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Diário Oficial da União

Publicado em: 02/10/2019 | Edição: 191 | Seção: 1 | Página: 96

Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais

PORTARIA Nº 4.434, DE 1º DE OUTUBRO DE 2019

Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de laminados planos de baixo carbono e baixa liga provenientes de lingotamento convencional ou contínuo, podendo ser processados através de laminação convencional ou controlada e tratamento térmico, de espessura igual ou superior a 4,75 milímetros(mm), podendo variar em função da resistência, e largura igual ou superior a 600 mm, independentemente do comprimento (chapas grossas), originárias da África do Sul, China, Coreia do Sul e Ucrânia.

O SECRETÁRIO ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, inciso V do Anexo I do Decreto no9.745, de 8 de abril de 2019, e considerando o que consta dos autos do Processo SECEX no52272.001732/2018-58, conduzido em conformidade com o disposto no Decreto nº8.058, de 26 de julho de 2013, resolve:

Art. 1oProrrogar a aplicação do direito antidumping definitivo fixados na Resolução CAMEX no77, de 2 de outubro de 2013, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de laminados planos de baixo carbono e baixa liga provenientes de lingotamento convencional ou contínuo, podendo ser processados através de laminação convencional ou controlada e tratamento térmico, de espessura igual ou superior a 4,75 milímetros(mm), podendo variar em função da resistência, e largura igual ou superior a 600 mm, independentemente do comprimento (chapas grossas), comumente classificadas nos subitens 7208.51.00 e 7208.52.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da África do Sul, China, Coreia do Sul e Ucrânia, a ser recolhido sob a forma de alíquota específica fixada em dólares estadunidenses por tonelada, nos montantes abaixo especificados:

Origem

Produtor/Exportador

Direito Antidumping Definitivo (em US$/t)

África do Sul

Todos

166,63

China

Todos

211,56

Coreia do Sul

Todos

135,84

Ucrânia

Grupo Metinvest

52,02

Ucrânia

Demais empresas

52,02

Art. 2oProrrogar por um prazo de até 5 (cinco) anos, nos termos do art. 137 do Decreto no8.058, de 2013, a aplicação dos seguintes direitos antidumping:

I - da Resolução Camex no119, de 2014, às importações brasileiras de chapas grossas pintadas, normalmente classificadas na NCM 7210.70.10, provenientes ou originárias da China, e sobre a importação de chapas grossas com adição de boro, normalmente classificadas na NCM 7225.40.90, provenientes ou originárias da China e da Ucrânia;

II - da Resolução Camex no82, de 2015, às importações brasileiras de chapas grossas com adição de cromo, normalmente classificadas no subitem 7225.40.90 da NCM, provenientes ou originárias da China;

III - da Resolução Camex no2, de 2016, às importações brasileiras de laminados planos de baixo carbono e baixa liga provenientes de lingotamento convencional ou contínuo, podendo ser processados através de laminação convencional ou controlada e tratamento térmico, de espessura igual ou superior a 4,75 milímetros (mm), podendo variar em função da resistência, e largura igual ou superior a 600 mm, independentemente do comprimento, na forma de bobina ("chapas grossas em bobina"), contendo ou não boro em teor igual ou superior a 0,0008%, normalmente classificadas nos subitens 7208.36.10, 7208.36.90, 7208.37.00 e 7225.30.00 da NCM, provenientes ou originárias da China; e

IV - da Resolução Camex no8, de 2017, às importações brasileiras de laminados planos de baixo carbono e baixa liga provenientes de lingotamento convencional ou contínuo, podendo ser processados através de laminação convencional ou controlada e tratamento térmico, de espessura igual ou superior a 4,75 milímetros (mm), podendo variar em função da resistência, e largura igual ou superior a 600 mm, independentemente do comprimento ("chapas grossas"), contendo titânio em teor igual ou superior a 0,05%, normalmente classificadas no código tarifário 7225.40.90 da NCM, provenientes ou originárias da China, nos mesmos montantes apresentado no art. 1oa depender da origem, China ou Ucrânia.

Art. 3oSuspender a aplicação do direito antidumping para a África do Sul imediatamente após a sua prorrogação, em razão da existência de dúvidas quanto à provável evolução futura das importações do produto objeto de direito antidumping, nos termos do art. 109 da Decreto no8.058, de 28 de julho de 2013, conforme justificativa apresentada no item 11 do Anexo I.

Parágrafo único. A cobrança do direito deverá ser imediatamente retomada caso o aumento das importações ocorra em volume que possa levar à retomada do dano, conforme disposto no parágrafo único do art. 109 do Decreto no8.058, de 2013, após a realização de monitoramento do comportamento das importações pela Subsecretaria de Defesa Comercial e Interesse Público (SDCOM). Esse monitoramento será efetuado mediante a apresentação de petição protocolada pela parte interessada contendo dados sobre a evolução das importações brasileiras de chapas grossas da África do Sul nos períodos subsequentes à suspensão do direito, para avaliação da SDCOM. Caso apresentada, a petição com os elementos de prova deverá conter dados de importação relativos a todo o período já transcorrido desde a data da publicação da prorrogação do direito, contemplando, no mínimo, um período de seis meses, de forma a constituir um período razoável para a análise de seu comportamento. Com o mesmo fim, petições subsequentes poderão ser aceitas após transcorrido, entre cada petição apresentada, período mínimo de doze meses.

Art. 4oO disposto nos arts. 1oe 2onão se aplica às chapas grossas listadas a seguir:

I - chapas grossas de aço carbono, de qualquer grau da Norma API 5L, com requisitos para atender a testes de resistências à corrosão ácida, conforme Norma NACE-TM0177, soluções A ou B, ou Norma NACE-TM0284, solução A;

II - chapas grossas de aço carbono de Norma API 5L de grau superior a X60, com requisitos para atender a testes de resistências à corrosão ácida, conforme Norma NACE-TM0284, solução B;

III - chapas grossas de aço carbono, de qualquer grau da Norma DNV-OS-F101, com requisitos para atender a testes de resistências à corrosão ácida, conforme Norma ISO 15156 ou Norma NACE-TM-0284, solução A; e

IV - chapas grossas de aço carbono para produção de tubos conforme norma ANSI/API 5L Nível PSL2 44a, com laminação termomecânica controlada com resfriamento acelerado, com as seguintes especificações: API X70M, com resistência mecânica mínima de 485MPa e com espessura acima de 25,4 mm; e API X80M, com resistência mecânica mínima de 555MPa e com espessura acima de 19,05 mm.

Art. 5oTornar públicos os fatos que justificaram a decisão, conforme consta do Anexo I.

Art. 6oEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MARCOS PRADO TROYJO

ANEXO I

1. DOS ANTECEDENTES

1.1Do histórico

Em 21 de dezembro de 2009, a empresa Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S.A., doravante denominada USIMINAS ou peticionária, protocolou no então Departamento de Defesa Comercial (DECOM), da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX), do então Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC)petição de início de investigação de dumping nas exportações para o Brasil de laminados planos de baixo carbono e baixa liga provenientes de lingotamento convencional ou contínuo, podendo ser processados através de laminação convencional ou controlada e tratamento térmico, de espessura igual ou superior a 4,75 milímetros (mm), podendo variar em função da resistência, e largura igual ou superior a 600mm, independentemente do comprimento (chapas grossas), classificadas usualmente nos subitens 7208.51.00 e 7208.52.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da Coréia do Norte, da Coréia do Sul, da Espanha, do México, da Romênia, da Rússia, do Taipé Chinês e da Turquia e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática.

Constatada a existência de indícios de dumping e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, conforme o Parecer no16, de 17 de agosto de 2010, foi recomendado o início da investigação por intermédio da Circular SECEX no37, de 24 de agosto de 2010, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 26 de agosto de 2010.

A referida investigação, entretanto, foi encerrada a pedido da peticionária, nos termos do art. 40 do Decreto no1.602, de 23 de agosto de 1995, conforme Circular SECEX no60, de 22 de novembro de 2011, publicada no D.O.U. de 23 de novembro de 2011.

1.2Da investigação original

Em 26 de dezembro de 2011, a USIMINAS protocolou nova petição de início de investigação de dumping nas exportações para o Brasil do produto descrito no item anterior, porém quando originárias da África do Sul, da Austrália, da Coreia do Sul, da China, da Rússia e da Ucrânia e do correlato dano à indústria doméstica.

Consoante o contido no Parecer DECOM no12, de 20 de abril de 2012, verificou-se a existência de indícios de dumping e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, e recomendou-se o início da investigação por meio da Circular SECEX no19, de 2 de maio de 2012, publicada no D.O.U. de 3 de maio de 2012.

Em 6 de dezembro de 2012, foi publicada no D.O.U., a Circular SECEX no63, de 5 de dezembro de 2012, que encerrou a investigação de dumping nas exportações de chapas grossas da Austrália e da Rússia para o Brasil, uma vez que se constatou volume insignificante de importação dessas origens, nos termos do inciso III do art. 41 do Decreto no1.602, de 1995.

Ao final da investigação, confirmou-se a existência de dumping nas exportações de chapas grossas da África do Sul, da China, da Coreia do Sul e da Ucrânia para o Brasil, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, tendo sido recomendada a aplicação de direito antidumping definitivo às importações brasileiras de chapas grossas das origens mencionadas.

Assim, foi publicada, em 3 de outubro de 2013, a Resolução CAMEX no77, de 2 de outubro de 2013, que estabeleceu medida antidumping definitiva às importações brasileiras de laminados planos de baixo carbono e baixa liga provenientes de lingotamento convencional ou contínuo, podendo ser processados por meio de laminação convencional ou controlada e tratamento térmico, de espessura igual ou superior a 4,75 mm, podendo variar em função da resistência, e largura igual ou superior a 600 mm, independentemente do comprimento (chapas grossas), originárias da África do Sul, da Coreia do Sul, da China e da Ucrânia, comumente classificadas nos subitens 7208.51.00 e 7208.52.00 da NCM, sob a forma de alíquota específica fixada em dólares estadunidenses por tonelada, nos montantes abaixo especificados:

Direitos antidumping aplicados pela Resolução CAMEX no77, de 2013

Origem

Produtor/Exportador

Direito Antidumping (US$/t)

África do Sul

Todos

166,63

China

Todos

211,56

Coreia do Sul

Posco

135,08

Coreia do Sul

Hyundai Steel Company

135,84

Coreia do Sul

Demais

135,84

Ucrânia

Todos

261,79

Foram excluídas do escopo da medida as chapas grossas listadas a seguir: i) chapas grossas de aço carbono, de qualquer grau da Norma API 5L, com requisitos para atender a testes de resistências à corrosão ácida, conforme Norma NACE-TM0177, soluções A ou B, ou Norma NACE-TM0284, solução A; ii) chapas grossas de aço carbono de Norma API 5L de grau superior a X60, com requisitos para atender a testes de resistências à corrosão ácida, conforme Norma NACE-TM0284, solução B; iii) chapas grossas de aço carbono, de qualquer grau da Norma DNV-OS-F101, com requisitos para atender a testes de resistências à corrosão ácida, conforme Norma ISO 15156 ou Norma NACE-TM-0284, solução A; e iv) chapas grossas de aço carbono para produção de tubos conforme norma ANSI/API 5L Nível PSL2 44a, com laminação termomecânica controlada com resfriamento acelerado, com as seguintes especificações: API X70M, com resistência mecânica mínima de 485MPa e com espessura acima de 25,4 mm; e API X80M, com resistência mecânica mínima de 555MPa e com espessura acima de 19,05 mm.

1.3 Das revisões anticircunvenção

1.3.1Revisão anticircunvenção de chapas grossas pintadas e chapas grossas com adição de boro

Em 18 de março de 2014, a USIMINAS protocolou pleito relativo à extensão da medida antidumping mencionada anteriormente às importações brasileiras de chapas grossas pintadas, originárias ou procedentes da China, usualmente classificadas no subitem 7210.70.10 da NCM, e às importações brasileiras de chapas grossas com adição de boro originárias da China e da Ucrânia, usualmente classificadas no subitem 7225.40.90 da NCM, uma vez que as importações destes produtos estariam frustrando a eficácia da medida antidumping aplicada sobre as importações de chapas grossas da China e da Ucrânia.

Com base no Parecer DECOM no18, de 17 de abril de 2014, a revisão anticircunvenção foi iniciada por meio da Circular SECEX no19, de 17 de abril de 2014, publicada no D.O.U. de 22 de abril de 2014.

Pela Resolução CAMEX no119, de 18 de dezembro de 2014, publicada no D.O.U de 19 de dezembro de 2014, e retificada em 5 de janeiro de 2015, foi estendida a aplicação do direito antidumping definitivo vigente às importações brasileiras de chapas grossas pintadas, normalmente classificadas na NCM 7210.70.10, provenientes ou originárias da China, e sobre a importação de chapas grossas com adição de boro, normalmente classificadas na NCM 7225.40.90, provenientes ou originárias da China e da Ucrânia, pelo mesmo período de duração do direito antidumping definitivo, fixado em dólares estadunidenses por tonelada, nos montantes abaixo especificados:

I - Das chapas grossas pintadas normalmente classificadas na NCM 7210.70.10:

Origem

Produtor/Exportador

Direito Antidumping Definitivo Estendido (US$/t)

China

Todos

211,56

II - Das chapas grossas com adição de boro normalmente classificadas na NCM 7225.40.90:

Origem

Produtor/Exportador

Direito Antidumping Definitivo Estendido (US$/t)

China

Hunan Valin Xiangtan Iron & Steel Co. Ltd.

211,56

China

Minimetals Yingkou Medium Plate Co. Ltd.

211,56

China

Xinyu Iron & Steel Co,. Ltd.

211,56

China

Demais

211,56

Ucrânia

Todos

261,79

1.3.2Revisão anticircunvenção de chapas grossas com adição de cromo

Em 18 de maio de 2015, a USIMINAS protocolou petição relativa à extensão da medida antidumping estabelecida por meio da Resolução CAMEX no77, de 2013, às importações brasileiras de chapas grossas com adição de cromo, provenientes ou originárias da China, usualmente classificadas no subitem 7225.40.90 da NCM, uma vez que as importações destes produtos estariam frustrando a eficácia da medida antidumping aplicada sobre as importações de chapas grossas da China.

Com base no Parecer DECOM no28, de 12 de junho de 2015, a revisão anticircunvenção foi iniciada por meio da Circular SECEX no38, de 12 de junho de 2015, publicada no D.O.U. de 15 de junho de 2015, e retificada em 22 de junho de 2015.

Conforme Resolução CAMEX no82, de 28 de agosto de 2015, publicada no D.O.U. de 31 de agosto de 2015, foi estendida a aplicação de direito antidumping definitivo sobre as importações de chapas grossas com adição de cromo, normalmente classificadas no subitem 7225.40.90 da NCM, provenientes ou originárias da China, pelo mesmo período de duração da medida antidumping original, fixado em dólares estadunidenses por tonelada, no montante abaixo especificado:

Origem

Produtor/Exportador

Direito Antidumping Definitivo Estendido (US$/t)

China

Todos

211,56

1.3.3Revisão anticircunvenção de chapas grossas em bobinas

Em 26 de agosto de 2015, a USIMINAS protocolou pleito relativo à extensão da medida antidumping mencionada anteriormente às importações brasileiras de chapas grossas em bobina, provenientes ou originárias da China, usualmente classificadas nos subitens 7208.36.10, 7208.36.90, 7208.37.00 e 7225.30.00 da NCM, uma vez que as importações destes produtos estariam frustrando a eficácia da medida antidumping aplicada sobre as importações de chapas grossas da China.

Com base no Parecer DECOM no53, de 29 de outubro de 2015, a revisão anticircunvenção foi iniciada por meio da Circular SECEX no70, de 29 de outubro de 2015, publicada no D.O.U. de 3 de novembro de 2015.

Conforme Resolução CAMEX no2, de 26 de janeiro de 2016, publicada no D.O.U. de 27 de janeiro de 2016, a revisão foi encerrada com a extensão da aplicação do direito antidumping definitivo vigente apurado na investigação original às importações de laminados planos de baixo carbono e baixa liga provenientes de lingotamento convencional ou contínuo, podendo ser processados através de laminação convencional ou controlada e tratamento térmico, de espessura igual ou superior a 4,75 milímetros (mm), podendo variar em função da resistência, e largura igual ou superior a 600 mm, independentemente do comprimento, na forma de bobina ("chapas grossas em bobina"), contendo ou não boro em teor igual ou superior a 0,0008%, normalmente classificadas nos subitens 7208.36.10, 7208.36.90, 7208.37.00 e 7225.30.00 da NCM, provenientes ou originárias da China, pelo mesmo período de duração da medida antidumping original, fixado em dólares estadunidenses por tonelada, no montante abaixo especificado:

Origem

Produtor/Exportador

Direito Antidumping Definitivo Estendido (US$/t)

China

Todos

211,56

1.3.4Revisão anticircunvenção de chapas grossas contendo titânio

Em 30 de maio de 2016, a USIMINAS, protocolou pleito relativo à extensão da medida antidumping mencionada anteriormente às importações de laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, laminados a quente, não folheados ou chapeados, nem revestidos, de espessura igual ou superior a 4,75 mm, contendo titânio em teor igual ou superior a 0,05%, provenientes ou originárias da China, usualmente classificadas na NCM 7225.40.90, uma vez que as importações destes produtos estariam frustrando a eficácia da medida antidumping aplicada sobre as importações de chapas grossas da China.

Considerando o conteúdo do Parecer DECOM no37, de 2 de agosto de 2016, a revisão anticircunvenção foi iniciada por intermédio da Circular SECEX no52, de 9 de agosto de 2016, publicada no D.O.U. de 10 de agosto de 2016.

Conforme Resolução CAMEX no8, de 16 de fevereiro de 2017, publicada no D.O.U. de 17 de fevereiro de 2017, a revisão foi encerrada com extensão da aplicação do direito antidumping definitivo apurado na investigação original às importações de laminados planos de baixo carbono e baixa liga provenientes de lingotamento convencional ou contínuo, podendo ser processados através de laminação convencional ou controlada e tratamento térmico, de espessura igual ou superior a 4,75 milímetros (mm), podendo variar em função da resistência, e largura igual ou superior a 600 mm, independentemente do comprimento ("chapas grossas"), contendo titânio em teor igual ou superior a 0,05%, normalmente classificadas no código tarifário 7225.40.90 da NCM, provenientes ou originárias da China, pelo mesmo período de duração da medida antidumping original, fixado em dólares estadunidenses por tonelada, no montante abaixo especificado:

Origem

Produtor/Exportador

Direito Antidumping Definitivo Estendido (US$/t)

China

Todos

211,56

2.DA REVISÃO

2.1Dos procedimentos prévios

Em 1ode dezembro de 2017, foi publicada a Circular SECEX no64, de 30 de novembro de 2017, dando conhecimento público de que o prazo de vigência do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de laminados planos de baixo carbono e baixa liga provenientes de lingotamento convencional ou contínuo, podendo ser processados por meio de laminação convencional ou controlada e tratamento térmico, de espessura igual ou superior a 4,75 mm, podendo variar em função da resistência, e largura igual ou superior a 600 mm, independentemente do comprimento (chapas grossas), originárias da África do Sul, da Coreia do Sul, da China e da Ucrânia, comumente classificadas nos subitens 7208.51.00 e 7208.52.00 da NCM, encerrar-se-ia no dia 3 de outubro de 2018.

Adicionalmente, foi informado que, conforme previsto no art. 111 do Decreto no8.058, de 26 de julho de 2013, as partes que desejassem iniciar uma revisão deveriam protocolar petição de revisão de final de período, no mínimo, quatro meses antes da data de término do período de vigência do direito antidumping.

2.2Da petição

Em 30 de abril de 2018, a USIMINAS protocolou, por meio do Sistema DECOM Digital (SDD), petição de início de revisão de final de período com o fim de prorrogar o direito antidumping aplicado às importações brasileiras de laminados planos de baixo carbono e baixa liga provenientes de lingotamento convencional ou contínuo, podendo ser processados por meio de laminação convencional ou controlada e tratamento térmico, de espessura igual ou superior a 4,75 mm, podendo variar em função da resistência, e largura igual ou superior a 600 mm, independentemente do comprimento (chapas grossas), comumente classificados nos subitens 7208.51.00 e 7208.52.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da África do Sul, da Coreia do Sul, da China e da Ucrânia, consoante o disposto no art. 106 do Decreto no8.058, de 2013, doravante também denominado Regulamento Brasileiro.

Em 28 de maio de 2018, foram solicitadas à peticionária, com base no § 2odo art. 41 do Decreto no8.058, de 2013, informações complementares àquelas fornecidas na petição.

A peticionária apresentou, tempestivamente, as informações complementares no dia 10 de junho de 2018.

Cumpre destacar que em 9 de abril de 2019 foi publicado no D.O U. o Decreto no9.745, de 8 de abril de 2019, que definiu como autoridade investigadora para fins de defesa comercial a Subsecretaria de Defesa Comercial e Interesse Público (SDCOM).

2.3Das partes interessadas

De acordo com o § 2odo art. 45 do Decreto no8.058, de 2013, foram identificados como partes interessadas, além da peticionária, os produtores/exportadores estrangeiros, os importadores brasileiros do produto objeto do direito antidumping, os governos da África do Sul, da Coreia do Sul, da China e da Ucrânia.

A USIMINAS, na petição, apontou a empresa Gerdau S.A. (Gerdau) como também sendo produtora do produto similar. Assim, foi realizada consulta à Gerdau S.A., em 17 de maio de 2018, a respeito do volume de produção e de venda de fabricação nacional de chapas grossas no mercado interno brasileiro, no período de 2013 a 2017. A Gerdau S.A. protocolou resposta em 12 de junho de 2018.

Com vistas a identificar outros possíveis produtores domésticos do produto similar foi consultado o Instituto Aço Brasil (IABr), em 17 de maio de 2018, e solicitou-se as mesmas informações requisitadas à Gerdau S.A.

O IABr protocolou, em 6 de junho de 2018, os dados solicitados sem, no entanto, detalhar quais empresas seriam as produtoras, o que ensejou envio de segunda consulta em 19 de junho de 2018.

Em 29 de junho de 2018, o IABr encaminhou as informações solicitadas indicando as empresas Aperam, ArcelorMittal Tubarão e Gerdau como possíveis produtoras de chapas grossas.

Por conseguinte, foram solicitadas informações acerca dos volumes de produção e de venda de fabricação nacional de chapas grossas no mercado interno brasileiro, no período de 2013 a 2017, às empresas ArcelorMittal Brasil e Aperam South America em 12 de julho de 2018. Apenas a ArcelorMittal Brasil respondeu à consulta em 16 de agosto de 2018.

Diante do exposto, também foram consideradas como partes interessadas as empresas Gerdau S.A., ArcelorMittal Brasil e Aperam South America.

Em atendimento ao estabelecido no art. 43 do Decreto no8,058, de 2013, identificou-se, por meio dos dados detalhados das importações brasileiras, fornecidos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), do Ministério da Economia, as empresas produtoras/exportadoras da China e da Coreia do Sul do produto objeto do direito antidumping durante o período de continuação/retomada de dumping. Ainda em relação à Coreia do Sul, também foi considerada parte interessada a empresa produtora/exportadora que teve direito individualizado, apesar de não ter exportado no período de análise da presente revisão. Como não houve exportações da Ucrânia nesse período, foi considerada parte interessada a empresa produtora/exportadora dessa origem que exportou no período de continuação/retomada do dano. No caso da África do Sul, que não exportou durante o período de análise, considerou-se parte interessada a empresa produtora/exportadora identificada na investigação original. Foram identificados, também por meio dos dados detalhados das importações brasileiras, os importadores brasileiros que adquiriram o referido produto durante o período de continuação/retomada do dano.

2.4Do início da revisão

Tendo sido apresentados elementos suficientes que indicavam que a extinção do direito antidumping aplicado às importações mencionadas levaria muito provavelmente à retomada do dumping e à retomada do dano dele decorrente, foi elaborado o Parecer DECOM no24, de 1ooutubro de 2018, propondo o início da revisão do direito antidumping em vigor.

Com base no parecer supramencionado, por meio da Circular SECEX no40, de 1ooutubro de 2018, publicada no D.O.U. de 2 de outubro de 2018, foi iniciada a revisão em tela. De acordo com o contido no § 2odo art. 112 do Decreto no8.058, de 2013, as medidas antidumping de que trata a Resolução CAMEX no77, de 2013, permanecem em vigor, no curso da revisão.

Nos termos do art. 137 do Decreto no8.058, de 2013, os direitos estendidos nos termos da (i) Resolução CAMEX no119, de 2014, às importações brasileiras de chapas grossas pintadas, normalmente classificadas na NCM 7210.70.10, provenientes ou originárias da China, e sobre a importação de chapas grossas com adição de boro, normalmente classificadas na NCM 7225.40.90, provenientes ou originárias da China e da Ucrânia; (ii) Resolução CAMEX no82, de 2015, às importações brasileiras de chapas grossas com adição de cromo, normalmente classificadas no subitem 7225.40.90 da NCM, provenientes ou originárias da China; (iii) Resolução CAMEX no2, de 2016, às importações brasileiras de laminados planos de baixo carbono e baixa liga provenientes de lingotamento convencional ou contínuo, podendo ser processados através de laminação convencional ou controlada e tratamento térmico, de espessura igual ou superior a 4,75 milímetros (mm), podendo variar em função da resistência, e largura igual ou superior a 600 mm, independentemente do comprimento, na forma de bobina ("chapas grossas em bobina"), contendo ou não boro em teor igual ou superior a 0,0008%, normalmente classificadas nos subitens 7208.36.10, 7208.36.90, 7208.37.00 e 7225.30.00 da NCM, provenientes ou originárias da China; e (iv) Resolução CAMEX no8, de 2017, às importações brasileiras de laminados planos de baixo carbono e baixa liga provenientes de lingotamento convencional ou contínuo, podendo ser processados através de laminação convencional ou controlada e tratamento térmico, de espessura igual ou superior a 4,75 milímetros (mm), podendo variar em função da resistência, e largura igual ou superior a 600 mm, independentemente do comprimento ("chapas grossas"), contendo titânio em teor igual ou superior a 0,05%, normalmente classificadas no código tarifário 7225.40.90 da NCM, provenientes ou originárias da China, se mantem enquanto perdurar a revisão.

2.5Das notificações de início de revisão e da solicitação de informações às partes interessadas

Em atendimento ao disposto no art. 96 do Decreto no8.058, de 2013, foram notificados do início da revisão, além da peticionária, os outros produtores nacionais identificados, os produtores/exportadores estrangeiros, os importadores brasileiros do produto objeto do direito antidumping, os governos da África do Sul, da Coreia do Sul, da China e da Ucrânia. Os produtores/exportadores e os importadores foram identificados por meio dos dados oficiais de importação brasileiros, fornecidos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), do Ministério da Economia. A metodologia de identificação dos importadores e exportadores/produtores consta do item 2.3.

Ademais, constava, das referidas notificações, o endereço eletrônico em que poderia ser obtida cópia da Circular SECEX no40, de 2018, que deu início à revisão. As notificações para os governos das origens sob revisão e aos produtores/exportadores e importadores que transacionaram o produto no período de continuação/retomada de dumping foram enviadas em 3 de outubro de 2018.

Aos produtores/exportadores identificados e aos governos chinês, da África do Sul, da Coreia do Sul, da China e da Ucrânia foi encaminhado o endereço eletrônico no qual poderia ser obtido o texto completo não confidencial da petição que deu origem à revisão, bem como suas informações complementares, mediante acesso por senha específica fornecida por meio de correspondência oficial.

Ademais, conforme disposto no art. 50 do Decreto no8.058, de 2013, foram encaminhados aos produtores/exportadores e aos importadores, nas mesmas notificações, os endereços eletrônicos nos quais poderiam ser obtidos os respectivos questionários, que tiveram prazo de restituição de trinta dias, contado a partir da data de ciência, nos termos do art. 19 da Lei no12.995, de 2014.

Nos termos do § 3odo art. 45 do Regulamento Brasileiro, foi concedido o prazo de vinte dias, contado da data da publicação de início da revisão, para a apresentação de pedidos de habilitação de outras partes que se considerassem interessadas. Nenhuma outra parte solicitou habilitação nesse prazo.

A empresa Weg Equipamentos Elétricos S.A., doravante denominada Weg, requereu sua habilitação como parte interessada importadora/outras partes interessadas em 3 de janeiro de 2019.

Com base no inciso II do § 2odo art. 45 do Decreto no8.058, de 2013, foi enviada, em 8 de janeiro de 2019, comunicação à Weg, indeferindo o pedido tendo em vista ter sido protocolado fora do prazo estipulado no § 3odo art. 45 do Decreto no8.058, de 26 de julho de 2013.

Em 21 de janeiro de 2018, a empresa protocolou pedido de reconsideração que foi deferido, em 28 de janeiro de 2019, haja vista que a empresa demonstrou de maneira satisfatória sua qualidade de parte interessada, nos termos do inciso II do § 2o do art. 45 do Decreto no 8.058, de 26 de julho de 2013.

2.6 Do recebimento das informações solicitadas

2.6.1Dos importadores

A empresa Prensas Schuler S.A. (doravante denominada Prensas Schuler), solicitou a prorrogação do prazo para restituição do questionário do importador, tempestivamente e acompanhada de justificativa, segundo o disposto no § 1odo art. 50 do Decreto no8.058, de 2013. Posteriormente, em 22 de janeiro de 2019, foram solicitadas à empresa informações complementares à resposta ao questionário, sendo que, após a concessão de prorrogação do prazo para resposta, a empresa respondeu tempestivamente em 18 de fevereiro de 2019.

Em 26 de fevereiro de 2019, foi enviada comunicação à Prensas Schuler destacando que às informações complementares ao questionário do importador haviam sido protocoladas apenas em versão confidencial, sem o acompanhamento simultâneo de versão restrita. Ademais, a empresa foi cientificada que, haja vista o disposto nos §§ 2oe 7odo art. 51 do Decreto no8.058, de 2013, tais documentos não seriam juntados no processo a menos que a empresa indicasse que todos os documentos apresentados naquela ocasião deveriam ser classificados como versões restritas, o que dispensaria a apresentação simultânea de versão confidencial. A comunicação em questão ainda esclareceu que para que a resposta da empresa fosse considerada seria necessária a realização de novo protocolo no SDD com conteúdo idêntico ao protocolado em 18 de fevereiro de 2019, mas reclassificado pela empresa para inclusão nos autos restritos. O prazo dado para esse novo protocolo foi até o dia 12 de março de 2019.

[CONFIDENCIAL]. Em decorrência do exposto, a reposta da empresa às informações complementares não foi considerada para fins da presente revisão.

Os demais importadores não solicitaram extensão do prazo, tampouco apresentaram resposta ao questionário do importador.

2.6.2Dos produtores/exportadores

O produtor/exportador PJSC Ilyich Iron and Steel Works, doravante também denominada Ilyich, solicitou, tempestivamente e acompanhada de justificativa, segundo o disposto no § 1odo art. 50 do Decreto no8.058, de 2013, extensão de prazo para restituição do questionário do produtor/exportador, tendo restituído o mesmo tempestivamente.

Em 24 de janeiro de 2019, foram solicitadas à empresa informações complementares à resposta ao questionário, sendo que, após a concessão de prorrogação do prazo para resposta, a empresa respondeu tempestivamente em 25 de fevereiro de 2019.

Cabe ressaltar que a Ilyich, em sua resposta ao questionário do produtor/exportador, informou possuir empresa relacionada, PJSC Azovstal Iron and Steel Works (Azovstal), que também fabricaria o produto similar. Dessa forma, foram solicitados os dados de produção e venda relacionados às chapas grossas também dessa empresa em sede de pedido de informação complementar.

A Azovstal, atendendo à solicitação da autoridade investigadora, apresentou os dados e informações requisitadas, porém, informou que estaria disponibilizando os dados de modo voluntário e que não seria parte interessada na investigação, não achando razoável ser instada a prestar qualquer tipo de informação, pois nunca teria exportado para o Brasil e não teria essa intenção.

Diante da análise das informações apresentadas pelas duas empresas, mais especificamente com relação ao organograma da companhia Metinvest B.V., holding internacional que controla a Ilyich e Azovstal, encaminhou-se comunicação, em 21 de março de 2019, a qual esclareceu à Ilyich, com base no inciso VI do §10 do art. 14 do Decreto no8.058, de 2013, que as empresas Ilyich, Azovstal, PJSC Zaporizhstal (Zaporizhstal) e Metinvest SMC (SMC) seriam partes relacionadas para os fins do Capítulo II do mesmo regramento. Cumpre ressaltar que a Zaporizhstal foi apresentada como produtora de chapas grossas que exporta e vende o produto similar no mercado interno ucraniano e a SMC como trading company pertencente à Metinvest B.V. que transaciona os produtos, entre eles chapas grossas, confeccionados pelas produtoras já elencadas e demais produtoras pertencentes ao Grupo SMC. Nesse sentido, solicitou-se que as empresas Zaporizhstal e a SMC também apresentassem as informações constantes no questionário do produtor/exportador. O documento enviado também solicitou informações complementares à resposta ao questionário enviada pela Azovstal.

As empresas encaminharam as informações solicitadas dentro do prazo estabelecido, qual seja, 2 de maio de 2019.

Os demais exportadores/produtores não solicitaram extensão do prazo, tampouco apresentaram resposta ao questionário do exportador.

2.6.2.1Das manifestações acerca do relacionamento entre as partes

Em 13 de fevereiro de 2019, a Ilyich, em reposta parcial às informações complementares solicitadas, informou que ela e a Azovstal seriam duas entidades separadas e que não seria responsabilidade da Ilyich acessar os dados e preparar a resposta ao questionário de uma empresa a ela relacionada no âmbito de uma investigação antidumping. Ademais, a empresa enfatizou que a Azovstal, apesar de produzir as chapas grossas similares a objeto de revisão, nunca vendeu tal produto para o Brasil e nem possuiria essa intenção. Foi destacado ainda que apesar de ambas as empresas pertencerem ao Grupo Metinvest, toda a parte fabril, de vendas e de gerenciamento seriam separadas, como duas empresas totalmente distintas, inclusive situadas em diferentes endereços. A Ilyich quis tornar claro que seria muito oneroso para ela levantar dados de outra empresa, mesmo sendo a Azovstal sua relacionada e solicitou, com base no art. 27 do Regulamento Brasileiro, individualização de sua margem de dumping.

A Azovstal, apesar de ter apresentado as informações solicitadas, destacou em documento conjunto com a Ilyich, protocolado em 25 de fevereiro de 2019, que, em seu entendimento, não seria parte interessada na revisão em questão e que seria desarrazoado requisitar qualquer tipo de informação a ela. A Ilyich enfatizou que sua intenção foi a de fornercer todas as informações possíveis para permitir a análise de forma mais precisa o assunto. Novamente foi enfatizado que Ilyich e Azovstal seriam empresas completamente diferentes, em sua estrutura legal e operacional, impedindo que sejam tratadas de qualquer outra forma que não separadas. Ademais, informaram que não haveria risco para o mercado brasileiro, clientes e autoridades comerciais em relação ao intercâmbio de produtos ou vendas intercompanies.

Em 2 de maio de 2019, em resposta ao segundo pedido de informações complementares, a Ilyich informou que não discodaria da conclusão apresentada pela autoridade investigadora no âmbito do relacionamento entre as quatro empresas, no entanto, enfatizou que seria imperativo deixar claro que Ilyich não concordaria que, como tais empresas estão relacionadas nos termos do Regulamento Brasileiro, conforme apontado pela autoridade investigadora, todas deveriam colaborar no processo de investigação, nem ser consideradas como um grupo para fins cálculo da margem de dumping. Para fundamentar sua manifestação, a empresa destacou que o Decreto no8.058, de 2013 não possuiria uma cláusula clara que exijisse que as empresas relacionadas fossem tratadas como um grupo para fins de cálculo da margem de dumping, ou mesmo que as empresas relacionadas teriam que enviar suas informações.

A empresa ucraniana ainda pontuou que de fato o inciso VI do §10 do art. 14 do Decreto no8.058, de 2013 refere-se à consideração das empresas como partes relacionadas, mas no intuito de identificar e classificar o tratamento a ser dispensado às vendas intracompanies como vendas no curso normal dos negócios ou não.

Baseando-se no §9odo art. 28 do Regulamento Brasileiro e dando ênfase na parte grifada apresentada na sequência, a empresa destacou que o contrário pôde ser demonstrado, que a relação estrutural e comercial entre essas entidades não seria suficientemente próxima.

§9o- Para fins de determinação de margem individual de dumping e de aplicação de direitos antidumping, pessoas jurídicas distintas poderão ser tratadas como um único produtor ou exportador quando demonstrado que a relação estrutural e comercial das entidades entre si, ou com uma terceira entidade, é próxima o suficiente. (ênfase adicionada)

Na sequência, a Ilyich apontou que as três produtoras seriam empresas autônomas, independentes e concorrentes entre si em seus mercados de atuação e que, embora Azovstal e Zaporizhstal produzam chapas grossas, essas empresas nunca exportaram para o Brasil tampouco possuíriam interesse no mercado brasileiro.

Citando o artigo 2.4 do AAD (Acordo Antidumping, da OMC), destacou-se que a solicitação de colaboração das empresas Azovstal e Zaporizhstal haveria causado "an extreme burden to the companies, violating the WTO AD Agreement". Ademais, mencionou que a legislação vigente não impediria que a autoridade investigadora simplesmente aplicasse "all others treatment" para as duas empresas, no entanto, optou-se por exigir que ambas as empresas colaborassem no processo e permitissem a realização de verificações in loco, causando uma sobrecarga extrema às empresas.

Foi mencionado também que em [CONFIDENCIAL].

A trading company SMC afirmou em sua resposta ao questionário que seria empresa relacionada às três produtoras ucranianas de chapas grossas.

2.6.2.2Dos comentários da SDCOM sobre as manifestações acerca do relacionamento entre as partes

O art. 28, §9º, do Decreto no8.058, de 2013, dispõe que, para fins de determinação de margem individual de dumping e de aplicação de direitos antidumping, pessoas jurídicas distintas poderão ser tratadas como um único produtor ou exportador quando demonstrado que a relação estrutural e comercial das entidades entre si, ou com uma terceira entidade, é próxima o suficiente.

Concluiu-se que a relação estrutural e comercial das produtoras ucranianas entre si, e com uma terceira entidade, seria próxima o suficiente para que houvesse determinação de margem individual de dumping para o grupo empresarial, nos termos do art. 28, §9º, do Decreto no8.058, de 2013. A ligação das empresas produtoras com a trading company SMC é notória, inclusive com a inclusão de afirmação nesse sentido pela empresa em sua resposta ao questionário. Ademais, conforme observado em procedimento de verificação in loco e por intermédio de documentos dispostos nos autos, as quatro empresas ucranianas são pertencentes a mesma holding internacional (Metinvest B.V.), [CONFIDENCIAL].

Nesse sentido, diante da conclusão de relacionamento obtida pela autoridade investigadora, inclusive referendada pelas empresas, decidiu-se por oficiar as empresas, outorgando-lhes prazo de 30 dias para resposta ao ofício que solicitou informações das empresas relacionadas. Em razão do volume de informações solicitadas, a autoridade investigadora concedeu prazo semelhante ao prazo de resposta de questionário do produtor/exportador, de forma que foi concedido tempo razoável para que a empresa apresentasse os dados solicitados.

As informações foram apresentadas pelo grupo de forma satisfatória, razão pela qual a autoridade investogadora encaminhou equipe verificadora às instalações das empresas do grupo. O fato de os dados de duas empresas não terem sido considerados satisfatórios não decorre do alegado ônus, mas de premissas para extração dos dados que estavam em desconformidade com o questionário modelo encaminhado às empresas, conforme destacado com maiores detalhes no item 2.7.2 e 2.7.4 deste documento.

2.7Das verificações in loco

2.7.1Da verificação in loco na indústria doméstica

Fundamentado no princípio da eficiência, previsto no caput do art. 2oda Lei no9.784, de 29 de janeiro de 1999, e no caput do art. 37 da Constituição Federal de 1988, e da celeridade processual, previsto no inciso LXXVIII do art. 5oda Carta Magna, realizou-se a verificação in loco dos dados apresentados pela indústria doméstica previamente ao início da presente revisão.

Nesse contexto, solicitou-se à USIMINAS, em 5 de junho de 2018, em face do disposto no art. 175 do Decreto no8.058, de 2013, anuência para que equipe de técnicos realizasse verificação in loco dos dados apresentados, no período de 6 a 10 de agosto de 2018, em Belo Horizonte - MG.

Após consentimento da empresa, técnicos da autoridade investigadora realizaram verificação in loco, no período proposto, com o objetivo de confirmar e obter maior detalhamento das informações prestadas na petição de início da revisão de final de período e na resposta ao pedido de informações complementares.

Cumpriram-se os procedimentos previstos no roteiro previamente encaminhado à empresa, tendo sido verificadas as informações prestadas. Finalizados os procedimentos de verificação, consideraram-se válidas as informações fornecidas pela peticionária, depois de realizadas as correções pertinentes.

Em atenção ao § 9odo art. 175 do Decreto no8.058, de 2013, a versão restrita do relatório da verificação in loco foi juntada aos autos restritos do processo. Todos os documentos colhidos como evidência dos procedimentos de verificação foram recebidos em base confidencial. Cabe destacar que as informações constantes neste documento incorporam os resultados da referida verificação in loco, cujas informações de caráter confidencial serão devidamente sinalizadas.

2.7.2Dos produtores/exportadores

Com base no § 1odo art. 52 do Decreto no 8.058, de 2013, foram realizadas verificações in loco nas instalações dos produtores Ilyich, Azovstal, Zaporizhstal e na trading company SMC, em Kiev e em Zaporizhzhya, Ucrânia, no período de 20 a 29 de maio de 2019, com o objetivo de confirmar e obter maior detalhamento das informações prestadas pelas empresas no curso da revisão. As verificações ocorreram conforme se descreve na sequência: Ilyich, dias 20, 21 e 22 de maio de 2019, em Kiev; Azovstal, dias 23 e 24 de maio de 2019, em Kiev; na SMC, dias 24 e 25 de maio de 2019, em Kiev e na Zaporizhstal, dias 28 e 29 de maio de 2019, em Zaporizhzhya.

Menciona-se que, em conformidade com a instrução constante do § 1odo art. 52 do Regulamento Brasileiro, em 2 de maio de 2019, o Governo da Ucrânia foi notificado da realização de verificação in loco nos produtores ucranianos.

Foram cumpridos os procedimentos previstos nos roteiros de verificação, encaminhados previamente às empresas, tendo sido verificados os dados apresentados nas respostas aos questionários e em suas informações complementares. As versões restritas dos relatórios de verificação in loco constam dos autos restritos do processo e os documentos comprobatórios foram recebidos em bases confidenciais.

Tendo em vista os resultados das verificações in loco nos produtores ucranianos, em 17 de junho de 2019, encaminharam-se comunicações à Ilyich e à Azovstal com vistas a cientificá-las quanto ao uso de fatos disponíveis no que concerne aos seus dados de custo de produção e, consequentemente, ao cálculo do valor normal. As empresas foram informadas da possibilidade de apresentação de novas explicações a esse respeito até a data de encerramento da fase probatória da investigação, qual seja, dia 24 de junho de 2019.

As comunicações remetidas informaram que, nos termos dos arts. 49 a 50 do Decreto no8.058, de 26 de julho de 2013, por ocasião da notificação de início da investigação em epígrafe, encaminhou-se às partes interessadas questionário especificando, pormenorizadamente, as informações requeridas e a forma como essas informações deveriam estar estruturadas em suas respostas. No caso da Azovstal, apesar de a empresa não ter sido inicialmente considerada como parte interessada na presente revisão, considerou-se a produtora ucraniana, conforme já destacado neste documento, como parte relacionada à Ilyich, a qual foi notificada quando do início da revisão e apresentou resposta tempestiva ao questionário. Em decorrência da resposta da Ilyich e do relacionamento entre as empresas, a empresa relacionada Azovstal também foi instada a responder ao questionário, o qual foi respondido tempestivamente.

Ainda, de acordo com os arts. 179 a 184 do Regulamento Brasileiro, a autoridade investigadora pode utilizar-se dos fatos disponíveis, incluídos aqueles contidos na petição de início da revisão, caso os dados e as informações solicitadas, devidamente acompanhados dos respectivos elementos de prova, não sejam fornecidos ou sejam fornecidos fora dos prazos estabelecidos, sendo que, nestas situações, o resultado pode ser menos favorável ao produtor/exportador do que seria caso tivesse cooperado.

Tendo em vista os resultados da verificação in loco na Ilyich e na Azovstal, concluiu-se que o custo de produção, constante do Apêndice VI da respectiva resposta ao questionário de cada empresa, não havia sido reportado adequadamente, dada a sua incompletude. Foi observado que, embora expressamente solicitado no questionário do produtor/exportador que deveriam ter sido "informados os custos reais incorridos pela empresa referentes ao produto, independentemente do destino (mercado interno, exportação para terceiros países ou exportação para o Brasil)", os valores e as quantidades produzidas reportados diziam respeito somente às chapas grossas confeccionadas pelas empresas que foram destinadas ao mercado ucraniano em P5 (janeiro a dezembro de 2017).

No tocante à Ilyich, o Apêndice VI reportado deveria ter sido baseado em [CONFIDENCIAL] MMRs (código interno de produto), mas somente [CONFIDENCIAL] (27%) foram contabilizados na sua elaboração. Em termos do volume de produção correspondente a tais MMRs, a quantidade reportada representou apenas 55,1% do volume relacionado à lista de [CONFIDENCIAL] MMRs, na amostra verificada. Em relação à Azovstal, o Apêndice VI reportado deveria ter sido baseado em [CONFIDENCIAL] MMRs, mas somente [CONFIDENCIAL] (13,2%) foram contabilizados na sua elaboração. Em termos do volume de produção correspondente a tais MMRs, a quantidade reportada representou apenas 43,2% do volume relacionado à lista completa de [CONFIDENCIAL] MMRs.

Há que se pontuar que o art. 12 e os §§ 1oa 4odo art. 14 do Decreto no8.058, de 2013, preveem a utilização do custo de produção para determinados testes aplicáveis à apuração do valor normal, com vistas a identificar aquelas transações consideradas como "operações comerciais normais". Sendo assim, a dimensão das inadequações detectadas nos dados de custo da Ilyich e da Azovstal restaram por inviabilizar a plena aplicação de tais dispositivos e, por consequência, da apuração do valor normal calculado a partir dos dados reportados pelas empresas.

Importante destacar que, como descrito no tópico 2.6.2 do ofício enviado em 21 de março de 2019 às empresas, a partir das alegações trazidas aos autos pelas empresas Ilyich, Azovstal e Zaporizhstal, considerou-se, com base no inciso VI do §10 do art. 14 do Decreto no8.058, de 2013, que Ilyich, Azovstal, Zaporizhstal e a trading company Metinvest SMC são partes relacionadas para os fins do Capítulo II do mesmo regramento, tendo sido consideradas como integrantes de um mesmo grupo, a saber, o grupo Metinvest. Prevê, ainda, o §9odo art. 28 do Decreto no8.058, de 2013, que, para fins de determinação de margem individual de dumping e de aplicação de direitos antidumping, pessoas jurídicas distintas poderão ser tratadas como um único produtor ou exportador quando demonstrado que a relação estrutural e comercial das entidades com uma terceira entidade é próxima o suficiente.

Acrescente-se ainda que, a despeito de os dados de custo da outra empresa produtora, Zaporizhstal, terem sido considerados válidos e adequados por ocasião da verificação in loco, o mesmo não é válido para as demais empresas produtoras do grupo, a Ilyich e a Azovstal.

Nesse sentido, visto as empresas terem sido consideradas como integrantes de um único grupo, ou seja, como partes relacionadas, a apuração do valor normal de somente uma das empresas não seria razoavelmente representativa do valor normal cabível ao grupo Metinvest, nem adequada nos termos da legislação brasileira. Assim, em função dos resultados das verificações in loco, não foi possível apurar o valor normal para as empresas do grupo Metinvest a partir dos seus próprios dados de vendas no mercado interno.

2.7.3 Das manifestações acerca das verificações in loco

Em 24 de junho de 2019, as empresas Ilyich e Azovstal apresentaram suas manifestações em relação ao ofício de fatos disponíveis. Relataram que de fato que a metodologia utilizada para se informar o custo de produção foi diferente da instruída no questionário e esperada pela autoridade investigadora, mas que cooperaram com a investigação desde o início e que não omitiram informações, mas sim, as apresentaram quando solicitadas e sempre tempestivamente.

