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Diário Oficial da União

Publicado em: 18/03/2020 | Edição: 53 | Seção: 1 | Página: 45

Órgão: Ministério da Educação/Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior/Gabinete

PORTARIA Nº 34, DE 9 DE MARÇO DE 2020

Dispõe sobre as condições para fomento a cursos de pós-graduação stricto sensu pela Diretoria de Programas e Bolsas no País da CAPES.

O PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II, III e IX do art. 26 do Estatuto da CAPES, aprovado pelo Decreto nº 8.977, de 30 de janeiro de 2017, tendo em vista o disposto na Portaria MEC nº 389, de 23 de março de 2017, e nas Portarias CAPES nº 60, de 20 de março de 2019, e nº 90, de 24 de abril de 2019, e considerando o constante dos autos do processo nº 23038.017607/2019-15, resolve:

Art. 1º Esta Portaria estabelece as condições para o fomento a cursos de pós-graduação stricto sensu pela Diretoria de Programas e Bolsas no País (DPB) da CAPES.

Art. 2º O fomento de que trata esta Portaria atenderá as diferenças estruturais entre os cursos de pós-graduação stricto sensu realizados nas modalidades acadêmica e profissional, ofertados presencialmente ou a distância, por instituições de ensino superior devidamente credenciadas, nos termos da legislação vigente.

Art. 3º A definição de valores, critérios e prioridades para o fomento aos cursos de que trata esta Portaria condicionar-se-á à existência de disponibilidade orçamentária e dar-se-á fundamentadamente, mediante juízo de oportunidade e conveniência da Administração.

Art. 4º São passíveis de fomento:

I - os cursos de pós-graduação stricto sensu de caráter acadêmico presencial, salvo quando incidente alguma hipótese de vedação; e

II - os cursos de pós-graduação stricto sensu de caráter acadêmico ou profissional, presenciais ou à distância, quando forem formalmente contemplados programas estratégicos, por decisão fundamentada da Diretoria-Executiva da Capes.

Art. 5º É vedado o fomento aos cursos de que trata o inciso I do art. 4º:

I - no primeiro ano de seu funcionamento;

II - no mesmo ano da homologação de alteração da modalidade profissional para acadêmico presencial;

III - quando as três últimas notas da Avaliação forem iguais a 3 (três); ou

IV - a partir do momento em que for deferido pedido de alteração da modalidade do curso de acadêmico para profissional presencial ou à distância.

Parágrafo único. Na hipótese do inciso IV, disciplinada neste artigo, as bolsas ativas poderão ser mantidas até o término de suas vigências, sendo vedada a substituição de bolsista, e desde que o discente permaneça vinculado ao programa de pós-graduação acadêmico e presencial de origem.

Art. 6º Na ocorrência de fusão de cursos de pós-graduação stricto sensu, o curso resultante receberá a totalidade do fomento atribuído aos cursos de origem até a próxima revisão do modelo de redistribuição.

Art. 7º Na ocorrência de desmembramento de cursos de pós-graduação stricto sensu, o curso original permanecerá com o fomento a ele atribuído até a próxima revisão do modelo de redistribuição e os demais cursos resultantes submeter-se-ão às normas previstas para cursos novos.

Art. 8º Fica determinada a revisão dos pisos e dos tetos da redistribuição de bolsas definida pelas Portarias nº 18, nº 20 e nº 21, de fevereiro de 2020, de modo a conferir maior concretude à avaliação da pós-graduação e maior prioridade aos cursos mais bem avaliados, cujo resultado final deverá obedecer aos seguintes limites:

I - diminuição não superior a 50% (cinquenta por cento), para cursos cujas duas últimas notas forem iguais a 3 (três), vedado qualquer acréscimo;

II - diminuição não superior a 45% (quarenta e cinco por cento), para cursos cuja nota atual for igual a 3, vedado qualquer acréscimo;

III - diminuição não superior a 40% (quarenta por cento) ou acréscimo limitado a 10% (dez por cento), para cursos cuja nota atual for igual a 4;

IV - diminuição não superior 35% (trinta e cinco por cento) ou acréscimo limitado a 30% (trinta por cento), para cursos cuja nota atual for igual a 5; ou

V - diminuição ou acréscimo a 10% (dez por cento), para cursos de nota A ou de nota 3 ainda não submetidos a processo de avaliação de permanência;

VI - diminuição superior a 30% (trinta por cento) ou acréscimo a 70% (setenta por cento), para cursos cuja nota atual for igual a 6; ou

VII - diminuição não superior 20% (vinte por cento), para cursos cuja nota atual for igual a 7, sem limitação de teto.

§ 1º Os percentuais referidos neste artigo aplicam-se, conforme o Programa, ao somatório de bolsas ou de bolsas e taxas, concedidas em fevereiro de 2020, nos termos da respectiva regulamentação.

§ 2º Os quantitativos apurados na forma deste artigo serão arredondados para número inteiro, segundo a norma ABNT NBR 5891.

§ 3º Quando da aplicação dos percentuais acima resultar quantitativo inferior a 5 (cinco), o arredondamento dar-se-á para o número inteiro imediatamente superior.

§ 4º Para cursos avaliados com nota 6, o acréscimo que trata este artigo poderá ultrapassar 70% (setenta por cento) nas hipóteses em que, após a apuração, não se atingir o piso de 6 bolsas de mestrado e 8 de doutorado.

Art. 9º Os casos omissos serão resolvidos pelo Presidente da Capes.

Art. 10. Ficam revogados:

I - o art. 6º da Portaria nº 18, de 20 de fevereiro de 2020;

II - o art. 6º da Portaria nº 20, de 20 de fevereiro de 2020;

III - o art. 6º da Portaria nº 21, de 26 de fevereiro de 2020; e

IV - a Portaria nº 150, de 28 de junho de 2019.

Art. 11. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BENEDITO GUIMARÃES AGUIAR NETO

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