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Diário Oficial da União

Publicado em: 17/09/2019 | Edição: 180 | Seção: 1 | Página: 9

Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Política Agrícola

PORTARIA Nº 4.315, DE 13 DE SETEMBRO DE 2019

O SECRETÁRIO DE POLÍTICA AGRÍCOLA, no uso de suas atribuições, de acordo com o disposto na lei 10.420, de 10 de abril de 2002 e no Decreto 4.962, de 22 de janeiro de 2004, e considerando que os pagamentos de benefícios seguem às condições vigentes na data de adesão do agricultor, conforme o artigo 9º do Decreto 4.962/2004, de 22 de janeiro de 2004, resolve:

Art. 1º Autorizar o pagamento dos benefícios relativos a safra 2017/2018 aos agricultores (as) que aderiram ao Garantia-Safra nos municípios constante no anexo.

Art. 2º Os pagamentos serão realizados a partir do mês de setembro de 2019, nas mesmas datas definidas pelo calendário de pagamento de benefícios sociais da Caixa Econômica Federal.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO SAMPAIO MARQUES

 

ANEXO I

RELAÇÃO DOS MUNICÍPIOS FOLHA SETEMBRO 2019 (Safra 2017/2018)

 

 

UF

Município

IBGE

BA

Lajedinho

2919009

BA

Licínio de Almeida

2919405

BA

Mansidão

2920452

BA

Mucugê

2921906

CE

Acopiara

2300309

CE

Altaneira

2300606

CE

Araripe

2301307

CE

Assaré

2301604

CE

Boa Viagem

2302404

CE

Campos Sales

2302701

CE

Cariré

2303105

CE

Catarina

2303600

CE

Crateús

2304103

MA

Santa Rita

2110203

MG

Angelândia

3102852

MG

Jequitaí

3135605

MG

Lagoa dos Patos

3137304

MG

São João da Ponte

3162401

PB

Assunção

2501351

PB

Mãe D'Água

2508703

PB

Ouro Velho

2510600

PB

Sousa

2516201

PB

Sumé

2516300

PB

Taperoá

2516508

PB

Vieirópolis

2517209

PE

Araripina

2601102

PE

Santa Filomena

2612554

PE

Trindade

2615607

PE

Orobó

2609709

PE

Saloá

2612307

PE

Surubim

2614501

RN

São Rafael

2412807

 

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.