Ambas as empresas afirmaram que atualmente não exportam chapas grossas para o Brasil, sendo que a Ilyich participou do procedimento de revisão na tentativa de reingressar no mercado brasileiro e a Azovstal apontou que não possuiria nenhum interesse em vender para o Brasil, mas empreenderam o melhor de seus esforços para enviar os dados solicitados, preparar e realizar verificações in loco, apresentar traduções juramentadas e também informações e dados de suas empresas relacionadas, para que a autoridade investigadora pudesse realizar a melhor análise sobre o mercado ucraniano, sobre a Ilyich e também sobre a questão do Grupo Metinvest.

Diante das argumentações apresentadas, as empresas pontuaram que não poderiam ser denominadas como partes não cooperantes, e ter, por consequência, seus resultados afetados de forma menos favorável do que se tivesse cooperado. Alegam que, ao agir desse modo, a autoridade investigadora estaria agindo contra os princípios da OMC, mais especificamente, contra o parágrafo 5 do Anexo II do ADA (Acordo Antidumping):

"Even though the information provided may not be ideal in all respects, this should not justify the authorities from disregarding it, provided the interested party has acted to the best of its ability." (emphasis added)

Com relação ao custo de produção apresentado pelas empresas, foi apontado que a autoridade investigadora poderia utilizar as informações reportadas sem prejudicar a análise e a confiabilidade dos dados apresentados. Caso os dados fornecidos fossem considerados, as empresas destacaram, eles refletiriam o cenário real e mais apropriado do custo produção incorrido para produzir as chapas grossas das empresas. Foi arguido que, apesar de a autoridade investigadora ter decidido não continuar a análise do item referente ao custo de produção durante as verificações in loco por ter sido a base de dados considerada como incompleta, esta teria sido a melhor informação disponível naquele dado momento e refletiria de modo mais apropriado o cenário real do custo de produção das empresas.

As empresas alegaram que ao fornecer os dados de custo unitário de produção por CODIP utilizou apenas os dados referentes aos produtos vendidos no mercado doméstico e não o volume/custo da totalidade de chapas grossas similares produzidas pela companhia. Desse modo, destacaram que não agiram de má-fé, uma vez que acreditavam que deveriam ter sido disponibilizados dessa forma, e que haviam reiterado ao longo da verificação que não haveria diferenças entre os custos de produção dos produtos vendidos no mercado interno dos exportados, bem como do produto em si. Na sequência do documento apresentado, de maneira contraditória, a Ilyich destacou que o custo de produção teria sido inferior ao reportado se seguisse a metodologia solicitada e a Azovstal reiterou que o custo seria o mesmo.

Ambas as produtoras informaram que em investigações antidumping anteriores nas quais as empresas participaram, conduzidas por autoridades investigadoras de outros países/blocos (Ucrânia, China, União Europeia e União Econômica Euroasiática), foram instadas a fornecer seus custos de produção de forma separada, levando em consideração o mercado de destino de seus produtos: interno e externo. No caso em questão, por ter recebido apenas um apêndice de custo de produção e por não terem exportado chapas grossas para o Brasil em P5, assumiram que deveriam reportar somente os dados relativos às vendas domésticas para o período em questão.

As empresas, na sequência, solicitaram que, caso seja mantida a decisão de desconsiderar seus respectivos custos de produção, se utilize um custo substituto de produção. Destacaram que se os custos associados à produção do produto objeto não forem razoavelmente refletidos nos registros da parte interessada, deveriam ser ajustados ou estabelecidos com base nos custos de outros produtores/exportadores do mesmo país ou, quando essa informação não estiver disponível, ou não puder ser utilizada, em qualquer outra base razoável, incluindo informações de outros mercados representativos.

Para ambas a empresas, a melhor informação disponível substituta seria claramente o custo de produção de sua relacionada Zaporizhstal, uma vez que esta: (i) teve os seus dados verificados pela autoridade investigadora; (ii) pertence ao mesmo grupo de empresarial e está localizada também na Ucrânia. Mesmo que os CODIPs sejam diferentes entre as empresas, sugeriram a utilização do custo unitário médio por CODIP da Zaporizhstal na realização do teste de vendas abaixo do custo das demais.

Ainda, se valendo de informações restritas referente à investigação conduzida anteriormente pela autoridade investigadora brasileira, como a apresentada na [CONFIDENCIAL] , as empresas citaram que na: a) investigação antidumping contra as importações brasileiras de batatas congeladas oriundas da Alemanha, Bélgica, França e Holanda foram utilizados os custos de empresa belga que havia sido verificada para realização do teste de venda abaixo do custo de uma outra empresa belga; b) investigação antidumping contra as importações brasileiras de papel couchê oriundas dos EUA, Finlândia, Suécia, Bélgica, Canadá e Alemanha foram utilizadas informações de custos de determinadas empresas finlandesas que haviam participado do processo na construção do valor normal de uma terceira empresa.

Em relação aos dados de venda no mercado interno, foi enfatizado pelas duas empresas ucranianas que os dados submetidos deveriam ser utilizados como base em um eventual custo de produção substituto, particularmente por que este foi verificado e validado, e que a sua não utilização seria uma afronta aos princípios do ADA, explicitamente aos parágrafos 3 e 5 do Anexo II do ADA. No caso já citado de batatas congeladas, por exemplo, mesmo o custo de produção reportado por uma das empresas belgas não ter sido aceito, seu valor normal, de acordo com a manifestação apresentada, levou em consideração as próprias vendas da empresa, efetuando-se os ajustes devidos.

Como pedidos finais, as empresas solicitaram que fossem utilizados seus respectivos custos de produção no teste de venda abaixo do custo para apuração do valor normal e se a decisão de não utilizar os dados de custo de produção da empresa fosse mantida, requisitaram, alternativamente, que os dados de custo da Zaporizhstal fossem utilizados no cálculo do valor normal.

2.7.4Dos comentários da SDCOM sobre as manifestações acerca das verificações in loco

Observou-se que as empresas do Grupo Metinvest buscaram cooperar com a investigação e apresentaram as informações tempestivamente. No entanto, para o custo de produção, a informação da Ilyich e da Azovstal foi apresentada em desconformidade com o requerido pela autoridade investigadora, conforme anteriormente mencionado (item 2.7.2 deste documento), nos termos da verificação in loco.

Conforme decisão do Painel no caso Egypt - Definitive Anti-Dumping Measures on 'Steel Rebar from Turkey (Egypt - Steel Rebar), cabe à autoridade investigadora (e não à parte respondente) definir quais informações são necessárias à condução da investigação. Veja-se:

Para. 7.155. On the question of the "necessary" information, reading Article 6.8 in conjunction with Annex II, paragraph 1, it is apparent that it is left to the discretion of an investigating authority, in the first instance, to determine what information it deems necessary for the conduct of its investigation (for calculations, analysis, etc.), as the authority is charged by paragraph 1 to "specify ... the information required from any interested party". This paragraph also sets forth rules to be followed by the authority, in particular that it must specify the required information "in detail", "as soon as possible after the initiation of the investigation", and that it also must specify "the manner in which that information should be structured by the interested party in its response" (...).

Nesse sentido, conforme apontado pelo painel, caberia então à autoridade, utilizando sua discricionariedade, basicamente especificar às partes interessadas a informação solicitada. Para o caso em questão, de acordo com a instrução contida no Item B - Custo Total do questionário do produtor/exportador disponibilizado, deveriam ter sido "informados os custos reais incorridos pela empresa referentes ao produto, independentemente do destino (mercado interno, exportação para terceiros países ou exportação para o Brasil)". Desta forma, em consonância com a normativa multilateral, as instruções acerca das "informações necessárias" foram suficientemente especificadas, claras e detalhadas, além de terem sido disponibilizadas logo quando do início da revisão, autorizando, em virtude do seu descumprimento, a utilização da melhor informação disponível.

Apesar de as empresas terem pontuado que agiram "to the best of its ability", no sentido do parágrafo 5 do Anexo II do Acordo Antidumping, não é o que foi observado, pois possuíam todos os dados necessários, mas não os reportaram da maneira solicitada em decorrência de entendimento de que a informação apresentada seria a que melhor refletiria o custo de produção das chapas grossas vendidas em seu mercado interno.

Com relação aos excertos apresentados de questionários de autoridades investigadoras da Ucrânia, China, União Europeia e União Econômica Euroasiática, cumpre mencionar que não compete à autoridade investigadora brasileira tecer comentários acerca dos dados solicitados por essas autoridades em suas respectivas investigações, e que não envolvem a normativa brasileira.

Ademais, em decorrência dos resultados das verificações in loco realizadas nas empresas do Grupo Metinvest e da conclusão de que os dados de custo de produção de certas empresas do Grupo não haviam sido reportados adequadamente, nega-se a solicitação de utilização dos custos de produção no teste de venda abaixo do custo para apuração do valor normal (Ilyich e Azovstal). Acerca da utilização das informações de custo de produção da empresa Zaporizhstal, recorre-se ao item 5.3.4 deste documento.

Com relação às investigações antidumping citadas de batata congelada e papel couchê, cumpre destacar que as decisões tomadas pela autoridade investigadora brasileira foram restristas e especificas àqueles casos e não possuem força vinculativa. Além do mais, as situações apresentadas, na prática, não foram similares às presentes nesse processo, na medida em que o valor normal deste processo seria calculado para o grupo econômico de que as empresas são parte. No caso em tela, o valor normal necessário para apuração da probabilidade de retomada de dumping foi reportado de forma incompleta pelas empresas do grupo, impossibilitando, dessa forma, a utilização de dados alternativos que pudessem suprir tal lacuna.

Ademais, registre-se que os representantes legais das empresas do Grupo Metivest apresentaram nestes autos informações e documentos que tiveram acesso em base restrita (via inserção de trecho de nota técnica de fatos essenciais) em investigação na qual as partes deste processo não eram consideradas como partes interessadas. A autoridade investigadora não tomará conhecimento dessas informações, as quais são restritas às partes interessadas do processo em que as informações foram produzidas. A impossibilidade de dar acesso aos dados e às informações restritas ao procedimento em que foram produzidas implicaria limitar o contraditório e a ampla defesa das partes interessadas neste processo.

2.8Dos prazos e da prorrogação da revisão

No dia 21 de fevereiro de 2019, foi publicada no D.O.U. a Circular SECEX no10, de 20 de fevereiro de 2019, por meio da qual tornou-se pública a decisão de prorrogar por até dois meses, a partir de 2 de agosto de 2019, o prazo para conclusão desta revisão. Também foram divulgados os prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida revisão, conforme quadro abaixo:

Disposição legal - Decreto n o 8.058, de 2013

Prazos

Datas previstas

art.59

Encerramento da fase probatória da investigação

24 de junho de 2019

art. 60

Encerramento da fase de manifestação sobre os dados e as informações constantes dos autos

15 de julho de 2019

art. 61

Divulgação da nota técnica contendo os fatos essenciais que se encontram em análise e que serão considerados na determinação final

30 de julho de 2019

art. 62

Encerramento do prazo para apresentação das manifestações finais pelas partes interessadas e Encerramento da fase de instrução do processo

19 de agosto de 2019

art. 63

Expedição, pelo DECOM, do parecer de determinação final

9 de setembro de 2019

Todas as partes interessadas da presente revisão foram notificadas em 21 de fevereiro de 2019 sobre a publicação da referida Circular.

2.9Do encerramento da fase probatória

Em conformidade com o disposto no caput do art. 59 do Decreto no8.058, de 2013, a fase probatória da investigação foi encerrada em 24 de junho de 2019, ou seja, 123 dias após a publicação da Circular que divulgou os prazos da revisão.

2.10Da divulgação dos fatos essenciais sob julgamento

Com base no disposto no caput do art. 61 do Decreto no8.058, de 2013, contudo, um dia após o prazo previsto na Circular referida no item 2.10, foi disponibilizada às partes interessadas a Nota Técnica no25, de 31 de julho de 2019, contendo os fatos essenciais sob julgamento e que embasariam a determinação final a que faz referência o art. 63 do mesmo Decreto.

2.11Do encerramento da fase de instrução

De acordo com o estabelecido no parágrafo único do art. 62 do Decreto no8.058, de 2013, no dia 19 de agosto de 2019 encerrar-se-ia o prazo de instrução da revisão em questão. Contudo, em decorrência da divulgação um dia após do previsto da nota técnica contendo os fatos essenciais sob julgamento, o prazo de instrução da revisão foi encerrado em 20 de agosto de 2019, sem qualquer prejuízo às partes.

O Governo da Ucrânia, a empresa sul-coreana Posco, as empresas do Grupo Metinvest, a peticionária, e os importadores WEG e EAS apresentaram suas alegações finais antes de finalizado o prazo destacado no parágrafo anterior.

Cabe registrar que, atendidas as condições estabelecidas na Portaria SECEX no58, de 29 de julho de 2015, por meio do SDD, as partes interessadas tiveram acesso no decorrer da revisão a todas as informações não confidenciais constantes do processo, tendo sido dada oportunidade para que defendessem amplamente seus interesses.

3DO PRODUTO E DA SIMILARIDADE

3.1 Do produto objeto do direito antidumping

O produto objeto do direito antidumping são os laminados planos de baixo carbono e baixa liga provenientes de lingotamento convencional ou contínuo, podendo ser processados através de laminação convencional ou controlada e tratamento térmico, de espessura igual ou superior a 4,75 mm, podendo variar em função da resistência, e largura igual ou superior a 600 mm, independentemente do comprimento, comumente classificados nos subitens 7208.51.00 e 7208.52.00 da NCM, quando originários da África do Sul, da Coreia do Sul, da China e da Ucrânia.

As chapas grossas objeto do direito antidumping são produzidas a partir de aço de baixo carbono e baixa liga e a sua composição química varia, usualmente, de acordo com a norma técnica especificada, que, por sua vez, guarda estreita relação com as propriedades químicas e mecânicas desejadas. As próprias normas técnicas determinam as variações admitidas em relação às características especificadas. Conforme apresentado nos autos, para o produto objeto do direito não há regulamentos técnicos obrigatórios. Contudo, as chapas grossas, no geral, seguem normas técnicas emitidas por entidades certificadoras nacionais ou internacionais (American Society for Testing and Materials - ASTM, American Bureau of Shipping - ABS, Deutsches Institut für Normung - DIN, Society of Automotive Engineers - SAE, Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, Bureau Veritas - BV, entre outras) ou especificações técnicas determinadas pelos clientes. Mesmo não sendo compulsórias, o cumprimento de normas técnicas é usualmente exigido pelos clientes, pois constitui garantia de que o produto solicitado atenderá à aplicação a que se destina.

De acordo com informações dispostas na investigação original, as chapas grossas podem ser obtidas através do desbobinamento e desempeno (produto laminado plano em rolo colocado na forma plana) e corte de bobinas grossas em comprimentos específicos. Este processo possui limitações de bitola, pois nem todas as espessuras podem ser bobinadas (a faixa mais comum de bobinamento de laminados planos atinge até 12,7 mm).

Esses produtos têm facilidade de conformação, seja por dobramento, por usinagem, soldagem, trefilação, etc. Os aços de baixo teor de carbono são os mais utilizados sendo, usualmente, denominados aços comuns ao carbono.

O produto objeto do direito antidumping pode ser utilizado para diversas atividades e aplicações: construção civil, construção naval, plataformas marítimas, tubos de grande diâmetro, equipamentos rodoviários, máquinas agrícolas, caldeiras e vasos de pressão e, ainda, em aplicações onde é necessária excelente resistência ao desgaste.

Destaca-se que estão excluídas do alcance do direito antidumping aplicado e, portanto, da presente revisão:

i. chapas grossas de aço carbono, de qualquer grau da Norma API 5L, com requisitos para atender a testes de resistências à corrosão ácida, conforme Norma NACE-TM 0177, soluções A ou B, ou Norma NACE-TM 0284, solução A;

ii. chapas grossas de aço carbono de Norma API 5L de grau superior a X60, com requisitos para atender a testes de resistências à corrosão ácida, conforme Norma NACE-TM 0284, solução B;

iii. chapas grossas de aço carbono, de qualquer grau da Norma DNV-OS-F101, com requisitos para atender a testes de resistências à corrosão ácida, conforme Norma ISSO 15156 ou Norma NACE-TM-0284, solução A; e,

iv. chapas grossas de aço carbono para produção de tubos conforme norma ANSI/API5L Nível PSL2 44a, com laminação termomecânica controlada com resfriamento acelerado, com as seguintes especificações: API X70M, com resistência mecânica mínima de 485MPa e com espessura acima de 25,4 mm; e API X80M, com resistência mecânica mínima de555MPa e com espessura acima de 19,05 mm.

Há informação de que o produto objeto do direito antidumping seria vendido por intermédio dos seguintes canais de distribuição: vendas diretas para as indústrias e consumidores finais ou por meio de distribuidores, autorizados ou não, para usuário final.

3.2Do produto fabricado no Brasil

As características físicas, normas utilizadas, usos e aplicações e canais de distribuição do produto similar são similares às do produto objeto da revisão, detalhados no item 3.1.

No que se refere à normatização técnica, é importante sublinhar que apesar de não haver normas técnicas compulsórias, cumprimento de normas é usualmente exigido pelos clientes. Ademais, a USIMINAS conta com normas próprias (USI), as quais especificam as variações admitidas em relação às características especificadas.

A USIMINAS possui duas plantas em que há capacidade de produção de chapas grossas: Ipatinga, em Minas Gerais, e Cubatão, em São Paulo.

As chapas grossas são resultado do processamento de várias matérias-primas, visto ser o aço uma liga de ferro e carbono. Em sua produção, a USIMINAS utiliza o carvão mineral.

Acerca do processo de produção, de maneira similar ao que ocorre na África do Sul, na Coreia do Sul, na China e na Ucrânia, a confecção de chapas grossas pela USIMINAS consiste nas seguintes etapas:

a) Preparação da carga: os finos de minério de ferro são aglomerados utilizando-se cal e finos de coque para conformação do sínter. O carvão é processado na coqueria e transforma-se em coque;

b) Redução: as matérias-primas já preparadas são carregadas no alto forno. O oxigênio aquecido a uma temperatura de 1.000oC (Celsius) é soprado pela parte de baixo do alto forno. O carvão, em contato com o oxigênio, produz calor que funde a carga metálica e dá início ao processo de redução do minério de ferro em um metal líquido, o ferro-gusa (liga de ferro e carbono com teor de carbono elevado);

c) Refino: aciarias a oxigênio ou elétricas são utilizadas para transformar o ferro gusa líquido ou sólido e a sucata de ferro e aço em aço líquido. Se for o caso, ocorre a adição de ligas metálicas. Nessa etapa, parte do carbono contido no ferro gusa é removido juntamente com impurezas. A maior parte do aço líquido é solidificada em equipamentos de lingotamento contínuo para produzir as placas de aço semiacabados. A partir dos semiacabados são produzidos os produtos em questão;

d) Laminação: os semiacabados, na forma de placas, são processados em equipamentos denominados laminadores e transformados em outros produtos siderúrgicos. A laminação pode ser convencional, laminação controlada (TMCR -Thermo Mechanical Control Rolling), laminação controlada termo-mecânico (TMCP -Thermo Mechanical Control Process). Nesse último processo, de acordo com norma ABS, o resfriamento acelerado é opcional.

Neste ponto, cabe esclarecer que laminação convencional se refere à laminação sem nenhuma condição especial ou tratamento térmico, enquanto a laminação controlada refere-se ao processo no qual a deformação final é realizada em uma certa faixa de temperatura, produzindo no material uma condição equivalente à obtida após tratamento térmico de normalização. Já a laminação controlada termomecânica refere-se ao processo de laminação no qual a deformação final é realizada em uma certa faixa de temperatura, produzindo no material certas propriedades que não podem ser reproduzidas ou repetidas para o tratamento térmico somente. Pode incluir processo com taxas de resfriamento maiores que o resfriamento ao ar.

Podem ser utilizados tratamentos térmicos de normalização: têmpera; têmpera e revenimento, entre outros. Destaca-se que o processo de laminação controlada termo-mecânico com resfriamento acelerado adotado na USIMINAS é o da tecnologia CLC - Continuous on-Line Control, desenvolvido e patenteado pela Nippon Steel Corporation, que consiste no uso combinado de processos de refino secundário, laminação controlada e resfriamento acelerado. Esse processo permite redução do carbono equivalente e obtenção de microestruturas refinadas, promovendo ao aço excelente tenacidade a baixas temperaturas e ótima soldabilidade. De acordo com a peticionárias, por intermédio desse processo são produzidas as chapas grossas de qualidade premium, da série Sincron que possuem larga aplicação na construção naval, plataformas marítimas, construção civil e em tubulações de óleo e gás. Ainda sobre a laminação, a petição informou que a laminação convencional refere-se à laminação sem nenhuma condição especial ou tratamento térmico, já a laminação controlada refere-se ao processo no qual a deformação final é realizada utilizando-se de certa faixa de temperatura, produzindo no material uma condição equivalente à obtida após tratamento térmico de normalização e a laminação controlada termomecânica refere-se ao processo de laminação no qual a deformação final é realizada em uma certa faixa de temperatura, produzindo no material certas propriedades que não podem ser reproduzidas ou repetidas pro tratamento térmico somente. Pode incluir processo com taxas de resfriamento maiores que o resfriamento ao ar.

e) A etapa final de produção de chapas grossas pode ocorrer de duas formas:

- pela laminação, nos dois sentidos (largura e cumprimento), da placa de aço que ocorre em um laminador quadro-reversível, o Laminador de Chapas Grossas (LCG), ou

- pela tesoura, que corta no sentido transversal as bobinas de aço, produzidas a partir da laminação a quente da placa de aço, que ocorre no Laminador de Tiras a Quente (LTQ).

Cabe ressaltar que na usina de Cubatão não há linha de corte (tesoura) no LTQ e, portanto, as chapas grossas foram produzidas no LCG. Este equipamento, por sua vez, foi suspenso temporariamente em setembro de 2015. Finalmente, conforme divulgado em outubro de 2015, a USIMINAS paralisou temporariamente as áreas primárias da usina de Cubatão. Na usina de Ipatinga, as chapas grossas são produzidas pelo LCG e pela tesoura na linha do LTQ.

3.3Da classificação e do tratamento tarifário

O produto objeto do direito antidumping é normalmente classificado nos subitens 7208.51.00 e 7208.52.00 da NCM:

Item da NCM

Descrição

7208.51.00

Outros laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600mm, não folheados ou chapeados, nem revestidos, não enrolados, simplesmente laminados a quente, de espessura superior a 10mm.

7208.52.00

Outros laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600mm, não folheados ou chapeados, nem revestidos, não enrolados, simplesmente laminados a quente, de espessura igual ou superior a 4,75mm, mas não superior a 10mm.

As alíquotas do Imposto de Importação desses subitens tarifários foram definidas em 12%, conforme Resoluções CAMEX nos43/2006 e 94/2011 e permaneceram nesse patamar durante todo o período de análise de indícios de continuação/retomada do dano.

Foram identificadas as seguintes preferências tarifárias:

Preferências Tarifárias

Subposições 7208.51 e 7208.52 do Sistema Harmonizado

País

Acordo

Data do Acordo

Nomenclatura

Preferência (%)

Argentina

APTR04 - Argentina - Brasil

28/12/1984

NALADI/SH

20

Argentina

ACE 18 - Mercosul

20/11/1991

NCM

100

Bolívia

APTR04 - Brasil - Bolívia

28/12/1984

NALADI/SH 96

48

Bolívia

ACE36-Mercosul-Bolivia

28/05/1997

NALADI/SH

100

Chile

ACE35-Mercosul-Chile

19/11/1996

NALADI/SH

100

Colômbia

APTR04 - Colômbia - Brasil

28/12/1984

NALADI/SH 96

28

Colômbia

ACE59 - Mercosul - Colômbia

31/01/2005

NALADI/SH

88

Cuba

APTR04 - Cuba - Brasil

28/12/1984

NALADI/SH

28

Equador

APTR04 - Equador - Brasil

28/12/1984

NALADI/SH

40

Equador

ACE 59 - Mercosul - Equador

31/01/2005

NALADI/SH

90

Israel

ALC-Mercosul-Israel

27/04/2010

NCM 2004

100

México

APTR04 - México - Brasil

28/12/1984

NALADI/SH 96

20

Paraguai

APTR04 - Paraguai - Brasil

28/12/1984

NALADI/SH

48

Paraguai

ACE 18 - Mercosul

20/11/1991

NCM

100

Peru

APTR04 - Peru - Brasil

28/12/1984

NALADI/SH

14

Peru

ACE 58 - Mercosul-Peru

29/12/2005

NALADI/SH

100

Uruguai

APTR04 - Uruguai - Brasil

28/12/1984

NALADI/SH 96

28

Uruguai

ACE 18 - Mercosul

20/11/1991

NCM

100

Venezuela

APTR04 - Venezuela - Brasil

28/12/1984

NALADI/SH

28

3.4Da similaridade

O § 1odo art. 9odo Decreto no8.058, de 2013, estabelece lista dos critérios objetivos com base nos quais a similaridade deve ser avaliada. O § 2odo mesmo artigo estabelece que tais critérios não constituem lista exaustiva e que nenhum deles, isoladamente ou em conjunto, será necessariamente capaz de fornecer indicação decisiva quanto à similaridade.

O produto objeto do direito antidumping e o produto similar produzido no Brasil são, em geral, produzidos a partir de aço de baixo carbono e baixa liga. Conforme demanda dos clientes, tanto o produto objeto do direito antidumping como o produto fabricado no Brasil seguem as mesmas normas internacionais.

O processo de produção do produto similar é semelhante ao processo produtivo nas origens investigadas, conforme informações da investigação original e também após verificação in loco em determinados produtores ucranianos.

No que se refere aos usos e aplicações das chapas grossas, não há diferenças entre o produto objeto da revisão e aquele fabricado no Brasil, sendo ambos destinados às finalidades já anteriormente citadas.

Considerando-se o fato de tanto o produto objeto da revisão quanto o produto fabricado no Brasil poderem se sujeitar a normas técnicas por demanda dos próprios clientes, há elevado grau de substituição entre esses produtos.

Por fim, conforme esclarecido nos itens 3.1 e 3.2, há informação de que o produto objeto do direito antidumping seria vendido por intermédio dos mesmos canais de distribuição que o produto fabricado no Brasil, quais sejam: vendas diretas para as indústrias e consumidores finais ou por meio de distribuidores, autorizados ou não, para usuário final. Para a Ucrânia, conforme destacado no relatório de verificação in loco do Grupo Metinvest, os canais de distribuição são similares aos utilizados pela indústria doméstica.

Dessa forma, diante das informações apresentadas, ratifica-se a conclusão alcançada na investigação original de que o produto fabricado no Brasil é similar ao produto objeto do direito antidumping nos termos o art. 9odo Decreto no8.058, de 2013.

3.5 Das manifestações acerca do produto

Em 7 de dezembro de 2018, em resposta ao questionário do importador, a empresa Prensas Schuler alegou que chapas com espessura superior a 150 mm não seriam produzidas no Brasil.

Em 24 de junho de 2019, a peticionária, em manifestação, pontuou que embora a empresa Prensas Schuler não tenha juntado aos autos do processo qualquer comprovação de sua alegação, a USIMINAS teria juntado aos autos "Certificados de Inspeção referentes a chapas grossas, produzidas e vendidas no mercado doméstico, no período objeto de análise, pela empresa, referentes a produto com espessura superior a 150 mm". Ademais, destacou que seria infundada a alegação da importadora diante das provas apresentadas.

3.6Dos comentários da SDCOM sobre as manifestações

Em relação à manifestação apresentada pela importadora Prensas Schuler, cumpre mencionar que foi encaminhada, em 22 de janeiro de 2019, documento que solicitou o fornecimento, caso disponível, de documentação comprobatória da ausência de fabricação de chapas com espessura superior a 150 mm pela indústria doméstica. No entanto, conforme pontuado no item 2.6.1 deste documento, a resposta às informações complementares da empresa não pôde ser considerada na presente revisão por estar em desacordo com os §§ 2oe 7odo art. 51 do Decreto no8.058, de 2013. Desse modo, considerou-se a afirmação apresentada pela parte interessada como mera alegação, sem apresentação de provas.

Ainda que prosperasse a alegação da importadora, há elementos nos autos que indicam no sentido contrário, que há sim produção e venda de chapas grossas com espessura superior a 150 mm pela indústria doméstica no mercado interno. [CONFIDENCIAL].

4.DA INDÚSTRIA DOMÉSTICA

O art. 34 do Decreto nº 8.058, de 2013, define indústria doméstica como a totalidade dos produtores do produto similar doméstico e instrui que, nos casos em que não for possível reunir a totalidade destes produtores, o termo indústria doméstica será definido como o conjunto de produtores cuja produção conjunta constitua proporção significativa da produção nacional total do produto similar doméstico.

Conforme explicitado no item 2.3, o IABr indicou a existência de outras três produtoras nacionais de chapas grossas além da USIMINAS, quais seja: Aperam, Gerdau e ArcelorMittal, sendo que apenas as duas últimas forneceram dados de produção e venda de chapas grossas no mercado brasileiro no período de análise da continuação/retomada de dano.

Considerando-se as informações da Gerdau e da ArcelorMittal, a USIMINAS foi responsável por mais de 50% da produção nacional em 2017, razão pela qual para análise da continuação/retomada de dano definiu-se como indústria doméstica a linha de produção de chapas grossas da USIMINAS.

5.DA CONTINUAÇÃO/RETOMADA DO DUMPING

De acordo com o art. 7odo Decreto no8.058, de 2013, considera-se prática de dumping a introdução de um bem no mercado brasileiro, inclusive sob as modalidades de drawback, a um preço de exportação inferior ao valor normal.

De acordo com o art. 107 c/c o art. 103 do Decreto no8.058, de 2013, a determinação de que a extinção do direito levaria muito provavelmente à continuação ou à retomada do dumping deverá basear-se no exame objetivo de todos os fatores relevantes, incluindo a existência de dumping durante a vigência da medida (item 5.1 deste documento); o desempenho do produtor ou exportador (item 5.4 deste documento); alterações nas condições de mercado (item 5.5 deste documento), tanto no país exportador quanto em outros países; e a aplicação de medidas de defesa comercial sobre o produto similar por outros países e a consequente possibilidade de desvio de comércio para o Brasil (item 5.6 deste documento). Todos estes fatores serão então devidamente analisados neste documento. Por fim, será apresentada a conclusão acerca dos indícios de continuação/retomada do dumping (item 5.9).

5.1Da existência de dumping durante a vigência do direito para efeito do início da revisão

A partir dos dados detalhados de importação disponibilizados pela RFB, observou-se a seguinte evolução dos volumes de importação (em toneladas) do produto sujeito à medida antidumping/similar ao longo do período de análise de continuação/retomada do dano (P1 a P5, sendo que cada período compreende os meses de janeiro a dezembro de cada ano, iniciando-se em 2013 e finalizando-se em 2017):

IMPORTAÇÕES

[RESTRITO]

Em número-índice de toneladas

Origem

P1

P2

P3

P4

P5

África do Sul

-

-

-

-

-

Coreia do Sul

100,0

82,9

91,1

1,9

17,1

China

100,0

1,8

23,0

1,0

1,1

Ucrânia

100,0

-

64,3

-

-

Origens selecionadas

100,0

6,8

36,6

0,9

1,9

Total importado

100,0

21,0

72,4

17,2

148,7

Como se denota, em P5 (período de análise de continuação/retomada do dumping), as importações de todas as origens sujeitas à medida apresentaram volumes não representativos ou inexistentes, correspondendo a apenas 0,5% do total importado. Assim, verificou-se a necessidade de analisar os indícios de probabilidade de retomada do dumping nas exportações das origens objeto de revisão em consonância com o § 3odo art. 107 do Decreto no8.058, de 2013.

A probabilidade de retomada do dumping foi determinada com base, dentre outros fatores, na comparação entre o valor normal médio construído internado no mercado brasileiro (itens 5.2.1.1, 5.2.2.1, 5.2.3.1 e 5.2.4.2 deste documento) e o preço médio de venda do produto similar doméstico no mesmo mercado, em P5, em atenção ao art. 107. §3o, I, do Regulamento Brasileiro.

5.2Da comparação entre o valor normal internado no mercado brasileiro e o preço de venda do produto similar doméstico para efeito de início da revisão

Segundo o art. 106 do Decreto no8.058, de 2013, para que um direito antidumping seja prorrogado, deve ser demonstrado que sua extinção levaria muito provavelmente à continuação ou à retomada do dumping e do dano dele decorrente.

Para fins do início da revisão, utilizou-se o período de janeiro a dezembro de 2017, a fim de se verificar a existência de indícios de probabilidade de retomada da prática de dumping nas exportações para o Brasil de chapas grossas originárias da África do Sul, Coreia do Sul, China e Ucrânia.

De acordo com o item "iii" do Art. 5.2 do Acordo Antidumping, incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro por meio do Decreto no1.355, de 30 de dezembro de 1994, a petição deverá conter informação sobre os preços pelos quais o produto em questão é vendido quando destinado ao consumo no mercado doméstico do país de origem ou de exportação ou, quando for o caso, informação sobre os preços pelos quais o produto é vendido pelo país de origem ou de exportação a um terceiro país ou sobre o preço construído do produto (valor construído).

5.2.1Da África do Sul

5.2.1.1Do valor normal da África do Sul para fins de início da revisão

Para fins de início da revisão, optou-se pela construção do valor normal com base nos dados fornecidos pela peticionária. O valor normal foi construído a partir de valor razoável dos custos de produção, acrescidos de montante a título de despesas gerais, administrativas e de vendas, bem como de um montante a título de lucro.

A peticionária utilizou fontes públicas de informação, sempre que possível. Para itens não disponíveis publicamente, a peticionária recorreu a sua própria estrutura de custos.

O valor normal para a África do Sul, para fins de início da investigação, foi construído a partir das seguintes rubricas:

a) matérias-primas;

b) utilidades;

c) mão de obra;

d) outros custos variáveis;

e) custos fixos;

f) despesas operacionais;

g) resultado financeiro; e

h) lucro.

Cabe ressaltar que para fins de início da revisão, optou-se por adotar postura conservadora e desconsiderar outras despesas/receitas operacionais, para evitar distorções no valor normal ocasionadas por gastos alheios ao objeto social da empresa, já que ainda não se dispõe de detalhamento suficiente dos tipos de despesas e receitas, assim como dos respectivos valores, que as compõem.

Tendo em vista a impossibilidade de obtenção dos detalhes da estrutura de custos na África do Sul, foram utilizados os coeficientes técnicos calculados a partir da própria estrutura de custos da peticionária.

A seguir, descreve-se a metodologia de cálculo de cada item supramencionado.

5.2.1.1.1Das matérias-primas

Os preços das principais matérias-primas (sinter feed e granulado, pelota, carvão, coque e ferro manganês), por sua vez, foram obtidos a partir dos dados de importação desses produtos pela África do Sul fornecidos pelo Trade Map. Foi considerado o preço médio de importação em 2017.

Preço das matérias-primas

Produto

Classificação tarifária (SH)

Preço CIF (US$/t)

Sinter Feed e Granulado

2601.11

76,68

Pelota

2601.12

121,32

Carvão

2701.12

182,46

Coque

2704.00

247,78

Ferro manganês

7202.11

1.157,30

Ao preço CIF (US$/t) obtido para cada matéria-prima foram acrescidos montantes relativos ao imposto de importação vigente, conforme dados do sítio eletrônico Market Access Map, e aplicado ao preço CIF unitário das matérias-primas supramencionadas. No caso da África do Sul, a alíquota verificada foi 0%.

Em seguida, foram adicionados montantes relativos a despesas de internação e frete interno. Como fonte dessas despesas, a USIMINAS sugeriu utilização de dados do Banco Mundial. Ressalte-se que as despesas de internação e o frete interno verificados correspondem à internação e transporte de 15 t de mercadoria.

Despesas de internação das matérias-primas

Produto

Preço CIF com II (US$/t)

Despesa de internação (US$/t)

Frete interno (US$/t)

Preço delivered (US$/t)

Sinter Feed e Granulado

76,68

58,00

103,33

238,02

Pelota

121,32

58,00

103,33

282,65

Carvão

182,46

58,00

103,33

343,80

Coque

247,78

58,00

103,33

409,11

Ferro manganês

1.157,30

58,00

103,33

1.318,64

Sobre o preço delivered unitário de cada matéria-prima, aplicou-se coeficiente técnico para produção de uma tonelada de chapas grossas. Esses coeficientes foram obtidos a partir da estrutura de custos verificada da peticionária. A estimativa do custo unitário de cada matéria-prima resultou da aplicação dos coeficientes, a saber:

Custo das Matérias-Primas Principais

[CONFIDENCIAL]

Produto

Preço delivered (US$/t)

Coeficiente Técnico

Custo (US$/t)

Sinter Feed e Granulado

238,02

[CONF.]

[CONF.]

Pelota

282,65

[CONF.]

[CONF.]

Carvão

343,80

[CONF.]

[CONF.]

Coque

409,11

[CONF.]

[CONF.]

Ferro manganês

1.318,64

[CONF.]

[CONF.]

O custo com outros materiais foi calculado a partir da representatividade dessas rubricas em comparação ao montante total do custo com matérias-primas da estrutura de custos da peticionária, o equivalente a [CONFIDENCIAL] %. Empregando essa metodologia, o custo total com outros materiais corresponde a US$ [CONFIDENCIAL] /t.

5.2.1.1.2Das utilidades

Para estimar o preço da energia elétrica na África do Sul a peticionária também sugeriu utilizar os dados do Banco Mundial, de acordo com o qual, nesse país, 1 MWh custaria US$ 0,15. O coeficiente técnico para cálculo do custo dessa rubrica foi extraído da estrutura de custos da USIMINAS, a saber [CONFIDENCIAL] kWh/t. Assim, o custo com energia elétrica foi estimado em US$ [CONFIDENCIAL] /t para a produção de uma tonelada de chapas grossas. Ressalta-se que o coeficiente técnico, inicialmente indicado na petição ([CONFIDENCIAL] kWh/t), foi alterado em decorrência da verificação in loco.

A apuração do custo com gás natural seguiu a mesma metodologia utilizada no cálculo do custo das matérias-primas: preço de importação médio constante do Trade Map em 2017, adicionado de montante referente a imposto de importação (no caso da África do Sul, zero) e a despesas de internação, multiplicado pelo coeficiente técnico da peticionária:

Produto

Classificação tarifária (SH)

Preço CIF

(US$/t)

Despesa de internação (US$/t)

Preço delivered (US$/t)

Gás Natural Líquido

2711.11

97,33

58,00

155,33

Gás Natural Gasoso

2711.21

923,08

58,00

981,08

Total Gás Natural

97,34

58,00

155,34

Custo de Gás Natural

[CONFIDENCIAL]

Produto

Preço delivered (US$/t)

Coeficiente Técnico

Custo (US$/t)

Gás Natural

155,34

[CONF.]

[CONF.]

Para as demais utilidades, considerou-se sua participação no custo de utilidades da peticionária, a saber [CONFIDENCIAL] %, o que no caso da África do Sul corresponde a US$ [CONFIDENCIAL] /t.

5.2.1.1.3Da mão de obra

Para obter o custo de mão de obra, verificou-se o salário médio trimestral do setor industrial na África do Sul em 2017, disponibilizado no sítio eletrônico do Trading Economics, de ZAR 16.892,00 que convertido, de acordo com a paridade média do trimestre correspondente disponibilizada pelo Banco Central do Brasil (1otrimestre: ZAR 13,510/US$, 2otrimestre: ZAR 13,191/US$, 3otrimestre: ZAR 13,107/US$ e 4otrimestre: ZAR 13,614/US$), totalizou em média US$ 1.265,00 mensais.

O custo de mão de obra em rande foi convertido para dólares estadunidenses, respeitando-se as condições estabelecidas no art. 23 do Decreto no8.058, de 2013. Tendo em vista que a peticionária não havia realizados os testes de flutuabilidade do câmbio para a conversão dos valores, o custo com mão de obra final difere daquele constante da memória de cálculo proposta.

Para calcular o custo de mão de obra, a peticionária sugeriu primeiramente calcular a quantidade de empregados necessários para produzir uma tonelada de chapas grossas. Para tanto, a USIMINAS dividiu seu número de empregados diretos e indiretos da produção em dezembro de 2017 pelo volume produzido no mesmo período de forma a calcular coeficiente empregado/t.

Optou-se, no entanto, pelo coeficiente de número de horas necessárias para produção de uma tonelada de chapas grossas e o custo de mão de obra respectivo.

A fim de calcular o valor do salário por hora, considerou-se uma jornada de trabalho de 40 horas semanais, no mês de dezembro de 2017, que possui 4,43 semanas, resultando num total de 177,14 horas trabalhadas nesse mês.

Dividindo-se o salário mensal computado (US$ 1.265,00) pela quantidade média de horas por mês (177,14), alcançou-se o salário de US$ 7,14/h.

Para estimar a quantidade de horas gastas na produção de uma tonelada de chapas grossas, foram utilizados dados de produção da USIMINAS. Considerou-se a média das horas trabalhadas na produção em dezembro de 2017 ([CONFIDENCIAL] horas) dividida pela produção no mesmo período ([CONFIDENCIAL] t), obtendo-se assim o coeficiente de [CONFIDENCIAL] horas para cada tonelada produzida.

Multiplicando-se o valor da hora de trabalho na África do Sul pela quantidade de horas de trabalho em produção para a fabricação de uma tonelada do produto similar, calculou-se o custo de mão de obra de US$ [CONFIDENCIAL] /t.

5.2.1.1.4Dos outros custos fixos e variáveis

Os outros custos variáveis e custos fixos foram baseados também na estrutura de custo de produção da peticionária no período de análise de continuação/retomada de dumping e foram estimados por meio da sua representatividade em relação ao custo total de fabricação, a saber: outros custos variáveis correspondem a [CONFIDENCIAL] % e os custos fixos a [CONFIDENCIAL] %.

5.2.1.1.5Das despesas operacionais, do resultado financeiro e do lucro

Para a estimar o montante referente a despesas operacionais e resultado financeiro utilizou-se o demonstrativo financeiro da ArcelorMittal South Africa de 2017, a margem de lucro foi apurada com base no demonstrativo financeiro do Grupo ArcelorMittal South Africa de 2016.

Cabe ressaltar que no caso da ArcelorMittal South Africa não há rubrica específica para despesas gerais, administrativas e de vendas. Dessa forma, foi considerada a rubrica Other operating expenses.

ArcelorMittal South Africa (2017)

 Rubrica 

Mil ZAR

Revenue

33.860,00

Raw materials and consumables used

(22.689,00)

Employee costs

(4.164,00)

Energy

(2.898,00)

Movement in inventories of finished goods and work-in-progress

394,00

Depreciation

(890,00)

Amortisation of intangible assets

(20,00)

Other operating expenses

(5.006,00)

Finance and investment income

65,00

Finance costs

(1.035,00)

As despesas operacionais (other operating expenses), corresponderam a 16,5% do custo dos produtos vendidos. Como do demonstrativo não consta rubrica específica, o custo dos produtos vendidos foi calculado por meio da soma das rubricas raw materials and consumables used, employee costs, energy, movement in inventories of finished goods and work-in-progress, depreciation e amortisation of intangible assets.

O resultado financeiro (soma das rubricas finance and investment income e finance costs) correspondeu a 3,2% do custo dos produtos vendidos.

Tendo em vista que a ArcelorMittal South Africa operou em prejuízo desde 2014, para apuração da margem de lucro, utilizou-se o EBTIDA (Lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização) do demonstrativo financeiro do Grupo ArcelorMittal South Africa (2016), no total de ZAR 190.000,00. A margem de lucro foi calculada como o percentual do EBTIDA em relação ao custo dos produtos vendidos, exceto depreciação e amortização (depreciation e amortisation of intangible assets), o equivalente a 0,7%.

Grupo ArcelorMittal South Africa (2016)

Rubrica

Mil ZAR

Revenue

32.737,00

Raw materials and consumables used

(19.454,00)

Employee costs

(4.175,00)

Energy

(3.981,00)

Movement in inventories of finished goods and work-in-progress

973,00

Depreciation

(1.030,00)

Amortisation of intangible assets

(25,00)

Other operating expenses

(6.137,00)

Esse percentual foi aplicado ao custo total de fabricação do valor normal com o seguinte ajuste sugerido pela peticionária: [CONFIDENCIAL].

Os percentuais calculados de despesas operacionais, resultado financeiro e lucro foram multiplicados pelo custo total de produção do valor normal construído.

5.2.1.1.6Do valor normal construído da África do Sul para fins de início da revisão

Nesse contexto, o valor normal construído para a África do Sul para fins de início da revisão foi o seguinte:

Valor Normal Construído - África do Sul

Chapas Grossas

[CONFIDENCIAL]

Rubrica

US$/t

(A.1) Matérias-primas principais

[CONF.]

(A.2) Demais matérias-primas

[CONF.]

(A) Matérias-primas: Total

[CONF.]

(B.1) Energia Elétrica

[CONF.]

(B.2) Gás Natural

[CONF.]

(B.3) Demais utilidades

[CONF.]

(B) Total utilidades

[CONF.]

(C) Mão de Obra

[CONF.]

(D) Outros custos variáveis

[CONF.]

(E) Outros custos fixos

[CONF.]

(F) Custo de Produção (A+B+C+D+E)

989,18

(G) Despesas Gerais, Administrativas e Comerciais

163,61

(H) Resultado Financeiro

31,70

(I) Custo Total (D+E+F+G+H+I)

1.184,49

(J) Lucro

5,12

(L) Preço (G+H)

1.189,61

Assim, apurou-se o valor normal construído para a África do Sul de US$ 1.189,61/t (mil, cento e oitenta e nove dólares estadunidenses e sessenta e um centavos por tonelada), na condição delivered, dada a inclusão de despesas de venda na sua composição, o que pressupõe a existência de frete interno no mercado sul-africano.

5.2.1.1.7Do valor normal internado

A partir do valor normal construído na condição delivered, apresentado no item anterior apurou-se o valor normal internado no mercado brasileiro, por meio da adição das seguintes rubricas: despesas de exportação, frete internacional, seguro internacional, Imposto de Importação e Adicional ao Frete para Renovação da marinha Mercante (AFRMM).

De acordo com o Banco Mundial, as despesas de exportação na África do Sul correspondem a US$ 28,53/t.

Para o frete e seguros internacionais, a USIMINAS sugeriu utilizar aqueles apurados, por origem, na investigação original. Para tanto, calculou-se a diferença entre o preço unitário das importações totais da África do Sul nas condições CIF (US$ 742,54/t) e FOB (US$ 670,10/t), constante da determinação final (Parecer DECOM no32, de 9 de setembro de 2013). O resultado corresponde ao montante de seguro e frete internacionais, o equivalente a 10,8% do preço FOB.

A fim de segregar o frete e o seguro internacionais, foi necessário recorrer ao Anexo VIII do Parecer DECOM no12, 20 de abril de 2012, do qual constam informações sobre a composição do preço CIF internado das origens analisadas, o que possibilitou mensurar a participação do frete e do seguro no delta entre os preços CIF e FOB, que no caso da África do Sul correspondeu a 98,1% e 1,9%, respectivamente.

A partir dessas informações e do valor normal construído já apresentado, apuraram-se os valores de frete e seguro internacionais, assim como o valor normal na condição CIF:

Rubrica

US$/t

Valor normal construído (condição delivered)

1.189,61

Despesas de Exportação

28,53

Valor normal construído FOB

1.218,14

Frete e seguro internacionais

131,56

Frete internacional

129,06

Seguro internacional

2,50

Valor normal construído CIF

1.349,70

Uma vez apurado o valor normal na condição CIF, calculou-se o imposto de importação incidente sobre as operações.

O AFRMM foi calculado por meio da multiplicação da sua alíquota (25%) pelo valor do frete internacional, apurado conforme descrito anteriormente.

Já a título de despesas de internação, adotou-se o percentual apurado na investigação original, com base nas respostas ao questionário do importador recebidas à época, o qual correspondeu a 3,3%. Esse percentual foi aplicado ao valor normal na condição CIF.

Por fim, o valor CIF internado foi convertido de US$ para R$ por meio da taxa média de câmbio de P5, calculada a partir de dados divulgados pela BACEN, respeitando-se as condições estabelecidas no art. 23 do Decreto no8.058, de 2013.

A tabela a seguir apresenta o cálculo do imposto de importação, do AFRMM, das despesas de internação, do valor normal CIF internado e de sua conversão de US$ para R$.

