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Diário Oficial da União

Publicado em: 23/10/2019 | Edição: 206 | Seção: 1 | Página: 10

Órgão: Ministério da Defesa/Comando da Marinha/Gabinete do Comandante

PORTARIA Nº 307/MB, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019

Transfere a subordinação do Navio-Patrulha "Guaporé" e dá outras providências.

O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, e o inciso V do art. 26 do Anexo I do Decreto nº 5.417, de 13 de abril de 2005, resolve:

Art. 1oTransferir a subordinação do Navio-Patrulha "Guaporé" (NPaGuaporé) do Comando do 1º Distrito Naval (Com1ºDN) para o Comando do 8º Distrito Naval (Com8ºDN).

Art. 2oO Comandante de Operações Navais baixará os atos complementares que se fizerem necessários à execução desta Portaria.

Art. 3oEsta Portaria entra em vigor na presente data.

ILQUES BARBOSA JUNIOR

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