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Diário Oficial da União

Publicado em: 11/09/2019 | Edição: 176 | Seção: 1 | Página: 7

Órgão: Ministério da Cidadania/Instituto Brasileiro de Museus

PORTARIA Nº 301, DE 9 DE SETEMBRO DE 2019

Dispõe sobre a instituição do Comitê Consultivo do Programa Pontos de Memória.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAM, no uso da atribuição que lhe confere o art. 20, inciso IV do Anexo I do Decreto nº 6.845, de 7 de maio de 2009, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.904, de 14 de janeiro 2009 e no Decreto nº 8.124, de 17 de outubro de 2013, resolve:

Art. 1º Para atingir os objetivos do Programa Pontos de Memória, criado pela Portaria nº 315, de 6 de outubro de 2017, o IBRAM contará com um órgão de participação institucionalizada da sociedade denominado de Comitê Consultivo do Programa Pontos de Memória, instância colegiada de caráter permanente e consultivo, que promoverá debates e proporá ações, estratégias e diretrizes com vistas ao fortalecimento de políticas públicas no campo da museologia social.

Art. 2º O Comitê Consultivo do Programa Pontos de Memória será presidido pelo Presidente do Ibram, que o integra como membro nato, e composto pelos seguintes membros:

1. um representante do Departamento de Processos Museais - DPMUS;

2. um representante do Departamento de Difusão, Fomento e Economia dos Museus - DDFEM;

3. um representante de ponto de memória da região norte;

4. um representante de ponto de memória da região nordeste;

5. um representante de ponto de memória da região centro-oeste;

6. um representante de ponto de memória da região sudeste;

7. um representante de ponto de memória da região sul;

8. um representante dos pontos de memória pioneiros;

9. dois representantes de redes temáticas de pontos de memória;

10. dois representantes de redes territoriais de pontos de memória.

§ 1º São considerados pontos pioneiros os pontos de memória da Terra Firme (PA), Grande Bom Jardim (CE), do Coque (PE), Jacintinho (AL), Beiru (BA), Taquaril (MG), Estrutural (DF), Museu de Favela - MUF (RJ), Grande São Pedro (ES), Museu de Periferia - MUPE (PR), Lomba do Pinheiro (RS).

§ 2º Nas faltas e impedimentos do Presidente, seu substituto legal presidirá as reuniões.

§ 3º Na ausência do Presidente e do Substituto, presidirá as reuniões do Comitê Consultivo o representante do DPMUS.

Art. 3º Os membros representantes dos pontos de memória que integrarão o Comitê Consultivo dos Pontos de Memória serão eleitos a cada dois anos, em votação presencial e/ou virtual, na forma estabelecida em Regimento Interno.

§1º Os representantes do DPMUS e do DDFEM serão indicados pelo Presidente do Ibram.

§2º Cada representante terá 1 (um) suplente que o substituirá no caso de impedimento, desistência ou vacância do titular.

§4º Os membros titulares e suplentes serão designados pelo Presidente do Ibram.

§5º A representação dos pontos de memória na composição do primeiro mandato do comitê será exercida pelos 10 membros titulares, e seus respectivos suplentes, eleitos no 6º Fórum Nacional de Museus.

§6º O exercício da função de membro do Comitê Consultivo do Programa Pontos de Memória não será renumerado e será considerado de relevante interesse público.

Art. 4º Fica criada, dentro da estrutura do Comitê Consultivo do Programa Pontos de Memória - CCPPM, a Secretaria Executiva do Comitê Consultivo.

§ 1º O representante do DPMUS exercerá a função de secretário executivo.

§ 2º O DPMUS prestará o apoio necessário para o funcionamento da Secretaria Executiva do Comitê Consultivo do Programa Pontos de Memória, devendo ser auxiliado pelas demais unidades do Ibram quando necessário.

Art. 5º Compete ao Comitê Consultivo do Programa Pontos de Memória:

I - Examinar, apreciar e propor diretrizes e ações relacionadas ao Programa Pontos de Memória, visando ao seu aprimoramento;

II - Examinar, apreciar e opinar sobre estratégias relacionadas ao intercâmbio nacional e internacional de experiências, atividades de troca de saberes entre os Pontos de Memória;

III - Estimular a criação de comissões distritais, estaduais e municipais de representação dos Pontos de Memória.

IV - Propor a elaboração de estudos e pesquisas, dentre outros instrumentos úteis à consecução de suas atribuições;

V - Disponibilizar informações e dar publicidade às ações do Comitê Consultivo;

VI - Elaborar e aprovar as disposições de seu Regimento Interno.

Art. 6º O Comitê Consultivo do Programa Pontos de Memória reunir-se-á, ordinariamente, duas vezes por ano, sendo:

I - Uma reunião virtual com a convocação da totalidade de seus membros e quórum mínimo de 5 (cinco) representantes, além do presidente e dos representantes do Ibram;

II - Uma reunião presencial com a convocação de pelo menos 5 (cinco) representantes indicados pelo próprio comitê, e quórum mínimo de 3 (três) representantes, além do presidente e dos representantes do Ibram.

§ 1º A reunião presencial do Comitê Consultivo será realizada no âmbito do Fórum Nacional de Museus, nos anos em que o evento for realizado;

§ 2º O Comitê Consultivo poderá se reunir extraordinariamente de forma virtual sempre que convocado por solicitação da maioria absoluta de seus integrantes.

Art. 7º O Comitê Consultivo poderá criar ou convidar Grupos de Trabalho ou Comissões Temáticas de interesse comum que terão por finalidade subsidiar as discussões, proposições e encaminhamentos para tomada de decisões.

Art. 8º É vedada a divulgação de discussões em curso sem a prévia anuência do titular do órgão ao qual o colegiado esteja vinculado.

Art. 9º O funcionamento do Comitê Consultivo do Programa Pontos de Memória será regulamentado por Regimento Interno, elaborado por este e aprovado pela Diretoria Colegiada do Ibram.

Art. 10 Permanece em vigor o Regimento Interno estabelecido pela Portaria nº 329, de 31 de agosto de 2018.

Art. 11 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Paulo César Brasil do Amaral

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.