Rubrica

US$/t

Valor normal CIF (US$/t) (a)

1.349,70

Imposto de importação (US$/t) (b) = (a) x 12%

161,96

AFRMM (US$/t) (c) = frete internacional x 25%

32,26

Despesas de internação (US$/t) (d) = (a) x 3,3%

44,54

Valor normal CIF internado (US$/t) (e) = (a) + (b) + (c) + (d)

1.588,47

Paridade média (f)

3,203

Valor normal CIF internado (R$/t) (g) = (e) x (f)

5.087,87

De acordo com a metodologia detalhada ao longo deste item, alcançou-se valor normal médio na condição CIF internado de R$ 5.087,87/t (cinco mil e oitenta e sete reais e oitenta e sete centavos por tonelada).

5.2.1.2Do preço de venda do produto similar no mercado brasileiro

O preço de venda da indústria doméstica no mercado interno foi obtido a partir dos dados de vendas reportados na petição que posteriormente foram objeto de verificação in loco. Para o seu cálculo, deduziram-se do faturamento bruto auferido as seguintes rubricas: descontos e abatimentos, devoluções, frete interno, IPI, ICMS, PIS e COFINS. O faturamento líquido assim obtido foi dividido pelo volume de vendas líquido de devoluções, resultando no médio de R$ 2.349,28/t (dois mil, trezentos e quarenta e nove reais e vinte e oito centavos por tonelada), na condição ex fabrica.

5.2.1.3Da diferença entre o valor normal internado no mercado brasileiro e o preço de venda do produto similar doméstico

Para fins de início da revisão, considerou-se que o preço da indústria doméstica, em base ex fabrica, seria comparável com o valor normal na condição CIF internado. Isso porque ambas as condições incluem as despesas necessárias à disponibilização da mercadoria em ponto do território brasileiro, para retirada pelo cliente, sem se contabilizar o frete interno no Brasil.

Apresenta-se, a seguir, o valor normal na condição CIF internado, o preço da indústria doméstica na condição ex fabrica, e a diferença entre ambos (em termos absolutos e relativos).

Valor Normal CIF Internado

(R$/t) (a)

Preço da Indústria Doméstica

(R$/t) (b)

Diferença Absoluta

(R$/t) (c) = (a) - (b)

Diferença Relativa

(%) (d) = (c) / (b)

5.087,87

2.349,28

2.738,59

116,6%

Uma vez que o valor normal na condição CIF internado do produto originário da África do Sul superou o preço de venda da indústria doméstica, conclui-se que os produtores/exportadores sul-africanos necessitariam, a fim de conseguir competir no mercado brasileiro, praticar preço de exportação inferior ao seu valor normal e, por conseguinte, retomar a prática de dumping.

5.2.2Da China

5.2.2.1Do valor normal da China para fins de início da revisão

Para fins de início da revisão, optou-se pela construção do valor normal com base nos dados fornecidos pela peticionária. O valor normal foi construído a partir de valor razoável dos custos de produção, acrescidos de montante a título de despesas gerais, administrativas e de vendas, bem como de um montante a título de lucro.

Acatou-se a sugestão da peticionária de adotar para a China o valor normal construído para a Coreia do Sul. A peticionária fundamentou a escolha do valor normal construído para a Coreia do Sul "como uma forma de refletir preços internacionais, não afetados por fatores que causam distorções nos preços dos fatores e insumos" e no fato desse país ser o principal país exportador dentre as origens objeto de análise. O detalhamento dessa argumentação será tratado em tópico específico.

A peticionária utilizou fontes públicas de informação, sempre que possível. Para itens não disponíveis publicamente, a peticionária recorreu a sua própria estrutura de custos.

O valor normal para a China, para fins de início da investigação, foi construído a partir das seguintes rubricas:

a) matérias-primas;

b) utilidades;

c) mão de obra;

d) outros custos variáveis;

e) custos fixos;

f) despesas gerais, administrativas e comerciais;

g) resultado financeiro; e

h) lucro.

Cabe ressaltar que para fins de início da revisão, optou-se por adotar postura conservadora e desconsiderar outras despesas/receitas operacionais, para evitar distorções no valor normal ocasionadas por gastos alheios ao objeto social da empresa, já que ainda não se dispõe de detalhamento suficiente dos tipos de despesas e receitas, assim como dos respectivos valores, que as compõem.

Tendo em vista a impossibilidade de obtenção dos detalhes da estrutura de custos na China, foram utilizados os coeficientes técnicos calculados a partir da própria estrutura de custos da peticionária.

A seguir, descreve-se a metodologia de cálculo de cada item supramencionado.

5.2.2.1.1Das matérias-primas

Os preços das principais matérias-primas (sinter feed e granulado, pelota, carvão, coque e ferro manganês), por sua vez, foram obtidos a partir dos dados de importação desses produtos pela Coreia do Sul fornecidos pelo Trade Map. Foi considerado o preço médio de importação em 2017.

Preço das matérias-primas

Produto

Classificação tarifária (SH)

Preço CIF (US$/t)

Sinter Feed e Granulado

2601.11

72,90

Pelota

2601.12

115,66

Carvão

2701.12

102,64

Coque

2704.00

282,65

Ferro manganês

7202.11

1.085,48

A peticionária sugeriu adicionar ao preço CIF (US$/t) obtido para cada matéria-prima montantes relativos ao imposto de importação vigente na Coreia do Sul, conforme dados do sítio eletrônico Market Access Map.

Sobre a sugestão da peticionária de utilizar as alíquotas de imposto de importação da Coreia do Sul, cabe mencionar que a definição de alíquotas de impostos de maneira geral não pode ser vista como uma distorção na economia, já que abrange todos os agentes econômicos daquele país. Dessa forma, foi feita pesquisa das alíquotas de impostos de importação da China vigentes em 2017 na mesma fonte e verificou-se que as alíquotas praticadas pela China foram maiores que as praticadas pela Coreia do Sul. Por conseguinte, de forma conservadora, optou-se por manter as alíquotas de imposto de importação da Coreia do Sul. Cabe mencionar que a alíquota do imposto de importação final sugerida foi resultado da média ponderada do volume importado pela Coreia do Sul e as alíquotas de imposto de importação vigente para cada origem.

Imposto de Importação

Produto

Preço CIF (US$/t)

Alíquota II

Imposto de Importação (US$/t)

Preço CIF

com II (US$/t)

Sinter Feed e Granulado

72,90

-

-

72,90

Pelota

115,66

-

-

115,66

Carvão

102,64

-

-

102,64

Coque

282,65

1,7%

4,91

287,56

Ferro manganês

1.085,48

-

-

1.085,48

Em seguida, foram adicionados montantes relativos a despesas de internação e frete interno. Como fonte dessas despesas, a USIMINAS sugeriu utilização de dados do Banco Mundial. Ressalte-se que as despesas de internação e o frete interno verificados correspondem à internação e transporte de 15 t de mercadoria na Coreia do Sul.

Despesas de internação

Produto

Preço CIF com II (US$/t)

Despesa de internação (US$/t)

Frete interno (US$/t)

Preço delivered (US$/t)

Sinter Feed e Granulado

72,90

22,80

37,87

133,56

Pelota

115,66

22,80

37,87

176,33

Carvão

102,64

22,80

37,87

163,31

Coque

287,56

22,80

37,87

348,23

Ferro manganês

1.085,48

22,80

37,87

1.146,15

Sobre o preço delivered unitário de cada matéria-prima, aplicou-se coeficiente técnico para produção de uma tonelada de chapas grossas. Esses coeficientes foram obtidos a partir da estrutura de custos verificada da peticionária. A estimativa do custo unitário de cada matéria-prima resultou da aplicação dos coeficientes, a saber:

Custo das Matérias-Primas Principais

[CONFIDENCIAL]

Produto

Preço delivered (US$/t)

Coeficiente Técnico

Custo (US$/t)

Sinter Feed e Granulado

133,56

[CONF.]

[CONF.]

Pelota

176,33

[CONF.]

[CONF.]

Carvão

163,31

[CONF.]

[CONF.]

Coque

348,23

[CONF.]

[CONF.]

Ferro manganês

1.146,15

[CONF.]

[CONF.]

O custo com outros materiais foi calculado a partir da representatividade dessas rubricas em comparação ao montante total do custo com matérias-primas da estrutura de custos da peticionária, o equivalente a [CONFIDENCIAL] %. Empregando essa metodologia, o custo total com outros materiais corresponde a US$ [CONFIDENCIAL] /t.

5.2.2.1.2Das utilidades

Para estimar o preço da energia elétrica na China a peticionária também sugeriu utilizar os dados do Banco Mundial para a Coreia do Sul, de acordo com o qual, nesse país, 1 MWh custaria US$ 0,09. O coeficiente técnico para cálculo do custo dessa rubrica foi extraído da estrutura de custos da USIMINAS, a saber [CONFIDENCIAL] kWh/t. Assim, o custo com energia elétrica foi estimado em US$ [CONFIDENCIAL] /t para a produção de uma tonelada de chapas grossas. Ressalta-se que o coeficiente técnico, inicialmente indicado na petição ([CONFIDENCIAL] kWh/t), foi alterado em decorrência da verificação in loco.

A apuração do custo com gás natural na China seguiu a mesma metodologia utilizada no cálculo do custo das matérias-primas: preço de importação médio da Coreia do Sul constante do Trade Map em 2017, adicionado de montante referente a imposto de importação vigente, conforme dados do sítio eletrônico Market Access Map e a despesas de internação, multiplicado pelo coeficiente técnico da peticionária. Cabe mencionar que a alíquota do imposto de importação foi resultado da média ponderada do volume importado pela Coreia do Sul e as alíquotas de imposto de importação vigente para cada origem.

Produto

Classificação tarifária (SH)

Preço CIF

(US$/t)

Imposto de Importação (US$/t)

Despesa de internação (US$/t)

Preço delivered (US$/t)

Gás Natural Líquido

2711.11

415,97

6,92

22,80

445,69

Gás Natural Gasoso

2711.21

5.078,95

-

22,80

5.101,75

Total Gás Natural

415,97

6,92

22,80

445,69

Custo de Gás Natural

[CONFIDENCIAL]

Produto

Preço delivered (US$/t)

Coeficiente Técnico

Custo (US$/t)

Gás Natural

445,69

[CONF.]

[CONF.]

Para as demais utilidades, considerou-se sua participação no custo de utilidades da peticionária, a saber [CONFIDENCIAL] %, o que nesse caso corresponde a US$ [CONFIDENCIAL] /t.

5.2.2.1.3Da mão de obra

Para obter o custo de mão de obra na China, a peticionária sugeriu o salário médio trimestral do setor industrial na Coreia do Sul em 2017, disponibilizado no sítio eletrônico do Trading Economics, de que convertido, de acordo com a paridade média do trimestre correspondente disponibilizada pelo Banco Central do Brasil (1otrimestre: WON 1.168,64 /US$, 2otrimestre: WON 1.131,13 /US$, 3otrimestre: WON 1.131,93 /US$ e 4otrimestre: WON 1.116,30 /US$), totalizou em média US$ 3.501,50 mensais.

O custo de mão de obra em WON da Coreia do Sul foi convertido para dólares estadunidenses, respeitando-se as condições estabelecidas no art. 23 do Decreto no8.058, de 2013. Tendo em vista que a peticionária não havia realizados os testes de flutuabilidade do câmbio para a conversão dos valores, o custo com mão de obra final difere daquele constante da memória de cálculo proposta. Também foi detectada pequenas divergências entre os valores de salário trazidos na petição e os verificados na fonte durante a confecção deste documento.

Para calcular o custo de mão de obra, a peticionária sugeriu primeiramente calcular a quantidade de empregados necessários para produzir uma tonelada de chapas grossas. Para tanto, a USIMINAS dividiu seu número de empregados diretos e indiretos da produção em dezembro de 2017 pelo volume produzido no mesmo período de forma a calcular coeficiente empregado/t.

Optou-se, no entanto, coeficiente de número de horas necessárias para produção de uma tonelada de chapas grossas e o custo de mão de obra respectivo.

A fim de calcular o valor do salário por hora, considerou-se uma jornada de trabalho de 40 horas semanais, no mês de dezembro de 2017, que possui 4,43 semanas, resultando num total de 177,14 horas trabalhadas nesse mês.

Dividindo-se o salário mensal computado (US$ 3.501,50) pela quantidade média de horas por mês (177,14), alcançou-se o salário de US$ 19,77/h.

Para estimar a quantidade de horas gastas na produção de uma tonelada de chapas grossas, foram utilizados dados de produção da USIMINAS. Considerou-se a média das horas trabalhadas na produção em dezembro de 2017 ([CONFIDENCIAL] horas) dividida pela produção no mesmo período ([CONFIDENCIAL] t), obtendo-se assim o coeficiente de [CONFIDENCIAL] horas para cada tonelada produzida.

Multiplicando-se o valor da hora de trabalho na Coreia do Sul pela quantidade de horas de trabalho em produção para a fabricação de uma tonelada do produto similar, calculou-se o custo de mão de obra de US$ [CONFIDENCIAL] /t.

5.2.2.1.4Dos outros custos fixos e variáveis

Os outros custos variáveis e custos fixos foram baseados também na estrutura de custo de produção da peticionária no período de análise de continuação/retomada de dumping e foram estimados por meio da sua representatividade em relação ao custo total de fabricação, a saber: outros custos variáveis correspondem a [CONFIDENCIAL] % e os custos fixos a [CONFIDENCIAL] %.

5.2.2.1.5Das despesas gerais, administrativas e de vendas, do resultado financeiro e do lucro

Para a estimar o montante referente a despesas operacionais, resultado financeiro e margem de lucro utilizou-se o demonstrativo financeiro da empresa sul-coreana Posco de 2017.

Posco (2017)

Rubrica

WON (milhões)

Revenue

28.553.815,00

Cost of sales

(23.832.804,00)

Gross profit

4.721.011,00

Administrative expenses

(896.061,00)

Selling expenses

(922.497,00)

Finance income

1.143.692,00

Finance costs

(667.207,00)

As despesas operacionais (selling and administrative expenses), corresponderam a 7,6% do custo dos produtos vendidos.

O resultado financeiro (soma das rubricas finance income e finance costs) correspondeu a 2,0% do custo dos produtos vendidos.

O valor do lucro foi calculado por meio da dedução dos seguintes valores da receita operacional auferida pela empresa: CPV, despesas de vendas, gerais e administrativas e resultado financeiro. Recorde-se que, pelos motivos já explicados, as outras despesas/receitas operacionais não foram levadas em consideração. O percentual de lucro foi calculado em relação ao total do custo dos produtos vendidos, o equivalente 14,2%.

Os percentuais calculados de despesas operacionais, resultado financeiro e lucro foram multiplicados pelo custo total de produção do valor normal construído.

5.2.2.1.6Do valor normal construído da China para fins de início da revisão

Nesse contexto, o valor normal construído para a China para fins de início da revisão foi o seguinte:

Valor Normal Construído - China

Chapas Grossas

[CONFIDENCIAL]

Rubrica

US$/t

(A.1) Matérias-primas principais

[CONF.]

(A.2) Demais matérias-primas

[CONF.]

(A) Matérias-primas: Total

[CONF.]

(B.1) Energia Elétrica

[CONF.]

(B.2) Gás Natural

[CONF.]

(B.3) Demais utilidades

[CONF.]

(B) Total utilidades

[CONF.]

(C) Mão de Obra

[CONF.]

(D) Outros custos variáveis

[CONF.]

(E) Outros custos fixos

[CONF.]

(F) Custo de Produção (A+B+C+D+E)

637,25

(G) Despesas Gerais, Administrativas e Comerciais

48,62

(H) Resultado Financeiro

-12,74

(I) Custo Total (D+E+F+G+H+I)

673,13

(J) Lucro

90,35

(L) Preço (G+H)

763,48

Assim, apurou-se o valor normal construído para a China de US$ 763,48/t (setecentos e sessenta e três dólares estadunidenses e quarenta e oito centavos por tonelada), na condição delivered, dada a inclusão de despesas de venda na sua composição, o que pressupõe a existência de frete interno no mercado chinês.

5.2.2.1.7Do valor normal internado

A partir do valor normal construído na condição delivered, apresentado nos itens anteriores apurou-se o valor normal internado no mercado brasileiro, por meio da adição das seguintes rubricas: despesas de exportação, frete internacional, seguro internacional, Imposto de Importação e Adicional ao Frete para Renovação da marinha Mercante (AFRMM).

De acordo com o Banco Mundial, as despesas de exportação na China correspondem a US$ 35,53/t.

Para o frete e seguros internacionais, a USIMINAS sugeriu utilizar aqueles apurados, por origem, na investigação original. Para tanto, calculou-se a diferença entre o preço unitário das importações totais da China nas condições CIF (US$ 814,06/t) e FOB (US$ 751,37/t), constante da determinação final (Parecer DECOM no32, de 9 de setembro de 2013). O resultado corresponde ao montante de seguro e frete internacionais, o equivalente a 8,3% do preço FOB.

A fim de segregar o frete e o seguro internacionais, foi necessário recorrer ao Anexo VIII do Parecer DECOM no12, 20 de abril de 2012, do qual constam informações sobre a composição do preço CIF internado das origens analisadas, o que possibilitou mensurar a participação do frete e do seguro no delta entre os preços CIF e FOB, que no caso da China correspondeu a 97,7% e 2,3%, respectivamente.

A partir dessas informações e do valor normal construído já apresentado, apuraram-se os valores de frete e seguro internacionais, assim como o valor normal na condição CIF:

Rubrica

US$/t

Valor normal construído (condição delivered)

763,48

Despesas de Exportação

35,53

Valor normal construído FOB

799,01

Frete e seguro internacionais

66,32

Frete internacional

64,79

Seguro internacional

1,53

Valor normal construído CIF

865,32

Uma vez apurado o valor normal na condição CIF, calculou-se o imposto de importação incidente sobre as operações.

O AFRMM foi calculado por meio da multiplicação da sua alíquota (25%) pelo valor do frete internacional, apurado conforme descrito anteriormente.

Já a título de despesas de internação, adotou-se o percentual apurado na investigação original, com base nas respostas ao questionário do importador recebidas à época, o qual correspondeu a 3,3%. Esse percentual foi aplicado ao valor normal na condição CIF.

Por fim, o valor CIF internado foi convertido de US$ para R$ por meio da taxa média de câmbio de P5, calculada a partir de dados divulgados pela BACEN, respeitando-se as condições estabelecidas no art. 23 do Decreto no8.058, de 2013.

A tabela a seguir apresenta o cálculo do imposto de importação, do AFRMM, das despesas de internação, do valor normal CIF internado e de sua conversão de US$ para R$.

Rubrica

US$/t

Valor normal CIF (US$/t) (a)

865,32

Imposto de importação (US$/t) (b) = (a) x 12%

103,84

AFRMM (US$/t) (c) = frete internacional x 25%

16,20

Despesas de internação (US$/t) (d) = (a) x 3,3%

28,56

Valor normal CIF internado (US$/t) (e) = (a) + (b) + (c) + (d)

1.013,92

Paridade média (f)

3,203

Valor normal CIF internado (R$/t) (g) = (e) x (f)

3.247,58

De acordo com a metodologia detalhada ao longo deste item, alcançou-se valor normal médio na condição CIF internado de R$ 3.247,58/t (três mil e duzentos e quarenta e sete reais e cinquenta e oito centavos por tonelada).

5.2.2.2Do preço de venda do produto similar no mercado brasileiro

O preço de venda da indústria doméstica no mercado interno foi obtido a partir dos dados de vendas reportados na petição que posteriormente foram objeto de verificação in loco. Para o seu cálculo, deduziram-se do faturamento bruto auferido as seguintes rubricas: descontos e abatimentos, devoluções, frete interno, IPI, ICMS, PIS e COFINS. O faturamento líquido assim obtido foi dividido pelo volume de vendas líquido de devoluções, resultando no médio de R$ 2.349,28/t (dois mil, trezentos e quarenta e nove reais e vinte e oito centavos por tonelada), na condição ex fabrica.

5.2.2.3Da diferença entre o valor normal internado no mercado brasileiro e o preço de venda do produto similar doméstico

Para fins de início da revisão, considerou-se que o preço da indústria doméstica, em base ex fabrica, seria comparável com o valor normal na condição CIF internado. Isso porque ambas as condições incluem as despesas necessárias à disponibilização da mercadoria em ponto do território brasileiro, para retirada pelo cliente, sem se contabilizar o frete interno no Brasil.

Apresenta-se, a seguir, o valor normal na condição CIF internado, o preço da indústria doméstica na condição ex fabrica, e a diferença entre ambos (em termos absolutos e relativos).

Valor Normal CIF Internado

(R$/t) (a)

Preço da Indústria Doméstica

(R$/t) (b)

Diferença Absoluta

(R$/t) (c) = (a) - (b)

Diferença Relativa

(%) (d) = (c) / (b)

3.247,58

2.349,28

898,30

38,2%

Uma vez que o valor normal na condição CIF internado do produto originário da China superou o preço de venda da indústria doméstica, conclui-se que os produtores/exportadores chineses necessitariam, a fim de conseguir competir no mercado brasileiro, praticar preço de exportação inferior ao seu valor normal e, por conseguinte, retomar a prática de dumping.

5.2.2.3.1Das manifestações acerca do valor normal para a China

A USIMINAS argumentou que o papel de destaque econômico da China no cenário mundial e a preponderância do setor siderúrgico chinês na produção mundial de aço estaria diretamente relacionada à forte atuação do Estado chinês na economia.

A argumentação foi fundamentada na Carta IEDI no582, de 26 julho de 2013, de acordo com a qual,

Nos últimos dez anos, a China tornou-se o principal player em diversos setores, por vezes assumindo, simultaneamente, o papel de maior produtor e maior exportador mundial. Esse desempenho é resultado do avanço da industrialização do país, liderado pelo governo chinês.

(...)

Uscha Haley e George Haley, em seu livro "Subsidies to Chinese Industry: State Capitalism, Business Strategy, and Trade Policy" (2013), defendem que, durante este período, a concessão de subsídios tem constituído uma peça fundamental da estratégia chinesa para transformar a estrutura produtiva nacional, coordenando o processo de migração de uma indústria trabalho-intensiva para uma indústria capital-intensiva.

Uscha Haley e George Haley, a maior parte dos subsídios chineses permanece omitida. Os subsídios à indústria chinesa derivam da predominância do Estado na economia e da compatibilização dos objetivos das empresas, do governo central e dos governos municipais e das províncias. Os subsídios incluem componentes diretos e indiretos que afetam o resultado das empresas e suas exportações. Os subsídios fluem no sistema econômico por meio das empresas estatais - ainda que algumas empresas privadas bem articuladas também se beneficiem de subsídios indiretos - de todos os setores que o governo central e os governos das províncias julguem economicamente ou militarmente estratégicos. As principais formas assumidas por esses subsídios não revelados compreendem os empréstimos a taxas de juros preferenciais, a redução do custo da energia, de insumos, do preço da terra e os incentivos à aquisição de tecnologia.

(...)

Com efeito, o Estado chinês é bastante ativo na criação e no suporte de empresas, detém participações majoritárias em diversos grupos econômicos, controla decisões críticas e mobiliza capitais. As empresas estatais chinesas competem com outras empresas no mercado e seus dirigentes obtêm recompensas econômicas à medida que conseguem atingir os objetivos estabelecidos, no caso chinês, não pelo conselho de administração ou pelos acionistas, mas pelo Estado. Aquelas estatais pertencentes a setores considerados estratégicos e que são eleitas como 'campeãs nacionais' são, contudo, favorecidas por incentivos à fusão ou aquisição de outras empresas, pelo acesso a fontes de capital de baixo custo e pela restrição da concorrência em seu mercado.

Tanto o governo central como os governos das províncias chinesas dirigem, ainda, todas as grandes instituições financeiras do país. O vice-premier do Conselho de Estado da China é responsável pela gestão estratégica de 17 grandes bancos, que correspondem por 80% dos ativos totais do sistema bancário nacional. Dessa maneira, é possível alinhar as atividades dessas instituições financeiras às diretrizes governamentais de mobilização de capital. O controle sobre as fontes de financiamento é um importante mecanismo de coordenação dos mercados, assim como da inter-relação entre o governo central e os governos locais, que consistem nos principais agentes responsáveis pela evolução do investimento em ativos fixos, infraestrutura e construção.

(...)

O poder do Estado chinês, especialmente a partir dos anos 1990, tem se expandido e não retroagido.

(...)

Assim, Haley e Haley (2013) e Huang (2008) argumentam que o crescimento econômico chinês nos anos 1990 não é resultado de mecanismos de mercado, apoiados na propriedade privada, nos direitos de propriedade, na liberalização financeira e na reforma da institucionalidade política do país. Ao contrário, reverteram-se políticas e experiências altamente produtivas, sobretudo, na agricultura, enquanto sua a gestão administrativa foi centralizada.

(...)

Além do governo central, muitas províncias também elegem seus próprios setores estratégicos, garantindo a muitas estatais incentivos adicionais. Dessa maneira, não é raro que uma mesma empresa receba subsídios tanto do governo central como da província onde desempenha suas atividades. À semelhança do governo central, essas províncias também contam com agências semelhantes à SASAC para controlar suas próprias estatais.

(...)

É importante notar que, à semelhança do governo central, os governos das províncias também elegem setores estratégicos e empresas consideradas 'campeãs', para os quais são direcionados seus subsídios. Ademais, como controladora de empresas estatais, esses governos também lhes impõem metas sociais a serem atingidas - como geração de emprego, assistência médica, oferta de moradia, garantia de oferta de insumos para outras empresas, etc. - e, em contrapartida, concedem subsídios. Por isso, como sugerem estudos de caso, cidades, como Guangzhou e Shandong, foram capazes de realizar investimentos sem respeitar a lógica de mercado e sem avaliar os custos e os lucros decorrentes de seus empreendimentos ao longo dos anos 1990 (Xu e Yeh, 2005; Liu, 2008).

A peticionária também citou dois estudos que indicariam a forte ingerência do Estado na economia na China, o que permitiria caracterizar a China como uma economia não de mercado. São eles o relatório da Comissão Europeia denominado "Commission Staff Working on Significant Distortions in the Economy of the People's Republic of China for Purposes of Trade Defence Investigations" e o documento "China's Status as a Non-Market Economy" elaborado pelo Department of Commerce dos EUA no âmbito da investigação de dumping e de subsídios nas exportações de folhas e tiras de alumínio da China para os EUA.

Em 07 de maio de 2019, a peticionária juntou aos autos o relatório Final do estudo no âmbito do setor siderúrgico denominado: "China como Não-Economia de Mercado e a Indústria de Aço" de julho de 2018.

Em suma, o estudo discutiu aspectos relativos ao: Protocolo de Acessão da China à OMC; tratamento dispensado a produtores chineses em processos antidumping por membros selecionados da organização (União Europeia, EUA, México, Canadá, Índia e Austrália) e apresentou exemplos de investigações antidumping sobre à importação de produtos chineses, que não se basearam, para fins de determinação do valor normal desse país, em seus preços internos e custo de produção.

O estudo em questão também abordou sobre os fundamentos da determinação de não prevalência de condições de mercado no setor siderúrgico. Nele foram analisados "os planos siderúrgicos nacionais; as empresas estatais na siderurgia chinesa; as restrições aos investimentos estrangeiros no setor siderúrgico; o desempenho econômico-financeiro da siderurgia chinesa; e as políticas comerciais (lato sensu) que afetaram o setor. Foi, ainda, realizada análise "de casos concretos" envolvendo cinco empresas chinesas com vistas a avaliar as distorções identificadas no setor siderúrgico desse país, sendo que três dessas empresas atuam no segmento de aço plano não revestido no qual estão incluídas as chapas grossas. Como conclusão, a peticionária destacou que o estudo conduziu para afirmação de não prevalência de condições de mercado no setor siderúrgico chinês e solicitou que para esse seja adotada metodologia alternativa que não fosse baseada em comparação estrita com preços ou custos domésticos chineses.

Em manifestação protocolada em 15 de julho de 2019, a USIMINAS repisou suas argumentações de que a China não operaria em condições de mercado no setor siderúrgico e que a determinação do valor normal deveria ser realizada com base em uma terceira economia de mercado.

5.2.2.3.2Dos comentários do SDCOM acerca das manifestações

O valor normal da China foi calculado, para fins de início da investigação, com base no item "iii" do art. 5.2 do Acordo Antidumping (ADA). Tendo sido apresentados os dados para a construção do valor normal, depois de realizados os ajustes necessários, considerou-se, para fins de início, adequados os dados utilizados como indícios da prática de dumping da China, já que cumpriam o disposto no item "iii" do art. 5.2 do ADA.

Como não houve participação das empresas produtoras/exportadoras chinesas, o valor normal para fins de determinação final foi calculado, conforme os itens 5.2.2 e 5.3.2 deste documento, com base na melhor informação disponível. Perde objeto, portanto, discussão sobre China Não Economia de Mercado.

5.2.3Da Coreia do Sul

5.2.3.1Do valor normal da Coreia do Sul para fins de início da revisão

Para fins de início da investigação, optou-se pela construção do valor normal com base nos dados fornecidos pela peticionária. O valor normal foi construído a partir de valor razoável dos custos de produção, acrescidos de montante a título de despesas gerais, administrativas e de vendas, bem como de um montante a título de lucro.

A peticionária utilizou fontes públicas de informação, sempre que possível. Para itens não disponíveis publicamente, a peticionária recorreu a sua própria estrutura de custos.

O valor normal para a Coreia do Sul, para fins de início da investigação, foi construído a partir das seguintes rubricas:

a) matérias-primas;

b) utilidades;

c) mão de obra;

d) outros custos variáveis;

e) custos fixos;

f) despesas gerais, administrativas e comerciais;

g) resultado financeiro; e

h) lucro.

Cabe ressaltar que para fins de início da revisão, optou-se por adotar postura conservadora e desconsiderar outras despesas/receitas operacionais, para evitar distorções no valor normal ocasionadas por gastos alheios ao objeto social da empresa, já que ainda não se dispõe de detalhamento suficiente dos tipos de despesas e receitas, assim como dos respectivos valores, que as compõem.

Tendo em vista a impossibilidade de obtenção dos detalhes da estrutura de custos na Coreia do Sul, foram utilizados os coeficientes técnicos calculados a partir da própria estrutura de custos da peticionária.

A seguir, descreve-se a metodologia de cálculo de cada item supramencionado.

5.2.3.1.1Das matérias-primas

Os preços das principais matérias-primas (sinter feed e granulado, pelota, carvão, coque e ferro manganês), por sua vez, foram obtidos a partir dos dados de importação desses produtos pela Coreia do Sul fornecidos pelo Trade Map. Foi considerado o preço médio de importação em 2017.

Preço das matérias-primas

Produto

Classificação tarifária (SH)

Preço CIF (US$/t)

Sinter Feed e Granulado

2601.11

72,90

Pelota

2601.12

115,66

Carvão

2701.12

102,64

Coque

2704.00

282,65

Ferro manganês

7202.11

1.085,48

Ao preço CIF (US$/t) obtido para cada matéria-prima foram acrescidos montantes relativos ao imposto de importação vigente, conforme dados do sítio eletrônico Market Access Map,e aplicado ao preço CIF unitário das matérias-primas supramencionadas. Cabe mencionar que a alíquota do imposto de importação foi resultado da média ponderada do volume importado pela Coreia do Sul e as alíquotas de imposto de importação vigente para cada origem.

Imposto de Importação

Produto

Preço CIF (US$/t)

Alíquota II

Imposto de Importação (US$/t)

Preço CIF

com II (US$/t)

Sinter Feed e Granulado

72,90

-

-

72,90

Pelota

115,66

-

-

115,66

Carvão

102,64

-

-

102,64

Coque

282,65

1,7%

4,91

287,56

Ferro manganês

1.085,48

-

-

1.085,48

Em seguida, foram adicionados montantes relativos a despesas de internação e frete interno. Como fonte dessas despesas, a USIMINAS sugeriu utilização de dados do Banco Mundial. Ressalte-se que as despesas de internação e o frete interno verificados correspondem à internação e transporte de 15 t de mercadoria.

Despesas de internação

Produto

Preço CIF

com II (US$/t)

Despesa de internação (US$/t)

Frete interno (US$/t)

Preço delivered (US$/t)

Sinter Feed e Granulado

72,90

22,80

37,87

133,56

Pelota

115,66

22,80

37,87

176,33

Carvão

102,64

22,80

37,87

163,31

Coque

287,56

22,80

37,87

348,23

Ferro manganês

1.085,48

22,80

37,87

1.146,15

Sobre o preço delivered unitário de cada matéria-prima, aplicou-se coeficiente técnico para produção de uma tonelada de chapas grossas. Esses coeficientes foram obtidos a partir da estrutura de custos verificada da peticionária. A estimativa do custo unitário de cada matéria-prima resultou da aplicação dos coeficientes, a saber:

Custo das Matérias-Primas Principais

[CONFIDENCIAL]

Produto

Preço delivered (US$/t)

Coeficiente Técnico

Custo (US$/t)

Sinter Feed e Granulado

133,56

[CONF.]

[CONF.]

Pelota

176,33

[CONF.]

[CONF.]

Carvão

163,31

[CONF.]

[CONF.]

Coque

348,23

[CONF.]

[CONF.]

Ferro manganês

1.146,15

[CONF.]

[CONF.]

O custo com outros materiais foi calculado a partir da representatividade dessas rubricas em comparação ao montante total do custo com matérias-primas da estrutura de custos da peticionária, o equivalente a [CONFIDENCIAL] %. Empregando essa metodologia, o custo total com outros materiais corresponde a US$ [CONFIDENCIAL] /t.

5.2.3.1.2Das utilidades

Para estimar o preço da energia elétrica na Coreia do Sul a peticionária também sugeriu utilizar os dados do Banco Mundial, de acordo com o qual, nesse país, 1 MWh custaria US$ 0,09. O coeficiente técnico para cálculo do custo dessa rubrica foi extraído da estrutura de custos da USIMINAS, a saber [CONFIDENCIAL] kWh/t. Assim, o custo com energia elétrica foi estimado em US$ [CONFIDENCIAL] /t para a produção de uma tonelada de chapas grossas. Ressalta-se que o coeficiente técnico, inicialmente indicado na petição ([CONFIDENCIAL] kWh/t), foi alterado em decorrência da verificação in loco.

A apuração do custo com gás natural seguiu a mesma metodologia utilizada no cálculo do custo das matérias-primas: preço de importação médio constante do Trade Map em 2017, adicionado de montante referente a imposto de importação vigente, conforme dados do sítio eletrônico Market Access Map e a despesas de internação, multiplicado pelo coeficiente técnico da peticionária. Cabe mencionar que a alíquota do imposto de importação foi resultado da média ponderada do volume importado pela Coreia do Sul e as alíquotas de imposto de importação vigente para cada origem.

Produto

Classificação tarifária (SH)

Preço CIF

(US$/t)

Imposto de Importação (US$/t)

Despesa de internação (US$/t)

Preço delivered (US$/t)

Gás Natural Líquido

2711.11

415,97

6,92

22,80

445,69

Gás Natural Gasoso

2711.21

5.078,95

-

22,80

5.101,75

Total Gás Natural

415,97

6,92

22,80

445,69

Custo de Gás Natural

[CONFIDENCIAL]

Produto

Preço delivered (US$/t)

Coeficiente Técnico

Custo (US$/t)

Gás Natural

445,69

[CONF.]

[CONF.]

Para as demais utilidades, considerou-se sua participação no custo de utilidades da peticionária, a saber [CONFIDENCIAL] %, o que no caso da Coreia do Sul corresponde a US$ [CONFIDENCIAL] /t.

5.2.3.1.3Da mão de obra

Para obter o custo de mão de obra, verificou-se o salário médio trimestral do setor industrial na Coreia do Sul em 2017, disponibilizado no sítio eletrônico do Trading Economics, que convertido, de acordo com a paridade média do trimestre correspondente disponibilizada pelo Banco Central do Brasil (1otrimestre: WON 1.168,64 /US$, 2otrimestre: WON 1.131,13 /US$, 3otrimestre: WON 1.131,93 /US$ e 4otrimestre: WON 1.116,30 /US$), totalizou em média US$ 3.501,50 mensais.

O custo de mão de obra em WON da Coreia do Sul foi convertido para dólares estadunidenses, respeitando-se as condições estabelecidas no art. 23 do Decreto no8.058, de 2013. Tendo em vista que a peticionária não havia realizados os testes de flutuabilidade do câmbio para a conversão dos valores, o custo com mão de obra final difere daquele constante da memória de cálculo proposta. Também foi detectada pequenas divergências entre os valores de salário trazidos na petição e os verificados na fonte durante a confecção deste documento.

Para calcular o custo de mão de obra, a peticionária sugeriu primeiramente calcular a quantidade de empregados necessários para produzir uma tonelada de chapas grossas. Para tanto, a USIMINAS dividiu seu número de empregados diretos e indiretos da produção em dezembro de 2017 pelo volume produzido no mesmo período de forma a calcular coeficiente empregado/t.

Optou-se, no entanto, coeficiente de número de horas necessárias para produção de uma tonelada de chapas grossas e o custo de mão de obra respectivo.

A fim de calcular o valor do salário por hora, considerou-se uma jornada de trabalho de 40 horas semanais, no mês de dezembro de 2017, que possui 4,43 semanas, resultando num total de 177,14 horas trabalhadas nesse mês.

Dividindo-se o salário mensal computado (US$ 3.501,50) pela quantidade média de horas por mês (177,14), alcançou-se o salário de US$ 19,77/h.

Para estimar a quantidade de horas gastas na produção de uma tonelada de chapas grossas, foram utilizados dados de produção da USIMINAS. Considerou-se a média das horas trabalhadas na produção em dezembro de 2017 ([CONFIDENCIAL] horas) dividida pela produção no mesmo período ([CONFIDENCIAL]), obtendo-se assim o coeficiente de [CONFIDENCIAL] horas para cada tonelada produzida.

Multiplicando-se o valor da hora de trabalho na África do Sul pela quantidade de horas de trabalho em produção para a fabricação de uma tonelada do produto similar, calculou-se o custo de mão de obra de US$ [CONFIDENCIAL] /t.

5.2.3.1.4Dos outros custos fixos e variáveis

Os outros custos variáveis e custos fixos foram baseados também na estrutura de custo de produção da peticionária no período de análise de continuação/retomada de dumping e foram estimados por meio da sua representatividade em relação ao custo total de fabricação, a saber: outros custos variáveis correspondem a [CONFIDENCIAL] % e os custos fixos a [CONFIDENCIAL] %.

5.2.3.1.5Das despesas gerais, administrativas e de vendas, do resultado financeiro e do lucro

Para a estimar o montante referente a despesas operacionais, resultado financeiro e margem de lucro utilizou-se o demonstrativo financeiro da empresa Posco de 2017.

Posco (2017)

Rubrica

WON (milhões)

Revenue

28.553.815,00

Cost of sales

(23.832.804,00)

Gross profit

4.721.011,00

Administrative expenses

(896.061,00)

Selling expenses

(922.497,00)

Finance income

1.143.692,00

Finance costs

(667.207,00)

As despesas operacionais (selling and administrative expenses), corresponderam a 7,6% do custo dos produtos vendidos.

O resultado financeiro (soma das rubricas finance income e finance costs) correspondeu a 2% do custo dos produtos vendidos.

O valor do lucro foi calculado por meio da dedução dos seguintes valores da receita operacional auferida pela empresa: CPV, despesas de vendas, gerais e administrativas e resultado financeiro, o equivalente a 14,2%. Recorde-se que, pelos motivos já explicados, as outras despesas/receitas operacionais não foram levadas em consideração. O percentual de lucro foi calculado em relação ao total do custo dos produtos vendidos.

Os percentuais calculados de despesas operacionais, resultado financeiro e lucro foram multiplicados pelo custo total de produção do valor normal construído.

5.2.3.1.6Do valor normal construído da Coreia do Sul para fins de início da revisão

Nesse contexto, o valor normal construído para a Coreia do Sul para fins de início da revisão foi o seguinte:

Valor Normal Construído - Coreia do Sul

Chapas Grossas

[CONFIDENCIAL]

Rubrica

US$/t

(A.1) Matérias-primas principais

[CONF.]

(A.2) Demais matérias-primas

[CONF.]

(A) Matérias-primas: Total

[CONF.]

(B.1) Energia Elétrica

[CONF.]

(B.2) Gás Natural

[CONF.]

(B.3) Demais utilidades

[CONF.]

(B) Total utilidades

[CONF.]

(C) Mão de Obra

[CONF.]

(D) Outros custos variáveis

[CONF.]

(E) Outros custos fixos

[CONF.]

(F) Custo de Produção (A+B+C+D+E)

637,25

(G) Despesas Gerais, Administrativas e Comerciais

48,62

(H) Resultado Financeiro

-12,74

(I) Custo Total (D+E+F+G+H+I)

673,13

(J) Lucro

90,35

(L) Preço (G+H)

763,48

Assim, apurou-se o valor normal construído para a Coreia do Sul de US$ 763,48/t (setecentos e sessenta e três dólares estadunidenses e quarenta e oito centavos por tonelada), na condição delivered, dada a inclusão de despesas de venda na sua composição, o que pressupõe a existência de frete interno no mercado sul-coreano.

5.2.3.1.7Do valor normal internado

A partir do valor normal construído na condição delivered, apresentado no item anterior apurou-se o valor normal internado no mercado brasileiro, por meio da adição das seguintes rubricas: despesas de exportação, frete internacional, seguro internacional, Imposto de Importação e Adicional ao Frete para Renovação da marinha Mercante (AFRMM).

De acordo com o Banco Mundial, as despesas de exportação na Coreia do Sul correspondem a US$ 12,33/t.

Para o frete e seguros internacionais, a USIMINAS sugeriu utilizar aqueles apurados, por origem, na investigação original. Para tanto, calculou-se a diferença entre o preço unitário das importações totais da Coreia do Sul nas condições CIF (US$ 990,72/t) e FOB (US$ 935,41/t), constante da determinação final (Parecer DECOM no32, de 9 de setembro de 2013). O resultado corresponde ao montante de seguro e frete internacionais, o equivalente a 5,9% do preço FOB.

A fim de segregar o frete e o seguro internacionais, foi necessário recorrer ao Anexo VIII do Parecer DECOM no12, 20 de abril de 2012, do qual constam informações sobre a composição do preço CIF internado das origens analisadas, o que possibilitou mensurar a participação do frete e do seguro no delta entre os preços CIF e FOB, que no caso da Coreia do Sul correspondeu a 99,0% e 1,0%, respectivamente.

A partir dessas informações e do valor normal construído já apresentado, apuraram-se os valores de frete e seguro internacionais, assim como o valor normal na condição CIF:

Rubrica

US$/t

Valor normal construído (condição delivered)

763,48

Despesas de Exportação

12,33

Valor normal construído FOB

775,81

Frete e seguro internacionais

45,77

Frete internacional

45,31

Seguro internacional

0,46

Valor normal construído CIF

821,58

Uma vez apurado o valor normal na condição CIF, calculou-se o imposto de importação incidente sobre as operações.

O AFRMM foi calculado por meio da multiplicação da sua alíquota (25%) pelo valor do frete internacional, apurado conforme descrito anteriormente.

Já a título de despesas de internação, adotou-se o percentual apurado na investigação original, com base nas respostas ao questionário do importador recebidas à época, o qual correspondeu a 3,3%. Esse percentual foi aplicado ao valor normal na condição CIF.

Por fim, o valor CIF internado foi convertido de US$ para R$ por meio da taxa média de câmbio de P5, calculada a partir de dados divulgados pela BACEN, respeitando-se as condições estabelecidas no art. 23 do Decreto no8.058, de 2013.

A tabela a seguir apresenta o cálculo do imposto de importação, do AFRMM, das despesas de internação, do valor normal CIF internado e de sua conversão de US$ para R$.

Rubrica

US$/t

Valor normal CIF (US$/t) (a)

821,58

Imposto de importação (US$/t) (b) = (a) x 12%

98,59

AFRMM (US$/t) (c) = frete internacional x 25%

11,33

Despesas de internação (US$/t) (d) = (a) x 3,3%

27,11

Valor normal CIF internado (US$/t) (e) = (a) + (b) + (c) + (d)

958,61

Paridade média (f)

3,203

Valor normal CIF internado (R$/t) (g) = (e) x (f)

3.070,43

De acordo com a metodologia detalhada ao longo deste item, alcançou-se valor normal médio na condição CIF internado de R$ 3.070,43/t (três mil e setenta reais e quarenta e três centavos por tonelada).

5.2.3.2Do preço de venda do produto similar no mercado brasileiro

O preço de venda da indústria doméstica no mercado interno foi obtido a partir dos dados de vendas reportados na petição que posteriormente foram objeto de verificação in loco. Para o seu cálculo, deduziram-se do faturamento bruto auferido as seguintes rubricas: descontos e abatimentos, devoluções, frete interno, IPI, ICMS, PIS e COFINS. O faturamento líquido assim obtido foi dividido pelo volume de vendas líquido de devoluções, resultando no médio de R$ 2.349,28/t (dois mil, trezentos e quarenta e nove reais e vinte e oito centavos por tonelada), na condição ex fabrica.

5.2.3.3Da diferença entre o valor normal internado no mercado brasileiro e o preço de venda do produto similar doméstico

Para fins de início da revisão, considerou-se que o preço da indústria doméstica, em base ex fabrica, seria comparável com o valor normal na condição CIF internado. Isso porque ambas as condições incluem as despesas necessárias à disponibilização da mercadoria em ponto do território brasileiro, para retirada pelo cliente, sem se contabilizar o frete interno no Brasil.

Apresenta-se, a seguir, o valor normal na condição CIF internado, o preço da indústria doméstica na condição ex fabrica, e a diferença entre ambos (em termos absolutos e relativos).

Valor Normal CIF Internado

(R$/t) (a)

Preço da Indústria Doméstica

(R$/t) (b)

Diferença Absoluta

(R$/t) (c) = (a) - (b)

Diferença Relativa

(%) (d) = (c) / (b)

3.070,43

2.349,28

721,15

30,7%

Uma vez que o valor normal na condição CIF internado do produto originário da Coreia do Sul superou o preço de venda da indústria doméstica, conclui-se que os produtores/exportadores sul-coreanos necessitariam, a fim de conseguir competir no mercado brasileiro, praticar preço de exportação inferior ao seu valor normal e, por conseguinte, retomar a prática de dumping.

5.2.4Da Ucrânia

5.2.4.1Da retificação do valor normal da Ucrânia apurado para efeito de início da revisão

Identificou-se que os dados obtidos do sítio eletrônico Trade Map para apuração dos preços relativos às importações ucranianas de matérias-primas, para construção do valor normal para fins de início da revisão, haviam sido extraídos no modo "mirror data", ou seja, utilizando-se informações de exportação dos parceiros comerciais da Ucrânia e não os dados de importação oficial do país. Depreende-se da descrição do termo em questão (mirror data) no glossário do Trade Map, que a utilização desses dados não seria a mais recomendável possível, ainda mais quando se há dados diretos providos pelo próprio país importador. Nesse sentido, procedeu-se novamente a extração desses dados, contudo, utilizando-se os dados aduaneiros diretos fornecido pela Ucrânia para alimentação da base do Trade Map. Desse modo, os dados aqui apresentados refletem o cálculo do valor normal para a Ucrânia, para fins de início da revisão, devidamente retificado.

5.2.4.2Do valor normal da Ucrânia para fins de início da revisão

Para fins de início da investigação, optou-se pela construção do valor normal com base nos dados fornecidos pela peticionária. O valor normal foi construído a partir de valor razoável dos custos de produção, acrescidos de montante a título de despesas gerais, administrativas e de vendas, bem como de um montante a título de lucro.

A peticionária utilizou fontes públicas de informação, sempre que possível. Para itens não disponíveis publicamente, a peticionária recorreu a sua própria estrutura de custos.

O valor normal para a Ucrânia, para fins de início da investigação, foi construído a partir das seguintes rubricas:

a) matérias-primas;

b) utilidades;

c) mão de obra;

d) outros custos variáveis;

e) custos fixos;

f) despesas gerais, administrativas e comerciais;

g) resultado financeiro; e

h) lucro.

Cabe ressaltar que para fins de início da revisão, optou-se por adotar postura conservadora e desconsiderar outras despesas/receitas operacionais, para evitar distorções no valor normal ocasionadas por gastos alheios ao objeto social da empresa, já que ainda não se dispõe de detalhamento suficiente dos tipos de despesas e receitas, assim como dos respectivos valores, que as compõem.

Tendo em vista a impossibilidade de obtenção dos detalhes da estrutura de custos na Ucrânia, foram utilizados os coeficientes técnicos calculados a partir da própria estrutura de custos da peticionária.

A seguir, descreve-se a metodologia de cálculo de cada item supramencionado.

5.2.4.2.1Das matérias-primas

Os preços das principais matérias-primas (sinter feed e granulado, pelota, carvão, coque e ferro manganês), por sua vez, foram obtidos a partir dos dados de importação desses produtos pela Ucrânia fornecidos pelo Trade Map. Foi considerado o preço médio de importação em 2017.

