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Diário Oficial da União

Publicado em: 16/01/2020 | Edição: 11 | Seção: 1 | Página: 4

Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Política Agrícola

PORTARIA Nº 4, DE 14 DE JANEIRO DE 2020

O SECRETÁRIO DE POLÍTICA AGRÍCOLA, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, de acordo com o disposto na Lei 10.420, de 10 de abril de 2002; no Decreto 4.962, de 22 de janeiro de 2004; e considerando que os pagamentos de benefícios seguem às condições vigentes na data de adesão do agricultor, conforme o artigo 9º do Decreto 4.962/2004, de 22 de janeiro de 2004, resolve:

Art. 1º Autorizar o pagamento dos benefícios relativos a safra 2018/2019 aos agricultores (as) que aderiram ao Garantia-Safra nos municípios constante no anexo.

Art. 2º Os pagamentos serão realizados a partir do mês de janeiro de 2020, nas mesmas datas definidas pelo calendário de pagamento de benefícios sociais da Caixa Econômica Federal.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ANGELO MAZZILLO JÚNIOR

ANEXO I

RELAÇÃO DOS MUNICÍPIOS FOLHA JANEIRO 2020

(Safra 2018/2019)

UF

Município

IBGE

AL

Belo Monte

2700904

AL

Delmiro Gouveia

2702405

AL

Estrela de Alagoas

2702553

AL

Maravilha

2704609

AL

Piranhas

2707107

AL

Santana do Ipanema

2708006

AL

Senador Rui Palmeira

2708956

MG

Miravânia

3142254

PB

Aroeiras

2501302

PB

Barra de Santa Rosa

2501609

PB

Boa Vista

2502151

PB

Cacimba de Dentro

2503506

PB

Casserengue

2504157

PB

Esperança

2506004

PB

Juarez Távora

2507606

PB

Natuba

2509909

PB

Pocinhos

2512002

PE

Betânia

2601805

PE

Cabrobó

2603009

PE

Custódia

2605103

PE

Floresta

2605707

PE

Ibimirim

2606606

PE

Itacuruba

2607406

PE

Jatobá

2608057

PE

Lagoa Grande

2608750

PE

Petrolina

2611101

PE

Salgueiro

2612208

PE

Santa Maria da Boa Vista

2612604

PE

Verdejante

2616100

PE

Alagoinha

2600609

PE

Arcoverde

2601201

PE

Brejo da Madre de Deus

2602605

PE

Casinhas

2604155

PE

Gravatá

2606408

PE

Iati

2606507

PE

Pesqueira

2610905

PE

Sanharó

2612406

PE

Santa Cruz do Capibaribe

2612505

PE

Santa Maria do Cambucá

2612703

PE

Surubim

2614501

PE

Taquaritinga do Norte

2615003

SE

Porto da Folha

2805604

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