" e LONGITUDE -50°13'50,24" B2Y-P-2625, segue até o Ponto 183 de coordenadas LATITUDE -29°29'39,45" e LONGITUDE -50°13'55,13" B2Y-P-2626, segue até o Ponto 184 de coordenadas LATITUDE -29°29'36,99" e LONGITUDE -50°14'08,72" B2Y-P-2627, segue até o Ponto 185 de coordenadas LATITUDE -29°29'36,99" e LONGITUDE -50°14'09,88" B2Y-P-2628, segue até o Ponto 186 de coordenadas LATITUDE -29°29'38,93" e LONGITUDE -50°14'11,49" B2Y-P-2629, segue até o Ponto 187 de coordenadas LATITUDE -29°29'43,10" e LONGITUDE -50°14'12,51" B2Y-P-2630, segue até o Ponto 188 de coordenadas LATITUDE -29°29'43,82" e LONGITUDE -50°14'14,59" B2Y-P-2631, segue até o Ponto 189 de coordenadas LATITUDE -29°29'42,06" e LONGITUDE -50°14'19,19" B2Y-M-1005, segue até o Ponto 190 de coordenadas LATITUDE -29°29'33,39" e LONGITUDE -50°14'09,93" B2Y-M-1006, segue até o Ponto 191 de coordenadas LATITUDE -29°29'03,41" e LONGITUDE -50°13'36,05" B2Y-M-1007, segue até o Ponto 192 de coordenadas LATITUDE -29°29'03,25" e LONGITUDE -50°13'35,59" B2Y-M-1008, segue até o Ponto 193 de coordenadas LATITUDE -29°29'02,93" e LONGITUDE -50°13'35,71" B2Y-V-2295, segue até o Ponto 194 de coordenadas LATITUDE -29°29'02,19" e LONGITUDE -50°13'36,12" B2Y-V-2296, segue até o Ponto 195 de coordenadas LATITUDE -29°29'01,43" e LONGITUDE -50°13'36,61" B2Y-V-2297, segue até o Ponto 196 de coordenadas LATITUDE -29°29'00,85" e LONGITUDE -50°13'37,11" B2Y-V-2298, segue até o Ponto 197 de coordenadas LATITUDE -29°29'00,32" e LONGITUDE -50°13'37,68" B2Y-V-2299, segue até o Ponto 198 de coordenadas LATITUDE -29°28'59,45" e LONGITUDE -50°13'38,62" B2Y-V-2300, segue até o Ponto 199 de coordenadas LATITUDE -29°28'58,91" e LONGITUDE -50°13'39,05" B2Y-V-2301, segue até o Ponto 200 de coordenadas LATITUDE -29°28'58,42" e LONGITUDE -50°13'39,32" B2Y-V-2302, segue até o Ponto 201 de coordenadas LATITUDE -29°28'57,35" e LONGITUDE -50°13'39,74" B2Y-V-2303, segue até o Ponto 202 de coordenadas LATITUDE -29°28'55,11" e LONGITUDE -50°13'40,56" B2Y-P-2304, segue até o Ponto 203 de coordenadas LATITUDE -29°28'54,66" e LONGITUDE -50°13'40,86" B2Y-P-2305, segue até o Ponto 204 de coordenadas LATITUDE -29°28'54,24" e LONGITUDE -50°13'41,33" B2Y-V-2306, segue até o Ponto 205 de coordenadas LATITUDE -29°28'53,29" e LONGITUDE -50°13'42,70" B2Y-V-2307, segue até o Ponto 206 de coordenadas LATITUDE -29°28'52,98" e LONGITUDE -50°13'43,05" B2Y-V-2308, segue até o Ponto 207 de coordenadas LATITUDE -29°28'52,59" e LONGITUDE -50°13'43,34" B2Y-V-2309, segue até o Ponto 208 de coordenadas LATITUDE -29°28'50,97" e LONGITUDE -50°13'44,24" B2Y-V-2310, segue até o Ponto 209 de coordenadas LATITUDE -29°28'50,39" e LONGITUDE -50°13'44,58" B2Y-V-2311, segue até o Ponto 210 de coordenadas LATITUDE -29°28'49,79" e LONGITUDE -50°13'45" B2Y-M-1009, segue até o Ponto 211 de coordenadas LATITUDE -29°28'48,84" e LONGITUDE -50°13'23,82" B2Y-M-1010, segue até o Ponto 212 de coordenadas LATITUDE -29°29'00" e LONGITUDE -50°12'45,12" B2Y-M-1011, segue até o Ponto 213 de coordenadas LATITUDE -29°28'45,15" e LONGITUDE -50°12'41,93" B2Y-M-1012, segue até o Ponto 214 de coordenadas LATITUDE -29°28'37,86" e LONGITUDE -50°12'20,07" B2Y-P-2385, segue até o Ponto 215 de coordenadas LATITUDE -29°28'37,02" e