Preço das matérias-primas

Produto

Classificação tarifária (SH)

Preço CIF (US$/t)

Sinter Feed e Granulado

2601.11

69,26

Pelota

2601.12

108,57

Carvão

2701.12

149,10

Coque

2704.00

289,72

Ferro manganês

7202.11

1.455,56

Ao preço CIF (US$/t) obtido para cada matéria-prima foram acrescidos montantes relativos ao imposto de importação vigente, conforme dados do sítio eletrônico Market Access Map, e aplicado ao preço CIF unitário das matérias-primas supramencionadas. Cabe mencionar que a alíquota do imposto de importação foi resultado da média ponderada do volume importado pela Ucrânia e as alíquotas de imposto de importação vigente para cada origem.

Imposto de Importação

Produto

Preço CIF (US$/t)

Alíquota II

Imposto de Importação (US$/t)

Preço CIF

com II (US$/t)

Sinter Feed e Granulado

69,26

2,0%

1,39

70,65

Pelota

108,57

2,0%

2,17

110,74

Carvão

149,10

-

-

149,10

Coque

289,72

-

-

289,72

Ferro manganês

1.455,56

3,6%

52,12

1.507,68

Em seguida, foram adicionados montantes relativos a despesas de internação e frete interno. Como fonte dessas despesas, a USIMINAS sugeriu utilização de dados do Banco Mundial. Ressalte-se que as despesas de internação e o frete interno verificados correspondem à internação e transporte de 15 t de mercadoria.

Despesas de internação

Produto

Preço CIF

com II (US$/t)

Despesa de internação (US$/t)

Frete interno (US$/t)

Preço delivered (US$/t)

Sinter Feed e Granulado

70,65

20,80

20,00

111,45

Pelota

110,74

20,80

20,00

151,54

Carvão

149,10

20,80

20,00

189,90

Coque

289,72

20,80

20,00

330,52

Ferro manganês

1.507,68

20,80

20,00

1.548,48

Sobre o preço delivered unitário de cada matéria-prima, aplicou-se coeficiente técnico para produção de uma tonelada de chapas grossas. Esses coeficientes foram obtidos a partir da estrutura de custos verificada da peticionária. A estimativa do custo unitário de cada matéria-prima resultou da aplicação dos coeficientes, a saber:

Custo das Matérias-Primas Principais

[CONFIDENCIAL]

Produto

Preço delivered (US$/t)

Coeficiente Técnico

Custo (US$/t)

Sinter Feed e Granulado

111,45

[CONF.]

[CONF.]

Pelota

151,54

[CONF.]

[CONF.]

Carvão

189,90

[CONF.]

[CONF.]

Coque

330,52

[CONF.]

[CONF.]

Ferro manganês

1.548,48

[CONF.]

[CONF.]

O custo com outros materiais foi calculado a partir da representatividade dessas rubricas em comparação ao montante total do custo com matérias-primas da estrutura de custos da peticionária, o equivalente a [CONFIDENCIAL] %. Empregando essa metodologia, o custo total com outros materiais corresponde a US$ [CONFIDENCIAL] /t.

5.2.4.2.2Das utilidades

Para estimar o preço da energia elétrica na Ucrânia a peticionária também sugeriu utilizar os dados do Banco Mundial, de acordo com o qual, nesse país, 1 MWh custaria US$ 0,07. O coeficiente técnico para cálculo do custo dessa rubrica foi extraído da estrutura de custos da USIMINAS, a saber [CONFIDENCIAL] kWh/t. Assim, o custo com energia elétrica foi estimado em US$ [CONFIDENCIAL] /t para a produção de uma tonelada de chapas grossas. Ressalta-se que o coeficiente técnico, inicialmente indicado na petição ([CONFIDENCIAL] kWh/t), foi alterado em decorrência da verificação in loco.

A apuração do custo com gás natural seguiu a mesma metodologia utilizada no cálculo do custo das matérias-primas: preço de importação médio constante do Trade Map em 2017, adicionado de montante referente a imposto de importação vigente, conforme dados do sítio eletrônico Market Access Map (no caso da Ucrânia, zero) e a despesas de internação, multiplicado pelo coeficiente técnico da peticionária.

Produto

Classificação tarifária (SH)

Preço CIF

(US$/t)

Despesa de internação (US$/t)

Preço delivered (US$/t)

Gás Natural Líquido

2711.11

-

20,80

-

Gás Natural Gasoso

2711.21

341,69

20,80

362,49

Total Gás Natural

341,69

20,80

362,49

Custo de Gás Natural

[CONFIDENCIAL]

Produto

Preço delivered (US$/t)

Coeficiente Técnico

Custo (US$/t)

Gás Natural

362,49

[CONF.]

[CONF.]

Para as demais utilidades, considerou-se sua participação no custo de utilidades da peticionária, a saber [CONFIDENCIAL] %, o que no caso da Ucrânia corresponde a US$ [CONFIDENCIAL] /t.

5.2.4.2.3Da mão de obra

Para obter o custo de mão de obra, verificou-se o salário médio mensal do setor industrial na Ucrânia em 2017, disponibilizado no sítio eletrônico do Trading Economics, de UAH 7.095, que convertido, de acordo com a paridade média de cada mês correspondente disponibilizada pelo Banco Central do Brasil, totalizou em média US$ 268,37 mensais.

O custo de mão de obra em hryvnia foi convertido para dólares estadunidenses, respeitando-se as condições estabelecidas no art. 23 do Decreto no8.058, de 2013. Tendo em vista que a peticionária não havia realizados os testes de flutuabilidade do câmbio para a conversão dos valores, o custo com mão de obra final difere daquele constante da memória de cálculo proposta. Também foi detectada pequenas divergências entre os valores de salário trazidos na petição e os verificados na fonte durante a confecção deste documento.

Para calcular o custo de mão de obra, a peticionária sugeriu primeiramente calcular a quantidade de empregados necessários para produzir uma tonelada de chapas grossas. Para tanto, a USIMINAS dividiu seu número de empregados diretos e indiretos da produção em dezembro de 2017 pelo volume produzido no mesmo período de forma a calcular coeficiente empregado/t.

Optou-se, no entanto, coeficiente de número de horas necessárias para produção de uma tonelada de chapas grossas e o custo de mão de obra respectivo.

A fim de calcular o valor do salário por hora, considerou-se uma jornada de trabalho de 40 horas semanais, no mês de dezembro de 2017, que possui 4,43 semanas, resultando num total de 177,14 horas trabalhadas nesse mês.

Dividindo-se o salário mensal computado (US$ 268,37) pela quantidade média de horas por mês (177,14), alcançou-se o salário de US$ 1,52/h.

Para estimar a quantidade de horas gastas na produção de uma tonelada de chapas grossas, foram utilizados dados de produção da USIMINAS. Considerou-se a média das horas trabalhadas na produção em dezembro de 2017 ([CONFIDENCIAL] horas) dividida pela produção no mesmo período ([CONFIDENCIAL] t), obtendo-se assim o coeficiente de [CONFIDENCIAL] horas para cada tonelada produzida.

Multiplicando-se o valor da hora de trabalho na Ucrânia pela quantidade de horas de trabalho em produção para a fabricação de uma tonelada do produto similar, calculou-se o custo de mão de obra de US$ [CONFIDENCIAL] /t.

5.2.4.2.4Dos outros custos fixos e variáveis

Os outros custos variáveis e custos fixos foram baseados também na estrutura de custo de produção da peticionária no período de análise de continuação/retomada de dumping e foram estimados por meio da sua representatividade em relação ao custo total de fabricação, a saber: outros custos variáveis correspondem a [CONFIDENCIAL] % e os custos fixos a [CONFIDENCIAL] %.

5.2.4.2.5Das despesas gerais, administrativas e de vendas, do resultado financeiro e do lucro

Para a estimar o montante referente a despesas operacionais, resultado financeiro e margem de lucro utilizou-se o demonstrativo financeiro do Grupo Metinvest em 2017. Ressalte-se que a peticionária sugeriu a utilização do demonstrativo financeiro de 2016, mas optou-se pelo demonstrativo mais atual à época da confecção deste documento.

Grupo Metinvest (2017)

Rubrica

Mil USD

Receita (Revenue)

8.931,00

Custo dos produtos vendidos (Cost of sales)

(6.756,00)

Resultado bruto (Gross profit)

2.175,00

Custos de distribuição (Distribution costs)

(721,00)

Despesas gerais e administrativas (General and administrative expenses)

(193,00)

Receita financeira (Finance income)

29,00

Despesa financeira (Finance costs)

(350,00)

As despesas operacionais (general and administrative expenses e distribution costs), corresponderam a 13,5% do custo dos produtos vendidos.

O resultado financeiro (soma das rubricas finance income e finance costs) correspondeu a 4,8% do custo dos produtos vendidos.

O valor do lucro foi calculado por meio da dedução dos seguintes valores da receita operacional auferida pela empresa: CPV, despesas de vendas, gerais e administrativas e resultado financeiro. Recorde-se que, pelos motivos já explicados, as outras despesas/receitas operacionais não foram levadas em consideração. O percentual de lucro foi calculado em relação ao total do custo dos produtos vendidos, o equivalente a 13,9%.

Os percentuais calculados de despesas operacionais, resultado financeiro e lucro foram multiplicados pelo custo de produção.

5.2.4.2.6Do valor normal construído da Ucrânia para fins de início da revisão

Nesse contexto, o valor normal construído para a Ucrânia para fins de início da revisão foi o seguinte:

Valor Normal Construído - Ucrânia

Chapas Grossas

[CONFIDENCIAL]

Rubrica

US$/t

(A.1) Matérias-primas principais

[CONF.]

(A.2) Demais matérias-primas

[CONF.]

(A) Matérias-primas: Total

[CONF.]

(B.1) Energia Elétrica

[CONF.]

(B.2) Gás Natural

[CONF.]

(B.3) Demais utilidades

[CONF.]

(B) Total utilidades

[CONF.]

(C) Mão de Obra

[CONF.]

(D) Outros custos variáveis

[CONF.]

(E) Outros custos fixos

[CONF.]

(F) Custo de Produção (A+B+C+D+E)

502,36

(G) Despesas Gerais, Administrativas e Comerciais

67,82

(H) Resultado Financeiro

24,11

(I) Custo Total (D+E+F+G+H+I)

594,29

(J) Lucro

69,83

(L) Preço (G+H)

664,11

Assim, apurou-se o valor normal construído para a Ucrânia de US$ 664,11/t (seiscentos e sessenta quatro dólares estadunidenses e onze centavos por tonelada), na condição delivered, dada a inclusão de despesas de venda na sua composição, o que pressupõe a existência de frete interno no mercado ucraniano.

5.2.4.2.7Do valor normal internado

A partir do valor normal construído na condição delivered, apresentado no item anterior apurou-se o valor normal internado no mercado brasileiro, por meio da adição das seguintes rubricas: despesas de exportação, frete internacional, seguro internacional, Imposto de Importação e Adicional ao Frete para Renovação da marinha Mercante (AFRMM).

De acordo com o Banco Mundial, as despesas de exportação na Ucrânia correspondem a US$ 5,00/t.

Para o frete e seguros internacionais, a USIMINAS sugeriu utilizar aqueles apurados, por origem, na investigação original. Para tanto, calculou-se a diferença entre o preço unitário das importações totais da Ucrânia nas condições CIF (US$ 824,20/t) e FOB (US$ 736,75/t), constante da determinação final (Parecer DECOM no32, de 9 de setembro de 2013). O resultado corresponde ao montante de seguro e frete internacionais, o equivalente a 11,9% do preço FOB.

A fim de segregar o frete e o seguro internacionais, foi necessário recorrer ao Anexo VIII do Parecer DECOM no12, 20 de abril de 2012, do qual constam informações sobre a composição do preço CIF internado das origens analisadas, o que possibilitou mensurar a participação do frete e do seguro no delta entre os preços CIF e FOB, que no caso da Ucrânia correspondeu a 98,3% e 1,7%, respectivamente.

A partir dessas informações e do valor normal construído já apresentado, apuraram-se os valores de frete e seguro internacionais, assim como o valor normal na condição CIF:

Rubrica

US$/t

Valor normal construído (condição delivered)

664,11

Despesas de Exportação

5,00

Valor normal construído FOB

669,11

Frete e seguro internacionais

79,62

Frete internacional

78,27

Seguro internacional

1,35

Valor normal construído CIF

748,74

Uma vez apurado o valor normal na condição CIF, calculou-se o imposto de importação incidente sobre as operações.

O AFRMM foi calculado por meio da multiplicação da sua alíquota (25%) pelo valor do frete internacional, apurado conforme descrito anteriormente.

Já a título de despesas de internação, adotou-se o percentual apurado na investigação original, com base nas respostas ao questionário do importador recebidas à época, o qual correspondeu a 3,3%. Esse percentual foi aplicado ao valor normal na condição CIF.

Por fim, o valor CIF internado foi convertido de US$ para R$ por meio da taxa média de câmbio de P5, calculada a partir de dados divulgados pela BACEN, respeitando-se as condições estabelecidas no art. 23 do Decreto no8.058, de 2013.

A tabela a seguir apresenta o cálculo do imposto de importação, do AFRMM, das despesas de internação, do valor normal CIF internado e de sua conversão de US$ para R$.

Rubrica

US$/t

Valor normal CIF (US$/t) (a)

748,74

Imposto de importação (US$/t) (b) = (a) x 12%

89,85

AFRMM (US$/t) (c) = frete internacional x 25%

19,57

Despesas de internação (US$/t) (d) = (a) x 3,3%

24,71

Valor normal CIF internado (US$/t) (e) = (a) + (b) + (c) + (d)

882,86

Paridade média (f)

3,203

Valor normal CIF internado (R$/t) (g) = (e) x (f)

2.827,81

De acordo com a metodologia detalhada ao longo deste item, alcançou-se valor normal médio na condição CIF internado de R$ 2.827,81/t (dois mil e oitocentos e vinte e sete reais e oitenta e um centavos por tonelada).

5.2.4.3Do preço de venda do produto similar no mercado brasileiro

O preço de venda da indústria doméstica no mercado interno foi obtido a partir dos dados de vendas reportados na petição que posteriormente foram objeto de verificação in loco. Para o seu cálculo, deduziram-se do faturamento bruto auferido as seguintes rubricas: descontos e abatimentos, devoluções, frete interno, IPI, ICMS, PIS e COFINS. O faturamento líquido assim obtido foi dividido pelo volume de vendas líquido de devoluções, resultando no médio de R$ 2.349,28/t (dois mil, trezentos e quarenta e nove reais e vinte e oito centavos por tonelada), na condição ex fabrica.

5.2.4.4Da diferença entre o valor normal internado no mercado brasileiro e o preço de venda do produto similar doméstico

Para fins de início da revisão, considerou-se que o preço da indústria doméstica, em base ex fabrica, seria comparável com o valor normal na condição CIF internado. Isso porque ambas as condições incluem as despesas necessárias à disponibilização da mercadoria em ponto do território brasileiro, para retirada pelo cliente, sem se contabilizar o frete interno no Brasil.

Apresenta-se, a seguir, o valor normal na condição CIF internado, o preço da indústria doméstica na condição ex fabrica, e a diferença entre ambos (em termos absolutos e relativos).

Valor Normal CIF Internado

(R$/t) (a)

Preço da Indústria Doméstica

(R$/t) (b)

Diferença Absoluta

(R$/t) (c) = (a) - (b)

Diferença Relativa

(%) (d) = (c) / (b)

2.827,81

2.349,28

478,53

20,4%

Uma vez que o valor normal na condição CIF internado do produto originário da Ucrânia superou o preço de venda da indústria doméstica, conclui-se que os produtores/exportadores ucranianos necessitariam, a fim de conseguir competir no mercado brasileiro, praticar preço de exportação inferior ao seu valor normal e, por conseguinte, retomar a prática de dumping.

5.2.4.4.1Das manifestações acerca do valor normal para a Ucrânia

Em manifestação protocolada em 24 de junho de 2019, as empresas ucranianas Ilyich e Azovstal declararam ser contrárias à ideia de construção do valor normal, pois, para elas, a melhor informação disponível seria a fornecida pela Zaporizhstal. Porém, se for adotada a construção do valor normal, recomendaram que a metodologia utilizada para a sua construção, quando do início da revisão, fosse ajustada e que ao menos fossem revistos os seguintes itens: a) custo da matéria-prima - o cálculo do preço da matéria-prima foi baseado nas importações ucranianas retiradas do Trade Map. De acordo com as empresas, a utilização desses dados não teria levado em consideração o fato de a Ucrânia ser um país rico em recursos minerais e produtor da maioria das matérias-primas necessárias para a confecção das chapas grossas. Nesse caso, seria necessário analisar fontes públicas de informação fidedignas nas quais a Ucrânia, em pelo menos três matérias-primas, exportaria em maior quantidade do que importa; b) Coeficiente técnico para produção de 1 tonelada de chapas grossas - quanto aos coeficientes técnicos utilizados, como eles foram oriundos da peticionária e o Brasil possui custos significativamente mais elevados do que de outros países, seria razoável se considerar a utilização de outros coeficientes técnicos como os da Zaporizhstal, por exemplo.

Em manifestação protocolada em 15 de julho de 2019, a WEG apresentou sugestões para o cálculo do valor normal para a Ucrânia com base nos dados efetivamente verificados, e na hipótese de se descartarem dos dados primários, solicitou a realização dos seguintes ajustes: 1 - Quanto aos coeficientes de consumo da indústria doméstica: uma vez que não se teve acesso aos dados por questões de confidencialidade, solicitou que fosse realizada comparação entre a estrutura de custo de produção/coeficientes da indústria doméstica com a dos exportadores e caso fosse verificada a existência de diferença sensível que justificasse um custo inferior do produto importado, sugeriu a utilização dos dados da empresa ucraniana Zaporizhstal; 2 - Preço dos insumos: foi sugerida a utilização dos dados oriundos do sítio eletrônico do Trade Map, porém, que os custos de importação dos materiais e insumos fossem mantidos como a média de importação de cada origem ou o valor para um destino específico caso este seja avaliado como preponderante (acima de 60%).

Em manifestação apresentada em 15 de julho de 2019, a Ilyich reiterou a solicitação para que fossem utilizados os seus próprios dados para se apurar o valor normal de modo a se cumprir o Acordo Antidumping, ou que, no caso de se utilizar custo de produção alternativo que se baseasse nos custos de sua relacionada Zaporizhstal, sendo essa a melhor informação disponível para esse fim.

5.2.4.4.2Dos comentários da SDCOM sobre as manifestações

Acerca dos pedidos apresentados, destaca-se o seguinte: 1 - custo da matéria-prima: as empresas não apresentaram qualquer tipo de dado ou informação que possa ser utilizada em substituição a melhor e única informação disponível nos autos que foi a trazida na petição de início de revisão. Nesse sentido, o pedido não prosperou pela ausência de informações alternativas nos autos; 2 - utilização de coeficientes técnicos da empresa Zaporizhstal: conforme destacado no item 5.3.4, optou-se por utilizar, em sede de melhor informação disponível, o custo de produção da empresa ucraniana que apresentou suas informações de custos de produção de maneira satisfatória quando da construção do valor normal para o Grupo Metinvest, em atendimento à solicitação das partes interessadas.

Quanto às solicitações da WEG, frisa-se que a metodologia adotada para apuração do valor normal da Ucrânia, conforme destacado no item 5.3.4.2 deste documento, levou em consideração os coeficientes técnicos e dados de custo de produção da Zaporizhstal, não sendo necessário analisar a opção alternativa apontada pela empresa caso não houvesse a adoção da estrutura de custos da empresa ucraniana

No tocante à manifestação da Ilyich, mais uma vez reforça-se que, em consonância com o ADA e o Regulamento Brasileiro, em decorrência dos resultados da verificação in loco realizada na empresa, conforme já pontuado nos itens 2.7.2 deste documento, os dados da empresa não foram utilizados para fins de apuração do valor normal. Sobre o pedido alternativo apresentado pela empresa, conforme apontado no item 5.3.4 deste documento, destaca-se que as informações de custo de produção da Zaporizhstal foram utilizadas como parte da melhor informação disponível nos autos para fins de apuração do valor normal para o Grupo Metinvest e consequentemente para a Ucrânia.

O valor normal para fins de determinação final para a Ucrânia baseou-se na melhor informação disponível nos autos do processo, nos termos do arts. 179 a 184 do Decreto no8.058, de 2013. Os cálculos e a metodologia utilizada para apurar o valor normal para a Ucrânia constam dos itens 5.3.4.1 e 5.3.4.2 deste documento.

5.2.5Das manifestações sobre o valor normal

A Estaleiro Atlântico Sul S.A. (EAS), em manifestação protocolada em 24 de junho de 2019, apontou que a metodologia de construção do valor normal estaria sobrestimada levando em consideração o atual cenário de excesso de oferta mundial do produto.

A WEG, em 24 de junho de 2019, solicitou que fossem utilizados os dados da produtividade da indústria doméstica apurados para P1 e não para dezembro de 2017, uma vez que este estaria depreciado pela contração do mercado. A empresa alegou que a utilização desse dado dessa maneira estaria inflando o valor normal de "maneira artificial", já que o impacto na produtividade se aplicaria ao preço do produto importado.

A empresa apontou pequenas divergências entre os valores apresentados no parecer de início da revisão e os dados do Trade Map, para o ano de 2017, relativamente aos preços das matérias-primas. Solicitou que tais valores fossem corrigidos e, nos casos em que uma das origens fosse a principal fornecedora da matéria-prima, que fosse utilizado o preço médio de importação desta origem.

Em relação a África do Sul, destacou sobre a necessidade de se levantar a confidencialidade nos ajustes na margem de lucro sugeridos pela peticionária, pois estaria impedindo o contraditório sobre a necessidade ou não do ajuste proposto.

A USIMINAS, em 15 de julho de 2019, declarou que o valor normal construído apresentado no parecer de início da revisão foi subestimado em decorrência de não ter sido levado em consideração o frete interno até a plataforma de exportação, na apuração desse valor normal na condição FOB, mesmo a empresa apresentando tais informações referentes a cada uma das origens na petição.

No tocante à manifestação apresentada pela WEG, a peticionária esclareceu que a produtividade foi calculada considerando-se a produção anual dividida pela quantidade de empregados presentes no final de cada período respectivo, ou seja, não haveria a possibilidade de atendimento à solicitação da importadora uma vez que a produtividade não poderia ser apurada de forma precisa, como, por exemplo, levando em consideração a quantidade de horas necessárias para a produção de uma tonelada do produto em questão.

Ainda em resposta a WEG, com relação à alteração do critério de extração dos dados do Trade Map para a apuração dos preços de importação das matérias-primas, a USIMINAS destacou a falta de justificativa para a utilização de apenas uma origem e dos demais critérios apresentados. Salientou que a utilização de apenas uma origem não seria adequado e poderia trazer distorções significativas no preço a ser calculado.

Acerca da construção do valor normal, a manifestação final protocolada pela WEG em 20 de agosto de 2019 rememorou seus pedidos de ajustes, principalmente com relação à utilização de dados de produtividade da USIMINAS em P5. A empresa destacou que a produtividade da indústria doméstica teria sido gravemente impactada por outros fatores, e a utilização deste índice, artificialmente alto em razão de fatores externos, prejudicaria os exportadores. Nesse sentido, foi solicitada a utilização dos dados de produtividade de P1, pois em P5 a quantidade de empregadores teria diminuído em menor escala que a produção, acarretando na diminuição da produtividade da empresa.

5.2.6Dos comentários da SDCOM sobre as manifestações

A afirmação da empresa EAS foi apresentada de forma especulativa, sem qualquer metodologia alternativa de apuração do valor normal e sem qualquer tipo de elemento de prova que a embase. Nesse sentido, mantém-se a metodologia aplicada durante todo o processo de revisão, já que se baseia na melhor informação disponível nos autos.

Com relação ao pedido da WEG para ajuste na metodologia de apuração do valor normal, ressalte-se que as empresas investigadas foram chamadas para participar do processo com a apresentação de resposta ao questionário do produtor/exportador. Somente o grupo da Ucrânia apresentou resposta ao questionário, de forma que o valor normal para fins de determinação final baseou-se na melhor informação disponível nos autos do processo, nos termos do arts. 179 a 184 do Decreto no8.058, de 2013. Com relação aos dados utilizados oriundos do Trade Map, destaca-se que eles foram modificados ao longo do item 5.3 deste documento para refletir a atualização das informações presentes no referido sítio eletrônico.

No tocante ao ajuste realizado para apuração da margem de lucro para fins de construção do valor normal para a África do Sul, foi acatada a justificativa apresentada pela peticionária. Contudo, por conter informações confidenciais da empresa, em atenção ao § 1odo art. 51 do Regulamento Brasileiro, não pôde torná-la restrita às partes interessadas da revisão.

Acerca da manifestação da USIMINAS, cabe esclarecer que dada a inclusão de despesas de venda na composição dos valores normais construídos, neles já teriam sido incluídos os montantes a título de frete interno no respectivo mercado interno.

Com relação à manifestação da WEG de alterar a metodologia aplicada para calcular a mão de obra para fins de construção do valor normal, cumpre mencionar que a proposta da importadora alteraria o coeficiente utilizado de [CONFIDENCIAL].

Cabe registrar, ainda, que o produto investigado é intensivo em matéria-prima, sendo que a mão de obra representou [CONFIDENCIAL] dos valores normais construídos em base CIF internado para África do Sul e Coreia do Sul/China, respectivamente. Assim, a alteração desse coeficiente não conduziria para alteração de tendência na comparação entre os valores normais CIF internados calculados para fins de determinação final e o preço da indústria doméstica, para fins da presente revisão de final de período.

Cabe destaque, ainda, que em P1 a empresa ainda estaria sofrendo dano em decorrência das importações a preço de dumping que foram, posteriormente, objeto de procedimento anticircunvenção e por isso, a produtividade já estaria afetada. Dessa forma, ao utilizar o coeficiente com base na mão de obra de P5 se evita distorção decorrente do cenário de dano apurado em P1.

5.2.7Da conclusão sobre os indícios de continuação/retomada do dumping

Ante o exposto, para fins de início desta revisão, concluiu-se que, caso a medida antidumping em vigor seja extinta, muito provavelmente haverá a retomada da prática de dumping nas exportações da África do Sul, Coreia do Sul, China e Ucrânia. Além de haver indícios de que os produtores/exportadores dessas origens têm probabilidade de retomar a prática de dumping, há indícios de existência de substancial potencial exportador dos mesmos.

5.3Da continuação/retomada do dumping para efeito de determinação final

5.3.1Da África do Sul

5.3.1.1Do valor normal da África do Sul para efeito de determinação final

Tendo em vista a ausência de resposta aos questionários enviados aos produtores/exportadores conhecidos da África do Sul, o valor normal baseou-se, em atendimento ao estabelecido no § 3odo art. 50 do Decreto no8.058, de 2013, na melhor informação disponível nos autos do processo, qual seja, o valor normal utilizado quando do início da revisão.

De acordo com a metodologia detalhada ao longo do item 5.2.1 deste documento, alcançou-se valor normal médio na condição CIF internado de R$ 5.042,11/t (cinco mil e quarenta e dois reais e onze centavos por tonelada) para a África do Sul. Cumpre destacar que os preços das matérias-primas constantes do item 5.2.1.1.1 foram modificados para refletir a atualização das informações obtidas no sítio eletrônico do Trade Map, conforme o quadro a seguir:

Preço das matérias-primas

Produto

Classificação tarifária (SH)

Preço CIF (US$/t)

Sinter Feed e Granulado

2601.11

72,15

Pelota

2601.12

121,02

Carvão

2701.12

182,81

Coque

2704.00

247,71

Ferro manganês

7202.11

1.140,45

5.3.1.2Do preço médio de venda do produto similar no mercado brasileiro

O preço de venda da indústria doméstica no mercado interno foi obtido a partir dos dados de vendas reportados na petição que posteriormente foram objeto de verificação in loco. Para o seu cálculo, deduziram-se do faturamento bruto auferido as seguintes rubricas: descontos e abatimentos, devoluções, frete interno, IPI, ICMS, PIS e COFINS. O faturamento líquido assim obtido foi dividido pelo volume de vendas líquido de devoluções, resultando no médio de R$ 2.349,28/t (dois mil, trezentos e quarenta e nove reais e vinte e oito centavos por tonelada), na condição ex fabrica.

5.3.1.3Da comparação entre o valor normal internado e o preço médio de venda do produto similar doméstico no mercado brasileiro

Considerou-se que o preço da indústria doméstica, em base ex fabrica, seria comparável com o valor normal na condição CIF internado. Isso porque ambas as condições incluem as despesas necessárias à disponibilização da mercadoria em ponto do território brasileiro, para retirada pelo cliente, sem se contabilizar o frete interno no Brasil.

Apresenta-se, a seguir, o valor normal na condição CIF internado, o preço da indústria doméstica na condição ex fabrica, e a diferença entre ambos (em termos absolutos e relativos).

Valor Normal CIF Internado

(R$/t) (a)

Preço da Indústria Doméstica

(R$/t) (b)

Diferença Absoluta

(R$/t) (c) = (a) - (b)

Diferença Relativa

(%) (d) = (c) / (b)

5.042,11

2.349,28

2.692,83

114,6%

Uma vez que o valor normal na condição CIF internado do produto originário da África do Sul superou o preço de venda da indústria doméstica, conclui-se que os produtores/exportadores sul-africanos necessitariam, a fim de conseguir competir no mercado brasileiro, praticar preço de exportação inferior ao seu valor normal e, por conseguinte, retomar a prática de dumping.

5.3.2Da China

5.3.2.1Do valor normal da China para efeito de determinação final

Tendo em vista a ausência de resposta aos questionários enviados aos produtores/exportadores conhecidos da China, o valor normal baseou-se, em atendimento ao estabelecido no § 3odo art. 50 do Decreto no8.058, de 2013, na melhor informação disponível nos autos do processo, qual seja, o valor normal utilizado quando do início da revisão.

De acordo com a metodologia detalhada ao longo do item 5.2.2 deste documento, alcançou-se valor normal médio na condição CIF internado de R$ 3.247,57/t (três mil duzentos e quarenta e sete reais e cinquenta e sete centavos por tonelada) para a China. Cumpre destacar que o preço do coque constante do item 5.2.2.1.1 foi modificado para refletir a atualização das informações obtidas no sítio eletrônico do Trade Map, conforme o quadro a seguir:

Preço das matérias-primas

Produto

Classificação tarifária (SH)

Preço CIF (US$/t)

Coque

2704.00

282,56

5.3.2.2Do preço médio de venda do produto similar no mercado brasileiro

O preço de venda da indústria doméstica no mercado interno foi obtido a partir dos dados de vendas reportados na petição que posteriormente foram objeto de verificação in loco. Para o seu cálculo, deduziram-se do faturamento bruto auferido as seguintes rubricas: descontos e abatimentos, devoluções, frete interno, IPI, ICMS, PIS e COFINS. O faturamento líquido assim obtido foi dividido pelo volume de vendas líquido de devoluções, resultando no médio de R$ 2.349,28/t (dois mil, trezentos e quarenta e nove reais e vinte e oito centavos por tonelada), na condição ex fabrica.

5.3.2.3Da comparação entre o valor normal internado e o preço médio de venda do produto similar doméstico no mercado brasileiro

Considerou-se que o preço da indústria doméstica, em base ex fabrica, seria comparável com o valor normal na condição CIF internado. Isso porque ambas as condições incluem as despesas necessárias à disponibilização da mercadoria em ponto do território brasileiro, para retirada pelo cliente, sem se contabilizar o frete interno no Brasil.

Apresenta-se, a seguir, o valor normal na condição CIF internado, o preço da indústria doméstica na condição ex fabrica, e a diferença entre ambos (em termos absolutos e relativos).

Valor Normal CIF Internado

(R$/t) (a)

Preço da Indústria Doméstica

(R$/t) (b)

Diferença Absoluta

(R$/t) (c) = (a) - (b)

Diferença Relativa

(%) (d) = (c) / (b)

3.247,57

2.349,28

898,29

38,2%

Uma vez que o valor normal na condição CIF internado do produto originário da China superou o preço de venda da indústria doméstica, conclui-se que os produtores/exportadores chineses necessitariam, a fim de conseguir competir no mercado brasileiro, praticar preço de exportação inferior ao seu valor normal e, por conseguinte, retomar a prática de dumping.

5.3.3Da Coreia do Sul

5.3.3.1Do valor normal da Coreia do Sul para efeito de determinação final

Tendo em vista a ausência de resposta aos questionários enviados aos produtores/exportadores conhecidos da Coreia do Sul, o valor normal baseou-se, em atendimento ao estabelecido no § 3odo art. 50 do Decreto no8.058, de 2013, na melhor informação disponível nos autos do processo, qual seja, o valor normal utilizado quando do início da revisão.

De acordo com a metodologia detalhada ao longo do item 5.2.3 deste documento, alcançou-se valor normal médio na condição CIF internado de R$ 3.070,42/t (três mil e setenta reais e quarenta e dois centavos por tonelada) para a Coreia do Sul. Cumpre destacar que o preço do coque constante do item 5.2.3.1.1 foi modificado para refletir a atualização das informações obtidas no sítio eletrônico do Trade Map, conforme o quadro a seguir:

Preço das matérias-primas

Produto

Classificação tarifária (SH)

Preço CIF (US$/t)

Coque

2704.00

282,56

5.3.3.2Do preço médio de venda do produto similar no mercado brasileiro

O preço de venda da indústria doméstica no mercado interno foi obtido a partir dos dados de vendas reportados na petição que posteriormente foram objeto de verificação in loco. Para o seu cálculo, deduziram-se do faturamento bruto auferido as seguintes rubricas: descontos e abatimentos, devoluções, frete interno, IPI, ICMS, PIS e COFINS. O faturamento líquido assim obtido foi dividido pelo volume de vendas líquido de devoluções, resultando no médio de R$ 2.349,28/t (dois mil, trezentos e quarenta e nove reais e vinte e oito centavos por tonelada), na condição ex fabrica.

5.3.3.3Da comparação entre o valor normal internado e o preço médio de venda do produto similar doméstico no mercado brasileiro

Considerou-se que o preço da indústria doméstica, em base ex fabrica, seria comparável com o valor normal na condição CIF internado. Isso porque ambas as condições incluem as despesas necessárias à disponibilização da mercadoria em ponto do território brasileiro, para retirada pelo cliente, sem se contabilizar o frete interno no Brasil.

Apresenta-se, a seguir, o valor normal na condição CIF internado, o preço da indústria doméstica na condição ex fabrica, e a diferença entre ambos (em termos absolutos e relativos).

Valor Normal CIF Internado

(R$/t) (a)

Preço da Indústria Doméstica

(R$/t) (b)

Diferença Absoluta

(R$/t) (c) = (a) - (b)

Diferença Relativa

(%) (d) = (c) / (b)

3.070,42

2.349,28

721,14

30,7%

Uma vez que o valor normal na condição CIF internado do produto originário da Coreia do Sul superou o preço de venda da indústria doméstica, conclui-se que os produtores/exportadores sul coreanos necessitariam, a fim de conseguir competir no mercado brasileiro, praticar preço de exportação inferior ao seu valor normal e, por conseguinte, retomar a prática de dumping.

5.3.4Da Ucrânia

5.3.4.1Do valor normal da Ucrânia para efeito de determinação final

5.3.4.1.1Do Grupo Metinvest

Tendo em vista os resultados obtidos em decorrência da realização de verificações in loco nos produtores ucranianos, integrantes do Grupo Metinvest, conforme pontuado no item 2.7.2 deste documento, impossibilitando o uso das informações apresentadas para o cálculo do valor normal a partir das informações relativas às suas próprias vendas, o valor normal para a o grupo em questão, consoante o disposto nos arts. 179 a 184 do Decreto no8.058, de 2013, baseou-se no valor normal construído, como previsto no inciso II do art. 14 do Regulamento Brasileiro.

Acerca da impossibilidade de uso das informações da Metinvest para a apuração do valor normal, cabe relembrar que, conforme detalhado no tópico 2.7.2, o custo de produção é utilizado para fins de apuração do valor normal em decorrência de determinados testes aplicados, tais como o de vendas abaixo do custo e o de recuperação de todos os custos dentro de um período razoável de tempo, por exemplo, conforme preconizam os §§ 1oa 4odo art. 14 do Regulamento Brasileiro. Nesse sentido, dada a invalidação da metodologia aplicada pelas produtoras Ilyich e Azovstal quando da apresentação das informações de custos em seus apêndices, que levou à incompletude dos custos de produção reportados, a apuração do valor normal para essas empresas restou prejudicada, bem como, consequentemente, a apuração do valor normal colapsado para a Ilyich, Azovstal e Zaporizhstal, que seria o representativo para o Grupo Metinvest.

Sobre esse colapsamento, como destacado no item 2.6.2.2 deste documento, baseando-se no §9odo art. 28 do Decreto no8.058, de 2013, restou demonstrado que a relação estrutural e comercial das produtoras ucranianas entre si, e com uma terceira entidade, seria próxima o suficiente para que houvesse o colapsamento de eventual margem de dumping para o grupo empresarial do qual fazem parte.

Com a invalidação dos dados de custo de produção de duas das três produtoras verificadas resultando, consequentemente, na impossibilidade de apuração das suas vendas representativas do valor normal, não seria adequada a realização de apuração de valor normal somente para a empresa Zaporizhstal, já que o valor normal que deveria ser utilizado para o Grupo Metinvest, no caso das informações solicitadas terem sido apresentadas a contento da prática adotada pela autoridade investigadora, seria a combinação dos preços de venda no mercado interno das três produtoras de chapas grossas do grupo. Em suma, não havendo a possibilidade de apuração de valor normal para duas das empresas do grupo, restou prejudicado o valor normal para o grupo.

Nesse sentido, o valor normal para o Grupo Metinvest, para fins de determinação final, foi apurado com base na melhor informação disponível, qual seja, o valor normal construído utilizado para fins de início da revisão, com a aplicação de ajustes baseados nos apêndices de custo e de aquisição de insumos de partes relacionadas da produtora ucraniana Zaporizhstal.

Para o caso em questão, há que se destacar a distinção entre as situações da impossibilidade de apuração do valor normal para o Grupo Metinvest, por insuficiência de parte das informações apresentadas por algumas de suas empresas produtoras relacionadas, necessárias para a apuração de seu valor normal colapsado (em consonância com o disposto no §9odo art. 28 do Decreto no8.058, de 2013), e a possibilidade de uso das informações de custo e de aquisições de insumos apresentadas pela Zaporizhstal para a finalidade de cálculo do valor normal construído para o grupo empresarial, por representarem dados primários disponíveis nos autos, nos termos dos arts. 179 a 184 do Decreto no8.058, de 2013, de modo a suprir as lacunas decorrentes da ausência de cooperação das partes interessadas estrangeiras.

As rubricas consideradas para a construção do valor normal foram as seguintes:

a) matérias-primas;

b) utilidades;

c) mão de obra;

d) outros custos variáveis;

e) custos fixos;

f) despesas gerais, administrativas e comerciais;

g) resultado financeiro; e

h) lucro.

Para a construção dos custos relacionados a matérias-primas, utilidades, mão de obra, outros custos variáveis e custos fixos, foi considerado o custo de fabricação reportado pela empresa Zaporizhstal em seu apêndice de custos, após ter sido objeto de conferência, em procedimento de verificação in loco, e observado que os dados haviam sido reportados de maneira satisfatória. Ressalte-se que, em razão de a empresa ter efetuado compras de determinadas matérias-primas junto a partes relacionadas, seus respectivos preços foram ajustados, conforme metodologia descrita no item 5.3.4.1.1.1. As considerações sobre as demais rubricas constam do tópico 5.3.4.1.1.2.

No que se refere às despesas gerais, administrativas e comerciais, resultado financeiro e lucro, foram utilizados como referência os dados constantes das demonstrações de resultado do Grupo Metinvest, disponíveis publicamente, como detalhado no tópico 5.3.4.1.3.

5.3.4.1.1.1Das matérias-primas

No apêndice de custos apresentado pela Zaporizhstal, a empresa adotou metodologia distinta da utilizada pela peticionária e aceita por ocasião do início da presente revisão. Enquanto a peticionária construiu os custos de matéria-prima, para fins de valor normal, a partir dos preços e coeficientes de consumo de cada material utilizado para a produção das chapas grossas, desde a etapa inicial do processo produtivo, a empresa ucraniana, por sua vez, optou por reportar os seus dados de custos a partir da etapa de obtenção das [CONFIDENCIAL], reportando o custo de transferência desse material por ela produzido em etapas anteriores do processo. Assim, na lógica dos dados apresentados pela Zaporizhstal em seu apêndice de custos, [CONFIDENCIAL] representaram os custos consolidados incorridos a título de "matérias-primas", sendo então posteriormente acrescentados, de forma individualmente discriminada, os demais custos incorridos com outras rubricas para a [CONFIDENCIAL].

Ressalte-se, ainda, que a Zaporizhstal possui uma cadeia integrada de produção, que se inicia desde a utilização dos insumos básicos para a produção [CONFIDENCIAL], razão pela qual reportou o custo de transferência deste material como um insumo para a produção de chapas grossas. Assim, ao longo dos processos anteriores envolvidos na produção dos [CONFIDENCIAL], a empresa utiliza matérias-primas adquiridas junto a partes independentes, bem como junto a partes relacionadas. Os preços de aquisição de fatores produtivos obtidos junto a partes relacionadas foram devidamente reportados pela empresa em seus apêndices (Apêndice IV - Fatores produtivos adquiridos de partes relacionadas).

Considerando-se que, conforme amparado pelo § 9odo art. 14 do Regulamento Brasileiro, as operações entre partes associadas ou relacionadas ou que tenham celebrado entre si acordo compensatório não serão consideradas no cálculo do custo relativo à produção, exceto se comprovado que os preços praticados em tais operações são comparáveis aos preços praticados em operações efetuadas entre partes não associadas ou relacionadas, foram realizados ajustes nos custos reportados relativos à aquisição de insumos ferrosos e de carvão em decorrência da sua aquisição, pela Zaporizhstal, junto a partes relacionadas, a preços inferiores aos praticados em operações efetuadas entre partes não associadas ou relacionadas. Esses ajustes foram realizados conforme se descreve a seguir.

Para a identificação da proporção de insumos ferrosos e de carvão utilizados pela Zaporizhstal para a produção das [CONFIDENCIAL], foi utilizada a estrutura de custos apresentada pela indústria doméstica, visto que a abertura dos componentes e custos de matéria-prima envolvidos para a produção de [CONFIDENCIAL] não foi reportada pela empresa ucraniana. Assim, conforme a estrutura de custos da indústria doméstica, o minério de ferro representou [CONFIDENCIAL] % do custo total com matéria-prima, enquanto os custos envolvendo carvão representaram [CONFIDENCIAL] %. A título informativo, os demais custos reportados pela peticionária para matérias-primas foram ligas ([CONFIDENCIAL]%) e "outros" ([CONFIDENCIAL]%).

A respeito da identificação dos preços praticados entre partes não associadas ou relacionadas, como nos dados apresentados pela empresa ucraniana não houve registros de aquisições de insumos ferrosos e de carvão de partes independentes, e a empresa tampouco reportou vendas de fatores de produção da parte relacionada a outros compradores não relacionados, com base na melhor informação disponível se considerou como preço comparável os preços médios das importações ucranianas desses componentes classificadas nas subposições 2601.11 e 2701.12 do SH, respectivamente, em 2017.

Assim, os ajustes foram realizados nas seguintes etapas:

a) apuração dos preços médios incorridos pela Zaporizhstal na aquisição de insumos ferrosos e de carvão junto a partes relacionadas, conforme reportados no seu Apêndice IV - Fatores produtivos adquiridos de partes relacionadas;

b) apuração dos preços médios praticados em operações efetuadas entre partes não associadas ou relacionadas, a partir dos dados de importação da Ucrânia de insumos ferrosos e de carvão disponíveis no Trade Map;

c) a partir da comparação entre os preços apurados, foram identificados os percentuais para ajuste;

d) os percentuais de ajuste foram aplicados de forma proporcional à representatividade de cada um dos dois insumos em relação ao custo total de matéria-prima, com base nos dados da estrutura de custos da indústria doméstica.

Os preços apurados e as diferenças detectadas, que se refletiram nos ajustes aplicados, estão apresentados a seguir.

Preço de aquisição de insumos ferrosos entre partes não associadas ou relacionadas

Produto

Classificação tarifária (SH)

Preço CIF (US$/t)

Sinter Feed e Granulado

2601.11

69,26

Diferença de preços (insumos ferrosos)

[CONFIDENCIAL]

Preços incorridos pela Zaporizhstal (US$/t)

(a)

Preço comparável (US$/t)

(b)

Diferença (US$/t) (c) = (a-b)

Diferença (%)

(d) = (c)/(a)

[CONF.]

69,26

[CONF.]

[CONF.]

Preço de aquisição de carvão entre partes não associadas ou relacionadas

Produto

Classificação tarifária (SH)

Preço CIF (US$/t)

Carvão

2701.12

149,10

Diferença de preços (carvão)

[CONFIDENCIAL]

Preços incorridos pela Zaporizhstal (US$/t) (a)

Preço comparável (US$/t)

(b)

Diferença (US$/t) (c) = (a-b)

Diferença (%)

(d) = (c)/(a)

[CONF.]

149,10

[CONF.]

[CONF.]

Assim, o percentual de [CONFIDENCIAL] %, apurado para insumos ferrosos, foi aplicado sobre a parcela de [CONFIDENCIAL] % do custo de matéria-prima da Zaporizhstal, enquanto o percentual de [CONFIDENCIAL] %, apurado para carvão, foi aplicado para a parcela de [CONFIDENCIAL] % do custo de matéria-prima.

5.3.4.1.1.2Das utilidades, da mão de obra e dos outros custos fixos e variáveis

No que se refere aos itens de utilidades, mão de obra, outros custos variáveis e outros custos fixos, foram adotadas as informações relativas ao custo de produção da Zaporizhstal, sem a aplicação de ajustes.

5.3.4.1.1.3Das despesas gerais, administrativas e de vendas, do resultado financeiro e do lucro

Para as despesas gerais, administrativas e comerciais, resultado financeiro e lucro, optou-se por utilizar, a despeito dos dados do produtor específico Zaporizhstal, o demonstrativo financeiro consolidado do Grupo Metinvest relativo ao ano de 2017, publicamente disponível, da mesma forma já adotada por ocasião do início da revisão.

Dados do Demonstrativo Financeiro do Grupo Metinvest (2017)

Rubrica

Mil USD

Receita (Revenue)

8.931,00

Custo dos produtos vendidos (Cost of sales)

(6.756,00)

Resultado bruto (Gross profit)

2.175,00

Custos de distribuição (Distribution costs)

(721,00)

Despesas gerais e administrativas (General and administrative expenses)

(193,00)

Receita financeira (Finance income)

29,00

Despesa financeira (Finance costs)

(350,00)

As despesas operacionais (general and administrative expenses e distribution costs), corresponderam a 13,5% do custo dos produtos vendidos.

O resultado financeiro (soma das rubricas finance income e finance costs) correspondeu a 4,8% do custo dos produtos vendidos.

O valor do lucro foi calculado por meio da dedução dos seguintes valores da receita operacional auferida pela empresa: CPV, despesas de vendas, gerais e administrativas e resultado financeiro. Recorde-se que, de forma análoga à considerada para o início da revisão, conforme explicitado no tópico 5.2.4.2, as outras despesas/receitas operacionais não foram levadas em consideração. O percentual de lucro foi calculado em relação ao total do custo dos produtos vendidos, sendo equivalente a 13,9%.

De forma a aplicar tais dados no cálculo do valor normal construído, aplicaram-se tais percentuais calculados de despesas operacionais, resultado financeiro e lucro multiplicados pelo custo de produção.

5.3.4.1.1.4Do valor normal construído

Nesse contexto, o valor normal construído para o Grupo Metinvest para fins de determinação final foi o seguinte:

Valor Normal Construído - Grupo Metinvest

[CONFIDENCIAL]

Rubrica

US$/t

(A) Custo de Produção

[CONF.]

(B) Despesas Gerais, Administrativas e Comerciais

[CONF.]

(C) Resultado Financeiro

[CONF.]

(D) Custo Total (A+B+C)

[CONF.]

(E) Lucro

[CONF.]

(F) Preço (G+H)

558,92

Assim, apurou-se o valor normal construído para o Grupo Metinvest de US$ 558,92/t (quinhentos e cinquenta e oito dólares estadunidenses e noventa e dois centavos por tonelada), na condição delivered, dada a inclusão de despesas de venda na sua composição, o que pressupõe a existência de frete interno no mercado ucraniano.

