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Diário Oficial da União

Publicado em: 19/02/2020 | Edição: 35 | Seção: 1 | Página: 9

Órgão: Ministério da Cidadania/Secretaria Especial do Desenvolvimento Social/Secretaria Nacional de Promoção do Desenvolvimento Humano/Gabinete

PORTARIA Nº 4, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020

Divulga a relação dos municípios que concluíram o processo de aditivo ao termo de aceite do Programa Criança Feliz/Primeira Infância no SUAS, nos termos da Portaria SNPDH n° 17, de agosto de 2018, entre os dias 01 e 31 de janeiro de 2020.

A SECRETÁRIA NACIONAL DE PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO HUMANO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 50 do anexo I do Decreto n° 9.674, de 02 de janeiro de 2019; e

Considerando a Resolução n° 19, de 24 de novembro de 2016, do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, que instituiu o Programa Primeira Infância no Sistema Único de Assistência Social - SUAS;

Considerando a Resolução n° 20, de 24 de novembro de 2016, do CNAS, que aprova os critérios de partilha para o financiamento federal do Programa Primeira Infância no SUAS para os exercícios 2016 e 2017;

Considerando a Resolução n° 7, de 22 de maio de 2017, do CNAS, que aprova a readequação dos critérios de partilha do financiamento federal do Programa Primeira Infância no SUAS para os exercícios de 2016 e 2017;

Considerando a Portaria GM n° 2.496, de 17 de setembro de 2018, que dispõe sobre o financiamento federal das ações do Programa Criança Feliz/Primeira Infância no SUAS, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social, e

Considerando a Portaria n° 17/SNPDH/MDS, de 22 de agosto de 2018, que dispõe acerca do aumento das metas de atendimento do Programa Criança Feliz - Primeira Infância no Sistema Único de Assistência Social - SUAS em municípios que realizaram aceite, resolve:

Art. 1° Divulgar, conforme anexo a esta Portaria, a relação dos municípios que concluíram o processo de aditivo ao termo de aceite do Programa Criança Feliz/Primeira Infância no SUAS, nos termos da Portaria SNPDH n° 17, de 22 de agosto de 2018, entre os dias 01 e 31 de janeiro de 2020.

Art. 2 ° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELY HARASAWA

ANEXO

 

 

UF

MUNICÍPIO

DATA PREENCHIMENTO GESTÃO

QUANTIDADE MENSAL DE VAGAS ACEITAS

AL

Capela

30/01/2020

100

AL

Murici

03/01/2020

150

AM

Codajás

15/01/2020

150

AM

São Gabriel da Cachoeira

30/01/2020

200

AP

Pedra Branca do Amapari

24/01/2020

100

AP

Cutias

13/01/2020

100

AP

Porto Grande

09/01/2020

100

BA

Boa Nova

07/01/2020

100

BA

Gavião

29/01/2020

50

BA

Glória

03/01/2020

100

BA

Ichu

31/01/2020

100

BA

Macarani

28/01/2020

100

BA

Maracás

16/01/2020

150

BA

Palmeiras

13/01/2020

100

BA

Rio Real

08/01/2020

150

BA

São Gabriel

06/01/2020

100

BA

Tanquinho

24/01/2020

100

CE

Catunda

07/01/2020

100

CE

Guaraciaba do Norte

10/01/2020

150

CE

Umari

15/01/2020

100

CE

Varjota

30/01/2020

100

GO

Cidade Ocidental

23/01/2020

200

GO

Jaraguá

09/01/2020

150

MA

Barão de Grajaú

29/01/2020

100

MA

Dom Pedro

10/01/2020

150

MA

Fortaleza dos Nogueiras

08/01/2020

100

MA

Peri Mirim

27/01/2020

100

MA

Santa Helena

10/01/2020

300

MG

Candeias

13/01/2020

100

MG

Carlos Chagas

02/01/2020

150

MG

Curral de Dentro

30/01/2020

100

MG

Monte Formoso

23/01/2020

50

MG

Palma

10/01/2020

50

PA

Acará

13/01/2020

600

PA

Prainha

21/01/2020

150

PA

Redenção

07/01/2020

100

PA

São Félix do Xingu

14/01/2020

200

PA

Tracuateua

16/01/2020

150

PB

Cabaceiras

29/01/2020

50

PB

Cajazeirinhas

14/01/2020

50

PB

Lagoa Seca

15/01/2020

150

PB

Pedras de Fogo

27/01/2020

150

PB

Pedro Régis

08/01/2020

100

PB

Riachão do Bacamarte

28/01/2020

50

PB

São Bentinho

14/01/2020

50

PB

São Mamede

14/01/2020

100

PB

Sossêgo

07/01/2020

50

PB

Vieirópolis

20/01/2020

50

PE

Carnaubeira da Penha

20/01/2020

100

PE

Itaquitinga

06/01/2020

100

PE

Jatobá

08/01/2020

100

PE

Tupanatinga

23/01/2020

150

PE

Tuparetama

08/01/2020

100

PI

Alegrete do Piauí

27/01/2020

50

PI

Altos

20/01/2020

300

PI

Barra D'Alcântara

08/01/2020

50

PI

Canto do Buriti

31/01/2020

150

PI

Coronel José Dias

30/01/2020

100

PI

Itainópolis

13/01/2020

100

PI

Luís Correia

24/01/2020

300

PI

Monte Alegre do Piauí

31/01/2020

100

PI

Novo Oriente do Piauí

06/01/2020

50

PI

Piripiri

06/01/2020

200

PI

Porto

09/01/2020

100

PI

Várzea Grande

07/01/2020

100

RJ

Porciúncula

06/01/2020

100

RN

Encanto

13/01/2020

50

RN

Pedro Avelino

10/01/2020

50

RN

Serrinha dos Pintos

16/01/2020

50

SE

Pirambu

08/01/2020

50

SE

Poço Verde

23/01/2020

150

SP

Cândido Mota

07/01/2020

100

SP

Ilha Comprida

16/01/2020

100

SP

Itaberá

07/01/2020

100

TO

Rio Sono

16/01/2020

100

TO

São Bento do Tocantins

08/01/2020

100

TO

Sítio Novo do Tocantins

30/01/2020

100

TO

Tocantinópolis

14/01/2020

150

TO

Wanderlândia

24/01/2020

100

TO

Xambioá

20/01/2020

100

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.