LONGITUDE -50°11'56,05" B2Y-P-2387, segue até o Ponto 216 de coordenadas LATITUDE -29°28'40,76" e LONGITUDE -50°11'48,82" B2Y-P-2388, segue até o Ponto 217 de coordenadas LATITUDE -29°28'45,16" e LONGITUDE -50°11'46,54" B2Y-P-2389, segue até o Ponto 218 de coordenadas LATITUDE -29°28'47,33" e LONGITUDE -50°11'46,52" B2Y-P-2390, segue até o Ponto 219 de coordenadas LATITUDE -29°28'49,88" e LONGITUDE -50°11'48,26" B2Y-P-2391, segue até o Ponto 220 de coordenadas LATITUDE -29°28'54,40" e LONGITUDE -50°11'53,35" B2Y-P-2392, segue até o Ponto 221 de coordenadas LATITUDE -29°28'55,46" e LONGITUDE -50°11'55,27" B2Y-P-2393, segue até o Ponto 222 de coordenadas LATITUDE -29°28'56,51" e LONGITUDE -50°11'55,82" B2Y-P-2394, segue até o Ponto 223 de coordenadas LATITUDE -29°28'57,49" e LONGITUDE -50°11'54,89" B2Y-P-2395, segue até o Ponto 224 de coordenadas LATITUDE -29°28'58,16" e LONGITUDE -50°11'50,36" B2Y-P-2396, segue até o Ponto 225 de coordenadas LATITUDE -29°28'58,40" e LONGITUDE -50°11'43,31" B2Y-P-2397, segue até o Ponto 226 de coordenadas LATITUDE -29°29'00,26" e LONGITUDE -50°11'37,05" B2Y-P-2398, segue até o Ponto 227 de coordenadas LATITUDE -29°29'04,97" e LONGITUDE -50°11'28,86" B2Y-P-2399, segue até o Ponto 228 de coordenadas LATITUDE -29°29'05,23" e LONGITUDE -50°11'26,14" B2Y-P-2400, segue até o Ponto 229 de coordenadas LATITUDE -29°29'01,51" e LONGITUDE -50°11'24,80" B2Y-P-2401, segue até o Ponto 230 de coordenadas LATITUDE -29°28'59,03" e LONGITUDE -50°11'23,46" B2Y-P-2402, segue até o Ponto 231 de coordenadas LATITUDE -29°28'53,52" e LONGITUDE -50°11'16,38" N2Y-P-2403, segue até o Ponto 232 de coordenadas LATITUDE -29°28'50,92" e LONGITUDE -50°11'14" B2Y-P-2404, segue até o Ponto 233 de coordenadas LATITUDE -29°28'44,72" e LONGITUDE -50°11'12,05" B2Y-P-2405, segue até o Ponto 234 de coordenadas LATITUDE -29°28'40,65" e LONGITUDE -50°11'10,40" B2Y-P-2406, segue até o Ponto 235 de coordenadas LATITUDE -29°28'38,15" e LONGITUDE -50°11'08,90" B2Y-P-2407, segue até o Ponto 236 de coordenadas LATITUDE -29°28'36,81" e LONGITUDE -50°11'07,30" B2Y-P-2408, segue até o Ponto 237 de coordenadas LATITUDE -29°28'35,47" e LONGITUDE -50°11'07" B2Y-P-2409, segue até o Ponto 238 de coordenadas LATITUDE -29°28'34,56" e LONGITUDE -50°11'07,24" B2Y-P-2410, segue até o Ponto 239 de coordenadas LATITUDE -29°28'34,36" e LONGITUDE -50°11'08,77" B2Y-P-2411, segue até o Ponto 240 de coordenadas LATITUDE -29°28'34,37" e LONGITUDE -50°11'10,53" B2Y-P-2412, segue até o Ponto 241 de coordenadas LATITUDE -29°28'32,43" e LONGITUDE -50°11'14,23" B2Y-P-2413, segue até o Ponto 242 de coordenadas LATITUDE -29°28'30,26" e LONGITUDE -50°11'14,48" B2Y-P-2414, segue até o Ponto 243 de coordenadas LATITUDE -29°28'25,96" e LONGITUDE -50°11'10,35" B2Y-P-2415, segue até o Ponto 244 de coordenadas LATITUDE -29°28'23,56" e LONGITUDE -50°11'06,69" B2Y-P-2416, segue até o Ponto 245 de coordenadas LATITUDE -29°28'20,49" e LONGITUDE -50°11'03,97" B2Y-P-2417, segue até o Ponto 246 de coordenadas LATITUDE -29°28'20,12" e LONGITUDE -50°11'00,05" B2Y-P-2418, segue até o Ponto 247 de coordenadas LATITUDE -29°28'21,51" e LONGITUDE -50°10'58,72" B2Y-P-2419, segue até o Ponto 248 de coordenadas LATITUDE -29°28'23,75" e LONGITUDE -50°10'57,94" B2Y-P-2420, segue até o Ponto 249 de coordenadas LATITUDE -29°28'29,58" e LONGITUDE -50°11'00,93" B2Y-P-2421, segue até o Ponto 250 de coordenadas LATITUDE -29°28'31,62" e LONGITUDE -50°11'01,56" B2Y-P-2422, segue até o Ponto 251 de coordenadas LATITUDE -29°28'34,20" e LONGITUDE -50°11'00,50" B2Y-P-2423, segue até o Ponto 252 de coordenadas LATITUDE -29°28'35,18" e LONGITUDE -50°10'58,97" B2Y-P-2424, segue até o Ponto 253 de coordenadas LATITUDE -29°28'35,72" e LONGITUDE -50°10'56,08" B2Y-P-2425, segue até o Ponto 254 de coordenadas LATITUDE -29°28'35,70" e LONGITUDE -50°10'52,80" B2Y-P-2426, segue até o Ponto 255 de coordenadas LATITUDE -29°28'33,95" e LONGITUDE -50°10'42,80" B2Y-P-2427, segue até o Ponto 256 de coordenadas LATITUDE -29°28'33,54" e LONGITUDE -50°10'38,40" B2Y-P-2428, segue até o Ponto 257 de coordenadas LATITUDE -29°28'31,88" e LONGITUDE -50°10'30,96" B2Y-P-2429, segue até o Ponto 258 de coordenadas LATITUDE -29°28'32,69" e LONGITUDE -50°10'24,95" B2Y-P-2430, segue até o Ponto 259 de coordenadas LATITUDE -29°28'32,81" e LONGITUDE -50°10'23,11" B2Y-P-2431, segue até o Ponto 260 de coordenadas LATITUDE -29°28'31,87" e LONGITUDE -50°10'18,39" B2Y-P-2432, segue até o Ponto 261 de coordenadas LATITUDE -29°28'28,27" e LONGITUDE -50°10'14,04" B2Y-P-2433, segue até o Ponto 262 de coordenadas LATITUDE -29°28'26,21" e LONGITUDE -50°10'08,93" B2Y-P-2434, segue até o Ponto 263 de coordenadas LATITUDE -29°28'22,61" e LONGITUDE -50°10'07,86" B2Y-P-2335, segue até o Ponto 264 de coordenadas LATITUDE -29°28'17,78" e LONGITUDE -50°10'08,14" B2Y-P-2336, segue até o Ponto 265 de coordenadas LATITUDE -29°28'14,03" e LONGITUDE -50°10'06,64" B2Y-P-2337, segue até o Ponto 266 de coordenadas LATITUDE -29°28'11,09" e LONGITUDE -50°10'06,11" B2Y-P-2338, segue até o Ponto 267 de coordenadas LATITUDE -29°28'09,42" e LONGITUDE -50°10'08,04" B2Y-P-2339, segue até o Ponto 268 de coordenadas LATITUDE -29°28'06,47" e LONGITUDE -50°10'10,07" B2Y-P-2440, segue até o Ponto 269 de coordenadas LATITUDE -29°28'04,02" e LONGITUDE -50°10'10,97" B2Y-P-2441, segue até o Ponto 270 de coordenadas LATITUDE -29°28'00,69" e LONGITUDE -50°10'10,52" B2Y-P-2442, segue até o Ponto 271 de coordenadas LATITUDE -29°27'57,91" e LONGITUDE -50°10'08,70" B2Y-P-2443, segue até o Ponto 272 de coordenadas LATITUDE -29°27'51,93" e LONGITUDE -50°10'06,94" B2Y-P-2444, segue até o Ponto 273 de coordenadas LATITUDE -29°27'46,17" e LONGITUDE -50°10'06,03" B2Y-P-2445, seguindo até o Ponto 1, ponto inicial da descrição deste perímetro.

Art. 3º A Pró-Mata/ PUCRS, será administrada pelo proprietário União Brasileira de Educação e Assistência.

Parágrafo único. O administrador referido no caput será responsável pelo cumprimento das exigências contidas na Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e no Decreto n.º 5.746, de 05 de abril de 2006.

Art. 4º As condutas e atividades lesivas à área reconhecida como RPPN criada sujeitarão os infratores às sanções cabíveis previstas na Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e no Decreto n° 6.514, de 22 de julho de 2008.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HOMERO DE GIORGE CERQUEIRA

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.