5.3.4.1.1.5Do valor normal internado

A partir do valor normal construído na condição delivered, apresentado no item anterior apurou-se o valor normal internado no mercado brasileiro, por meio da adição das seguintes rubricas: despesas de exportação, frete internacional, seguro internacional, Imposto de Importação e Adicional ao Frete para Renovação da marinha Mercante (AFRMM).

De acordo com o Banco Mundial, as despesas de exportação na Ucrânia correspondem a US$ 5,00/t.

Para o frete e seguros internacionais, foram utilizados aqueles apurados para a origem na investigação original. Para tanto, calculou-se a diferença entre o preço unitário das importações totais da Ucrânia nas condições CIF (US$ 824,20/t) e FOB (US$ 736,75/t), constante da determinação final (Parecer DECOM no32, de 9 de setembro de 2013). O resultado corresponde ao montante de seguro e frete internacionais, o equivalente a 11,9% do preço FOB.

A fim de segregar o frete e o seguro internacionais, foi necessário recorrer ao Anexo VIII do Parecer DECOM no12, 20 de abril de 2012, do qual constam informações sobre a composição do preço CIF internado das origens analisadas, o que possibilitou mensurar a participação do frete e do seguro no delta entre os preços CIF e FOB, que no caso da Ucrânia correspondeu a 98,3% e 1,7%, respectivamente.

A partir dessas informações e do valor normal construído já apresentado, apuraram-se os valores de frete e seguro internacionais, assim como o valor normal na condição CIF:

Rubrica

US$/t

Valor normal construído (condição delivered)

558,92

Despesas de Exportação

5,00

Valor normal construído FOB

563,92

Frete e seguro internacionais

67,11

Frete internacional

65,97

Seguro internacional

1,14

Valor normal construído CIF

631,03

Uma vez apurado o valor normal na condição CIF, calculou-se o imposto de importação incidente sobre as operações.

O AFRMM foi calculado por meio da multiplicação da sua alíquota (25%) pelo valor do frete internacional, apurado conforme descrito anteriormente.

Já a título de despesas de internação, adotou-se o percentual apurado na investigação original, com base nas respostas ao questionário do importador recebidas à época, o qual correspondeu a 3,3%. Esse percentual foi aplicado ao valor normal na condição CIF.

Por fim, o valor CIF internado foi convertido de US$ para R$ por meio da taxa média de câmbio de P5, calculada a partir de dados divulgados pela BACEN, respeitando-se as condições estabelecidas no art. 23 do Decreto no8.058, de 2013.

A tabela a seguir apresenta o cálculo do imposto de importação, do AFRMM, das despesas de internação, do valor normal CIF internado e de sua conversão de US$ para R$.

Rubrica

US$/t

Valor normal CIF (US$/t) (a)

631,03

Imposto de importação (US$/t) (b) = (a) x 12%

75,72

AFRMM (US$/t) (c) = frete internacional x 25%

16,49

Despesas de internação (US$/t) (d) = (a) x 3,3%

20,82

Valor normal CIF internado (US$/t) (e) = (a) + (b) + (c) + (d)

744,07

Paridade média (f)

3,203

Valor normal CIF internado (R$/t) (g) = (e) x (f)

2.383,25

De acordo com a metodologia detalhada ao longo deste item, alcançou-se valor normal médio na condição CIF internado de R$ 2.383,25/t (dois mil trezentos e oitenta e três reais e vinte e cinco centavos por tonelada).

5.3.4.1.1.6Do preço médio de venda do produto similar no mercado brasileiro

O preço de venda da indústria doméstica no mercado interno foi obtido a partir dos dados de vendas reportados na petição que posteriormente foram objeto de verificação in loco. Para o seu cálculo, deduziram-se do faturamento bruto auferido as seguintes rubricas: descontos e abatimentos, devoluções, frete interno, IPI, ICMS, PIS e COFINS. O faturamento líquido assim obtido foi dividido pelo volume de vendas líquido de devoluções, resultando no médio de R$ 2.349,28/t (dois mil, trezentos e quarenta e nove reais e vinte e oito centavos por tonelada), na condição ex fabrica.

5.3.4.1.1.7Da comparação entre o valor normal internado e o preço médio de venda do produto similar doméstico no mercado brasileiro

Considerou-se que o preço da indústria doméstica, em base ex fabrica, seria comparável com o valor normal na condição CIF internado. Isso porque ambas as condições incluem as despesas necessárias à disponibilização da mercadoria em ponto do território brasileiro, para retirada pelo cliente, sem se contabilizar o frete interno no Brasil.

Apresenta-se, a seguir, o valor normal na condição CIF internado, o preço da indústria doméstica na condição ex fabrica, e a diferença entre ambos (em termos absolutos e relativos).

Valor Normal CIF Internado

(R$/t) (a)

Preço da Indústria Doméstica

(R$/t) (b)

Diferença Absoluta

(R$/t) (c) = (a) - (b)

Diferença Relativa

(%) (d) = (c) / (b)

2.383,25

2.349,28

33,97

1,4%

Uma vez que o valor normal na condição CIF internado do produto similar produzido pelo Grupo Metinvest superou o preço de venda da indústria doméstica, conclui-se que os produtores pertencentes a esse grupo necessitariam, a fim de conseguir competir no mercado brasileiro, praticar preço de exportação inferior ao seu valor normal e, por conseguinte, retomar a prática de dumping.

5.3.4.2Dos demais produtores ucranianos

Por se tratar da melhor informação disponível nos autos, as conclusões alcançadas sobre o valor normal do Grupo Metinvest também se aplicam aos demais produtores ucranianos de chapas grossas. Assim, uma vez que o valor normal na condição CIF internado do produto originário da Ucrânia superou o preço de venda da indústria doméstica, conclui-se que os produtores/exportadores ucranianos necessitariam, a fim de conseguir competir no mercado brasileiro, praticar preço de exportação inferior ao seu valor normal e, por conseguinte, retomar a prática de dumping.

5.4Desempenho exportador

De acordo com o art. 107 c/c o art. 103 do Decreto no8.058, de 2013, a determinação de que a extinção do direito levaria muito provavelmente à continuação ou à retomada do dumping deverá basear-se no exame objetivo de todos os fatores relevantes, incluindo o desempenho do produtor ou exportador.

Para fins de avaliação do potencial exportador, a peticionária mencionou a persistência do excesso da oferta global de aço em função do qual ocorreu intensificação de exportações a preços de dumping/com subsídios, conforme ressaltado por John Ferriola (CEO do grupo Nucor), em seu discurso na World Steel Association, realizado em outubro/2017:"Our current [global] overcapacitiy issue is bad. (...) [It] results in a high level of exports that in some cases are illegally subsidised and dumped in other nations". A peticionária também citou declaração do Instituto Aço Brasil - IABr - de que o mundo teria um excedente de 750 milhões de toneladas de aço.

Esse tema foi discutido na reunião do Global Forum on Steel Excess Capacity, realizada em 30 de novembro de 2017. No relatório da reunião consta que:

at the same time, capacity levels exceed global consumption significantly, with closures in some economies being partially offset by continued capacity expansions. In this market context, excess capacity in the global steel industry has increased in recent years. In 2016, the global surplus in steelmaking capacity is estimated to have reached around 737 million metric tonnes, the highest level seen in the history of the steel industry. If the announced capacity expansions until 2020 take place, excess capacity will further increase-exacerbating the imbalance.

Dados do relatório demonstram, no que se refere à capacidade produtiva de aço dos 33 membros do referido Fórum, que, em 2016, a China dispõe de 52,8% do total, a Coreia do Sul, 4,1%, a África do Sul, 0,5%, enquanto o Brasil dispõe de 2,5%.

De fato, o excesso da oferta global de aço tem sido o principal desafio enfrentado pelo setor há anos. De acordo com dados da World Steel Association, a produção mundial de aço dobrou em 2017 (1.689 milhões de toneladas), em comparação a 2000 (850 milhões de toneladas).

Ademais, considerando o ranking dos principais produtores de aço, em 2017, as origens analisadas na presente revisão foram responsáveis, em conjunto, por 55,1% da produção mundial de aço em 2017:

No ranking

País

Produção

(milhões de toneladas)

% sobre o total da produção mundial

o 

China

831,7

49,2%

o 

Coreia do Sul

71,0

4,2%

12 o 

Ucrânia

21,3

1,3%

25 o 

África do Sul

6,3

0,4%

Mundo

1.689,4

100,0%

O Brasil figurou como 9oprodutor mundial, responsável pela produção de 34,4 milhões de toneladas. No que se refere ao ranking mundial de empresas produtoras de aço, ainda de acordo com a World Steel Association , em 2017, a ArcelorMittal, que possui unidade produtiva na África do Sul, figurou em primeiro lugar, seguida da empresa China Baowu Group, localizada na China. A empresa sul-coreana Posco obteve o quinto lugar. A empresa brasileira Gerdau S.A. obteve o 18olugar, enquanto a ucraniana Metinvest Holding LLC figurou 42olugar. As demais empresas brasileiras, CSN e USIMINAS, estão classificadas em 74oe 78olugares.

A World Steel Association também elencou os 20 principais exportadores de aço em 2017, dentre os quais estão três das quatro origens analisadas que, juntas, corresponderam a 26,9% das exportações mundiais:

o ranking

País

Exportação

(milhões de toneladas)

% sobre o total da exportação mundial

o 

China

74,8

16,6%

o 

Coreia do Sul

31,4

7,0%

12 o 

Ucrânia

15,2

3,4%

Mundo

451,7

100,0%

De acordo com o Departamento de Comércio e Indústria da África do Sul, as exportações sul-africanas de aço superaram 2 milhões de toneladas em 2017, o que corresponde a 0,4% das exportações mundiais.

Tendo em vista tratar-se de informações do setor de aço, buscaram-se informações acerca das exportações mundiais de chapas grossas. Nesse sentido, apurou-se, por meio de acesso ao sítio eletrônico Trade Map, as quantidades totais exportadas pelas origens analisadas dos produtos classificados nas subposições 7208.51 e 7208.52 do Sistema Harmonizado - SH.

Volume exportado (t)

(Subposições 7208.51 e 7208.52 do SH)

Países

P1

P2

P3

P4

P5

África do Sul

39.148

49.235

51.829

21.583

21.674

China

172.518

148.373

335.147

322.445

225.383

Coreia do Sul

2.544.860

2.962.972

2.794.954

2.669.973

3.069.655

Ucrânia

2.648.568

2.303.562

1.399.337

2.080.965

1.921.059

Total países (A)

5.405.094

5.464.142

4.581.267

5.094.966

5.237.771

Mundo (B)

19.790.704

20.101.095

18.802.630

19.400.275

19.038.738

A/B

27,3%

27,2%

24,4%

26,3%

27,5%

Da análise do quadro acima, conclui-se que o volume exportado por África do Sul, China, Coreia do Sul e Ucrânia é expressivo, de modo excede em muito o mercado brasileiro de chapas grossas, conforme item 6.2 deste documento. Ademais, é possível constatar tendência de recuperação do crescimento da participação das exportações desses países a partir de P3.

Constata-se o comportamento crescente do referido volume, seja em termos absolutos, seja em relação às exportações mundiais totais. Com efeito, de P3 para P5 o volume exportado pelas origens em análise aumentou 14,3%, de modo que sua participação nas exportações mundiais totais passou de 24,4% para 27,5%.

Especificamente em relação ao Grupo Metinvest, cabe destacar que a capacidade instalada efetiva para produção de chapas grossas das empresas pertencentes ao referido grupo empresarial foi objeto de análise, durante realização de verificação in loco, e observou-se, conforme detalhado no relatório acostado aos autos, que a capacidade nominal de se produzir laminados planos em 2017 (P5) foi 11.813,9 mil toneladas, ou seja, o equivalente a [CONFIDENCIAL] vezes o mercado brasileiro de chapas grossas no mesmo período.

Por todo o exposto conclui-se pela existência de considerável potencial exportador do produto sujeito ao direito antidumping da África do Sul, Coreia do Sul, China e Ucrânia.

5.4.1Das manifestações acerca do potencial exportador

O Governo da Ucrânia, em 7 de dezembro de 2018, manifestou-se em relação à diminuição expressiva do potencial exportador daquele país, tendo em vista mudança dramática no marcado de aço ucraniano.

Desde 2014, a economia ucraniana tem sido afetada pela "long-term armed aggression by Russia on the certain areas of the Donetsk and Luhansk regions of Ukraine as well as occupation of Crimea". Muitas plantas produtivas, especialmente metalúrgicas, encontram-se em territórios ocupados pela Rússia, o que tem afetado não somente a capacidade de produção, produção, custo de produção, como também a infraestrutura do país, e consequentemente potencial exportador da Ucrânia. Destacou que a:

"Ukraine has lost control over the large steel plants on these territories since the beginning of 2017, for example Alchevsk Iron & Steel Works, Donetsk metallurgical plant, Enakiieve Iron & Steel Works and its Makiivka Branch".

Acrescentou que é proibida movimentação de produtos, inclusive aço, entre a região militarizada pela Rússia e as outras partes. Como consequência disso, a produção de aço total da Ucrânia decresceu 31% em 2017, enquanto a produção mundial de aço cresceu 4%. De 2013 para 2017, a participação da Ucrânia na produção mundial de aço caiu de 2% para 1%. No mesmo período, a produção de aço acabado e de aço plano decresceu 34% e 26%, respectivamente.

A redução da produção de aço causou queda significativa nas exportações: de 2013 para 2017, as exportações ucranianas de aço diminuíram 38, 5% e perderam 3, 3 p.p. de participação nas exportações mundiais de aço. Todas as estimativas foram feitas com base nos dados da World Steel.

Diante da pequena capacidade produtiva da Ucrânia, comparativamente aos líderes mundiais na produção de aço China, Japão, Índia e Rússia, e devido à ação militar russa prolongada, que fez com que a produção de aço ucraniana diminuísse, o governo da Ucrânia afirmou não haver possibilidade de aumentar sua produção ou mesmo capacidade de exportação de chapas grossas para Brasil, sendo improvável a retomada do dano causado pelas importações da Ucrânia.

O governo da Ucrânia ressaltou o volume pouco significativo das exportações de chapas grossas para o Brasil nos últimos cinco anos. Ademais, destacou que o Brasil, assim como a América do Norte e do Sul como um todo, não são mercados prioritários que na verdade são: Europa, Ásia e a Comunidade dos Estados Independentes (CEI). De 2013 para 2017:

"in the structure of Ukrainian export share of European market increased to 42%. Therefore, the European market is the main market for Ukrainian exports. Imports of Heavy Plates to America (North and South of America) were insignificant and the share in the world structure was 4%."

Diante desse cenário, o governo ucraniano solicitou a revogação do direito antidumping incidente sobre as importações da Ucrânia.

Em documento acostado aos autos em 15 de julho de 2019, a WEG destacou que a queda de 46,1% do mercado brasileiro no período de análise da revisão teria tornado o Brasil menos atrativo para os exportadores e que, em contrapartida, teria ocorrido incremento nas demandas internas dos países exportadores, como por exemplo, na China, diminuindo-se o potencial exportador dessas origens.

A USIMINAS, em sua manifestação de 15 de julho de 2019, destacou a existência de indícios de capacidade ociosa e de potencial exportador por meio das informações disponibilizadas pelas empresas ucranianas do Grupo Metinvest, pois, de modo aparente teria havido retração da produção, vendas domésticas e exportações.

5.4.2Dos comentários da SDCOM acerca das manifestações

Quando da realização das verificações in loco nos produtores ucranianos, a capacidade instalada efetiva das empresas do Grupo Metinvest foram objeto de análise conforme pontuado no relatório de verificação in loco acostado aos autos. Utilizando-se das informações verificadas, dispostas no relatório, pode-se afirmar que, apenas para o grupo em menção, a capacidade nominal de se produzir laminados planos em 2017 (P5) foi 11.813,9 mil toneladas, ou seja, o equivalente a [CONFIDENCIAL] vezes o mercado brasileiro no mesmo período.

Nesse sentido, apesar da diminuição ocorrida na capacidade produtiva das empresas ucranianas, inclusive nas empresas do Grupo Metinvest, não se pode inferir que seria improvável que houvesse a retomada do dumping caso haja a extinção do direito vigente e, posteriormente, do dano enfrentado pela indústria doméstica brasileira.

A diminuição do mercado brasileiro de P1 a P5 apontada pela WEG não pôde ser associada com a falta de atratividade do mercado brasileiro. Ademais, as tendências apontadas por estudos do setor demonstram a retomada do crescimento brasileiro e consequentemente no consumo de bens siderúrgicos como as chapas grossas. Até mesmo o fato de o Grupo Metinvest ter participado da presente revisão demonstra o nível de interesse de produtores dos países como os analisados de exportarem para o Brasil.

5.5Das alterações nas condições de mercado

O art. 107 c/c o inciso III do art. 103 do Decreto no8.058, de 2013, estabelece que, para fins de determinação de que a extinção do direito antidumping em vigor levaria muito provavelmente à continuação ou retomada de dumping à indústria doméstica, deve ser examinado se ocorreram eventuais alterações nas condições de mercado no país exportador, no Brasil ou em terceiros mercados, incluindo eventuais alterações na oferta e na demanda do produto similar.

Não foram identificadas instalações de novas fábricas do produto similar na África do Sul, Coreia do Sul, China, Ucrânia ou em outros países que pudessem ser responsáveis por possível desvio de comércio para o Brasil.

De toda sorte, no relatório do Global Forum on Steel Excess Capacity foram identificados acréscimos (2014-2016) na capacidade instalada para produção de aço da África do Sul, China e Coreia do Sul da ordem 44 milhões de toneladas, mais de 50% do total do incremento de capacidade produtiva.

Além do mais, cabe destacar a aplicação de tarifa adicional ad valorem de 25% ou imposição de quota para produtos de aço pelos EUA no âmbito da Seção 232. A tarifa adicional foi aplicada a partir de 23 de março de 2018, à exceção dos produtos originários do Brasil, Austrália, Argentina, Coreia do Sul e União Europeia, além de Canadá e México.

Em 30 de abril de 2018, foi publicada proclamação presidencial informando a obtenção de acordo entre EUA e Coreia do Sul, que inclui o estabelecimento de quotas. Além disso, as medidas foram suspensas para um grupo de países até que se finalizassem discussões sobre exceções.

A partir de 1ode junho de 2018, a tarifa adicional ad valorem de 25% foi estendida à União Europeia, Canadá e México, com exceção da Austrália. Argentina, Brasil e Coreia do Sul passaram a estar sujeitos a quotas, que variam de 70% a 135% da média de volumes importados no período de 2015 a 2017, alocadas por categorias de produtos.

Ressalte-se que esse conjunto de medidas abarca parte importante da cadeia produtiva de aço, inclusive dos produtos classificados nas subposições 7208.51 e 7208.52 do SH, objeto da presente revisão. Considerando a abrangência das medidas restritivas e o fato de os EUA figurarem como segundo maior usuário de produtos acabados de aço, atrás somente da China, o mercado mundial de aço sofrerá inevitável reestruturação que pode ensejar desvio de comércio para o Brasil.

5.6Da aplicação de medidas de defesa comercial

O art. 107 c/c o inciso IV do art. 103 do Decreto no8.058, de 2013, estabelece que, para fins de determinação de que a extinção do direito antidumping em vigor levaria muito provavelmente à continuação ou retomada de dumping à indústria doméstica, deve ser examinado se houve a aplicação de medidas de defesa comercial sobre o produto similar por outros países e a consequente possibilidade de desvio de comércio para o Brasil.

Em pesquisa ao sítio eletrônico do Portal Integrado de Inteligência Comercial (Integrated Trade Intelligence Portal - I-TIP) da Organização Mundial do Comércio - OMC, verificou-se que em 17 de julho de 2019 as seguintes medidas de defesa comercial estariam em vigor sobre as importações originárias de África do Sul, China, Coreia do Sul e Ucrânia nas subposições 7208.51 e 7208.52, além da medida aplicada pelo Brasil objeto da presente revisão:

Origem afetada

Tipo de medida

País que aplicou/manteve medida

África do Sul

Antidumping

EUA

Tailândia

China

Antidumping

Canadá

China

Antidumping

EUA

China

Antidumping

Índia

China

Antidumping

Indonésia

China

Antidumping

México

China

Antidumping

Tailândia

China

Antidumping

Taipé Chinês

China

Antidumping

Turquia

China

Antidumping

UE

China

Medida compensatória

EUA

China

Medida compensatória

UE

Coreia do Sul

Antidumping

Canadá

Coreia do Sul

Antidumping

EUA

Coreia do Sul

Antidumping

Índia

Coreia do Sul

Antidumping

Tailândia

Coreia do Sul

Antidumping

Taipé Chinês

Coreia do Sul

Medida compensatória

EUA

Ucrânia

Antidumping

Canadá

Ucrânia

Antidumping

EUA

Ucrânia

Antidumping

Indonésia

Ucrânia

Antidumping

México

Ucrânia

Antidumping

Tailândia

Ucrânia

Antidumping

Taipé Chinês

Ucrânia

Antidumping

UE

Destaca-se, ainda, que a União Europeia, em resposta à aplicação de medidas pelos EUA, com base Seção 232, conforme detalhado no tópico 5.5, aplicou medida de salvaguarda em 31 de janeiro de 2019 que, entre outros códigos tarifários, abrange também as subposições 7208.51 e 7208.52 do SH, referentes a chapas grossas.

Também houve aplicação de medidas de salvaguarda, que abrangeram as subposições mencionadas, pela África do Sul, que entrou em vigor a partir de 7 de julho de 2017, pela Índia, iniciando em 2 de agosto de 2016, e pela Tailândia, desde 24 de dezembro de 2014 e prorrogada em 7 de junho de 2017.

Nesse sentido, considera-se haver possibilidade de redirecionamento das exportações com preços de dumping para o Brasil, diante da aplicação de diversas medidas de defesa comercial por outros países nos últimos anos.

5.7Das manifestações sobre a continuação ou retomada do dumping

O Governo da Ucrânia, em manifestação protocolada em 7 de dezembro de 2019, citou a necessidade de ser demonstrada a probabilidade de continuação/retomada do dumping por meio de evidências, conforme disposto do Art. 11 do Acordo Antidumping e no Painel "US-DRAMS".

Em documento protocolado em 24 de junho de 2019, o EAS apontou que não haveria provas de que as exportações das origens em análise poderiam ser redirecionadas para o Brasil e que, inclusive, algumas dessas origens não estariam dispostas a fazê-lo. Sobre o tema foi informado que a Ucrânia não figuraria nem entre os 10 (dez) maiores países produtores de aço, porém teria um consumo per capta superior ao consumo brasileiro e que a China também estaria estimulando a demanda interna por aço com redução de impostos, com vistas a manter seu crescimento econômico.

Em manifestação apresentada em 24 de junho de 2019, a USIMINAS mencionou que não teriam sido levadas em consideração no parecer que iniciou a presente revisão, algumas medidas de defesa comercial impostas por outros mercados em relação aos países analisados. Ainda, observou que a aplicação de medidas de defesa comercial teria se ampliado em relação aos países objeto da revisão nos períodos mais recentes, além de haver uma sobretaxa aplicada pelos EUA, reforçando-se a tese de redirecionamento das exportações desses produtos para o Brasil, na hipótese da extinção dos direitos antidumping aplicados ao setor.

A Ilyich, em manifestação apresentada em 15 de julho de 2019, contrapôs os argumentos apresentado pela peticionária de redirecionamento das exportações para o Brasil em razão de medidas antidumping estarem sendo aplicadas a outras origens sob análise. Foi citado que o mundo inteiro está passando por um cenário de excesso de capacidade no segmento do aço e que, nesse cenário, poderiam ser utilizados outros instrumentos mais adequados como salvaguardas ou proteção tarifária não discriminatória.

Afirmou que a indústria doméstica estaria passando por processo de modificação ao longo dos períodos analisados, inclusive com a chegada de novos concorrentes locais, e que tal fato não permitiria a realização de análise objetiva sobre a retomada de dumping ou dano no caso de extinção da medida. Ao contrário do pontuado pela peticionária, a Ilyich apontou não ter ficado comprovado ao longo da investigação original que o dumping praticado pelas origens investigadas não teria sido a causa para a fragilização da indústria doméstica que continuou em crise mesmo sem tal concorrência.

A empresa destacou que o Brasil e a própria peticionária estariam sendo afetados por medidas antidumping em suas exportações citando direitos impostos por Canadá, Taiwan, EUA, Índia, Tailândia e União Europeia.

A produtora ucraniana reiterou sobre a necessidade de fornecimento de chapas grossas para o mercado brasileiro com preços competitivos e, que não haveria provas de direcionamento do excedente da produção ucraniana para o mercado brasileiro. Sobre esse assunto, argumentou que os próprios indicadores econômicos da Ucrânia evidenciariam a geração de maior consumo interno, alcançada pela estabilidade econômica do país. Foi apontado que a Metinvest teria realizados investimentos em inovação e na qualidade dos seus produtos e, por isso, teria se tornado competitiva e capaz de exportar para diversos países, não sendo dependente do mercado brasileiro e consequentemente não necessitando da utilização de mecanismos desleais de comércio para que seus produtos ingressem no Brasil. Ademais, alegou que as empresas brasileiras não estariam acostumadas a realizar investimentos desse tipo e por isso estariam compelidas a se protegerem utilizando-se de medidas protecionistas tarifárias e não-tarifárias.

A empresa ressaltou o fato de ter sido a única produtora/exportadora a colaborar na revisão, seguindo os requisitos impostos pela autoridade investigadora brasileira e que, diante disso e acrescido o fato de que algumas empresas do grupo não exportarem para o país e não possuírem tal interesse, solicitou que ela e suas relacionadas tenham tratamento diferenciado das demais que nem sequer responderam ao questionário. Lembrou que o Acordo Antidumping e a própria legislação brasileira preveem a priorização dos dados dos exportadores colaborativos, encorajando a sua participação completa no processo, e citou, como exemplo, a investigação realizada pela autoridade investigadora brasileira sobre as importações de aço GNO.

A USIMINAS, em documento protocolado em 15 de julho de 2019, apontou que produtores da China e Ucrânia, ao contrário do alegado pela EAS, poderiam ampliar sua produção de modo a ocupar toda a ociosidade existente e enviar seus excedentes para o Brasil. Ainda sobre o assunto, enfatizaram que tal situação poderia ser ainda mais agravada no caso da proliferação de barreiras impostas por outros países.

Com relação a manifestação da WEG, a peticionária citou a possibilidade de as empresas se utilizarem do mecanismo de revisão na hipótese de seu excesso (art. 102 do Decreto 8.058/2013) e que as empresas teriam direito de não apresentar resposta ao questionário simplesmente pelo fato de não vislumbrarem que os dados por elas apresentados alterariam as conclusões alcançadas na petição.

Em relação a empresa coreana Posco, a USIMINAS recordou que a empresa havia declarado que não apresentaria resposta ao questionário e, nesse sentido, concluiu, por consequência, que não foram criadas objeções em respeito as conclusões apresentadas no parecer de início no tocante à provável retomada de dumping e dano causado na hipótese de não prorrogação do direito em relação a essa origem.

Em 19 de agosto de 2019, o Governo da Ucrânia apresentou seus comentários finais após a divulgação da nota técnica contendo os fatos essenciais da investigação.

Se referindo aos arts. 11.3 e 11.2 do ADA, foi pontuado que extensões de medidas antidumping deveriam ser justificadas com base na hipótese de retomada ou continuação do dumping e do dano caso o direito seja extinto e que deveria ser avaliado se a manutenção do direito seria necessária para neutralizar o dumping. Nesse sentido, foi destacado, com base no Painel US-DRAMS, que deveria ser demonstrado, com base em provas, as circunstâncias que exigiriam a imposição da medida.

A manifestação pontuou que o cálculo de retomada de dumping apresentou diferença de 1,4% a maior no valor normal internado ucraniano em comparação com o preço da indústria doméstica em P5. Destacou-se, ainda, que essa diferença de 1,4% seria insignificante, ainda mais se comparada às diferenças encontradas para as demais origens analisadas.

O Governo da Ucrânia considerou que a nota técnica não conteria provas suficientes da necessidade da manutenção da medida atualmente em vigor, na acepção dos artigos 11.1, 11.2 e 11.3 do ADA. No caso de manutenção do direito, foi solicitado sua redução, pois o vigente seria "excessively prohibitive" e não representaria a realidade ucraniana. Ademais, destacou-se a aplicação do lesser duty pela autoridade investigadora brasileira para origens/exportadores colaboradores e que a magnitude encontrada (1,4%) reforçaria a não necessidade de re-imposição do direito vigente para neutralizar o potencial dano à indústria doméstica.

Em 20 de agosto de 2019, a peticionária reiterou seus argumentos apresentados em manifestações anteriores e destacou que os elementos de prova apresentas nos autos permitiriam concluir ser provável a retomada do dumping na hipótese de não prorrogação do direito (valor normal superior ao preço da indústria doméstica e potencial exportador). Adicionalmente, foi ressaltado pela USIMINAS que os valores normais considerados para fins de determinação final seriam todos superiores ao preço praticado pelas principais origens das importações brasileiras (Índia e Indonésia). Nesse sentido, a manifestação destacou que haveria retomada do dumping caso as origens investigadas tivessem que concorrer no mercado brasileiro com a indústria doméstica e com as demais importações.

A USIMINAS, transcrevendo trechos da nota técnica de fatos essenciais, verificou estarem reunidas as condições necessárias para a prorrogação dos direitos ora em vigor sem sua redução.

Em 20 de agosto de 2019, as empresas do Grupo Metinvest apresentaram suas alegações finais. Inicialmente, foi reiterado o esforço do grupo empresarial para apresentar as informações solicitadas pela autoridade investigadora e que o custo de produção reportado, apesar de ter sido fornecido de maneira distinta da requerida, não comprometeria em nada a possibilidade de aferição dos custos de produção nos testes realizados para determinação do valor normal. Foi destacado que as vendas externas seriam irrelevantes para a estimativa de valor normal e que a desconsideração do custo de produção das empresas Ilyich e Azovstal se mostrou desproporcional e pouco razoável. Com fulcro no artigo 2.2.1.1 e no parágrafo 5 do Anexo II, ambos do ADA, solicitaram-se a reconsideração dos custos de produção das duas empresas ou, alternativamente, a utilização dos custos de produção da empresa relacionada Zaporizhstal como melhor informação disponível.

Na sequência, o documento questionou o motivo pelo qual não seria possível calcular um valor normal específico "colapsado" para o Grupo, pois pelo cenário exposto nos autos, o Grupo Metinvest entendeu ser factível a apuração de valor normal único para o Grupo, mesmo que duas das empresas tenham seus resultados baseados nas melhores informações disponíveis. Foi pontuado que não haveria óbice na legislação para que fosse calculado um valor normal único para um grupo empresarial mesmo que parte das informações tenham sido baseadas nas melhores informações disponíveis. Assim, solicitou-se que fossem construídos os valores normais para Ilyich e Azovstal com base nas melhores informações disponíveis e apurado o da Zaporizhstal com base em seus próprios dados.

Foi destacado pelo Grupo Metinvest que não haveria obrigatoriedade de determinação de margem corporativa única para as empresas do grupo, ainda que sejam relacionadas. Nesse sentido, em tese, afirmou a manifestação, a Zaporizhstal poderia ter sua margem individual determinada e as demais empresas serem penalizadas com a utilização da melhor informação disponível nos autos. Foi, ainda, destacado que apesar de não ter havido apuração de margem para o Grupo, seria justa e necessária a aplicação de direito específico para o Grupo Metinvest considerando a sua colaboração do decorrer do procedimento de revisão.

Acerca do cálculo do valor normal internado para a Ucrânia e sua comparação com o preço da indústria doméstica, conforme pontuado no art. 107 do Regulamento Brasileiro, foi mencionado que seu objetivo seria a determinação acerca da probabilidade da retomada de dumping caso a medida antidumping fosse extinta e que o resultado dessa comparação seria "indicativo concreto, portanto, da magnitude do direito necessário para eliminar eventuais práticas desleais de comércio". O grupo ucraniano destacou que a análise realizada pela autoridade investigadora levou à conclusão de que produtores/exportadores ucranianos necessitariam, a fim de conseguirem competir no mercado brasileiro, praticar preço de exportação inferior em 1,4% do seu valor normal, sendo caracterizado margem "de minimis, não autorizando qualquer imposição".

A empresa pontuou que:

"[...]o §2º do mesmo artigo 107 permite que, caso a análise das autoridades conclua que a margem de dumping calculada para o período não reflete o comportamento dos produtores ou exportadores durante a totalidade do período de revisão, o direito poderá ser prorrogado sem alteração. Da análise completa do artigo 107, é permitida a interpretação reversa, de que quando o comportamento dos produtores ou exportadores reflete o resultado da análise de dumping, aquele direito em vigor poderá ser alterado para a realidade a que a análise realizada chegou. Este é o caso do Grupo Metinvest e da Ucrânia, pois não houve exportação durante o período de revisão, comportamento que reflete um atual direito antidumping excessivo e proibitivo."

Em seguida, a empresa citou a regra do lesser duty e destacou que a Ucrânia estaria apta a receber um direito antidumping inferior, já que não teria havido importação do produto em questão, e sugeriram a título de montante de direito antidumping o percentual de 1,4% "ou, para evitar desconfortos desnecessários, reconheça-se a margem de minimis".

O Grupo Metinvest reforçou seu caráter colaborativo no transcorrer da revisão e que tal ponto deveria ser levado em consideração em seu "resultado específico". Destacou que, de maneira reversa, a autoridade investigadora brasileira, na revisão da medida antidumping aplicada às importações brasileiras de EBMEG oriundas dos EUA, teria prorrogado o direito sem alteração de valor e retirando as margens individuais, segundo a empresa, de forma punitiva, pois as empresas que tiveram margem individualizada na investigação original não participaram da revisão. Foi declarado pelas empresas que o direito antidumping atualmente em vigor, de US$ 261,79/t, por ter sido baseado nas melhores informações disponíveis no processo original, sem a participação de qualquer produtor/exportador ucraniano à época, não representaria a atual realidade, a realidade encontrada no cenário previsto pela autoridade investigadora na análise da nota técnica de fatos essenciais.

Ademais, foi ressaltada a atuação da autoridade investigadora nos processos recentes de aço GNO, Pneus de automóveis (China) e cartão semirrígido, que, de acordo com a manifestação, além de ter imposto "direitos menores aos que estavam em vigor", privilegiou "aqueles que colaboraram durante o processo".

5.8Dos comentários da SDCOM acerca das manifestações

Acerca dos comentários do Governo ucraniano, conforme demonstrado ao longo do item 5.3.4.3 e do item 8 deste documento, restaram comprovados os indícios da probabilidade de retomada da prática de dumping nas exportações da Ucrânia para o Brasil caso não haja a renovação da medida em vigor, nos termos previstos no Regulamento Brasileiro.

Acerca da manifestação do EAS, Ilyich e da WEG, cumpre mencionar que os efeitos de redirecionamento/desvio de comércio são notórios em se tratando de aplicação de medidas de defesa comercial. Nesse sentido, quando há a aplicação de uma medida de defesa comercial por algum país, por tendência, os países afetados por essa medida redirecionam seus produtos para outros mercados consumidores na tentativa de manterem ou elevarem sua escala de vendas e produção. Assim sendo, mesmo com mercados internos atrativos, nada impediria que países como China e Ucrânia, diante da quantidade de medidas de defesa comercial aplicada contra eles e da não renovação dos direitos ora objeto de revisão, redirecionassem seus produtos a preços prováveis de dumping para o Brasil.

Sobre temas como sobrecapacidade do setor siderúrgico e quais medidas deveriam ser tomadas a esse respeito, cumpre salientar que a política comercial de cada país, inclusive a brasileira, não é objeto da presente análise. Cada país tem a faculdade/capacidade/orientação de como atuar e formular sua política comercial e, nesse sentido, medidas de defesa comercial são válidas desde que amparadas pela legislação nacional vigente e multilateral para o assunto.

A Ilyich afirma que a modificação que a indústria doméstica tem passado ao longo dos anos, inclusive com a chegada de novos concorrentes locais, não permite se analisar objetivamente a retomada de dumping ou dano no caso de extinção da medida. A esse respeito, recorda-se que prática de dumping consiste em discriminação de preços, em que o preço de exportação é inferior ao valor normal. Dessa forma, o surgimento de novos concorrentes locais no mercado brasileiro não possui correlação com a análise de probabilidade de retomada do dumping por parte dos exportadores, razão pela qual não assiste razão ao argumento da Ilyich.

Em relação à manifestação da USIMINAS, cumpre destacar que o quadro que apresenta os países que aplicam medidas de defesa comercial contra as origens aqui analisados foi atualizado e medidas impostas mencionadas pela peticionária, entre outras, foram abarcadas nessa atualização, conforme o item 5.6.

Diferentemente do alegado pelo Governo Ucraniano de que a nota técnica de fatos essenciais não conteria provas suficientes da necessidade de manutenção da medida antidumping, concluiu-se, conforme argumentado em todo o item 8 deste documento, pela necessidade de manutenção da medida em vigor para que não haja retomada do dano à indústria doméstica em decorrência da retomada do dumping por parte das origens analisadas. Acerca do pedido de redução do direito para a Ucrânia, remete-se ao item 10.1, que apresenta o cálculo do direito antidumping para o país realizado pela autoridade investigadora. Acerca da solicitação de aplicação do "lesser duty", cumpre destacar que, ao amparo do inciso I do § 3º do art. 78 de Regulamento Brasileiro, não fazem jus a esse mecanismo empresas que tiverem sua margem de dumping apurada com base na melhor informação disponível, como no caso do Grupo Metinvest.

Acerca das manifestações apresentadas pelo Grupo Metinvest, em sede de alegações finais, de que as vendas externas seriam irrelevantes para a estimativa de valor normal e que teria sido desproporcional a desconsideração do custo de produção da Ilyich e Azostal, de fato, as vendas externas não são relevantes para a autoridade investigadora brasileira na presente análise. Contudo, o custo de produção desse produto exportado impacta no custo global de produção de chapas grossas que serve de base para a realização dos testes performados pela autoridade investigadora de venda abaixo do custo para fins de apuração do valor normal. Ademais, a desconsideração se deu em decorrência do custo de produção ter sido reportado em desconformidade com a solicitação expressa e clara contida no questionário do exportador.

Apurou-se o valor normal para o Grupo Metinvest de acordo com o constante do item 5.4.3.1 deste documento.

Sobre questões relacionas ao "colapsamento" das margens, destaca-se que a aplicação de margem corporativa não é uma obrigação, mas é a prática adotada pela autoridade investigadora em investigações recentes e optou-se, de maneira similar, a aplicar tal critério para fins dessa revisão. Entende-se que a aplicação de margem unificada para um grupo empresarial impediria práticas elisivas, como a exportação de produtos de uma empresa relacionada com direito antidumping maior por outra empresa a ela relacionada com direito inferior.

Cumpre mencionar que, diferentemente do que sugerido pelo Grupo Metinvest, não cabe na presente análise da figura do de minimis, pois tal instituto refere-se à margem de dumping, não havendo amparo legal na solicitação do Grupo para aplicar tal regra na comparação entre o valor normal internado e o preço da indústria doméstica ou na solicitação do Governo ucraniano de extinção do direito vigente em razão de alegada baixa magnitude da margem de dumping. Já com relação às solicitações para se reduzir o direito para a Ucrânia, remete-se ao item 11 que apresenta a recomendação do direito antidumping para o país realizado pela autoridade investigadora.

Acerca do pedido de individualização da margem, remete-se ao item 11 deste documento.

Com relação aos valores normais considerados para fins de determinação final serem superiores ao preço praticado pelas principais origens das importações brasileiras (Índia e Indonésia) como indicativo de probabilidade de retomada de dumping, conforme postulado pela peticionária, cumpre destacar que não há elementos nos autos que conduzam para a conclusão de que em qual medida os preços das importações dessas duas origens seriam referenciais ou formadores de preços no mercado brasileiro para fins de avaliação de probabilidade de retomada do dumping pelas origens analisadas.

5.9Da conclusão sobre a continuação/retomada do dumping

Ante o exposto, concluiu-se, para fins de determinação final, que, caso a medida antidumping em vigor seja extinta, muito provavelmente haverá a retomada da prática de dumping nas exportações da África do Sul, Coreia do Sul, China e Ucrânia. Além de haver indícios de que os produtores/exportadores dessas origens têm probabilidade de retomar a prática de dumping, há indícios de existência de substancial potencial exportador dos mesmos.

6.DAS IMPORTAÇÕES E DO MERCADO BRASILEIRO

Serão analisadas, neste item, as importações brasileiras e o mercado brasileiro de chapas grossas. O período de análise deve corresponder ao período considerado para fins de determinação de existência de indícios de retomada de dano à indústria doméstica.

Considerou-se, de acordo com o § 4odo art. 48 do Decreto no8.058, de 2013, o período de janeiro de 2013 a dezembro de 2017, dividido da seguinte forma:

P1 - janeiro de 2013 a dezembro de 2013;

P2 - janeiro de 2014 a dezembro de 2014;

P3 - janeiro de 2015 a dezembro de 2015;

P4 - janeiro de 2016 a dezembro de 2016; e

P5 - janeiro de 2017 a dezembro de 2017.

6.1Das importações

Para fins de apuração dos valores e das quantidades de chapas grossas importados pelo Brasil em cada período, foram utilizados os dados de importação referentes aos subitens 7208.51.00 e 7208.52.00 da NCM, fornecidos pela RFB.

Como esses códigos tarifários podem abarcar produtos outros que o definido no escopo da revisão, realizou-se depuração das importações constantes desses dados, a fim de se obterem as informações referentes exclusivamente a laminados planos de baixo carbono e baixa liga provenientes de lingotamento convencional ou contínuo, podendo ser processados através de laminação convencional ou controlada e tratamento térmico, de espessura igual ou superior a 4,75 mm, podendo variar em função da resistência, e largura igual ou superior a 600 mm, independentemente do comprimento. A metodologia para depurar os dados consistiu em excluir aqueles produtos que não estavam em conformidade com os parâmetros descritos neste item.

Em que pese a metodologia adotada, ainda restaram importações cujas descrições nos dados disponibilizados pela RFB não permitiram concluir se o produto importado correspondia de fato a chapas grossas dentro das especificações descritas acima. Nesse contexto, foram consideradas como importações de produto objeto da investigação e produto similar originário das demais origens os volumes e os valores das importações de chapas grossas cuja descrição não permitiu identificar as informações completas acerca das características descritas acima.

6.1.1Do volume das importações

A tabela seguinte apresenta os volumes de importações totais de chapas grossas no período de investigação de indícios de retomada de dano à indústria doméstica.

Importações totais

[RESTRITO]

Em número-índice de toneladas

P1

P2

P3

P4

P5

África do Sul

-

-

-

-

-

China

100,0

1,8

23,0

1,0

1,1

Coreia do Sul

100,0

82,9

91,1

1,9

17,1

Ucrânia

100,0

-

64,3

-

-

Total sob Análise

100,0

6,8

36,6

0,9

1,9

Indonésia

-

-

100,0

27,2

344,1

Índia

-

100,0

4.450,3

13,9

10.777,8

França

100,0

52,4

88,7

38,7

93,9

Alemanha

100,0

120,5

97,0

170,8

44,9

Itália

100,0

19,6

32,9

24,1

182,6

Dinamarca

100,0

15,4

475,0

-

126,7

Bélgica

100,0

335,4

512,0

85,1

124,4

Áustria

100,0

76,9

12,4

2,9

23,0

Demais Países*

100,0

22,0

9,1

2,1

0,7

Total Exceto sob Análise

100,0

31,5

98,6

29,2

256,0

Total Geral

100,0

21,0

72,4

17,2

148,7

*Demais Países: Argentina, Brasil, Eslováquia, Espanha, EUA, Finlândia, Japão, Luxemburgo, México, Noruega, Países Baixos, Polônia, Reino Unido, Romênia, Suécia, República Tcheca e Rússia.

O volume das importações brasileiras de chapas grossas das origens analisadas diminuiu significativamente de P1 para P2, 93,2%, cresceu 437,6% de P2 para P3, decresceu de P3 para P4 (97,7%) e registrou aumento de P4 para P5 (123,1%). Observando-se os extremos da série, houve diminuição de 98,1% das importações da China, Coreia do Sul e Ucrânia.

Quanto ao volume importado de chapas grossas das demais origens pelo Brasil, observou-se a mesma tendência das origens cujos produtos são objeto do direito aplicado: diminuição de P1 para P2 (68,5%), aumento de P2 para P3 (213,5%), queda de P3 para P4 (70,4%) e novo aumento de P4 para P5 (776,2%). No entanto, de P1 para P5 houve aumento de 156,0% desse volume.

As importações brasileiras totais de chapas grossas apresentaram o seguinte comportamento: queda de 79,0% de P1 para P2, aumento de 244,0% de P2 para P3, novo decréscimo de 76,2% de P3 para P4 e aumento de 48,7% de P4 para P5. Durante todo o período de investigação de indícios de retomada do dano, de P1 a P5, houve acréscimo de 48,7% no volume total de importações desses produtos.

Haja vista a existência das revisões anticirvcunvenção, mencionadas no tem 1.3 deste documento, foram analisadas as importações classificadas nos códigos tarifários objeto da extensão da medida ora revisada (subitens 7208.36.10, 7208.36.90, 7208.37.00, 7210.70.10, 7225.30.00 e 7225.40.90 da NCM) no período de análise de retomada de dano da presente revisão de final de período.

A seguir quadro com as importações compatíveis com a descrição dos produtos para os quais foi estendido o direito antidumping por meio das revisões anticirvcunvenção, quais sejam chapas grossas pintadas, chapas grossas com adição de boro, chapas grossas com adição de cromo, chapas grossas em bobinas e chapas grossas contendo titânio, a depender da origem. Cabe ressaltar que esses produtos também são objeto do direito que está sendo revisado:

[RESTRITO]

Em número-índice de toneladas

P1

P2

P3

P4

P5

China

100,0

152,1

63,9

28,9

10,6

Ucrânia

100,0

303,3

-

-

-

Total

100,0

161,5

59,9

27,1

9,9

6.1.2Do valor e do preço das importações

Visando a tornar a análise do valor das importações mais uniforme, considerando que o frete e o seguro, dependendo da origem considerada, têm impacto relevante sobre o preço de concorrência entre os produtos ingressados no mercado brasileiro, a presente análise foi realizada em base CIF.

Os quadros a seguir apresentam a evolução do valor total e do preço CIF das importações totais de chapas grossas no período de investigação de indícios de retomada de dano à indústria doméstica.

Valor das importações totais

[RESTRITO]

Em número-índice de Mil US$ CIF

P1

P2

P3

P4

P5

África do Sul

-

-

-

-

-

China

100,0

2,2

25,0

2,2

2,4

Coreia do Sul

100,0

82,3

88,6

2,0

17,3

Ucrânia

100,0

-

64,2

-

-

Total sob Análise

100,0

9,4

38,8

1,7

3,4

Indonésia

-

-

100,0

23,3

323,9

Índia

-

100,0

1432,1

9,1

4766,3

França

100,0

46,1

71,7

36,1

65,7

Alemanha

100,0

153,9

68,7

135,3

40,9

Itália

100,0

38,6

61,4

34,7

160,8

Dinamarca

100,0

17,0

255,1

-

112,2

Bélgica

100,0

202,0

167,0

61,3

60,1

Áustria

100,0

62,3

6,1

2,1

14,3

Demais Países*

100,0

27,1

10,9

3,2

1,5

Total Exceto sob Análise

100,0

45,8

84,4

30,8

203,5

Total Geral

100,0

31,2

66,1

19,2

123,4

*Demais Países: Argentina, Brasil, Eslováquia, Espanha, EUA, Finlândia, Japão, Luxemburgo, México, Noruega, Países Baixos, Polônia, Reino Unido, Romênia, Suécia, República Tcheca e Rússia.

Preço das importações totais

[RESTRITO]

Em número-índice de US$ CIF/t

P1

P2

P3

P4

P5

África do Sul

-

-

-

-

-

China

100,0

120,8

108,7

213,9

229,2

Coreia do Sul

100,0

99,2

97,2

103,6

100,7

Ucrânia

100,0

-

99,9

-

-

Total sob Análise

100,0

138,8

106,1

202,4

178,2

Indonésia

-

-

100,0

85,5

94,1

Índia

-

100,0

32,2

65,3

44,2

França

100,0

88,1

80,9

93,2

70,0

Alemanha

100,0

127,7

70,8

79,2

91,3

Itália

100,0

196,9

186,8

143,9

88,1

Dinamarca

100,0

110,3

53,7

-

88,5

Bélgica

100,0

60,2

32,6

72,0

48,3

Áustria

100,0

81,0

48,9

70,9

62,3

Demais Países*

100,0

122,9

120,2

151,8

218,6

Total Exceto sob Análise

100,0

145,5

85,6

105,4

79,5

Total Geral

100,0

148,4

91,3

111,1

83,0

*Demais Países: Argentina, Brasil, Eslováquia, Espanha, EUA, Finlândia, Japão, Luxemburgo, México, Noruega, Países Baixos, Polônia, Reino Unido, Romênia, Suécia, República Tcheca e Rússia.

