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Diário Oficial da União

Publicado em: 02/09/2019 | Edição: 169 | Seção: 1 | Página: 59

Órgão: Ministério de Minas e Energia/Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 335, DE 26 DE AGOSTO DE 2019

O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 1º da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, no art. 31, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e o que consta no Processo nº 48360.000205/2019-41, resolve:

Art. 1º Abrir Consulta Pública para recebimento de propostas de projetos que servirão de subsídio para a elaboração, pelo Grupo Coordenador de Conservação de Energia Elétrica - GCCE, do Terceiro Plano de Aplicação de Recursos do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica - 3º PAR Procel, conforme procedimentos e informações pertinentes disponibilizados na página do Ministério de Minas e Energia na internet, no endereço eletrônico www.mme.gov.br, Portal de Consultas Públicas.

Art. 2º As propostas de projetos ao 3º PAR Procel serão recebidas pelo Ministério de Minas e Energia, por meio do citado Portal, pelo prazo de trinta dias, contados a partir da data de publicação desta Portaria, e em Audiência Pública, que será realizada no dia 14 de outubro de 2019, às 09:00 horas, no Auditório da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras, localizado no Edifício Mário Behring, Rua da Quitanda, nº 196, 2º Andar, Rio de Janeiro-RJ.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BENTO ALBUQUERQUE

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