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Diário Oficial da União

Publicado em: 23/10/2019 | Edição: 206 | Seção: 1 | Página: 40

Órgão: Ministério de Minas e Energia/Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 396, DE 21 DE OUTUBRO DE 2019

A MINISTRA DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, Substituta, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 31, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, no art. 18 do Decreto nº 9.830, de 10 de junho de 2019, e o que consta no Processo nº 48360.000035/2019-02, resolve:

Art. 1º Divulgar, para Consulta Pública, minuta do Plano Decenal de Expansão de Energia 2029 - PDE 2029, a qual pode ser obtida na página do Ministério de Minas e Energia na internet, no endereço www.mme.gov.br, Portal de Consultas Públicas.

Parágrafo único. As contribuições dos interessados para o aprimoramento do PDE 2029 serão recebidas pelo Ministério de Minas e Energia, por meio do citado Portal, pelo prazo de trinta dias, contados da data de publicação desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARISETE FÁTIMA DADALD PEREIRA

 

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