Observou-se que o preço CIF médio por tonelada das importações de chapas grossas das origens analisadas aumentou 78,2% em P5, comparativamente a P1. Houve acréscimo de 38,8% de P1 para P2, seguido de diminuição de 23,6% de P2 para P3, aumento de 90,8% de P3 para P4. De P4 para P5, observou-se nova queda, 12,0%.

O preço médio dos demais exportadores apresentou a mesma tendência nos intervalos da série: aumento de 45,5% e 23,1% de P1 para P2 e de P3 para P4, respectivamente. Nos intervalos de P1 para P2 e de P3 para P4, houve queda de 41,2% e 24,6%, respectivamente. Nos extremos da série, contrariamente ao ocorrido com as origens analisadas, verificou-se diminuição do preço CIF médio na ordem de 20,5%.

6.2Do mercado brasileiro

Com vistas a se dimensionar o mercado brasileiro de chapas grossas, foram consideradas as quantidades fabricadas e vendidas no mercado interno, líquidas de devoluções da indústria doméstica e as quantidades totais importadas apuradas com base nos dados oficiais da RFB, apresentadas no item 6.1.

Considerou-se que o mercado brasileiro e o consumo nacional aparente se equivaleram, tendo em vista que não houve consumo cativo pela peticionária.

Mercado Brasileiro

[CONFIDENCIAL] / [RESTRITO]

Em número-índice de toneladas

Vendas Indústria Doméstica

Vendas Outras Empresas

Importações Origens Investigadas

Importações Outras Origens

Mercado Brasileiro

P1

100,0

100,0

100,0

100,0

100,0

P2

82,3

87,1

6,8

31,5

79,9

P3

60,0

75,7

36,6

98,6

62,1

P4

42,3

116,3

0,9

29,2

48,3

P5

34,2

181,6

1,9

256,0

53,9

Observou-se que o mercado brasileiro de chapas grossas apresentou o seguinte comportamento: diminuiu continuamente de P1 até P4: 20,1% de P1 para P2, 22,2% de P2 para P3 e 22,3% de P3 para P4. De P4 para P5, teve aumento de 11,7%. Durante todo o período de investigação, de P1 a P5, o mercado brasileiro apresentou redução de 46,1%.

6.3Da evolução das importações

6.3.1Da participação das importações no mercado brasileiro

A tabela a seguir apresenta a participação das importações no mercado brasileiro de chapas grossas.

Participação das Importações no Mercado Brasileiro

[CONFIDENCIAL] / [RESTRITO]

Em número-índice de toneladas

Mercado

Brasileiro (A)

Importações

origens investigadas (B)

Participação no Mercado Brasileiro

(%) (B/A)

Importações outras origens (C)

Participação no Mercado Brasileiro (%) (C/A)

P1

100,0

100,0

[CONF.]

100,0

[CONF.]

P2

79,9

6,8

[CONF.]

31,5

[CONF.]

P3

62,1

36,6

[CONF.]

98,6

[CONF.]

P4

48,3

0,9

[CONF.]

29,2

[CONF.]

P5

53,9

1,9

[CONF.]

256,0

[CONF.]

Em P5, relativamente a P1, a participação das importações investigadas no mercado brasileiro diminuiu [CONFIDENCIAL] p.p. Também houve redução dessa participação de [CONFIDENCIAL] p.p. de P1 para P2. De P2 para P3 houve recuperação de [CONFIDENCIAL] p.p. No intervalo subsequente, de P3 para P4, houve queda de [CONFIDENCIAL] p.p., seguida de aumento de [CONFIDENCIAL] p.p.

De outro lado, houve aumento da participação das outras importações durante o período analisado, com aumento acumulado de [CONFIDENCIAL] p.p. em P5, comparativamente a P1. Com relação aos intervalos considerados individualmente, a participação no mercado brasileiro das referidas importações apresentou o seguinte comportamento: redução de [CONFIDENCIAL] p.p. de P1 para P2, aumento de [CONFIDENCIAL] p.p. de P2 para P3, redução de [CONFIDENCIAL] p.p. de P3 para P4 e aumento de [CONFIDENCIAL] p.p. de P4 para P5.

6.3.2Da relação entre as importações e a produção nacional

Apresenta-se, na tabela a seguir, a relação entre as importações objeto do direito e a produção nacional de chapas grossas. Ressalte-se que a produção nacional engloba o volume produzido pela peticionária e pelas outras produtoras nacionais que prestaram informação à autoridade investigadora, ArcelorMittal Brasil e Gerdau S.A.

Relação entre as importações investigadas e a produção nacional

[CONFIDENCIAL] / [RESTRITO]

Em número-índice de toneladas

Produção Nacional

(A)

Importações origens

investigadas (B)

Relação (%)

(B/A)

P1

100,0

100,0

[CONF.]

P2

90,2

6,8

[CONF.]

P3

59,4

36,6

[CONF.]

P4

48,9

0,9

[CONF.]

P5

57,2

1,9

[CONF.]

Observou-se que a relação entre as importações objeto do direito e a produção nacional de chapas grossas sofreu redução de [CONFIDENCIAL] p.p. de P1 para P2, aumentou [CONFIDENCIAL] p.p. de P2 para P3, decresceu [CONFIDENCIAL] p.p. de P3 para P4 e manteve-se praticamente estável de P4 para P5. Ao considerar-se todo o período de análise, essa relação, que era de [CONFIDENCIAL] % em P1, passou a [CONFIDENCIAL]% em P5, representando queda acumulada de [CONFIDENCIAL] p.p.

6.4Da conclusão a respeito das importações

No período de investigação de indícios de retomada de dano, as importações sujeitas ao direito antidumping decresceram significativamente:

a) em termos absolutos, tendo passado de [RESTRITO] t em P1 para [RESTRITO] t em P5 (redução de [RESTRITO] t, correspondente a 98,1%);

b) relativamente ao mercado brasileiro, dado que a participação dessas importações passou de [CONFIDENCIAL] % em P1 para [CONFIDENCIAL] % em P5, tendo diminuído [CONFIDENCIAL] p.p.; e

c) em relação à produção nacional, pois, em P1, representavam [CONFIDENCIAL] % desta produção e, em P5, correspondiam apenas a [CONFIDENCIAL] % do volume total produzido no país.

Constatou-se redução substancial das importações sujeitas ao direito antidumping, tanto em termos absolutos quanto em relação à produção nacional e ao mercado brasileiro.

Além disso, com exceção de P1 e P2, as referidas importações foram realizadas a preço CIF médio ponderado mais alto que o preço médio das outras importações brasileiras em todos demais os períodos analisados.

6.5Das manifestações a respeito das importações, da produção nacional e do mercado brasileiro

O Governo da Ucrânia, em manifestação protocolada em 7 de dezembro de 2019, afirmou que o direito antidumping incidente sobre chapas grossas é tão proibitivo que causou imensa redução das importações das origens investigadas e favoreceu as origens não atingidas pela medida, cujas importações causaram aumento no total importado de chapas grossas pelo Brasil.

Assim sendo, o dano causado pelo aumento das importações totais não pode ser atribuído às origens investigadas, inclusive à Ucrânia, que teve participação ínfima no mercado brasileiro no período de revisão.

Tendo em vista as mudanças ocorridas desde a aplicação do direito antidumping - ação militar na Ucrânia, diminuição da capacidade produtiva - e a diferença considerável da capacidade produtiva desse país em relação à China, por exemplo - o governo ucraniano requereu que não houvesse análise cumulativa das importações originárias da Ucrânia com as das demais origens investigadas. Argumentou que:

"Given that it is not required under WTO legislation cumulating Ukraine with other countries for the purpose of injury analysis within the expiry review, we respectfully ask the Brazilian side not to cumulate the subject imports from Ukraine with other counties for the purpose of the injury likelihood analysis"

Em manifestação apresentada em 15 de julho de 2019, a USIMINAS, em relação à diminuição das importações das origens objeto da revisão, argumentou que sua causa foi oriunda da elevação das importações de outros países e do próprio declínio da demanda do mercado brasileiro, não havendo indícios conclusivos a respeito da medida ter sido exorbitante. A peticionária assegurou que, na ausência da medida, não somente esses países voltariam a exportar para o Brasil, mas também o fariam com preços inferiores aos praticados pela Índia e Indonésia, tornando-se provável a retomada do dano causado pelas origens investigadas.

A empresa sul-coreana Posco, tendo como base o direito à ampla defesa e ao contraditório das partes envolvidas no processo, bem como alegando que as justificativas apresentadas foram inadequadas quanto à confidencialidade, com base na alínea "c", do §5oe no §8odo art. 51 do Decreto no8.058/2013, solicitou o levantamento da confidencialidade das informações relativas às "vendas das outras empresas, à dimensão do mercado brasileiro e produção nacional em toneladas" quando da divulgação da nota técnica de fatos essenciais.

6.6Dos comentários da SDCOM acerca das manifestações

Em relação ao argumento do governo da Ucrânia que o direito antidumping vigente seria excessivo, cabe ressaltar que durante a investigação original, apesar de ter sido dada oportunidade às produtoras/exportadoras ucranianas de apresentar seus dados, as mesmas não cooperaram de maneira satisfatória, de forma que estão sujeitas à determinação com base nos fatos disponíveis. Ademais, tanto o cálculo como a aplicação do mesmo são feitos a partir de premissas legais que asseguram que o direito antidumping aplicado seja suficiente para eliminar o dano à indústria doméstica causado por importações objeto de dumping.

O Regulamento Brasileiro, respeitando as condições estatuídas no art. 31, prevê a possibilidade acumulação das importações para avaliação quanto à probabilidade de continuação ou retomada de dano.

Com relação à manifestação da Posco, cumpre destacar que as informações fornecidas de vendas para conformação do mercado brasileiro pelos outros produtores nacionais se deram de maneira colaborativa e em base confidencial. Nesse sentido, para preservar o disposto no § 1odo art. 51 do Decreto no8.058, de 2013, tais informações foram mantidas conforme solicitados pelas empresas. Apesar das informações sobre o mercado brasileiro estarem em base confidencial, tais dados foram objeto de análises de tendência, visando o contraditório e a ampla defesa das partes, mas sem desrespeitar o regramento supracitado no tocante a classificação de acesso dada à informação.

7.DOS INDICADORES DA INDÚSTRIA DOMÉSTICA

De acordo com o disposto no art. 108 do Decreto no8.058, de 2013, a determinação de que a extinção do direito levaria muito provavelmente à continuação ou à retomada do dano deve basear-se no exame objetivo de todos os fatores relevantes, incluindo a situação da indústria doméstica durante a vigência definitiva do direito e os demais fatores indicados no art. 104 do Regulamento Brasileiro.

O período de análise dos indicadores da indústria doméstica compreendeu os mesmos períodos utilizados na análise das importações.

Como já demonstrado anteriormente, de acordo com o previsto no art. 34 do Decreto no8.058, de 2013, a indústria doméstica foi definida como a linha de produção de chapas grossas da USIMINAS, responsável, por mais de 50,0% da produção nacional do produto similar no período de revisão. Dessa forma, os indicadores considerados neste documento refletem os resultados alcançados pela citada linha de produção.

Para uma adequada avaliação da evolução dos dados em moeda nacional, apresentados pela indústria doméstica, atualizaram-se os valores correntes com base no Índice de Preços ao Produtor Amplo - Origem (IPA-OG-PI), da Fundação Getúlio Vargas.

De acordo com a metodologia aplicada, os valores em reais correntes de cada período foram divididos pelo índice de preços médio do período, multiplicando-se o resultado pelo índice de preços médio de P5. Essa metodologia foi aplicada a todos os valores monetários em reais apresentados.

Cumpre ressaltar que ajustes em relação aos dados reportados pela empresa na petição e nas informações complementares foram incorporados, tendo em conta o resultado da verificação in loco.

7.1Do volume de vendas

A tabela a seguir apresenta as vendas da indústria doméstica de chapas grossas de fabricação própria, destinadas ao mercado interno e ao mercado externo, líquidas de devoluções, conforme informado na petição.

Vendas da Indústria Doméstica (em número-índice)

[RESTRITO]

Vendas

Totais (t)

Vendas no Mercado Interno (t)

Participação

no Total (%)

Vendas no

Mercado Externo (t)

Participação no Total

(%)

P1

100,0

100,0

100,0

100,0

100,0

P2

92,9

82,3

88,6

183,7

197,8

P3

61,1

60,0

98,3

69,9

114,5

P4

40,0

42,3

105,8

20,2

50,6

P5

34,3

34,2

99,9

34,5

100,7

Observou-se que o volume de vendas destinado ao mercado interno decresceu continuamente em todos os períodos: 17,7 % de P1 para P2, 27,1% de P2 para P3, 29,6% de P3 para P4 e 19,0% de P4 para P5. Ao se considerar todo o período de revisão, o volume de vendas da indústria doméstica para o mercado interno caiu 65,8% em P5, comparativamente a P1.

Com relação às vendas para o mercado externo, houve aumento de 83,7% de P1 para P2. Já de P2 para P3 e de P3 para P4, as referidas vendas apresentaram queda de 61,9% e 71,1%, respectivamente. De P4 para P5 as vendas para o mercado externo cresceram 70,7%. Quando considerados os extremos da série, o volume de vendas da indústria doméstica para o mercado externo apresentou decréscimo acumulado de 65,5%.

Ressalta-se, nesse ponto, que as vendas externas da indústria doméstica representaram, no máximo, 20,6% da totalidade de vendas de produto de fabricação própria ao longo do período de investigação de indícios de retomada de dano.

7.2Da participação do volume de vendas no mercado brasileiro

Apresenta-se, na tabela seguinte, a participação das vendas da indústria doméstica no mercado brasileiro.

Participação das Vendas da Indústria Doméstica no Mercado Brasileiro (em número-índice)

[CONFIDENCIAL] / [RESTRITO]

Vendas no Mercado Interno (t)

Mercado Brasileiro (t)

Participação (%)

P1

100,0

100,0

[CONF.]

P2

82,3

79,9

[CONF.]

P3

60,0

62,1

[CONF.]

P4

42,3

48,3

[CONF.]

P5

34,2

53,9

[CONF.]

Quando considerados os extremos da série, de P1 a P5, a participação das vendas da indústria doméstica no mercado brasileiro diminuiu [CONFIDENCIAL] p.p. A referida participação apresentou o seguinte comportamento, quanto considerados os intervalos individualmente: aumento de [CONFIDENCIAL] p.p. de P1 para P2, seguido de consecutivas quedas: [CONFIDENCIAL] p.p. de P2 para P3, [CONFIDENCIAL] p.p. de P3 pra P4 e [CONFIDENCIAL] p.p. de P4 para P5.

7.3Da produção e do grau de utilização da capacidade instalada

Houve mudança na metodologia de apuração da capacidade instalada efetiva [CONFIDENCIAL].

O próximo passo é determinar [CONFIDENCIAL].

A peticionária atribuiu a circunstância de a capacidade instalada efetiva reportada em P5 ser maior que a nominal ao fato de a capacidade nominal ser determinada com base [CONFIDENCIAL].

[CONFIDENCIAL].

Capacidade Instalada, Produção e Grau de Ocupação

[CONFIDENCIAL] / [RESTRITO]

Em números-índices de toneladas

Período

Capacidade Instalada Efetiva

Produção

(Produto Similar)

Produção

(Outros Produtos)

Grau de ocupação (%)

P1

100,0

100,0

100,0

[CONF.]

P2

96,9

90,8

92,2

[CONF.]

P3

96,1

58,1

88,2

[CONF.]

P4

103,2

39,3

36,9

[CONF.]

P5

104,4

33,3

35,4

[CONF.]

O volume de produção do produto similar da indústria doméstica decresceu continuamente: 9,2% de P1 para P2, 36,1% de P2 para P3, 32,2% de P3 para P4 e 15,4% de P4 para P5. De P1 para P5, o volume de produção diminuiu em 66,7%.

A produção de outros produtos também registrou decréscimo ao longo do período de análise, reduzindo-se em 64,6% de P1 para P5. Nos intervalos individuais, o volume de produção dos outros produtos diminuiu 7,8% de P1 para P2, 4,4% de P2 para P3, 58,1% de P3 para P4 e 4,2% de P4 para P5.

A capacidade instalada, quando considerados os extremos do período de análise de retomada de dano, apresentou crescimento de 4,4% em P5, comparativamente a P1. Ao longo dos intervalos individuais, a capacidade efetiva decresceu 3,1% e 0,8% de P1 para P2 e de P2 para P3, respectivamente, voltando a aumentar nos intervalos seguintes: 7,4% de P3 para P4 e 1,2% de P4 para P5.

O grau de ocupação da capacidade instalada também diminuiu ao longo do período de análise: [CONFIDENCIAL] p.p.de P1 para P2, [CONFIDENCIAL] p.p. de P2 para P3, [CONFIDENCIAL] p.p de P3 para P4 e [CONFIDENCIAL] p.p de P4 para P5. Relativamente a P1, observou-se, em P5, diminuição de [CONFIDENCIAL] p.p. no grau de ocupação da capacidade instalada.

7.4Dos estoques

A tabela a seguir indica o estoque acumulado no final de cada período investigado, considerando o estoque inicial, em P1, de [RESTRITO] t.

Estoques

[RESTRITO]

Em número-índice de toneladas

Período

Produção

(+)

Vendas Mercado Interno (-)

Vendas Mercado Externo (-)

Outras Entradas/ Saídas

Estoque Final

P1

100,0

100,0

100,0

100,0

100,0

P2

90,8

82,3

183,7

10.064,1

101,6

P3

58,1

60,0

69,9

(17.919,2)

50,4

P4

39,3

42,3

20,2

(13.639,6)

34,5

P5

33,3

34,2

34,5

(2.090,0)

24,9

Registre-se que as vendas no mercado interno e no mercado externo já estão líquidas de devoluções. As outras entradas/saídas referem-se a: [CONFIDENCIAL], entre outros.

O volume do estoque final chapas grossas da indústria doméstica aumentou 1,6% de P1 para P2, apresentando consecutivas quedas nos intervalos seguintes: 50,4% de P2 para P3, 31,5% de P3 para P4 e 28,0% de P4 para P5. Considerando-se os extremos da série, o volume do estoque final diminuiu 75,1%.

A tabela a seguir, por sua vez, apresenta a relação entre o estoque acumulado e a produção da indústria doméstica em cada período de análise:

Relação Estoque Final/Produção (em número-índice)

[RESTRITO]

Período

Estoque Final (t) (A)

Produção (t) (B)

Relação (A/B) (%)

P1

100,0

100,0

100,0

P2

101,6

90,8

111,9

P3

50,4

58,1

86,9

P4

34,5

39,3

87,8

P5

24,9

33,3

74,7

A relação estoque final/produção cresceu 0,8 p.p., de P1 para P2 e 0,1 p.p., de P3 para P4. No entanto, apresentou redução de 1,7 p.p. de P2 para P3 e 0,9 p.p., de P4 para P5. Comparativamente a P1, a relação estoque final/produção diminuiu 1,7 p.p. em P5.

7.5Do emprego, da produtividade e da massa salarial

As tabelas a seguir apresentam o número de empregados, a produtividade e a massa salarial relacionados à produção/venda de chapas grossas pela indústria doméstica.

Foi aplicado critério de rateio para determinação de empregados referentes a chapas grossas das seguintes categorias: produção indireta, administração e vendas. No caso de produção indireta, o critério de rateio adotado foi a participação da produção de laminados na produção total das laminadoras (LCG e LTCG); para administração e vendas, o critério foi a participação do faturamento líquido de chapas grossas, no faturamento líquido total de empresa.

Número de Empregados (em número-índice)

[CONFIDENCIAL]

P1

P2

P3

P4

P5

Linha de Produção

100,0

96,5

80,6

48,9

45,9

Administração e Vendas

100,0

104,8

77,1

41,0

29,0

Total

100,0

97,5

80,2

47,9

43,9

Verificou-se que o número de empregados que atuam na linha de produção diminuiu continuamente: 3,5% de P1 para P2, 16,5% de P2 para P3, 39,4% de P3 para P4 e 6,0% de P4 para P5. Relativamente a P1, observou-se, em P5, diminuição de 54,1% nesse indicador.

O número de empregados em administração e vendas oscilou positivamente em 4,8% de P1 para P2. Nos intervalos seguintes, diminuiu sucessivamente: 26,4% de P2 para P3, 46,9% de P3 para P4 e 29,1% de P4 para P5. Relativamente a P1, houve queda de 71,0% em P5.

Com relação ao número total de empregados, houve redução em todos os intervalos da série de análise: de 2,5% de P1 para P2, de 17,7% de P2 para P3, de 40,3% de P3 para P4 e de 8,4% de P4 para P5. Ao se considerar o período total de análise, de P1 para P5, observou-se redução de 56,1% do referido indicador.

A tabela a seguir apresenta a produtividade por empregado da indústria doméstica em cada período de análise:

Produtividade por empregado ligado à produção (em número-índice)

[CONFIDENCIAL] / [RESTRITO]

Período

Número-índice de empregados ligados à produção (n)

Produção (t)

Produtividade (t/n)

P1

100,0

100,0

[CONF.]

P2

96,5

90,8

[CONF.]

P3

80,6

58,1

[CONF.]

P4

48,9

39,3

[CONF.]

P5

45,9

33,3

[CONF.]

A produtividade por empregado ligado à produção decresceu [CONFIDENCIAL] % de P1 para P2 e [CONFIDENCIAL] % e de P2 para P3. No intervalo seguinte, o indicador em questão aumentou: [CONFIDENCIAL] % de P3 para P4, voltando a diminuir de P4 para P5 em [CONFIDENCIAL] %. Considerando-se todo o período de análise de dano, a produtividade por empregado ligado à produção apresentou queda de [CONFIDENCIAL] %.

As informações sobre a massa salarial relacionada à produção/venda de chapas grossas pela indústria doméstica encontram-se sumarizadas na tabela a seguir.

Massa Salarial

[CONFIDENCIAL]

Em número-índice de mil R$ atualizados

P1

P2

P3

P4

P5

Linha de Produção

100,0

99,9

81,3

42,8

39,3

Administração e Vendas

100,0

102,5

80,7

37,2

25,2

Total

100,0

100,5

81,2

41,4

35,9

Sobre o comportamento da massa salarial dos empregados da linha de produção, observou-se queda em todos os intervalos da série analisada: 0,1% de P1 para P2, 18,6% de P2 para P3, 47,4% de P3 para P4 e 8,3% P4 para P5. Na análise dos extremos da série, a massa salarial da linha de produção diminuiu 60,7%.

A massa salarial dos empregados ligados à administração e às vendas do produto similar cresceu 2,5% de P1 para P2, mas decresceu em todos os períodos subsequentes: 21,3% de P2 para P3, 53,9% de P3 para P4 e 32,1% P4 para P5. Na análise dos extremos da série, acumulou queda de 74,8%.

A massa salarial total, seguiu a tendência da massa salarial dos empregados ligados à administração e às vendas do produto similar, aumentou somente de P1 para P2 (0,5%), tendo diminuído nos demais períodos: 19,3% de P2 para P3, 48,9% de P3 para P4, 13,5% de P4 para P5 e 64,1% de P1 para P5.

7.6Do demonstrativo de resultado

7.6.1Da receita líquida

A tabela a seguir indica as receitas líquidas obtidas pela indústria doméstica com a venda do produto similar nos mercados interno e externo. Cabe ressaltar que as receitas líquidas apresentadas estão deduzidas dos valores de fretes incorridos sobre essas vendas.

Receita Líquida

[CONFIDENCIAL] / [RESTRITO]

Em mil R$ atualizados

---

Mercado Interno

Mercado Externo

Receita Total

Valor

% total

Valor

% total

P1

[CONF.]

100,0

[CONF.]

100,0

[CONF.]

P2

[CONF.]

84,9

[CONF.]

194,6

[CONF.]

P3

[CONF.]

64,1

[CONF.]

73,7

[CONF.]

P4

[CONF.]

40,3

[CONF.]

16,2

[CONF.]

P5

[CONF.]

34,2

[CONF.]

37,3

[CONF.]

Conforme tabela anterior, a receita líquida, em reais atualizados, referente às vendas no mercado interno decresceu continuamente: 15,1% de P1 para P2, 24,5% de P2 para P3, 37,2% de P3 para P4 e 15,2% de P4 para P5. Ao se analisar os extremos da série, verificou-se diminuição de 65,8% da receita obtida no mercado interno.

A receita líquida obtida com as exportações do produto similar teve aumento de P1 para P2 (94,6%) e de P4 para P5 (130,9%), decrescendo nos demais períodos: 62,1%, de P2 para P3; 78,1% e de P3 para P4. Considerando-se todo o período de análise, a receita líquida obtida com as exportações do produto similar apresentou queda de 62,7%.

A receita líquida total, consequentemente, também decresceu continuamente ao longo do período de análise, havendo queda de 65,6% em P5, comparativamente a P1. Quanto aos intervalos individuais, essa receita diminuiu 5,2% de P1 para P2, 31,5% de P2 para P3, 41,3% de P3 para P4 e 9,6% de P4 para P5.

7.6.2Dos preços médios ponderados

Os preços médios ponderados de venda, constantes da tabela seguinte, foram obtidos pela razão entre as receitas líquidas e as respectivas quantidades vendidas de chapas grossas, líquidas de devolução, apresentadas anteriormente.

Preço Médio de Venda da Indústria Doméstica

[RESTRITO] / [CONFIDENCIAL]

Em números-índices de R$ atualizados/t

Período

Preço de Venda Mercado Interno

Preço de Venda Mercado Externo

P1

100,0

100,0

P2

103,1

105,9

P3

106,8

105,4

P4

95,3

79,9

P5

99,7

108,2

O preço médio de venda no mercado interno apresentou o seguinte comportamento: aumentos de 3,1% e de 3,6% de P1 para P2 e de P2 para P3, respectivamente, seguidos por queda de 10,8% de P3 para P4 e novo aumento de P4 para P5 na ordem de 4,7%. Considerados os extremos da série, o preço praticamente não apresentou variação, já que a queda acumulada chegou a 0,3%.

O preço de venda praticado com as vendas para o mercado externo cresceu 8,2% em P5, relativamente a P1. Nos intervalos individuais, esse preço aumentou 5,9% de P1 para P2, com duas quedas sucessivas de P2 para P3 (0,5%) e de P3 para P4 (24,1%), tendo aumentado 35,3% de P4 para P5.

7.6.3Dos resultados e margens

O quadro a seguir apresenta o demonstrativo de resultado obtido com a venda de chapas grossas de fabricação própria no mercado interno.

Demonstrativo de Resultados

[RESTRITO] / [CONFIDENCIAL]

Em número-índice de mil R$ atualizados

---

P1

P2

P3

P4

P5

Receita Líquida

100,0

84,9

64,1

40,3

34,2

CPV

100,0

83,7

60,8

36,2

31,5

Resultado Bruto

100,0

92,0

83,8

64,4

49,9

Despesas Operacionais

100,0

60,5

172,2

30,6

31,1

Despesas administrativas

100,0

79,5

64,3

40,5

30,9

Despesas com vendas

100,0

88,0

90,0

75,9

42,5

Resultado financeiro (RF)

100,0

70,4

161,1

(2,9)

19,4

Outras despesas (OD)

100,0

(3.204,1)

9.862,2

3.938,2

1.690,8

Resultado Operacional

(100,0)

3.978,5

(11.531,9)

4.311,1

2.390,9

Resultado Op. s/RF

100,0

117,4

28,9

47,2

47,4

Resultado Op. s/RF e OD

100,0

96,9

89,8

71,3

57,6

As receitas e despesas operacionais foram calculadas com base em rateio, pela representatividade do faturamento líquido do produto similar nacional em relação ao faturamento total da empresa.

Consta do demonstrativo financeiro da USIMINAS que as outras receitas se referem às seguintes rubricas: receita com venda de energia elétrica, créditos fiscais PIS/COFINS importação, recuperação de impostos em processos, judiciais, acordo porto sudeste, reversão do valor recuperável de ativos, entre outras. Já as despesas operacionais se referem às rubricas custo com a venda de energia, perda por valor recuperável de ativos, despesas de equipamentos parados, temporariamente, receitas (despesas) com demandas, judiciais, líquidas, ajuste de estoque, entre outras.

O resultado bruto da indústria doméstica apresentou diminuição em todos os períodos: 8,0% de P1 para P2, 8,9% de P2 para P3, 23,2% de P3 para P4 e 22,5% de P4 para P5. De P1 para P5, o resultado bruto com a venda de chapas grossas pela indústria doméstica piorou em 50,1%, mantendo-se, ainda assim, positivo.

Já o resultado operacional, inicialmente negativo em P1, acumulou melhora de 2.490,9% considerados os extremos da série. Houve melhora de 4.078,5% P1 para P2, passando o indicador de prejuízo para lucro. De P2 para P3, houve deterioração do indicador, que voltou a ser negativo (queda de 389,9%). No intervalo subsequente, houve melhora de 137,4% de P3 para P4 e voltou a piorar de P4 para P5 (44,5%).

O resultado operacional, exceto resultado financeiro, apresentou aumento de 17,4% de P1 para P2. Já de P2 para P3, o resultado se agravou tendo havido piora de 75,4%. Houve recuperação nos períodos seguintes: 63,1% de P3 para P4, e 0,5% de P4 para P5. Ao se considerar todo o período de análise, o prejuízo aumentou o equivalente a 52,6%.

Com relação ao resultado operacional, exceto resultado financeiro e outras despesas, verificou-se piora em todos os períodos: 3,1% de P1 para P2, 7,3% de P2 para P3, 20,7% de P3 para P4 e 19,2% de P4 para P5. Considerados os extremos da série, o resultado operacional, excluído o resultado financeiro e outras despesas, apresentou piora de 42,4% em P5, relativamente a P1.

Encontram-se apresentadas, na tabela a seguir, as margens de lucro associadas aos resultados detalhados anteriormente.

Margens de Lucro

[CONFIDENCIAL]

Em número-índice de %

P1

P2

P3

P4

P5

Margem Bruta

100,0

108,3

130,8

159,9

146,1

Margem Operacional

(100,0)

4.687,3

(17.993,9)

10.703,8

6.999,9

Margem Operacional s/RF

100,0

138,4

45,1

117,1

138,8

Margem Operacional s/RF e OD

100,0

114,1

140,2

177,0

168,6

A margem bruta aumentou [CONFIDENCIAL] p.p. de P1 para P2, [CONFIDENCIAL] p.p. de P2 para P3 e de [CONFIDENCIAL] p.p. Em P4 e P5 a margem bruta sofreu redução de [CONFIDENCIAL] p.p. Na comparação de P5 com P1, a margem bruta da indústria doméstica cresceu [CONFIDENCIAL] p.p.

A margem operacional, inicialmente negativa apresentou o seguinte: aumento de [CONFIDENCIAL] p.p. de P1 para P2, redução de [CONFIDENCIAL] p.p. de P2 para P3, quando voltou ao prejuízo, aumento de [CONFIDENCIAL] p.p. de P3 para P4 e redução de [CONFIDENCIAL] p.p. de P4 para P5. Na comparação dos extremos da série, o aumento total foi equivalente a [CONFIDENCIAL] p.p.

A margem operacional, exceto resultado financeiro, decresceu somente de P2 para P3 ([CONFIDENCIAL] p.p.). Nos demais períodos, observou-se crescimento desse indicador: [CONFIDENCIAL] p.p. de P1 para P2, [CONFIDENCIAL] p.p. de P3 para P4 e [CONFIDENCIAL] p.p. de P4 para P5. Na comparação de P5 com P1, a margem operacional, exceto resultado financeiro, da indústria doméstica aumentou [CONFIDENCIAL] p.p.

Por último, a margem operacional, exceto resultado financeiro e outras despesas, apresentou piora somente de P4 para P5 ([CONFIDENCIAL] p.p). Na análise dos demais intervalos individuais, observou-se aumento de: [CONFIDENCIAL] p.p. de P1 para P2, [CONFIDENCIAL] p.p. de P2 para P3 e de [CONFIDENCIAL] p.p. de P3 para P4 e [CONFIDENCIAL] p.p. de P1 para P5.

O quadro a seguir apresenta o demonstrativo de resultados obtido com a venda do produto similar no mercado interno, por tonelada vendida.

Demonstrativo de Resultados

[CONFIDENCIAL] / [RESTRITO]

Em número-índice de R$ atualizados/t

---

P1

P2

P3

P4

P5

Receita Líquida

100,0

103,1

106,8

95,3

99,7

CPV

100,0

101,7

101,3

85,7

92,1

Resultado Bruto

100,0

111,7

139,6

152,3

145,7

Despesas Operacionais

100,0

73,5

286,9

72,4

90,7

Despesas administrativas

100,0

96,6

107,2

95,8

90,1

Despesas com vendas

100,0

106,9

150,0

179,6

124,1

Resultado financeiro (RF)

100,0

85,5

268,5

(6,9)

56,6

Outras despesas (OD)

100,0

(3.892,4)

16.431,5

9.314,7

4.937,3

Resultado Operacional

(100,0)

4.833,2

(19.213,5)

10.196,6

6.981,7

Resultado Operac. s/RF

100,0

142,7

48,2

111,6

138,4

Resultado Operac. s/RF e OD

100,0

117,7

149,7

168,6

168,2

O CPV unitário apresentou aumentos de 1,7% e 7,4% de P1 para P2 e de P4 para P5, respectivamente. De P2 para P3 e de P3 para P4, houve queda de 0,4% e 15,4% respectivamente. Quando comparados os extremos da série, o CPV unitário acumulou redução de 7,9%.

O resultado bruto unitário da indústria doméstica variou positivamente nos três primeiros intervalos da série: 11,7% de P1 para P2, 25,0% de P2 para P3 e 9,1% de P3 para P4. No intervalo seguinte, houve redução de 4,3% do indicador. Comparativamente a P1, o resultado bruto unitário com a venda de chapas grossas aumentou 45,7%.

O resultado operacional unitário, por seu turno, iniciou o período de análise negativo. De P1 para P2, o indicador passou de prejuízo para lucro depois do aumento de 4.941,6%. De P2 para P3 houve deterioração desse indicador com piora 497,5% e novo desempenho negativo. O resultado apresentou melhora de 153,1% de P3 para P4, seguida de nova piora de P4 para P5 (-31,5%). Comparando-se P5 a P1, houve melhora acumulada de 7.093,5%.

O resultado operacional unitário, exceto resultado financeiro, decresceu somente de P2 para P3 (66,2%.). Nos demais períodos, observou-se crescimento desse indicador: 42,7% de P1 para P2, 131,5% de P3 para P4 e 24,1% de P4 para P5. Na comparação de P5 com P1, o resultado operacional unitário, exceto resultado financeiro, da indústria doméstica aumentou 38,4%.

Por fim, o resultado operacional unitário da indústria doméstica, exceto resultado financeiro e outras despesas, apresentou o seguinte comportamento: aumentos sucessivos de 17,7% de P1 para P2, 27,2% de P2 para P3, 12,6% de P3 para P4, seguida de queda de 0,2% de P4 para P5. Considerados os extremos da série, observou-se melhora acumulada de 68,2% no resultado operacional unitário, excluído o resultado financeiro e outras despesas.

7.7Dos fatores que afetam os preços domésticos

7.7.1Dos custos

A tabela a seguir apresenta o custo de produção associado à fabricação de chapas grossas pela indústria doméstica.

Evolução dos Custos

[CONFIDENCIAL]

Em número-índice de R$ atualizados/t

P1

P2

P3

P4

P5

1. Custos Variáveis

100,0

100,2

92,3

85,0

88,3

1.1. Materiais

100,0

88,5

78,2

102,4

94,6

1.2 Utilidades

100,0

112,5

112,0

49,5

73,1

1.3 Outros custos variáveis

100,0

274,2

211,4

137,1

150,6

2. Custos Fixos

100,0

102,4

108,9

77,5

95,9

2.1. Mão de obra direta

100,0

109,8

119,5

119,4

171,2

2.2. Depreciação

100,0

105,0

129,8

517,9

425,1

2.3. Outros custos fixos

100,0

98,2

95,8

-120,5

-71,1

3. Custo de Produção Total

100,0

101,0

97,8

82,5

90,8

Verificou-se que o custo unitário de chapas grossas apresentou a seguinte variação: aumentou 1,0% de P1 para P2, diminuiu 3,1% de P2 para P3 e 15,6% de P3 para P4. De P4 para P5, verificou-se acréscimo de 10,1%. Ao se considerarem os extremos da série, o custo de produção sofreu queda acumulada de 9,2%.

Cabe mencionar que a rubrica [CONFIDENCIAL].

7.7.2Da relação custo/preço

A relação entre o custo e o preço, explicitada na tabela seguinte, indica a participação desse custo no preço de venda da indústria doméstica, no mercado interno, ao longo do período de investigação de indícios de retomada de dano.

Participação do Custo no Preço de Venda (em número-índice)

[CONFIDENCIAL] / [RESTRITO]

Período

Custo (A)

(número-índice R$ atualizados/t)

Preço no Mercado Interno (B) (R$ atualizados/t)

(A) / (B)

(%)

P1

100,0

100,0

[CONF.]

P2

101,0

103,1

[CONF.]

P3

97,8

106,8

[CONF.]

P4

82,5

95,3

[CONF.]

P5

90,8

99,7

[CONF.]

A participação do custo no preço de venda diminuiu até P4: [CONFIDENCIAL] p.p. de P1 para P2, [CONFIDENCIAL] p.p. de P2 para P3 e [CONFIDENCIAL] p.p. de P3 para P4. No intervalo seguinte, de P4 para P5, verificou-se aumento de [CONFIDENCIAL] p.p. Relativamente a P1, a participação do custo no preço de venda no mercado interno diminuiu [CONFIDENCIAL] p.p.

7.8Do fluxo de caixa

A tabela a seguir mostra o fluxo de caixa apresentado pela indústria doméstica. Tendo em vista a impossibilidade de a empresa apresentar fluxo de caixa completo e exclusivo para a linha de produção de chapas grossas, a análise do fluxo de caixa foi realizada em função dos dados relativos à totalidade dos negócios da peticionária.

Fluxo de Caixa

[CONFIDENCIAL]

Em número-índice de mil R$ atualizados

P1

P2

P3

P4

P5

Caixa Líquido Gerado pelas Atividades Operacionais

100,0

983,8

-710,4

-1.054,7

708,0

Caixa Líquido das Atividades de Investimentos

-100,0

-1.458,7

1.922,8

-169,7

2.936,0

Caixa Líquido das Atividades de Financiamento

-100,0

-71,2

-38,8

12,9

-238,3

Aumento (Redução) Líquido (a) nas Disponibilidades

-100,0

-18,4

-49,0

6,8

-54,4

Observou-se que o caixa líquido total gerado nas atividades da indústria doméstica cresceu 883,8% de P1 para P2. No intervalo seguinte, de P2 para P3, diminuiu 172,2%, passando a ser negativo. De P3 para P4, o indicador se agravou em 48,5% (ressalte-se que ele ainda foi negativo). Somente em P5, o indicador voltou a ser positivo, após aumento de 167,1% em relação a P4. Nos extremos da série, o caixa líquido total gerado nas atividades da indústria doméstica permaneceu positivo e observou-se aumento de 608,0% em P5 relativamente a P1.

7.9Do retorno sobre os investimentos

Apresenta-se, na tabela seguinte, o retorno sobre investimentos, conforme constou da petição, considerando a divisão dos valores dos lucros líquidos da indústria doméstica pelos valores do ativo total de cada período, constantes das demonstrações financeiras das empresas. Ou seja, o cálculo refere-se ao lucro e ativo da peticionária como um todo, e não somente os relacionados ao produto similar.

Retorno dos Investimentos

Em mil R$ atualizados

P1

P2

P3

P4

P5

Lucro Líquido (A)

(141.678,00)

129.552,00

(3.236.105,00)

(669.952,00)

233.015,00

Ativo Total (B)

29.327.299,00

28.868.053,00

27.006.189,00

24.700.533,00

23.288.730,00

Retorno (A/B) (%)

(0,5)

0,4

(12,0)

(2,7)

1,0

A taxa de retorno sobre investimentos da indústria doméstica, iniciou negativa e tornou-se positiva em P2, após aumento de 0,9 p.p. De P2 para P3, houve queda de 12,4 p.p., havendo recuperação de 9,3 p.p. em P4. Em P5, a taxa de retorno voltou a ser positiva após acréscimo de 3,7 p.p. Considerando os extremos do período de análise de indícios de dano, houve aumento acumulado de 1,5 p.p. do indicador em questão.

7.10Da capacidade de captar recursos ou investimentos

Para avaliar a capacidade de captar recursos, foram calculados os índices de liquidez geral e corrente a partir dos dados relativos à totalidade dos negócios da indústria doméstica, e não exclusivamente para a produção do produto similar. Os dados aqui apresentados foram apurados com base nas demonstrações financeiras auditadas da USIMINAS relativas ao período de indícios de dano.

O índice de liquidez geral indica a capacidade de pagamento das obrigações de curto e de longo prazo e o índice de liquidez corrente, a capacidade de pagamento das obrigações de curto prazo.

Capacidade de captar recursos ou investimentos

[CONFIDENCIAL]

Em número-índice de mil R$ atualizados

P1

P2

P3

P4

P5

Ativo Circulante

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

Ativo Realizável a Longo Prazo

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

Passivo Circulante

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

Passivo Não Circulante

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

[CONF.]

Índice de Liquidez Geral

100,0

96,7

86,7

100,0

131,7

Índice de Liquidez Corrente

100,0

90,9

67,8

202,5

183,5

O índice de liquidez geral diminuiu 3,3 % de P1 para P2 e 10,3 % de P2 para P3. Nos demais intervalos, houve aumento de 15,4 % e 31,7% de P3 para P4 e de P4 para P5. Ao se considerar todo o período de análise, de P1 para P5, esse indicador cresceu 31,7%.

O índice de liquidez corrente, por sua vez, apresentou a seguinte evolução: diminuiu 9,1% de P1 para P2 e 25,5% de P2 para P3, aumentou 198,8% de P3 para P4, voltando a diminuir 9,4% de P4 para P5. O referido indicador apresentou aumento acumulado de 83,5% de P1 para P5.

7.11Do crescimento da indústria doméstica

O volume de vendas da indústria doméstica decresceu continuamente no período de análise de retomada de dano. Considerando que o crescimento da indústria doméstica se caracteriza pelo aumento do seu volume de venda no mercado interno, pode-se constatar que a indústria doméstica não cresceu no período de revisão.

Ademais, a participação das vendas da indústria doméstica no mercado brasileiro somente apresentou aumento de P1 para P2, tendo sofrido sucessivas quedas de participação no demais períodos de análise.

7.12Da conclusão sobre os indicadores da indústria doméstica

Neste tópico será feita a análise da evolução dos indicadores da indústria doméstica em cada período de análise de retomada de dano.

De P1 para P2, a indústria doméstica teve aumentos em alguns indicadores de rentabilidade: margem bruta ([CONFIDENCIAL] p.p.), resultado operacional (4.078,5%), margem operacional ([CONFIDENCIAL] p.p.), resultado operacional, exceto resultado financeiro (17,4%) e respectiva margem ([CONFIDENCIAL] p.p.), além da margem operacional, exceto resultado financeiro e outras despesas ([CONFIDENCIAL] p.p.). Os demais deterioraram-se: resultado bruto (8,0%), resultado operacional, exceto resultado financeiro e outras despesas operacionais (3,1%). Apesar da diminuição das vendas no mercado interno de 17,7%, a indústria doméstica logrou aumentar em [CONFIDENCIAL] p.p. sua participação no mercado doméstico que, por sua vez, diminuiu em 20,1% no mesmo período. A produção também diminuiu, mas não na mesma proporção das vendas, o que ocasionou aumento de 0,8 p.p. na relação estoque/produção. O preço no mercado interno e o custo de produção aumentaram 3,1% e 1,0%, respectivamente, ocasionando diminuição de [CONFIDENCIAL] p.p. na relação estoque/produção. A indústria doméstica operou com relação custo/preço de [CONFIDENCIAL] % em P1. Embora esse indicador tenha melhorado para [CONFIDENCIAL] % em P2, tal avanço ainda não foi suficiente para fazer com que a receita líquida superasse o CPV e as despesas operacionais. De P1 para P2, o número de empregados ligados à produção decresceu 3,5% e a massa salarial respectiva caiu 0,1%.

De P2 para P3, muitos dos indicadores de desempenho se agravaram. Seu volume de vendas internas continuou em queda (27,1%), o que fez com que sua participação no mercado brasileiro diminuísse [CONFIDENCIAL] p.p. A produção diminuiu 36,1% e os estoques, 50,4%, com minoração de 1,7 p.p. na relação estoque/produção. O preço cresceu 3,6%, ao contrário do custo de produção que caiu 3,1%, com melhora de [CONFIDENCIAL] p.p. na relação custo/preço. Isto não obstante, em P3, à exceção da margem bruta e da margem operacional, exceto resultado financeiro e outras despesas operacionais que cresceram [CONFIDENCIAL] p.p. e [CONFIDENCIAL] p.p., respectivamente, todos os indicadores de rentabilidade tiveram piora: resultado bruto (8,9%), resultado operacional (389,9%), margem operacional ([CONFIDENCIAL] p.p.), resultado operacional, exceto resultado financeiro (75,4%) e respectiva margem ([CONFIDENCIAL] p.p.), além do resultado operacional, exceto resultado financeiro e outras despesas (7,3%). De P2 para P3, o número de empregados ligados à produção caiu 16,5% e a massa salarial, 18,6%.

Já em P4, a indústria doméstica viu sua participação nesse mercado ser reduzida de 82,7% para 74,9% (queda de [CONFIDENCIAL] p.p.). Simultaneamente, de P3 para P4, houve redução de 29,6% no volume de vendas da indústria doméstica e 32,2% no de produção. A maioria dos indicadores de rentabilidade teve melhora em relação a P3: margem bruta ([CONFIDENCIAL] p.p.), resultado operacional (137,4%), margem operacional ([CONFIDENCIAL] p.p.), resultado operacional, exceto resultado financeiro (63,1%), margem operacional, exceto resultado financeiro ([CONFIDENCIAL] p.p.) e margem operacional, exceto resultado financeiro e outras despesas ([CONFIDENCIAL] p.p.). Dos indicadores de rentabilidade, apenas resultado bruto e resultado operacional, exceto resultado financeiro e outras despesas tiveram queda (23,2% e 20,7%, respectivamente). O número de empregados e a massa salarial continuaram decrescendo: 39,4% e 47,4%, respectivamente.

De P4 para P5, o volume de vendas da indústria doméstica caiu 19,0% e sua participação no mercado brasileiro também, [CONFIDENCIAL] p.p., apesar de o mercado ter crescido 11,7% (único crescimento observado em todo o período de análise). Dos indicadores de rentabilidade, apenas o resultado e a margem operacionais, exceto resultado financeiro, demonstraram melhora (0,5% e [CONFIDENCIAL] p.p., respectivamente). Os demais enfrentaram deterioração: resultado bruto (22,5%), margem bruta ([CONFIDENCIAL] p.p.), resultado operacional (44,5%), margem operacional ([CONFIDENCIAL] p.p.), resultado operacional, exceto resultado financeiro e outras despesas (19,2%) e a respectiva margem ([CONFIDENCIAL] p.p.). O número de empregados e a massa salarial, ambos ligados à produção, continuaram decrescendo: 6,0% e 8,3%, respectivamente.

Analisando-se os extremos da série, observa-se deterioração de vários indicadores: vendas (65,8%), produção (66,7%), resultado bruto (50,1%), resultado operacional, exceto resultado financeiro (52,6%), resultado operacional, exceto resultado financeiro e outras despesas (42,4%), empregados da produção (54,1%) e massa salarial respectiva (60,7%). A participação da indústria doméstica no mercado brasileiro caiu [CONFIDENCIAL] p.p. nesse interregno. Apesar disso, houve melhora em alguns indicadores de rentabilidade: margem bruta (6,6%), resultado operacional (2.490,9%), margem operacional ([CONFIDENCIAL] p.p.), resultado operacional, exceto resultado financeiro ([CONFIDENCIAL] p.p.), resultado operacional, exceto resultado financeiro e outras despesas ([CONFIDENCIAL] p.p.). Relativamente aos resultados unitários, à exceção do resultado operacional que decresceu 7.093,5%, os demais apresentaram crescimento: resultado bruto (45,7%), resultado operacional, exceto resultado financeiro (38,4%) e resultado operacional, exceto resultado financeiro e outras despesas (68,2%).

