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Diário Oficial da União

Publicado em: 21/08/2019 | Edição: 161 | Seção: 1 | Página: 47

Órgão: Ministério da Infraestrutura/Secretaria Nacional de Transportes Terrestres/Departamento Nacional de Trânsito

PORTARIA Nº 3.677, DE 19 DE AGOSTO DE 2019

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO - DENATRAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 19 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB,

CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar o Fórum Permanente dos DETRAN;

CONSIDERANDO a importância de participação de todos os DETRAN nas reuniões do Fórum Permanente, a fim de se aperfeiçoar a integração do Sistema Nacional de Trânsito e promover seu fortalecimento;

CONSIDERANDO o constante no processo administrativo nº 50000.036558/2019-10; resolve:

Art. 1º Esta Portaria institui o Fórum Permanente dos DETRAN.

Art. 2º O objetivo do Fórum Permanente dos DETRAN é promover o fortalecimento do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e estreitar a relação institucional entre o Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN) e os órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal (DETRAN).

Art 3º As reuniões ordinárias do Fórum, com prévia divulgação de calendário e de pauta pelo DENATRAN, ocorrerão mensalmente nas dependências da sede do Ministério da Infraestrutura (MINFRA).

Parágrafo único. Em caso de urgência e relevância do tema a ser tratado, poderá ser convocada reunião extraordinária.

Art. 4º Os DETRAN deverão ser representados pela Autoridade de Trânsito ou seu substituto eventual, preferencialmente de forma presencial, sendo franqueada a participação por videoconferência.

Art. 5º Para confirmação de presença nas reuniões ou para dirimir dúvida, deve ser utilizado o correio eletrônico: apoio.detrans@infraestrutura.gov.br.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JERRY ADRIANE DIAS RODRIGUES

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.