Apesar da recuperação de alguns indicadores de rentabilidade, verificou-se que essa se deu em detrimento de suas vendas, produção e participação no mercado durante o período de análise. Ademais, é importante considerar que em P1 a indústria doméstica ainda sofria dano, haja vista que o direito antidumping somente foi aplicado no final de P1 (outubro de 2013). Por todo o exposto, pode-se concluir pela deterioração dos indicadores da indústria doméstica de P1 a P5.

8.DA CONTINUAÇÃO/RETOMADA DO DANO

O art. 108 c/c o art. 104 do Decreto no8.058, de 2013, estabelece que a determinação de que a extinção do direito levará muito provavelmente à continuação ou à retomada do dano à indústria doméstica deverá basear-se no exame objetivo de todos os fatores relevantes, incluindo: a situação da indústria doméstica durante a vigência definitiva do direito; o impacto provável das importações objeto de dumping sobre a indústria doméstica; o comportamento das importações do produto objeto da medida durante sua vigência e a provável tendência; o preço provável das importações objeto de dumping e o seu provável efeito sobre os preços do produto similar no mercado interno brasileiro; alterações nas condições de mercado no país exportador; e o efeito provável de outros fatores que não as importações objeto de dumping sobre a indústria doméstica.

8.1Da situação da indústria doméstica durante a vigência definitiva do direito

O art. 108 c/c o inciso I do art. 104 do Decreto no8.058, de 2013, estabelece que, para fins de determinação de continuação ou retomada de dano à indústria doméstica decorrente de importações objeto do direito antidumping, deve ser examinada a situação da indústria doméstica durante a vigência do direito.

Nesse sentido, verificou-se que a indústria doméstica teve piora do desempenho relativo ao volume de vendas (redução de 65,8%) e ao volume de produção (redução de 66,7%) quando considerado todo o período de análise (de P1 a P5). Ademais, a indústria doméstica apresentou diminuição de 65,8% em sua receita líquida (considerando P1-P5), devido à redução do volume de vendas aliada à estagnação do preço do produto similar no mercado interno (preço de P5 é 0,3% menor que o de P1).

A indústria doméstica apresentou, ainda, piora na maioria dos indicadores de massa de rentabilidade em P5 em relação a P1: resultado bruto (50,1%), resultado operacional, exceto resultado financeiro (52,6%), resultado operacional, exceto resultado financeiro e outras despesas (42,4%), tendo evoluído somente no resultado operacional (2.490,9%).

Por outro lado, as margens tiveram desempenho positivo, apresentando os seguintes crescimentos: margem bruta ([CONFIDENCIAL] p.p.), margem operacional ([CONFIDENCIAL]p.p.), margem operacional exceto resultado financeiro ([CONFIDENCIAL] p.p.) e margem operacional exceto resultado financeiro e outras despesas ([CONFIDENCIAL] p.p.).

Foram observadas, ainda, variações positivas em certos indicadores apurados em termos unitários, tais como resultado operacional exceto receita financeira unitário (38,4%) e resultado operacional exceto resultado financeiro e outras despesas unitário (68,2%).

Ante o exposto, fica evidenciado que, ainda que o direito antidumping imposto, mesmo persistentemente objeto de circunvenção, tenha contribuído para a retomada de performance de alguns indicadores de rentabilidade, a sua extinção levaria muito provavelmente à deterioração ainda maior dos demais indicadores econômico-financeiros da indústria doméstica.

8.2Do comportamento das importações

O art. 108 c/c o inciso II do art. 104 do Decreto no8.058, de 2013, estabelece que, para fins de determinação de continuação ou retomada de dano à indústria doméstica decorrente de importações objeto do direito antidumping, deve ser examinado o volume de tais importações durante a vigência do direito e a provável tendência de comportamento dessas importações, em termos absolutos e relativos à produção ou ao consumo do produto similar no mercado interno brasileiro.

Conforme o exposto no item 6 deste documento, verificou-se que, de P1 a P5, houve aumento do volume das importações totais, na proporção de 48,7%, sendo que estas aumentaram sua participação no mercado brasileiro em [CONFIDENCIAL] p.p., passando a representar [CONFIDENCIAL] % do mercado em P5, enquanto em P1 representavam [CONFIDENCIAL] % do mercado.

Verificou-se que em P1 as importações objeto do direito antidumping somaram [RESTRITO] toneladas. Em P5 esse montante foi reduzido a [RESTRITO] toneladas. Observa-se ainda que a participação dessas importações no mercado brasileiro correspondia a [CONFIDENCIAL] % no primeiro período analisado, sendo que essa participação em P5 equivaleu a [CONFIDENCIAL] %.

Ante o exposto, conclui-se que, devido à redução das importações sujeitas à medida, seja em termos absolutos, seja em relação ao mercado brasileiro, não se pode atribuir a elas a deterioração dos indicadores da indústria doméstica observada durante o período de investigação. Trata-se, portanto, de análise da possibilidade de retomada de dano causado pelas importações objeto da medida antidumping.

8.3Do preço provável das importações e seus prováveis efeitos sobre os preços do produto similar no mercado interno brasileiro

8.3.1Do preço provável para fins de início da revisão

O art. 108 c/c o inciso III do art. 104 do Decreto no8.058, de 2013, estabelece que, para fins de determinação de probabilidade de continuação ou retomada de dano à indústria doméstica decorrente de importações sujeitas ao direito, deve ser examinado o preço provável das importações com indícios de dumping e o seu provável efeito sobre os preços do produto similar no mercado interno brasileiro.

Inicialmente, deve ser verificada a existência de subcotação significativa do preço do produto importado em relação ao produto similar no Brasil, ou seja, se o preço internado do produto importado é inferior ao preço do produto brasileiro. Haja vista o volume insignificante das importações originárias da China e Coreia do Sul e a ausência de importações originárias da África do Sul e da Ucrânia, em P5, foi realizada a comparação entre o preço provável das importações do produto objeto de dumping e o preço do produto similar nacional.

Também devido à insignificância de tais importações, não foi possível se examinar a eventual depressão de preço, isto é, se o preço do produto importado teve o efeito de rebaixar significativamente o preço da indústria doméstica, e a supressão de preço, verificada quando as importações sob análise impedem, de forma relevante, o aumento de preço, devido ao aumento de custos, que teria ocorrido na ausência de tais importações.

De modo a estimar qual seria o preço provável das importações do produto objeto do direito antidumping, caso essas origens voltassem a exportar chapas grossas para o Brasil, foi utilizada a internalização no mercado brasileiro dos preços das exportações de cada um desses países praticados para os seus respectivos principais destinos em termos de volumes exportados no mundo, conforme proposto pela indústria doméstica. A informação foi obtida a partir do volume e do valor das vendas, em dólares estadunidenses, na condição FOB, extraídos do sítio eletrônico Trade Map, nas posições 7208.51 e 7208.52 do SH, para o último período de revisão (P5) para todas as origens.

Foram adotados, portanto, para fins de início da revisão, os preços de exportação da China e da Coreia do Sul para o Japão e da Ucrânia para a Rússia. A África do Sul exportou cada código tarifário para mercados diferentes: o código 7108.51 majoritariamente para Zâmbia e o 7208.52 para o Zimbábue. Ressalte-se que à época da elaboração da petição, não se encontravam disponíveis os dados de 2017 completo referentes à China. Neste documento, foram utilizados os dados de 2017 completo.

A fim de internalizar o preço provável de cada uma das origens, foi adotada a mesma metodologia já descrita nos tópicos 5.2.1.1.7, 5.2.2.1.7, 5.2.3.1.7 e 5.2.4.2.7 deste documento. Para determinar o preço CIF no porto brasileiro, adicionaram-se os valores relativos ao frete e seguro internacionais. Ao preço CIF foram somados os valores das despesas de internação, do Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) e do Imposto de Importação.

A conversão de dólares estadunidenses para reais foi realizada a partir da utilização da taxa média de câmbio de P5, quer seja, R$ 3,203 / US$, calculada a partir de dados divulgados pela BACEN, respeitando-se as condições estabelecidas no art. 23 do Decreto no8.058, de 2013.

O preço de venda da indústria doméstica no mercado interno foi obtido a partir dos dados de vendas reportados na petição. Para o seu cálculo, deduziram-se do faturamento bruto auferido as seguintes rubricas: descontos e abatimentos, devoluções, frete interno, IPI, ICMS, PIS e COFINS. O faturamento líquido assim obtido foi dividido pelo volume de vendas líquido de devoluções, resultando no preço médio de R$ 2.349,28/t (dois mil, trezentos e quarenta e nove reais e vinte e oito centavos por tonelada), na condição ex fabrica.

As tabelas a seguir demonstram os cálculos efetuados e os valores de subcotação obtidos em P5:

Preço Médio CIF Internado e Subcotação

África do Sul

China

Coreia do Sul

Ucrânia

Preço FOB (US$/t)

931,28

551,75

479,29

515,22

Frete Internacional (US$/t)

98,67

45,02

28,00

60,27

Seguro Internacional (US$/t)

1,91

0,77

0,28

1,04

Preço CIF (US$/t)

1.031,86

597,55

507,57

576,54

Imposto de Importação (US$/t)

123,82

71,71

60,91

69,18

AFRMM (US$/t)

24,67

11,25

7,00

15,07

Despesas de internação (US$/t)

34,05

19,72

16,75

19,03

CIF Internado (US$/t)

1.214,40

700,23

592,22

679,81

CIF Internado (R$/t)

3.889,51

2.242,70

1.896,79

2.177,32

Preço da Indústria Doméstica R$/t)

2.349,28

2.349,28

2.349,28

2.349,28

Subcotação (R$/t) (b-a)

-1.540,23

106,58

452,49

171,96

Para fins de início da revisão depreendeu-se que, da tabela acima, em P5, o preço médio provável das importações da China, Coreia do Sul e Ucrânia estaria subcotado em relação ao preço da indústria doméstica. Assim, na ausência do direito antidumping, os preços das importações das referidas origens chegariam ao Brasil em patamares inferiores aos praticados pela indústria doméstica, o que levaria a um cenário de retomada da pressão sobre o preço do produto similar fabricado pela indústria doméstica.

Verificou-se, ainda, que, na hipótese de a África do Sul voltar a exportar chapas grossas para o Brasil a preços semelhantes aos praticados em P5 para o seu maior destino de exportação de cada código tarifário, importações dela originárias entrariam no Brasil com preços superiores ao da indústria doméstica.

Por ocasião da petição, sobre o cálculo de subcotação para a África do Sul, a USIMINAS destacou que haveria supressão do preço da indústria doméstica que, em 2017 (P5), encontrar-se-ia quase no mesmo patamar de 2013 (P1), visto que apresentou queda de apenas 0,3%. E destacou que em P1 a indústria doméstica ainda sofria efeitos adversos das importações objeto de dumping, originárias dos países hoje objeto de medida, dentre eles, África do Sul.

Ainda, a USIMINAS argumentou na petição que "uma das empresas produtoras/exportadoras da África do Sul, a Evraz Highfeld, enfrentaria sérios problemas, desde 2015. Não obstante, ações foram implementadas para sua recuperação/venda de ativos, o que implicará a possibilidade de recuperação de suas vendas, inclusive exportações, as quais, muito provavelmente, serão realizadas a baixos preços, visando garantir a maior ocupação possível de sua capacidade produtiva, tendo em vista os elevados custos fixos envolvidos na produção siderúrgica".

Nesse sentido, por ocasião do início da revisão, considerou-se que esses e outros fatores, que poderiam ser determinantes na comparação do preço provável praticado pela África do Sul e o preço da indústria doméstica, não puderam ser apurados adequadamente para fins de início da revisão. Dessa forma, concluiu-se serem necessárias mais informações sobre o preço provável dessa origem, a serem obtidas ao longo da revisão, para que se pudesse concluir pelo seu provável efeito sobre o preço do produto similar no mercado interno brasileiro.

8.3.2Do preço provável para fins de determinação final

Para a apuração do preço provável para fins de determinação final concluiu-se pela necessidade de maior aprofundamento das análises desenvolvidas por ocasião do início da revisão.

Conforme indicado no item 8.3.1, no caso da África do Sul, a revisão já havia sido iniciada com a conclusão de serem necessárias mais informações sobre o preço provável dessa origem, a serem obtidas ao longo da revisão, para que se pudesse concluir pelo seu provável efeito sobre o preço do produto similar no mercado interno brasileiro. Ademais, como relatado no item 8.3.1.1, foram apresentadas algumas considerações por parte da peticionária e pela WEG.

Em relação à China, foi identificado erro material na apuração dos dados relativos às suas exportações, bem como foram apresentados pelas partes, no item 8.3.1.1, questionamentos acerca da metodologia e dos critérios de escolha do país de referência para a apuração do preço provável.

Em relação às demais origens, no que se refere à Coreia do Sul, a Posco sugeriu a revisão dos critérios de determinação do país de referência para a apuração do preço provável, bem como mencionou a necessidade de maior escrutínio por parte da autoridade investigadora acerca da metodologia proposta inicialmente pela peticionária. Em relação à Ucrânia, também foram apresentados questionamentos por parte do Governo Ucraniano e da WEG.

Nesse contexto, foi realizada a primeira análise adicional, para fins de determinação final, levantando referencial de preços de exportação para as quatros origens em nível mais abrangente, quer seja, tomando-se como base o preço médio das exportações de cada país para o mundo, indistintamente da origem a que se destinaram, obtidos a partir dos dados disponíveis no Trade Map. Foram considerados os preços médios relativos à soma dos volumes exportados a partir de cada uma das origens sob revisão para os códigos tarifários 7208.51 e 7208.52, no ano de 2017 (P5), e comparados àqueles obtidos por ocasião do início da revisão, que adotaram o principal destino de exportações como critério de seleção, atualizados com os dados mais atuais disponibilizados pelo Trade Map. As comparações seguem exibidas no quadro a seguir:

Preço Médio FOB (US$/t)

África do Sul

China

Coreia do Sul

Ucrânia

Preço FOB - Mundo (a)

975,92

601,49

563,55

495,73

Preço FOB - Principais destinos (b)

931,28

510,40

479,29

506,90

Diferença (c) = (a-b)

44,64

91,09

84,26

-11,17

Diferença (d) = (c/a)

4,6%

15,1%

15,0%

-2,3%

Foi realizado, ainda, a título referencial, o cálculo da subcotação a partir dos preços prováveis apurados a partir dos preços médios de exportação de cada origem para todos os destinos do mundo, conforme indicado no quadro a seguir. As premissas adotadas para os dados de frete e seguro internacional, imposto de importação, AFRMM e despesas de internação não foram alteradas em relação às utilizadas por ocasião do início da revisão.

Preço Médio CIF Internado e Subcotação (Mundo)

África do Sul

China

Coreia do Sul

Ucrânia

Preço FOB (US$/t)

975,92

601,49

563,55

495,73

Frete Internacional (US$/t)

103,40

49,08

32,92

57,99

Seguro Internacional (US$/t)

2,00

0,83

0,33

1,00

Preço CIF (US$/t)

1.081,31

651,42

596,80

554,72

Imposto de Importação (US$/t)

129,76

78,17

71,62

66,57

AFRMM (US$/t)

25,85

12,27

8,23

14,50

Despesas de internação (US$/t)

35,68

21,50

19,69

18,31

CIF Internado (US$/t)

1.272,60

763,35

696,34

654,09

Preço da Indústria Doméstica (USS/t)

736,10

736,10

736,10

736,10

Subcotação (US$/t) (b-a)

-536,51

-27,25

39,75

82,01

Acrescente-se, ainda, que as apurações dos preços prováveis para a retomada das importações originárias da África do Sul e da China, para fins de determinação final, mostraram-se necessárias de revisão e de maior aprofundamento, conforme indicado no próprio parecer de início da revisão e também a partir das manifestações apresentadas pelas partes, bem como, no caso da China, das devidas correções. Assim, foram desenvolvidas análises adicionais para melhor compreensão de determinadas particularidades relativas ao mercado do produto objeto da medida e às condições de cada uma dessas origens, o que foi também replicado, quando cabível, para a Coreia do Sul e para a Ucrânia. As atualizações das análises desenvolvidas para cada país estão descritas detalhadamente nos tópicos a seguir.

8.3.2.1Do preço provável da África do Sul para fins de determinação final

Conforme mencionado no item 8.3.1.2, destaque-se, inicialmente, que não houve a colaboração de nenhuma empresa produtora/exportadora do produto objeto da revisão na África do Sul no decorrer do processo, de forma a poderem ser esclarecidas algumas das alegações trazidas pela indústria doméstica. Ademais, a USIMINAS apresentou argumentos adicionais em suas manifestações após o início da revisão. Sendo assim, diante das questões levantadas, foi realizado maior aprofundamento da análise do preço provável da África do Sul, levando-se em consideração os argumentos relativos à aplicação de medidas de defesa comercial que teriam influenciado as exportações do país, os períodos de dificuldades e de recuperação dos produtores/exportadores sul-africanos, a adequação da escolha dos países de destino das exportações definidos por ocasião do início de revisão (Zâmbia e Zimbábue) e a avaliação de possível estratégia de preços diferenciados conforme a existência ou não de produção no país importador, bem como a utilização de países com produção relevante de aço como referencial mais adequado para a estimação dos preços prováveis para a retomada de exportações ao Brasil.

De forma a ser possível realizar a análise dos argumentos e impactos alegados pela indústria doméstica, bem como das hipóteses listadas no parágrafo anterior, mostrou-se relevante apurar o comportamento das exportações sul-africanas em período mais estendido em relação ao utilizado por ocasião do início da revisão, passando-se a considerar os dados de exportação da África do Sul de P1 a P6 (2018), meramente para a finalidade de análise e confirmação dos argumentos e comportamento listados.

Considerou-se, ainda, como critério para a identificação dos países com produção relevante de aço os dados divulgados no relatório "World Steel in Figures 2018", da World Steel Association, publicamente disponíveis na internet. Assim, por definição, foram considerados como países com volume de produção relevante os 15 maiores produtores mundiais de aço bruto no ano de 2017 (P5).

A partir dessas premissas, foram obtidos os seguintes dados relativos aos volumes e preços das exportações da África do Sul para os códigos tarifários 7208.51 e 7208.52:

Volumes e Preços Médios FOB - África do Sul

Em toneladas e US$/t

P1

P2

P3

P4

P5

P6

Volume total exportado [A]

39.148,0

49.235,0

51.829,0

21.583,0

21.674,0

31.565,0

Volume exportado p/ maiores produtores1 [B]

14.431,0

27.005,0

18.193,0

-

-

5.025,0

Representatividade maiores produtores [A/B]

36,9%

54,8%

35,1%

0,0%

0,0%

15,9%

Preço médio (todos os destinos)

859,81

767,77

625,63

718,85

975,92

921,40

Preço médio (maiores produtores1) [A]

645,42

617,37

481,39

-

-

392,64

Preço médio (demais destinos) [B]

984,99

950,47

703,65

718,85

975,92

1.021,51

Preços médios maiores produtores x demais destinos [A/B]

-34,5%

-35,0%

-31,6%

N/A

N/A

-61,6%

Os dados apresentados permitem observar que os volumes de exportação da África do Sul cresceram continuamente de P1 a P3, registrando então queda significativa de 58,4% em P4. Em P5, o volume exportado manteve-se praticamente em linha com o de P4 e só então em P6 verificou-se retomada de 45,6% nesses volumes. Assim, conforme indicado pela indústria doméstica, não somente P5, mas também P4, aparentam ter sido anos atípicos para os produtores/exportadores sul-africanos.

A inexistência de maiores evidências nos autos deste processo não permite concluir sobre as alegações da USIMINAS quanto à existência de dificuldades financeiras por importante produtor/exportador sul-africano nesses períodos. Tampouco pode-se concluir que a aplicação de medidas de salvaguarda pela África do Sul, por si só, justificaria a queda nos volumes de exportação, visto não parecer ser situação que necessariamente levaria a tal tipo de comportamento do desempenho exportador do país.

Contudo, o que se pode observar na análise da evolução dessas exportações é o impacto causado pela completa cessação dos volumes direcionados aos Estados Unidos, único país de destino das exportações sul-africanas integrante da lista de países com volume de produção relevante (15 maiores produtores mundiais de aço bruto) de P1 a P3. Em P4 e P5, não houve exportações da África do Sul em volumes significativos para nenhum desses 15 países.

Conforme indicado no item 5.6 deste documento, foram identificadas medidas antidumping aplicadas contra as exportações da África do Sul no período de análise pelos Estados Unidos e pela Tailândia. A medida aplicada pelos Estados Unidos entrou em vigor exatamente em P4, quando os volumes de importação passaram a ser cessados, o que se perdurou pelos períodos seguintes. Importante destacar que os volumes de exportações da África do Sul direcionados aos Estados Unidos representaram, entre P1 e P3, relevantes parcelas de 35,1% a 54,8% do total exportado.

Fica evidente, também, a diferenciação de preços praticados para países que sejam relevantes produtores de aço quando comparados àqueles praticados para os demais destinos (que, no caso da África do Sul, contemplaram quase que exclusivamente somente outros países africanos). Os preços médios praticados nas exportações para os Estados Unidos (quarto maior produtor mundial de aço em 2017) em P1, P2 e P3, bem como aqueles registrados nas exportações para Índia e Turquia (terceiro e oitavo maiores produtores mundiais de aço, respectivamente, em 2017) em P6, foram de 31,6% a 61,6% inferiores aos preços médios direcionados aos demais destinos.

Dadas as análises apresentadas, concluiu-se que adotar como preço provável da retomada das exportações para o Brasil aqueles registrados pelas exportações da sul-africanas em P5 não seria adequadamente representativo, visto não ter havido países com relevante produção de aço registrados como destino dessas exportações, bem como pelo impacto observado pela imposição de medidas antidumping pelos Estados Unidos conta a África do Sul.

Ademais, por meio da comparação de preços entre aqueles destinados a países com volume de produção relevante e aqueles destinados aos demais destinos, verificou-se que a existência de produção de aço em volume relevante no mercado de destino das exportações é um fator diferenciador de preços significativo. Assim, considerando-se que o Brasil é um dos países que integra a lista dos 15 maiores produtores mundiais de aço, ocupando a nona posição no ano de 2017, conclui-se ser relevante considerar, como critério de escolha para a identificação do preço provável das exportações ao Brasil, apurar os preços médios praticados pela origem para países que integram essa lista.

Nesse sentido, para a identificação do preço provável das exportações sul-africanas para o Brasil buscou-se o período mais recente, dentro do período de análise abarcado pela revisão (ou seja, desconsiderando-se 2018 - P6), em que houve exportações desse país para o principal destino entre aqueles com produção relevante de aço. Tal situação foi verificada em P3, quando houve exportações da África do Sul somente para os Estados Unidos, dentre aqueles integrantes dos 15 maiores produtores mundiais de aço. Dessa forma, entende-se que, para fins de determinação final, é razoável assumir o preço de US$ 481,39/t, referente às exportações da África do Sul para os Estados Unidos, em P3, como o preço provável da retomada das exportações dessa origem para o Brasil.

Ressalta-se que a análise das exportações da África do Sul permitiu concluir que determinados fatores se mostraram de destacada relevância e influência para a mais razoável identificação do preço provável de eventual retomada de exportações dessa origem para o Brasil. Assim, esses fatores, quer sejam, a aplicação de medidas de defesa comercial contra a origem e a prática de preços diferenciados para destinos que sejam produtores relevantes de aço, serão utilizados também para o aprofundamento das análises realizadas para as demais origens, a seguir descritas.

8.3.2.2Do preço provável da China para fins de determinação final

No caso do preço provável das exportações da China para o Brasil, conforme explicado no tópico 8.3.1.2, por ocasião do início da revisão houve erro material na apuração dos dados extraídos do Trade Map relativos às exportações dos códigos 7208.51 e 7208.52, visto que foram considerados, incorretamente, os dados de importação da China como base para as análises, ao invés dos dados de exportação.

A atualização dos dados de exportação, a partir do Trade Map, demonstrou que o principal destino das exportações da China para o código 7208.51 em P5 foi o Laos, representando 19,8% do volume total exportado e, para o código 7208.52, a Coreia do Norte, com 35,1% do volume total exportado em P5.

Conforme indicado no tópico, 8.3.1.1, a USIMINAS solicitou que fossem considerados os volumes de exportação para a Coreia do Norte a título de preço provável das exportações para o Brasil. Contudo, essa atualização de dados evidenciou a necessidade da realização de uma análise mais apurada acerca do preço provável das exportações da China, a exemplo da realizada para a África do Sul.

No caso específico da China, foi detectada situação particular no que concerne a aplicação de medidas de defesa comercial contra as suas exportações. Conforme indicado no tópico 5.6 deste documento, quando considerados os países com produção relevante de aço, 10 dos 15 maiores produtores mundiais possuíam medidas antidumping ou compensatórias aplicadas contra as exportações chinesas (somente Rússia, Ucrânia, Irã e Coreia do Sul não possuíam, recordando-se que a China também integra a lista dos 15 maiores produtores).

Como reflexo dessas medidas, em análise dos dados de exportação da China, em P5, verificou-se que somente Taipé Chinês registrou volumes em percentual representativo (3,5%) em relação ao volume total exportado pela China para os códigos 7208.51 e 7208.52, apesar da vigência de medida antidumping nesse país, enquanto os demais 13 maiores produtores mundiais de aço representaram somente de 0% a 1,1% do volume total. Rússia, Ucrânia, Irã e Coreia do Sul, a despeito da inexistência de medidas de defesa comercial, não apresentaram volumes representativos em P5.

Os dados de participação sobre o total exportado pela China para os códigos 7208.51 e 7208.52, por país de destino, de P1 a P5, estão apresentados na tabela a seguir.

Participação no Total Exportado - China

Em toneladas

P1

P2

P3

P4

P5

Japão

0,1%

0,1%

0,2%

0,0%

0,0%

Índia

0,0%

0,2%

0,1%

0,6%

0,1%

Estados Unidos

0,0%

0,0%

0,0%

0,1%

0,1%

Rússia

0,5%

0,6%

0,0%

0,0%

0,0%

Coreia do Sul

2,6%

2,7%

0,2%

0,3%

0,1%

Alemanha

0,0%

0,1%

0,0%

0,1%

0,0%

Turquia

0,5%

3,4%

1,2%

2,3%

0,0%

Brasil

0,0%

0,0%

0,0%

0,0%

0,1%

Itália

0,0%

0,0%

0,0%

0,0%

0,0%

Taipé Chinês

9,1%

6,9%

7,3%

10,2%

3,5%

Ucrânia

0,1%

0,0%

0,0%

0,0%

0,0%

Irã

0,7%

0,1%

0,9%

0,8%

1,1%

México

0,1%

0,5%

0,1%

0,0%

0,0%

França

0,0%

0,0%

1,5%

1,6%

0,1%

Total p/ maiores produtores

13,8%

14,6%

11,5%

16,0%

5,2%

Quando analisados os períodos de P1 a P5, verificou-se que, salvo exceções pontuais da Coreia do Sul e da Turquia em períodos anteriores a P5, somente as exportações chinesas direcionadas a Taipé Chinês foram consistentemente representativas em relação ao total exportado ao longo de todo o período de análise (de 3,5% a 10,2% do total exportado). Nesse sentido, a despeito de ter havido a aplicação de medidas antidumping contra as exportações chinesas de chapas grossas para esse destino durante o período analisado, verificou-se que o país representou o único destino que ainda apresentou volumes representativos entre aqueles integrantes da lista dos 15 maiores produtores mundiais de aço.

De forma a corroborar a conclusão quanto à existência de diferenciação de preços quando o destino das exportações se trata de país com relevante volume de produção, foi realizada comparação de preços médios, a exemplo da análise aplicada para a África do Sul, entre os preços das exportações da China para Taipé Chinês e aqueles praticados para as demais origens não integrantes da lista dos maiores produtores, para os códigos 7208.51 e 7208.52.

Preços Médios de Exportações FOB - China

Em US$/t

P1

P2

P3

P4

P5

Preço médio: Taipé Chinês [A]

620,58

568,75

401,86

353,85

472,47

Preço médio: demais destinos1 [B]

770,99

736,03

571,24

467,45

599,78

Taipé Chinês x Demais destinos

-19,5%

-22,7%

-29,7%

-24,3%

-21,2%

Conforme se observa na tabela apresentada, tornou-se evidente a diferenciação de preços entre exportações em volumes representativos direcionadas a país com relevante volume de produção e aqueles para os demais destinos. Os preços praticados para Taipé Chinês foram de 19,5% a 29,7% menores que aqueles direcionados aos demais destinos entre P1 e P5.

Assim, considerando as análises apresentadas, entende-se seria razoável considerar que o preço provável que mais adequadamente representaria o praticado pela China em eventual retomada das exportações de chapas grossas direcionadas aso Brasil seria aquele praticado nas suas exportações para Taipé Chinês, em P5, quer seja, de US$ 472,47/t, visto tal país ter representado o principal destino de exportação da China entre aqueles países que melhor refletiriam as condições do mercado brasileiro, ou seja, de um dos maiores produtores mundiais de aço.

8.3.2.3Do preço provável da Coreia do Sul para fins de determinação final

No que se refere aos preços prováveis para as exportações originárias da Coreia do Sul, concluiu-se que as definições tomadas por ocasião do início da revisão já refletiam de maneira adequada a aplicação dos critérios apurados por ocasião da elaboração deste documento, visto que foi considerada a seleção do principal destino de exportação, que foi, coincidentemente, parte daqueles integrantes da lista dos 15 maiores produtores de aço do mundo, situação que melhor representaria as condições de eventual retomada de exportação para o mercado brasileiro.

Ademais, não foram identificadas situações particulares que merecessem análises mais detalhadas, como nos casos de África do Sul e China.

Assim, n o caso da Coreia do Sul, o principal destino das exportações, dentre aqueles integrantes da lista dos 15 maiores produtores mundiais de aço, foi o Japão (segundo maior produtor mundial de aço), que representou 20,8% do total exportado para os códigos 7208.51 e 7208.52 em P5, com o preço FOB de US$ 479,29/t.

8.3.2.4Do preço provável da Ucrânia para fins de determinação final

No que se refere aos preços prováveis para as exportações originárias da Ucrânia, concluiu-se que as definições tomadas por ocasião do início da revisão já refletiam de maneira adequada a aplicação dos critérios apurados por ocasião da elaboração deste documento, visto que foi considerada a seleção do principal destino de exportação, que foi, coincidentemente, parte daqueles integrantes da lista dos 15 maiores produtores de aço do mundo, situação que melhor representaria as condições de eventual retomada de exportação para o mercado brasileiro.

Ademais, não foram identificadas situações particulares que merecessem análises mais detalhadas, como nos casos de África do Sul e China.

Então, quanto à Ucrânia, a destinação principal, dentre aquelas integrantes da lista dos 15 maiores produtores mundiais de aço, foi a Rússia (quinto maior produtor mundial de aço), representando 13,3% das exportações totais do país para os códigos 7208.51 e 7208.52 em P5, com preço médio de US$ 506,90/t. Ressalta-se que esse preço foi atualizado, em relação ao parecer de início, devido a alterações marginais nos volumes disponibilizados pelo Trade Map.

8.3.2.5Das manifestações sobre o preço provável das importações

Em manifestação apresentada em 24 de junho de 2019 a USIMINAS, a respeito da África do Sul, comentou sobre os graves prejuízos sofridos pela indústria siderúrgica sul-africana em decorrência de um surto de importações que culminou na adoção de medidas de salvaguarda em 2017 que abarcam as subposições ora objeto de revisão. O documento citou que a empresa Evraz Highfeld, uma das maiores siderúrgicas daquele país, estaria em processo de recuperação. No entanto, a peticionária apontou que em 2018, pôde ser observada recuperação no que diz respeito às exportações do produto objeto da revisão, tendo inclusive exportado para a Índia e Turquia (países com indústria siderúrgica significativa), a preços médios inferiores aos praticados para os demais destinos, incluindo Zâmbia e Zimbábue, ou seja, utilizando-se de estratégia de preços diferenciados conforme a existência ou não de produção no país importador. O que corroboraria ainda mais a tese de migração desses produtos para o Brasil, caso a medida fosse extinta, a preços substancialmente inferiores aos praticados em outros países africanos ou com valores próximos aos praticados para países com produção relevante.

Acerca do preço provável estabelecido para a China, a peticionária teria discordado da utilização do preço praticado para o Japão como referencial, já que o principal destino das exportações chinesas, em 2017, foi a Coréia do Norte. Também rejeitou a cotação de câmbio utilizada neste cálculo no parecer de início, que seria R$ 3,19/US$ e não R$ 3,20/US$, conforme divulgado pelo Bacen.

Em relação ao preço provável de exportação, a WEG questionou, em 24 de junho de 2019, se seria a melhor escolha a utilização dos dados das origens cujas importações seriam mais significativas, uma vez que, neste caso, se desconsiderariam elementos importantes como: preço, quantidade vendida, disponibilidade de oferta e distância entre os países. Foi sugerida, então, a utilização de elementos de quantidade, disponibilidade e distância na elaboração do preço provável de exportação.

Em documento protocolado em 15 de julho de 2019, a WEG alegou que a grande desvalorização que o real sofreu frente ao dólar estadunidense entre 2018 e 2019 poderia ter influenciado no cálculo dos preços prováveis determinados para as origens sob análise da revisão. A importadora sugeriu a utilização da taxa de conversão de R$ 3,60/US$ em decorrência da cotação não ter sido inferior a R$ 3,65/US$ durante o período. A partir dessa taxa de conversão sugerida pela empresa, poderia ser observado que apenas o preço provável da Coreia do Sul estaria subcotado em relação ao da indústria doméstica.

A WEG apontou que o próprio câmbio já representaria um incremento à competitividade da indústria doméstica e que o preço provável não causaria dano mesmo na extinção do direito para a maioria das origens.

Ainda, foi solicitado pela empresa que fosse determinado o preço provável para a África do Sul de acordo com o preço praticado para seu maior destino ou seu preço médio em 2017 e/ou 2018 e rejeita sugestão da indústria doméstica de utilização do preço provável a partir de suas exportações para a Turquia e Índia em 2018. Foi apontado que o ano de 2018 estaria fora do período de análise e que os destinos sugeridos para análise representariam apenas 15% das exportações totais do país, teriam sido realizadas em apenas um dos códigos tarifários do produto similar ao objeto da revisão e destoariam dos preços praticados no mercado mundial.

Em relação à China, a WEG também solicitou a utilização do preço médio das exportações chinesas para todas as origens como preço provável no caso de extinção da medida, uma vez que este seria inferior a todas as origens de importação do Brasil no período.

Diante da incerteza quanto aos preços e ao fluxo de comércio, com base no art. 109 do Regulamento Brasileiro, a WEG solicitou que houvesse a suspensão do direito em relação à Ucrânia, tendo em vista a inaplicabilidade dos dados de 2017 para a determinação do preço provável, conforme apontado pelo Governo da Ucrânia.

A USIMINAS, em documento inserido nos autos em 15 de julho de 2019, discorreu a respeito de comentários tecidos pela WEG de que não teriam sido levados em consideração alguns elementos importantes na definição do preço provável, como quantidade vendida, disponibilidade de oferta e distância entre países. Ao seu ver, não estaria claro o entendimento quanto ao termo "disponibilidade de oferta". Esclareceu que se a empresa estivesse se referindo à existência de produção local no mercado de destino, este assunto já havia sido abordado em sua manifestação do dia 24 de junho de 2019, na qual teriam sido efetuados ajustes no preço provável da África do Sul levando em conta essa questão. A peticionária ressaltou que a utilização do principal destino na determinação do preço provável seria algo a se considerar razoável uma vez que este poderia indicar um preço possível de ser praticado no país em questão.

Foi defendido pela empresa que, em determinados cenários, empresas, mesmo vendendo abaixo do custo, poderiam obter vantagens, pois lidam com variáveis como excesso de capacidade, concorrência internacional, interposição de barreiras, etc. Dessa forma, afirmou que:

"Neste contexto, os preços prováveis considerados são não apenas viáveis de serem praticados pelas empresas localizadas nas origens objeto de revisão, em suas exportações para o Brasil, como também lhes garantiria adentrar com toda a força no mercado brasileiro, até porque, na ausência do direito antidumping, estariam subcotadas não apenas em relação ao preço da indústria doméstica, mas também aos preços praticados por exportadores de outras origens, o que, indubitavelmente, implicaria um agravamento dos problemas enfrentados pela indústria doméstica."

Em manifestação protocolada em 15 de julho de 2019, a sul-coreana Posco, para fins da elaboração da nota técnica de fatos essenciais, solicitou que fosse calculada a subcotação levando em consideração várias possibilidades de preço e tomando por base um país com características semelhantes ao Brasil. Nesse sentido, foi proposta a utilização da Índia em decorrência do desenvolvimento econômico e dimensão territorial equivalentes aos do Brasil, além de ser o segundo principal destino das exportações sul-coreanas nos códigos do SH analisados.

A empresa, utilizando como base a determinação final da revisão da medida antidumping aplicada contra as importações chinesas de ventiladores de mesa, reforçou a necessidade de maior escrutínio por parte da autoridade investigadora acerca da adequação da opção de benchmark realizada pela peticionária, já que os preços de exportação da Coreia do Sul para a Índia seriam mais elevados e teriam o condão de afetar o resultado da análise de subcotação. Ainda com relação à determinação final supramencionada, a Posco destacou a análise mais robusta para conclusão sobre a adequação do preço provável proposto pela indústria doméstica, já que nele foram utilizados diferentes exercícios para o cálculo do preço provável, tendo sido desenvolvidas comparações com os preços médios das exportações chinesas para todos os países do mundo, para os cinco e dez maiores destinos, para os cinco maiores destinos tomados individualmente e para países da América do Sul.

Sobre o preço provável, a WEG, em manifestação protocolada em 20 de agosto de 2019, destacou os ajustes realizados pela autoridade investigadora nos preços prováveis de exportação da África do Sul e China. Sobre o preço da África do Sul, a importadora declarou não ser razoável a utilização do preço praticado por essa origem em P3 sem a realização de ajustes. Foi pontuado que, "com pontuais exceções", as chapas grossas ofertadas em P5 teriam preço superior aos de P3. Na sequência, a empresa apresentou algumas sugestões, tais como:

i) não utilização de dados de P6: a utilização de dados de fora do período investigado representaria violação da segurança jurídica e do devido processo legal, representado um contraste à consistência e confiabilidade inerente ao período de investigação pré-fixado, introduzindo um alto grau de subjetividade na decisão;

ii) ajuste do preço de exportação de P5: ajuste do preço de P5 em - 33,7% em decorrência desse percentual ser a diferença obtida na comparação entre o preço praticado para os maiores produtores de aço e o praticado para os demais destinos. Realizando tal ajuste, a WEG destacou que o preço de exportação CIF internado seria superior ao da peticionária, não causando, portanto, nenhum dano a ela.

iii) ajuste do preço de exportação de P5, considerando P6: ajuste do preço de P5 em - 40,6% em decorrência desse percentual ser a diferença obtida na comparação entre o preço praticado para os maiores produtores de aço e o praticado para os demais destinos, considerando P1 a P6. Realizando tal ajuste, a WEG destacou que o preço de exportação CIF internado seria superior ao da peticionária, não causando, portanto, nenhum dano a ela.

iv) atualização do preço de P3 para P5: atualização do preço de P3 para P5 utilizando-se do Índice de Preços ao Produtor Amplo - Origem (IPA-OG-PI). Assim, sugeriu-se a atualização do preço de exportação da África do Sul para os EUA de P3 com o índice inflacionário do período até P5 e, adicionalmente, o incremento de 6,24% que seria o percentual do aumento se compararmos os preços de exportação praticado pela China em suas exportações para Taipé Chinês de P3 para P5 (17,57%) menos o mesmo percentual caso essa atualização fosse realizada com base no IPA-OG (11,33%). Realizando tal ajuste, a WEG destacou que o preço de exportação CIF internado seria superior ao da peticionária, não causando, portanto, nenhum dano a ela.

8.3.2.6Dos comentários da SDCOM sobre as manifestações

No que se refere à África do Sul, destaque-se, inicialmente, que não houve a colaboração de nenhuma empresa produtora/exportadora do produto objeto da revisão desse país no decorrer do processo, de forma a poderem ser esclarecidas algumas das alegações trazidas pela indústria doméstica. Ademais, a USIMINAS apresentou argumentos adicionais em suas manifestações após o início da revisão. Sendo assim, diante das questões levantadas, decidiu-se ser necessário maior aprofundamento da análise do preço provável da África do Sul, levando-se em consideração os argumentos relativos à aplicação de medidas de defesa comercial que teriam influenciado as exportações do país, os períodos de dificuldades e de recuperação dos produtores/exportadores sul-africanos, a adequação da escolha dos países de destino das exportações definidos por ocasião do início de revisão (Zâmbia e Zimbábue) e a avaliação de possível estratégia de preços diferenciados conforme a existência ou não de produção no país importador, bem como a utilização de países com produção relevante de aço como referencial mais adequado para a estimação dos preços prováveis para a retomada de exportações ao Brasil. Essas análises foram realizadas pela autoridade investigadora para o refinamento do preço provável da África do Sul, conforme descrito no item 8.3.2 deste documento.

Acerca do preço provável estabelecido para a China, registre-se que foi constatado erro material por parte da autoridade investigadora, visto que foram adotados o volume da principal origem (Japão) e o seu respectivo preço médio de importação da China, ao invés dos dados referentes aos principais destinos, volumes e preços de exportação da China. Assim, para fins de determinação final, os dados de referência, obtidos a partir do Trade Map, foram atualizados, de forma a refletir dados de exportação, e a análise do preço provável das importações da China foi revisitada, levando-se também em consideração os argumentos cabíveis trazidos pela indústria doméstica para a análise relativa à África do Sul. As alterações consideradas também constam do item 8.3.2 deste documento.

Em relação à cotação média de conversão utilizada para a moeda estadunidense, destaca-se que, conforme já indicado no item 8.3.1, a cotação utilizada para o período P5 foi ajustada com base nos testes exigidos pelo artigo 23 do Decreto no8.058, de 2013, a saber, os testes de flutuabilidade e da avaliação quanto à existência de movimento sustentado. Ademais, não foram acatados pedidos de utilização de taxas de câmbio diversas por não dizerem respeito ao período objeto da revisão, não condizendo, portanto, com a realidade objeto da análise.

Sobre as propostas da WEG e da Posco em relação à necessidade de análise mais aprofundada do preço provável e à consideração de outros elementos além da utilização do principal destino de exportações, destaca-se que foram realizados aprofundamentos das análises e a incorporação, para fins de determinação final, conforme descrito no tópico 8.3.2, de outros elementos como a existência de produção em volume relevante no país de destino das exportações, a importância do destino em termos de representatividade na lista dos maiores produtores mundiais de aço em P5 (visto que o Brasil se enquadra também nesta característica) e da diferenciação de preços praticados entre destinos com volumes relevantes de produção de aço e os demais destinos.

Acerca da realização dos ajustes propostos pela WEG, cumpre destacar que, diferentemente do apontado, não foram utilizados dados de P6 na análise do preço provável, mas tão somente verificada a tendência dos preços de exportação após o período de análise para que se pudesse compreender as variações de preço praticados pela África do Sul em suas exportações de chapas grossas durante esse período, principalmente em P5. Mas há que frisar que tais dados não foram utilizados na formação de preço provável para essa origem, ao contrário do afirmado pela importadora, posto não se tratar de período coberto pela investigação para fins de utilização dos seus dados. Ainda assim, se mostra contraditória a proposta de ajuste com base em preços praticados em P6, já que a própria WEG solicita a não utilização de dados relativos a 2018 (P6), uma vez que o período de análise de probabilidade de retomada de dano compreende os anos de 2014 a 2017.

Com relação aos demais ajustes, entende-se que eles não necessitam ser realizados, pois entende-se que os preços de exportação praticados pela África do Sul em P5 não refletem o cenário de preço provável que essa origem praticaria em suas vendas para o Brasil, um dos maiores produtores de aço do mundo, conforme explicado no item 8.3.2.1. Ademais, as proposições apresentadas, como a de correção do preço provável, referente a P3, pelo índice IPA-OG é bastante descabida pois tal índice não reflete a inflação para a África do Sul, além do preço estar em dólares estadunidenses e esse índice trabalhar com o real brasileiro. A afirmação da WEG de que as chapas grossas ofertadas em P5 teriam preço superior aos de P3 não poderia ser utilizada como argumento para a realização dos ajustes, pois, em P5, conforme já apresentado no item 8.3.2.1, as exportações sul-africanas foram destinadas a países que não possuem indústria siderúrgica ou as possuem em baixa escala, culminado em preços superiores aos praticados nas vendas para países considerados grandes produtores de aço, como é o caso do Brasil.

Com relação à aplicação de ajustes, em P5, baseados na diferença percentual entre os preços de exportação praticados pela África do Sul para países com grande produção de aço e o praticado para os demais destinos, destaca-se que essa diferença, ponderando-se os preços pela quantidade exportada, de P1 a P3, períodos onde houve exportação para ambos os destinos analisados, foi de 47,3%, ou seja, superior a informada pela importadora. Aplicando tal diferença, ainda haveria subcotação de 8,8% em relação ao preço praticado pela peticionária em P5. Tal ajuste caso viesse a ser realizado, corroboraria, por um lado, a conclusão sobre a probabilidade de retomada do dano a partir do preço provável de exportação, e, por outro, em razão da atipicidade do comportamento das exportações da África do Sul, corroboraria a incerteza quanto ao comportamento futuro das importações.

8.3.2.7Do cálculo da subcotação para fins de determinação final

A partir dos preços prováveis FOB apurados para cada origem, o cálculo da subcotação foi atualizado, para fins de determinação final. As premissas adotadas para os dados de frete e seguro internacional, imposto de importação, AFRMM e despesas de internação não foram alteradas em relação às utilizadas por ocasião do início da revisão.

Por fim, alterou-se a forma de comparação de preços com a indústria doméstica, passando-se a adotar o preço da indústria doméstica em P5, de R$ 2.349,28/t convertido para dólares estadunidenses, a partir da cotação diária de conversão fornecida pelo Bacen para as datas de venda de cada fatura, obtendo-se o preço de US$ 736,10/t.

Preço Médio CIF Internado e Subcotação

África do Sul

China

Coreia do Sul

Ucrânia

Preço FOB (US$/t)

481,39

472,47

479,29

506,90

Frete Internacional (US$/t)

51,00

38,55

28,00

59,30

Seguro Internacional (US$/t)

0,99

0,66

0,28

1,03

Preço CIF (US$/t)

533,38

511,69

507,57

567,23

Imposto de Importação (US$/t)

64,01

61,40

60,91

68,07

AFRMM (US$/t)

12,75

9,64

7,00

14,82

Despesas de internação (US$/t)

17,60

16,89

16,75

18,72

CIF Internado (US$/t)

627,74

599,62

592,22

668,83

Preço da Indústria Doméstica (US$/t)

736,10

736,10

736,10

736,10

Subcotação (US$/t) (b-a)

108,35

136,48

143,87

67,26

Assim, para fins de determinação final, concluiu-se que, no caso da retomada das exportações de chapas grossas da África do Sul, da China, da Coreia do Sul e da Ucrânia direcionadas ao Brasil, muito provavelmente os seus preços entrariam no mercado brasileiro subcotados em relação aos preços da indústria doméstica, causando dano aos seus indicadores.

8.4Do impacto provável das importações objeto de dumping sobre a indústria doméstica

Consoante art. 108 c/c o inciso IV do art. 104 do Decreto no8.058, de 2013, para fins de determinação de probabilidade de continuação ou retomada de dano à indústria doméstica decorrente de importações sujeitas ao direito antidumping, deve ser examinado o impacto provável das importações sobre a indústria doméstica, avaliado com base em todos os fatores e índices econômicos pertinentes definidos no § 2oe no § 3odo art. 30.

Assim, buscou-se avaliar o impacto das importações sujeitas ao direito antidumping sobre a indústria doméstica durante o período de revisão. Da análise dos itens 6 e 7 supra, pode-se inferir que, a despeito da deterioração de vários indicadores da indústria doméstica, não foi possível atribuir tal fato às importações sujeitas ao direito antidumping. Isso porque não só tais importações diminuíram em termos absolutos ao longo do período de revisão, como terminaram o período com insignificante participação no mercado brasileiro e representatividade em relação à produção nacional. Diante desse quadro, não se pode concluir que, durante o período de revisão, a indústria doméstica tenha sofrido dano decorrente de tais importações sujeitas ao direito. Aliás, alguns indicadores de rentabilidade mostraram melhora ao longo do período.

Não obstante, conforme análise realizada ao longo do item 5 deste documento, caso o direito antidumping em vigor seja extinto, muito provavelmente haverá a retomada da prática de dumping nas exportações da África do Sul, China, Coreia do Sul e Ucrânia. Adicionalmente, observou-se que as origens objeto da revisão possuem elevado potencial exportador, sendo que 3 das 4 origens figuram entre os 12 maiores produtores e exportadores de aço do mundo, conforme analisado no item 5.4.

Ademais, outro ponto que demanda atenção é a análise realizada de preço provável das exportações oriundas das origens em revisão e o seu provável efeito sobre os preços do produto similar no mercado interno brasileiro. As conclusões alcançadas no tópico 8.3.2.7 evidenciam que, caso as exportações de chapas grossas de África do Sul, China, Coreia do Sul e Ucrânia para o Brasil sejam retomadas, aconteceriam, provavelmente, a preços que estariam subcotados em relação ao da indústria doméstica, após internalizados no mercado brasileiro. Logo, o preço provável das exportações para o Brasil provavelmente levaria à retomada do dano da indústria doméstica.

8.5Das alterações nas condições de mercado

Conforme detalhado os tópicos 5.5 e 5.6 deste documento, não se pode ignorar o comportamento do mercado global, com a oferta excessiva de aço ainda persistente, o aumento de medidas de defesa comercial aplicadas à cadeia do aço e inclusive às chapas grossas, além das medidas aplicadas pelos EUA no âmbito da Seção 232, que foram sucedidas pela aplicação de medidas de salvaguardas pela União Europeia e por investigações de salvaguardas em outros países, como Turquia, Egito e Canadá. Acrescente-se, ainda, a manutenção das medidas de salvaguarda aplicadas pela África do Sul, Índia e Tailândia,

Diante do exposto, pode-se inferir que, caso o direito antidumping seja extinto, é muito provável o direcionamento da oferta excedente do produto sob análise para o Brasil, o qual exercerá pressão sobre os indicadores de volume da indústria doméstica.

Conclui-se, assim, que caso a medida antidumping seja extinta, as exportações da África do Sul, China, Coreia e Sul e Ucrânia destinadas ao Brasil a preços de dumping muito provavelmente aumentarão, tanto em termos absolutos quanto em relação ao consumo e à produção.

8.6Do efeito provável de outros fatores que não as importações com indícios de dumping sobre a indústria doméstica

O art. 108 c/c o inciso VI do art. 104 do Decreto no8.058, de 2013, estabelece que, para fins de determinação de continuação ou retomada de dano à indústria doméstica decorrente de importações objeto do direito antidumping, deve ser examinado o efeito provável de outros fatores que não as importações objeto de dumping sobre a indústria doméstica.

8.6.1Volume e preço de importação das demais origens

O art. 108 c/c o inciso V do art. 104 do Decreto no8.058, de 2013, estabelece que, para fins de determinação de probabilidade de continuação ou retomada de dano à indústria doméstica decorrente de importações sujeitas ao direito, deve ser examinado o efeito provável de outros fatores que não as importações objeto de dumping sobre a indústria doméstica.

Com relação às importações de chapas grossas das outras origens, observou-se que essas importações aumentaram 156% de P1 a P5, representando respectivamente 57,8%, 86,4%, 78,7%, 97,9% e 99,5% do volume total importado pelo Brasil, em cada período.

Observou-se que desde o início do período de análise, a participação das importações das outras origens tem sido relevante no total importado pelo Brasil, especialmente a partir de P2 quando correspondeu a 86,4%. Ressalta-se que no final do período, essas importações foram responsáveis por 99,5% do total importado.

Dentre essas importações, cabe destaque ao grande crescimento das importações de Índia e Indonésia. As importações da Índia iniciaram em P2, mas ainda com pouco volume ([RESTRITO] t), o equivalente a 0,8% das importações brasileiras totais), e atingiram [RESTRITO] t em P5, aumento equivalente a 10.777,8%. As importações da Índia, em P5, atingiram seu maior nível de representação em relação ao total importado pelo Brasil, 12,5%.

As importações originárias da Indonésia iniciaram em P3 já em nível representativo em relação às importações totais: 49,5% ([RESTRITO] t). Nos períodos subsequentes, aumentou continuamente e em P5, a Indonésia correspondeu à principal origem, atingindo 83,0% das importações totais ([RESTRITO] t).

Ao se analisar todo o período de revisão (de P1 a P5), constatou-se que as importações brasileiras originárias das outras origens apresentaram aumento de 156% em volume, ao passo que, com a aplicação do direito antidumping, as importações da China, da Coreia do Sul e da Ucrânia reduziram 98,1%. Essas, no mesmo intervalo, tiveram decréscimo de [RESTRITO] p.p na participação das importações totais e de [CONFIDENCIAL] p.p. na participação no mercado brasileiro; ao passo que aquelas aumentaram sua participação nesse mercado em [CONFIDENCIAL] p.p. Com o crescimento das importações das outras origens, conforme já observado, em P5, essas passaram a apresentar participação de [CONFIDENCIAL] % no mercado brasileiro.

À vista do exposto, é possível concluir que há indícios de que as importações das outras origens, em especial aquelas originárias de Índia e Indonésia, exerceram efeitos significativos sobre os indicadores da indústria doméstica.

8.6.2Impacto de eventuais processos de liberalização das importações sobre os preços domésticos

Não houve alteração das alíquotas do Imposto de Importação de 12% aplicadas às importações brasileiras dos subitens 7208.51.00 e 7208.52.00 da NCM no período de investigação de indícios de retomada dano, de modo que não houve processo de liberalização dessas importações de P1 até P5.

Ademais, a liberalização do imposto de importação prevista no Acordo Mercoul-Israel, que previu desgravação dos subitens tarifários objeto do direito antidumping no período de revisão (2013 - 6% até 2017 - 0%), não teve influência sobre os preços domésticos, haja vista a inexistência de importações originárias de Israel.

8.6.3Contração na demanda ou mudanças nos padrões de consumo

O mercado brasileiro de chapas grossas somente teve crescimento de P4 para P5 (11,7%), tendo diminuído continuamente nos demais períodos: 20,1% de P1 para P2, 22,2% de P2 para P3 e 22,3% de P3 para P4. Considerando-se os extremos da série, de P1 a P5, o mercado brasileiro apresentou redução de 46,1%.

A redução do mercado brasileiro, observada de P1 para P5, foi acompanhada pela diminuição de 98,1% das importações originárias da China, Coreia do Sul e Ucrânia. Já a indústria doméstica apresentou queda de vendas de P1 para P5 (65,8%) e perdeu participação no mercado brasileiro ([CONFIDENCIAL] p.p.).

Quando analisado o interregno de P4 para P5, observa-se um aumento do mercado brasileiro em 11,7%. Por outro lado, as vendas da indústria doméstica diminuíram 19% no mesmo período.

Quanto às condições de demanda do mercado brasileiro, não se pode deixar de mencionar o fato de que as importações das outras origens apresentaram aumento de 156,0% de P1 para P5, de modo que sua participação no mercado brasileiro passou de [CONFIDENCIAL] % para [CONFIDENCIAL] %. Já de P4 para P5, as referidas importações aumentaram 776,2%.

Também merece destaque a crescente participação das vendas dos demais produtores domésticos no mercado brasileiro no período de análise de retomada de dano. Em P1, os demais produtores representavam [CONFIDENCIAL] % do mercado brasileiro, passando a representar [CONFIDENCIAL] % em P5.

Durante o período analisado não foram constatadas mudanças no padrão de consumo do mercado brasileiro.

Diante do exposto, pode-se concluir que, dada a dimensão da queda do mercado brasileiro observada de P1 a P5, seguida pela redução acentuada nas vendas da indústria doméstica no mesmo período, em termos absolutos, não se pode descartar que a contração na demanda tenha contribuído para a deterioração de determinados indicadores. Essa contribuição, contudo, pode ser atribuída de forma parcial ao quadro de piora, visto que, concomitantemente, foram observados crescimentos de participação nas vendas de outros produtores nacionais e também no volume importado de outras origens, que também impactaram na perda de participação de mercado por parte da indústria doméstica.

8.6.4Dos outros produtores nacionais

Além da USIMINAS, produziram chapas grossas durante o período de análise de probabilidade de retomada do dano as empresas Gerdau S.A., ArcelorMittal Brasil e Aperam South America. Após serem instadas a fornecerem seus dados de venda interna de chapas grossas durante o período de análise, apenas ArcelorMittal Brasil e Gerdau S.A. apresentaram, em base confidencial, as informações solicitadas que foram analisadas, conforme o quadro a seguir, em conjunto com as vendas da peticionária, importações e mercado brasileiro.

Participação das vendas no Mercado Brasileiro

[CONFIDENCIAL] / [RESTRITO]

Em número-índice de toneladas

Vendas Indústria Doméstica (A)

Vendas Outras Empresas (B)

Importações (C)

Mercado Brasileiro (D) = A+B+C

Participação da Indústria doméstica (F) = (A)/(D)

Participação das outras empresas (G) = (B)/(D)

P1

100,0

100,0

100,0

100,0

[CONF.]

[CONF.]

P2

82,3

87,1

21,0

79,9

[CONF.]

[CONF.]

P3

60,0

75,7

72,4

62,1

[CONF.]

[CONF.]

P4

42,3

116,3

17,2

48,3

[CONF.]

[CONF.]

P5

34,2

181,6

148,7

53,9

[CONF.]

[CONF.]

Diante da análise do quadro anterior, observou-se que mesmo com o mercado brasileiro em queda (redução de 46,1% de P1 a P5), as vendas realizadas pelos outros produtores nacionais aumentaram sua participação nesse mercado em [CONFIDENCIAL] p.p no mesmo período, passando a vender [CONFIDENCIAL] a mais em P5 do que em P1. No mesmo período, a peticionária experimentou retração em suas vendas na ordem de [RESTRITO], o que representou queda de 65,8% em relação às vendas realizadas em P1. Em P5, a participação das outras empresas no mercado brasileiro atingiu o seu maior patamar ([CONFIDENCIAL] %), enquanto que a da indústria doméstico atingiu o seu menor ([CONFIDENCIAL] %).

Assim, pode-se afirmar que parte do dano sofrido pela peticionária no decorrer da análise foi advindo da crescente concorrência com outros produtores nacionais de chapas grossas internamente, que, gradativamente, comparando-se um período com o imediatamente anterior e também P5 com P1, incrementaram sua participação no mercado brasileiro.

8.6.5Práticas restritivas ao comércio de produtores domésticos e estrangeiros e a concorrência entre eles

Não foram identificadas práticas restritivas ao comércio de chapas grossas, pelos produtores domésticos ou pelos produtores estrangeiros, tampouco fatores que afetassem a concorrência entre eles. Pelo contrário, a entrada de novo produtor no mercado brasileiro parece evidenciar a inexistência de práticas restritivas e o aumento da concorrência interna.

Em relação aos produtores estrangeiros, recorda-se que foram identificadas em quatro ocasiões a ocorrência de práticas visando frustrar a eficácia do direito, que foram remediadas com a extensão da medida para outras NCMs, após a conclusão de investigações de cincunvenção.

8.6.6Progresso tecnológico

Tampouco foi identificada a adoção de evoluções tecnológicas que pudessem resultar na preferência do produto importado ao nacional. As chapas grossas objeto da investigação e os fabricados no Brasil são concorrentes entre si.

8.6.7Produtividade da indústria doméstica

A produtividade da indústria doméstica, calculada como o quociente entre a quantidade produzida e o número de empregados envolvidos na produção no período, diminuiu 27,6% de P1 para P5. Contudo, à queda da produtividade não podem ser atribuídos os indícios de dano constatados nos indicadores da indústria doméstica, uma vez que tal queda foi ocasionada pela retração da produção ([CONFIDENCIAL] %) mais que proporcional à diminuição do número de empregados ligados à produção ([CONFIDENCIAL] %).

8.6.8Consumo cativo

Não houve consumo cativo pela indústria doméstica ao longo do período de análise de continuação/retomada do dano.

8.6.9Importações ou a revenda do produto importado pela indústria doméstica

Não houve importações tampouco revendas do produto importado no período de análise de retomada de dano.

8.7Das manifestações acerca da continuação/retomada do dano

O governo da Ucrânia, em manifestação protocolada em 7 de dezembro de 2018, ressaltou o bom desempenho do setor de aço no Brasil de 2016 para 2017, citando dados do Instituto Aço Brasil de acordo com os quais houve aumento de: 9,9% na produção de aço, 7,2% na produção de aço plano e longo, 5,3% no consumo aparente e 2,3% nas vendas internas. Sobre a USIMINAS dissertou:

"Usiminas is the only producer and petitioner in Brazil. Antidumping investigations and implementation of measures in Brazil against imports of foreign steel makers seem to be in line with the steel industry strategy of increasing its presence in the domestic market and avoiding international competition. Usiminas tries to create comfortable conditions for itself by forcing and keeping foreign participants out of the domestic market".

Ainda citou dados do relatório financeiro do 3otrimestre de 2018 da USIMINAS, de acordo com o qual, de 2017 para 2018, houve melhora significativa: nas vendas de aço (8%), investimentos (103%), lucro bruto (51%), lucro líquido (19%). Comparando o 3otrimestre de 2018 ao anterior, aumento de: 17,7% na receita líquida, 18,9% nas vendas internas, 2,3% no preço no mercado interno e 17% no preço de exportação.

A partir desses dados, o governo ucraniano concluiu que a USIMINAS não está sofrendo dano algum. Ademais, citou notícia do início da produção de chapas grossas pela Gerdau que em Minas Gerais com capacidade produtiva estimada em 1,1 milhão de toneladas/ano. E citou:

"Besides, as Gerdau pointed, the adverse situation on the Brazilian market, in particular the decrease of demand, is due to the negative impact of retractions in the infrastructure and civil construction sectors and Gerdau expects a positive recovery for this sector in the future."

Diante desse cenário, o governo ucraniano concluiu a indústria brasileiro não está vulnerável a dano causado pelas importações, especialmente as originárias da Ucrânia que não foi capaz de fornecer chapas grossas nos últimos anos.

A empresa Estaleiro Atlântico Sul S.A. (EAS), em manifestação apresentada em 24 de junho de 2019, citou que seria reprovável caso houvesse a prorrogação de medida aplicada baseando-se "em projeções genéricas ou subjetivas de retomada de dumping ou dano". A empresa destacou que em decorrência das alterações estruturais na oferta de chapas grossas por: i - redução da capacidade produtiva; ii - alteração na cesta de produção focando em produtos mais rentáveis e iii - surgimento de novos ofertantes brasileiros (Gerdau) não haveriam "bases analíticas minimamente objetivas para especular ou antecipar efeitos para a retomada de dumping e dano, por eventual extinção das medidas de proteção hoje vigentes.".

A EAS mencionou que o dumping praticado nas importações das origens investigadas não teria sido a causa para o enfraquecimento da indústria doméstica na investigação original, já que se pode comprovar por meio dos dados do parecer de início da presente revisão, no período de aplicação da medida, que a USIMINAS não conseguiu se reestruturar mesmo sem a concorrência das chapas grossas oriundas das origens investigadas a época e agora objeto de revisão. Foi destacada a queda das importações dessas origens na ordem de 98% de P1 a P5.

O estaleiro destacou que o mercado brasileiro de chapas grossas estaria em queda e que, inclusive, novos concorrentes nacionais da peticionária, que após optarem por atuar nesse novo segmento, também amargaram prejuízos no período analisado pela revisão (queda de 65,8% de P1 a P5). Sobre o cenário de queda nas vendas e produção de chapas grossas da USIMINAS, apontou-se que seriam decorrentes da entrada da Gerdau no mercado de chapas grossas, do desligamento do forno da USIMINAS e de "ineficiências pré-existentes e falta de capacidade ou interesse de atender, a preços competitivos, à demanda local".

O documento citou que haveria uma redução entre oferta e demanda no setor do aço no mundo, e que não há projeção de elevação ao longo dos próximos anos e que os mecanismos de dumping não serviriam para resolver essa questão. Por outro lado, apontaram que haveria perspectivas de elevação da demanda interna de produtos siderúrgicos advindas da retomada do crescimento econômico fazendo com que o mercado se expanda, tendo objeção apenas de concorrência interna e das restrições de capacidade da própria empresa.

Foi apontado que os produtores locais estariam atuando em um mercado em expansão já protegidos por outros meios e que devem aprender a trabalhar em um mercado competitivo. Segundo a empresa, as barreiras tarifárias existentes já trariam uma proteção natural à indústria doméstica, citando a diferença do preço CIF internado e o FOB das importações da China, de 27%, conforme apontado no parecer de início da revisão.

Como conclusão, o documento da EAS a medida vigente se mostrou inócua e que não teria ligação com "as causas de fragilização da indústria doméstica", solapando qualquer base objetiva para a sua prorrogação. Foi ainda pontuado que há "ausência de nexo de causalidade entre a fragilidade outrora observada e as importações das origens investigadas e tenta-se, por hipóteses de contextos internacionais futuros nos mercados internacionais de produtos siderúrgicos, encontrar motivos para justificar a prorrogação das medidas de defesa comercial vigentes".

Também ao final da fase probatória, a WEG apresentou documento de manifestação observando que a retração das vendas da indústria doméstica de P1 a P5 se deram em percentual superior a observada na queda do mercado brasileiro. Salientou que o volume importado no segmento aumentou de modo considerável (48,7%), porém tendo como origens a Indonésia e a Índia e não se referiria às origens investigadas (98%).

A WEG discorreu também acerca da piora de parte dos indicadores da indústria doméstica mesmo sem a concorrência das importações provenientes das origens sob análise e citou, diante das observações realizadas, da necessidade de avaliação da retomada do dumping/dano no caso de extinção da medida.

Sobre os efeitos da medida imposta, destacou-se que os direitos aplicados estariam em patamar excessivo, impedindo a exportação das origens sob análise para o Brasil, constatando-se desse modo que foi suficiente para neutralizar o dano.

Ademais, pontuou sobre a possível evolução das importações, mencionado a entrada dois novos países no mercado brasileiro com preços competitivos, a Índia e Indonésia e asseverou sobre o desinteresse por parte dos exportadores das origens investigadas em retomar as exportações para o Brasil; tendo a maioria, inclusive, se eximido de participar da revisão.

A empresa, então, concluiu:

"Nesse sentido, caso inexista a possibilidade de retomada do dumping, em razão da modificação do valor normal, ou da retomada do dumping, em razão da dúvida quanto à evolução das exportações ou ao preço provável, requer-se o encerramento da medida sem a renovação do direito antidumping ou, alternativamente, a suspensão do direito, acompanhada da redução do valor imposto".

A WEG, em manifestação datada de 15 de julho de 2019, enfatizou sobre a continuidade da deterioração dos indicadores de desempenho da indústria doméstica mesmo após a descontinuidade das importações das origens investigadas e que tal feito poderia ter decorrido em função do dano causado pelas importações de outras origens, como Índia e Indonésia. A empresa salientou inclusive que o preço médio praticado por esses países estaria bem inferior ao preço provável determinado para a África do Sul.

Além da concorrência de outras origens, a importadora destacou o surgimento de um novo produtor nacional e questionou se essa concorrência interna também não teria contribuído para o cenário de dano configurado pela peticionária.

Quanto aos indicadores de rentabilidade, foi afirmado que sua recuperação não teria sido fruto exclusivamente da aplicação do direito antidumping e que a indústria doméstica priorizaria suas margens e não uma maior participação no mercado.

A WEG afirmou que as medidas de defesa comercial impostas por terceiros países não teriam impactados os preços de exportação em geral e não elevaram de modo significativo a necessidade de acesso a novos mercados. Argumentou, ainda, que a mera existência de potencial exportador não se torna suficiente para se determinar a possibilidade ou não de retomada do dano, uma vez que não se pode comercializar qualquer produto a qualquer preço. Nesse aspecto, se torna necessária a avaliação de outros critérios, como as condições de venda e o interesse no mercado específico.

Ademais, a empresa solicitou o encerramento da revisão sem reaplicação dos direitos e destacou a necessidade de se levar em consideração, numa eventual renovação do direito, que o cálculo do preço provável fosse baseado na margem de subcotação e no preço praticado por outras origens não sobretaxadas.

A USIMINAS, em manifestação apresentada em 15 de julho de 2019, apontou que os dados de evolução das importações das origens sob revisão somente evidenciariam a eficácia do direito aplicado, porém alguns fatores teriam sido determinantes para que a indústria doméstica não se recuperasse. Nesse sentido, a avaliação da retomada do dano causada pelo retorno das exportações dessas origens sob a hipótese da não prorrogação da medida seria primordial. A empresa destacou que, a partir das informações presentes nos autos, existiriam elementos de prova de que, na hipótese de extinção do direito, haveria potencial exportador das origens investigadas e que na existência de barreiras às suas exportações, esses países retomariam as vendas para o Brasil a preços não apenas de dumping mas também subcotados em relação à indústria doméstica, acarretando em dano.

A peticionária teceu comentários a respeito de manifestação encaminhada pela EAS, que questiona a determinação final da investigação original, e afirmou que a existência de outros fatores causadores de prejuízo à indústria doméstica, após a aplicação da medida antidumping, não teria relação com a necessidade ou não de sua aplicabilidade ou de sua prorrogação. Ao contrário do indicado pela EAS, a USIMINAS declarou que no caso de extinção do direito vigente a deterioração dos seus indicadores de desempenho somente se agravaria.

Acerca da argumentação do direito aplicado ter sido excessivo, a USIMINAS citou a possibilidade de as empresas afetadas se utilizarem do mecanismo de revisão na hipótese de excesso, art. 102 do Decreto 8.058/2013, e que as empresas teriam direito de não apresentar resposta ao questionário simplesmente pelo fato de não vislumbrarem que os dados por elas apresentados alterariam as conclusões alcançadas na petição.

Em 2 de agosto de 2019, em sede de manifestações finais, a empresa sul-coreana Posco destacou algumas conclusões alcançadas pela autoridade investigadora e dispostas na nota técnica de fatos essenciais sobre a ausência de importações das origens analisadas e sobre a deterioração dos indicadores da indústria doméstica não terem relação com essas importações. Assim, a empresa pontuou que o antidumping em vigor teria sido excessivo e suficiente para neutralizar o dano dele decorrente. Ademais, diante da ausência de importações significativas oriundas das origens em questão, a revisão da medida antidumping deveria se balizar na probabilidade de retomada do dumping e do dano dele decorrente. Fundamentada no Regulamento Brasileiro (§ 4º do art. 107), a empresa ressaltou que no caso de probabilidade de retomada, o direito antidumping a ser aplicado não poderia exceder o estabelecido na investigação original. Ao final, a empresa requereu a manutenção de margem individualizada para a empresa em montante igual ou inferior a já estabelecida.

Em manifestação protocolada em 19 de agosto de 2019, o Governo da Ucrânia apontou que país teria sido o único que havia colaborado com o procedimento de revisão e merecia tratamento diferenciado em decorrência de sua participação. Ademais, a participação e todo o esforço empreendido pelo Grupo Metinvest teria demonstrado o interesse desse grupo em exportar para o Brasil de maneira justa, bem como da necessidade de recebimento de tratamento diferenciado em decorrência de sua participação. Foram também citadas as revisões antidumping de aço GNO e cartão semirrígidos, que, de acordo com o documento, a autoridade investigadora brasileira teria aplicado tratamento diferenciado, reduzindo os direitos vigentes, em decorrência de participação das empresas exportadoras nos procedimentos revisionais.

Na sequência, o Governo da Ucrânia destacou que, considerando as mudanças estruturais na oferta interna do produto similar, devido ao ajuste de capacidade, contração na demanda, revisão da cesta de produção, surgimento de fornecedores locais competitivos, não haveria base objetiva para se apontar os indícios de que provavelmente haveria a retomada de dumping e o dano dele decorrente caso haja expiração dos direitos antidumping em vigor hoje.

Utilizando-se dados do Anuário Estatístico de 2018 do IABr, a manifestação ainda destacou que a produção de laminados planos da USIMINAS estaria se reduzindo gradualmente, representando, em 2017, 65% da produção de 2012.

O Governo ucraniano alegou ter sido surpreendido pela conclusão apresentada pela autoridade investigadora que:

"although the investigating authority admitted the influence of other factors, it still concluded that termination of measures would likely lead to injury to the domestic industry. Indeed such a conclusion has no sufficient grounds supporting it and, therefore, should be considered biased and non-objective within the meaning of Article 3.1 of the Antidumping Agreement. In our opinion, the above-mentioned conclusion of the investigating authority is erroneous and should be revised".

Ademais, o documento rememorou questões envolvendo a ocupação de território ucraniano por rebeldes russos e a consequente diminuição da capacidade exportadora do país em decorrência desse fator e concluiu que Ucrânia acredita que a expiração das medidas não resultaria em retomada de dumping e prejuízo para a indústria brasileira.

Em manifestação protocolada em 20 de agosto de 2019, a WEG reiterou suas argumentações passadas de que o dano sofrido pela peticionária foi decorrente de fatores outros que não as importações investigadas, tais como: i) importação de outras origens, ii) competição com outros produtores nacionais e iii) contração do mercado brasileiro.

A WEG solicitou que a revisão fosse encerrada sem a renovação do direito antidumping para essa origem, ou sua suspensão, com base no art. 109 do Regulamento Brasileiro. Ademais, solicitou-se "redução da medida para todas as origens em razão de seu notório excesso, consubstanciado na ausência de importações relevantes de tais origens; e a suspensão, na forma do artigo 109, para todas as origens".

O Estaleiro Atlântico Sul, em 20 de agosto de 2019, apresentou suas alegações finais e destacou ser desnecessária a apresentação de provas a fatos óbvios e evidentes quando apontou serem sobrestimados os cálculos de valor normal apresentados quando se há, por exemplo, um alegado contexto de excesso de oferta de aço no mercado mundial. Ademais, a importadora apresentou comentários às manifestações da USIMINAS, principalmente discordando da intenção de China e Ucrânia de terem interesse em exportar para o Brasil seus excedentes a preço de dumping.

O EAS reforçou seu entendimento de que seria grave a utilização de antidumping para lidar com temas como a ineficiência da indústria doméstica e seu mau desempenho e que o fruto disso gerariam distorções que tendem a ampliar e não reduzir os problemas enfrentados pela empresa.

Foi trazido à baila o art. 109 do Regulamento Brasileiro e destacado que deveria ter sido reconhecida a "desconexão causal" e a fragilidade do argumento de que a retomada das importações pudessem causar dano à indústria doméstica e solicitou-se, portanto, a suspensão do direito antidumping em vigor.

8.8Dos comentários da SDCOM sobre as manifestações

Em relação à manifestação do governo ucraniano de que o setor de aço no Brasil teve melhora de desempenho de 2016 para 2017, cabe ressaltar que os dados do Instituto Aço Brasil se referem a um universo maior tanto de empresas quanto de produtos. O produto objeto do direito antidumping em revisão é muito mais específico. Ademais, para determinação da continuação/retomada do dano, analisou-se maior gama de indicadores.

Ainda cabe ressaltar que o relatório financeiro trazido pela parte se refere à empresa como um todo e não reflete os resultados da linha de produção e das vendas de chapas grossas, que são o objeto da presente revisão.

Em relação ao montante do direito aplicado após o encerramento da investigação original ter sido excessivo, cumpre destacar que as empresas que exportaram chapas grossas para o Brasil das origens analisadas em P5 da investigação foram convidadas a participar do procedimento para que a apuração da margem de dumping fosse realizada da maneira mais transparente e fidedigna possível. Contudo, nem todas essas empresas participaram e, para essas empresas e origens como um todo, o montante do direito aplicado foi baseado nas melhores informações disponíveis nos autos.

Conforme destacado ao longo dos itens 7 e 8.1 deste documento, buscou-se examinar a situação da indústria doméstica durante a vigência do direito. Contudo, cabe pontuar que cada empresa possui sua estratégia comercial, seja priorizando suas vendas/market share ou a rentabilidade de suas margens.

Apesar dos recuos vislumbrados em vendas (65,8%), produção (66,7%), resultado bruto (50,1%), resultado operacional, exceto resultado financeiro (52,6%), resultado operacional, exceto resultado financeiro e outras despesas (42,4%), empregados da produção (54,1%), massa salarial respectiva (60,7%) e também em sua participação no mercado brasileiro, as margens da USIMINAS tiveram desempenho positivo, apresentando os seguintes crescimentos: margem bruta ([CONFIDENCIAL] p.p.), margem operacional ([CONFIDENCIAL] p.p.), margem operacional exceto resultado financeiro ([CONFIDENCIAL] p.p.) e margem operacional exceto resultado financeiro e outras despesas ([CONFIDENCIAL] p.p.).

Ante o exposto, ficou evidenciado que, ainda que o direito antidumping imposto, mesmo persistentemente objeto de circunvenção, tenha contribuído para a recuperação de alguns indicadores de rentabilidade, a sua extinção levaria muito provavelmente à deterioração ainda maior dos demais indicadores econômico-financeiros da indústria doméstica.

Acerca dos outros elementos causadores de dano alegados pela WEG e EAS, como as importações de outras origens, conforme pontuado nos itens 8.2 e 8.6.1 deste documento, após a análise do comportamento das importações, concluiu-se que, devido à redução das importações sujeitas à medida, tanto em termos absolutos, quanto em relação ao mercado brasileiro, não se pôde atribuir a elas a deterioração dos indicadores da indústria doméstica observada durante o período de investigação. Nesse sentido, a análise realizada nesse documento versou sobre a possibilidade de retomada de dano causado pelas importações objeto da medida antidumping.

Cumpre mencionar, ainda, que a existência de potencial exportador, a aplicação de medidas de defesa comercial por terceiros países e a análise de preço provável, todos esses três itens combinados, conforme as conclusões obtidas nos itens 5.4, 5.6 e 8.3 deste documento, respectivamente, indicam a possibilidade de redirecionamento das exportações das origens analisadas para o Brasil a preços que retomariam o dano enfrentado pela indústria doméstica no caso de extinção da medida ora em vigor. Assim, o argumento da WEG não prospera, até mesmo porque, diferentemente do apontado pela empresa, produtores de chapas grossas das origens analisadas, como as empresas ucranianas por exemplo, demonstram interesse no mercado brasileiro, conforme já pontuado pelo Grupo Metinvest nos autos dessa revisão.

Em relação aos comentários apresentados pelo Governo ucraniano em 19 de agosto de 2019, destaca-se que, em decorrência dos resultados da verificação in loco, conforme esmiuçado no item 2.7.2 deste documento, as empresas tiveram suas informações baseadas nas melhores informações disponíveis nos autos. Contudo, em decorrência das informações de custo de produção da empresa ucraniana Zaporizhstal terem sido reportadas de maneira satisfatória e verificadas, foram utilizados os dados dessa empresa, com os devidos ajustes, como melhor informação disponível para construção do valor normal para o Grupo Metinvest e também para a Ucrânia. Assim, a colaboração ativa do Grupo Metinvest resultou na utilização de seus dados para construção do valor normal para a empresa e também para o país a partir de dados primários. Cumpre ressaltar que a participação da empresa não resultou em tratamento diferenciado para ela, mas colaborou na formação do valor normal a partir de dados primários de custo incorridos na Ucrânia ao invés de uma construção balizada preponderantemente nos coeficientes da peticionária.

Ainda, reforça-se que qualquer recomendação da aplicação/manutenção de direitos antidumping pela autoridade investigadora brasileira se baliza, de modo altamente técnico, nos acordos multilaterais/legislações nacionais vigentes sobre o tema e visa, sobretudo, à neutralização dos efeitos nocivos que as práticas desleais de comércio provocam. Assim, não prospera a argumentação trazida pelo EAS de que a aplicação de medidas antidumping se dá para conter a ineficiência da indústria doméstica e seu mau desempenho.

Acerca da utilização do art. 109 do Regulamento Brasileiro, destaca-se a análise realizada pela autoridade investigadora no item 11 deste documento.

8.9Da conclusão sobre a continuação/retomada do dano

Ante a todo o exposto, e após a extensão da medida por quatro vezes visando a coibir práticas que frustravam a eficácia do direito antidumping ocorridas ao longo do período de revisão, percebe-se que o direito antidumping imposto foi suficiente para neutralizar o dano causado pelas importações objeto do direito antidumping. Contudo, muito provavelmente existiram outros fatores que contribuíram para que o dano da indústria doméstica persistisse, tais como: os efeitos danosos de importações de outras origens subcotadas e possivelmente também de vendas dos outros produtores nacionais, bem como pela retração do mercado brasileiro ao longo do período.

Considerando-se a existência de potencial para que África do Sul, China, Coreia do Sul e Ucrânia retomem suas vendas de chapas grossas para o Brasil a preços subcotados e em volumes significativos na ausência do direito antidumping, concluiu-se que a não prorrogação do direito antidumping levaria muito provavelmente ao agravamento da deterioração dos indicadores econômico-financeiros da indústria doméstica e à retomada do dano causado por tais importações.

Em face de todo o exposto, pode-se concluir pela existência de elementos suficientes de que, caso o direito antidumping não seja prorrogado, haverá retomada do dano à indústria doméstica decorrente das importações objeto do direito.

9.DAS OUTRAS MANIFESTAÇÕES

9.1Das outras manifestações apresentadas pelas partes

O Governo ucraniano, na manifestação do dia 7 de dezembro de 2018, afirmou acreditar que a extinção do direito antidumping aplicado às importações da Ucrânia não levará à continuação/retomada do dumping nem do dano à indústria doméstica. Por isso, à luz do disposto no Art. 11.3 do Acordo Antidumping, requer a não prorrogação do direito antidumping sobre as importações da Ucrânia.

Em 24 de junho de 2019, as empresas produtoras do Grupo Metinvest encaminharam comunicação solicitando que fosse considerada a sua oferta de compromisso de preços. No comunicado, foi destacado que a proposta seria viável e havia sido tempestiva, ou seja, entre a publicação da determinação preliminar e o fim da fase probatória, sendo que a empresa considerou o início da revisão como sendo a determinação preliminar.

Em manifestação protocolada em 15 de julho de 2019, a Posco solicitou tratamento diferenciado com alegação de que no período analisado a empresa não teria exportado para o Brasil chapas grossas e que as importações de origem sul-coreana teriam sido inexpressivas. Assim, a empresa requereu a manutenção da margem individual estabelecida para a empresa, ou de não elevação desta, no caso de prorrogação do direito.

9.2Dos comentários da SDCOM sobre as outras manifestações

Acerca da manifestação apresentada pelo Governo ucraniano, destaca-se toda a análise realizada no item 5 deste documento que concluiu que, caso a medida antidumping em vigor seja extinta, muito provavelmente haverá a retomada da prática de dumping nas exportações da África do Sul, Coreia do Sul, China e Ucrânia. Além de haver indícios de que os produtores/exportadores dessas origens têm probabilidade de retomar a prática de dumping, há indícios de existência de substancial potencial exportador dos mesmos. De maneira similar, diante da análise de preço provável, apresentado ao longo do item 8.3 deste documento, e demais argumentos expostos ao longo do item 8 deste documento, conclui-se que, caso as origens sob análise retomem suas vendas de chapas grossas para o Brasil a preços subcotados e em volumes significativos na ausência do direito antidumping, a não prorrogação do direito antidumping levaria muito provavelmente ao agravamento da deterioração dos indicadores econômico-financeiros da indústria doméstica e à retomada do dano causado por tais importações. Assim, não assiste causa ao argumento apresentado pelo Governo da Ucrânia.

Em resposta à solicitação de compromisso de preço, enviou-se comunicação, em 08 de julho de 2019, indeferindo o pedido do Grupo Metinvest com as justificativas de que o pedido foi apresentado em prazo posterior ao hábil para a publicação de determinação preliminar e de que não serão analisadas propostas de compromisso de preços daqueles produtores/exportadores cujas margens de dumping tenham sido estabelecidas de acordo com a melhor informação disponível.

Com relação à intempestividade, tem-se, conforme o caput e o §1odo artigo 65 do Decreto no8.058, de 2013, que o prazo para elaboração da determinação preliminar é de 120 dias, contado da data de início da investigação, e, excepcionalmente, poderá ser prorrogado para até duzentos dias. A presente revisão de final de período foi iniciada em 2 de outubro de 2018, o que levou o referido prazo de duzentos dias para 20 de abril de 2019 ou, considerando-se o primeiro dia útil subsequente, 22 de abril de 2019. Apurou-se, então, que a oferta de compromisso de preço foi apresentada pelo Grupo Metinvest somente em 24 de junho de 2019, portanto, em data posterior ao decurso do referido prazo de duzentos dias. Nesse sentido, o prazo dessa oferta não permitiria tempo hábil para a elaboração de determinação preliminar e eventual apuração de determinação preliminar positiva de dumping, dano à indústria doméstica e de nexo de causalidade entre ambos (art. 8.2 do ADA), condição exigida pelos regramentos supramencionados para sua eventual aceitação.

Ademais, a proposta de compromisso de preço não poderia prosperar pois os produtores ucranianos tiveram seus dados de valor normal apurados com base na melhor informação disponível, em desacordo com os §§1oe 2odo art. 5oPortaria SECEX no36, de 2013 e com o §3º do art. 50 do Decreto no8.058, de 2013.

No tocante às solicitações da empresa Posco, saliente-se que a não participação em procedimentos de defesa comercial de produtores selecionados, como no caso da empresa, dá ensejo à utilização das melhores informações disponíveis nos autos, conforme estabelecido no § 2odo art. 28 c/c com art. 134 e Capítulo XIV do Regulamento Brasileiro.

10.DO CÁLCULO DO DIREITO ANTIDUMPING

Conforme dispõe o art. 106 do Decreto no8.058, de 2013, o prazo de aplicação de um direito antidumping poderá ser prorrogado, desde que demonstrado que a extinção desse direito levaria, muito provavelmente, à continuação ou retomada do dumping e do dano decorrente de tal prática.

Consoante a análise precedente, tendo considerado as evidências constantes no processo, conclui-se que, na hipótese de extinção do direito antidumping em vigor, haverá muito provavelmente retomada de dumping nas exportações originárias da África do Sul, da China, da Coreia do Sul e da Ucrânia, conforme demonstrado no item 5, e do dano delas decorrente, como detalhado no item 8.

Conforme o §4º do art. 107, do Regulamento Brasileiro, em caso de determinação positiva para a retomada de dumping, na hipótese de não ter havido exportações do país ao qual se aplica a medida antidumping, ou de ter havido apenas exportações em quantidades não representativas durante o período de revisão, será recomendada a prorrogação do direito antidumping em montante igual ou inferior ao do direito em vigor.

Diante da ausência de importações provenientes das origens analisadas durante o período de retomada de dumping, a autoridade investigadora comparou o valor normal apurado para esse período (item 5.2) com o preço provável obtido para cada origem (item 8.3.2), com o intuito de se avaliar uma possível redução do direito antidumping em vigor. Tais comparações, para cada origem, estão exibidas no quadro a seguir.

Comparação entre a diferença do valor normal e o preço provável e o direito antidumping vigente (USS/t)

País

Valor Normal - delivered (A)

Preço Provável - FOB (B)

Diferença (A - B)

Direito antidumping vigente

África do Sul

1.178,66

481,39

697,27

166,63

China

763,47

472,47

291,00

211,56

Coreia do Sul

763,47

479,29

284,18

135,84

Ucrânia

558,92

506,90

52,02

261,79

Comparando-se os montantes apurados por ocasião da presente revisão com aqueles relativos aos direitos atualmente em vigor, exibidos no tópico 1.2, verificou-se que, para África do Sul, China e Coréia do Sul, a diferença absoluta apurada para as demais origens nesta revisão mostrou-se superior ao direito vigente, ao passo que, para a Ucrânia, a diferença é inferior.

No caso da Ucrânia, observou-se a participação ativa e cooperativa de empresas ucranianas produtoras de chapas grossas no presente procedimento revisório, a despeito dos resultados parcialmente satisfatórios alcançados por ocasião da verificação in loco realizada, como descrito nos itens 2.7.2 e 5.3.4.1. Nesse sentido, foi possível utilizar parte dos dados por elas apresentados, mediante ajustes, a título de melhor informação disponível para fins de apuração do valor normal construído da Ucrânia. Esse cenário resultou que a comparação entre valor normal calculado e preço provável para o país apresentou montante inferior ao direito atualmente em vigor.

11.DA RECOMENDAÇÃO

Consoante a análise precedente, ficou comprovada a probabilidade de retomada da prática de dumping nas exportações de chapas grossas, originárias da África do Sul, da China, da Coreia do Sul e da Ucrânia, comumente classificadas nos subitens 7208.51.00 e 7208.52.00 da NCM para o Brasil, e de provável retomada do dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, caso os direitos antidumping ora em vigor sejam revogados.

Com base no §4º do art. 107, do Regulamento Brasileiro, mencionado no item anterior, para a África do Sul, China e Coreia do Sul recomenda-se a prorrogação das medidas antidumping, na forma de alíquotas específicas, fixadas em dólares estadunidenses por tonelada, nos mesmos montantes do direito atualmente em vigor, conforme disposto na Resolução CAMEX no77, de 2013, e reproduzidos na tabela "Direito Antidumping Definitivo" mais à frente. Observe-se que os direitos atualmente em vigor representam montantes inferiores àqueles apurados a partir dos dados apurados na presente revisão, conforme destacado no item 10 deste documento.

Para o Grupo Metinvest e demais produtores ucranianos, recomenda-se a prorrogação da medida antidumping, na forma de alíquota específica, fixada em dólares estadunidenses por tonelada, no montante apurado no item 10 deste documento.

Redução do direito antidumping (US$/t)

Direito antidumping vigente

Direito antidumping proposto

261,79

52,02

No que se refere à África do Sul, cabe destacar que um dos elementos de fundamental importância para a conclusão pela probabilidade de retomada do dano causado pelas importações originárias desse país consistiu-se na análise do cenário de preço provável, conforme descrito no item 8.3.2.1 deste documento. A partir das análises efetuadas, verificou-se que a origem pratica preços acentuadamente menores quando as exportações se destinam a países relevantes em termos de volumes de produção de aço. Essa estratégia de diferenciação de preços de exportação quando o mercado de destino é um grande produtor mundial restou ainda corroborada pelo fato de que, como país nessa condição, os EUA aplicaram medidas antidumping contra as exportações sul-africanas em P3. Assim, restou claro que, caso retome as exportações para o Brasil, tende a realizá-las a preços similares àqueles praticados para países relevantes em termos de volume de produção de aço, situação na qual se enquadra o Brasil, um dos 15 maiores produtores mundiais.

Por outro lado, ao contrário dos cenários de preço provável encontrados para China, Coreia do Sul e Ucrânia, nos quais há dados com comportamentos congruentes para todos os períodos de análise, ou seja, P1 a P5, para a África do Sul constatou-se acentuado grau de atipicidade configurado no comportamento das exportações para o mundo ao longo dos períodos analisados no âmbito desta revisão. De um lado, P4 e P5 foram períodos cujos fluxos de comércio das exportações sul-africanas foram severamente distorcidos pela aplicação de medidas antidumping pelos EUA e, além disso, não foi registrado qualquer volume significativo exportado para destinos que representassem um dos maiores mercados mundiais produtores de aço, ou seja, os mercados, em tese, de maior nível de competição. Ademais, nos períodos anteriores, P1 a P3, foram registrados volumes de exportação somente para os EUA (e, residualmente, para Canadá e Índia) como destino relevante entre os produtores mundiais de aço, ao mesmo tempo em que, a despeito de ser somente um destino, concentraram representatividade superior a 43% das exportações totais da África do Sul.

Nesse sentido, ainda que tenha restado evidente a existência e o nível da diferenciação de preços praticados pela África do Sul nas exportações para países relevantes produtores mundiais de aço, a amostra de preços prováveis disponível, concentrada em períodos anteriores ao período de análise de dumping e em preponderantemente uma única origem (EUA), configurou, na situação particular da África do Sul e em determinado grau, certo nível de dúvidas quanto à provável evolução futura das importações do produto objeto do direito antidumping originário desse país. Some-se a isso o fato de, nos períodos mais recentes avaliados, P4 e P5, não ter havido exportações da origem para países que sejam relevantes produtores mundiais de aço, nos termos destacados no item 8.3.2.1 deste documento.

Assim, levando-se em conta o histórico de discriminação internacional de preços da África do Sul, em particular para grandes produtores de aço, a capacidade produtiva e a produção relativamente menores em relação às demais origens aliadas às constatações acerca da subcotação ao longo dos períodos, o histórico da participação das exportações deste país no mercado brasileiro e o comportamento recente dos preços das suas exportações, pode-se afirmar haver dúvidas quanto à evolução futura das importações originárias da África do Sul. Nesse fulcro, nos termos do art. 109 do Regulamento Brasileiro, a autoridade investigadora recomenda a prorrogação com imediata suspensão da aplicação do direito antidumping para a África do Sul.

A recomendação quanto aos direitos definitivos a serem aplicados, para todas as origens objeto da presente revisão, segue a seguir detalhada.

Direito Antidumping Definitivo

Origem

Produtor/Exportador

Direito Antidumping (US$/t)

África do Sul

Todos

166,63*

China

Todos

211,56

Coreia do Sul

Todos

135,84

Ucrânia

Grupo Metinvest

52,02

Ucrânia

Demais

52,02

*Prorrogação com imediata suspensão, nos termos do art. 109 do Decreto no8.058, de 2013.

Ressalta-se que, a despeito das manifestações reproduzidas no item 9.1 deste documento, o produtor/exportador Pohang Iron and Steel Company (Posco) não faz jus à aplicação de alíquota individualizada nesta revisão, tendo em vista que, pela não participação da referida parte no processo, não foi possível o cálculo de margem de dumping individualizada, restando sujeito à aplicação da melhor informação disponível, conforme já apontado pela autoridade investigadora em resposta a manifestações apresentadas pela parte do decorrer da revisão, conforme mencionado no item 9.2.

Nos termos do art. 137 do Decreto no8.058, de 2013, propõe-se, também, a prorrogação dos direitos estendidos nos termos da (i) Resolução Camex no119, de 2014, às importações brasileiras de chapas grossas pintadas, normalmente classificadas na NCM 7210.70.10, provenientes ou originárias da China, e sobre a importação de chapas grossas com adição de boro, normalmente classificadas na NCM 7225.40.90, provenientes ou originárias da China e da Ucrânia; (ii) Resolução Camex no82, de 2015, às importações brasileiras de chapas grossas com adição de cromo, normalmente classificadas no subitem 7225.40.90 da NCM, provenientes ou originárias da China; (iii) Resolução Camex no2, de 2016, às importações brasileiras de laminados planos de baixo carbono e baixa liga provenientes de lingotamento convencional ou contínuo, podendo ser processados através de laminação convencional ou controlada e tratamento térmico, de espessura igual ou superior a 4,75 milímetros (mm), podendo variar em função da resistência, e largura igual ou superior a 600 mm, independentemente do comprimento, na forma de bobina ("chapas grossas em bobina"), contendo ou não boro em teor igual ou superior a 0,0008%, normalmente classificadas nos subitens 7208.36.10, 7208.36.90, 7208.37.00 e 7225.30.00 da NCM, provenientes ou originárias da China; e (iv) Resolução Camex no8, de 2017, às importações brasileiras de laminados planos de baixo carbono e baixa liga provenientes de lingotamento convencional ou contínuo, podendo ser processados através de laminação convencional ou controlada e tratamento térmico, de espessura igual ou superior a 4,75 milímetros (mm), podendo variar em função da resistência, e largura igual ou superior a 600 mm, independentemente do comprimento ("chapas grossas"), contendo titânio em teor igual ou superior a 0,05%, normalmente classificadas no código tarifário 7225.40.90 da NCM, provenientes ou originárias da China, nos mesmos montantes apresentado no quadro destacado anteriormente (Direito Antidumping Definitivo) a depender da origem, China ou Ucrânia.

11.1Da eventual retomada da aplicação do direito para a África do Sul

Para que a cobrança do direito seja imediatamente retomada caso o aumento das importações ocorra em volume que possa levar à retomada do dano, conforme disposto no parágrafo único do art. 109 do Regulamento Brasileiro, a SDCOM realizará o monitoramento do comportamento das importações. Esse monitoramento será efetuado mediante a apresentação de petição protocolada pela parte interessada contendo dados sobre a evolução das importações brasileiras de chapas grossas da África do Sul nos períodos subsequentes à suspensão do direito, para avaliação da SDCOM.

Caso apresentada, a petição com os elementos de prova deverá conter dados de importação relativos a todo o período já transcorrido desde a data da publicação da prorrogação do direito, contemplando, no mínimo, um período de seis meses, de forma a constituir um período razoável para a análise de seu comportamento. Com o mesmo fim, petições subsequentes poderão ser aceitas após transcorrido, entre cada petição apresentada, período mínimo de doze meses.

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