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Diário Oficial da União

Publicado em: 20/12/2019 | Edição: 246 | Seção: 1 | Página: 263

Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 3.586, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019

Habilita 652 Municípios a receber recursos destinados ao Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência de Ministro de Estado que lhe foi delegada pela Portaria nº 1.025/GM/MS, de 18 de abril de 2018, e, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II da Constituição, e

Considerando a Lei Complementar nº 141, de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e nº 8.689, de 27 de julho de 1993; e dá outras providências;

Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe sobre as condições e a forma de repasse, regular e automático, de recursos do Fundo Nacional de Saúde para os fundos de saúde estaduais, municipais e do Distrito Federal, e dá outras providências;

Considerando o Decreto nº 7.507, de 27 de junho de 2011, que dispõe sobre a movimentação de recursos federais transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, em decorrência das Leis nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, nº 10.880, de 9 de junho de 2004, nº 11.494, de 20 de junho de 2007, nº 11.692, de 10 de junho de 2008, e nº 11.947, de 16 de junho de 2009;

Considerando a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços públicos de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando os arts. 391 a 395, da Portaria de Consolidação nº 1/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que tratam da Base Nacional de Dados de Ações e Serviços da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);

Considerando os arts. 574 a 578, da Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que tratam do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS);

Considerando o disposto na Portaria nº 3.038/GM/MS, de 21 de novembro de 2019, que dispõe sobre a transferência de recursos destinados ao Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para o ano de 2019, resolve:

Art. 1º Ficam habilitados os Municípios constantes do anexo desta Portaria a receber recursos referentes ao incentivo financeiro de investimento e custeio do Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS).

Parágrafo único. Para receber o recurso de que trata esta Portaria os municípios deverão encaminhar devidamente preenchido e assinado, por via eletrônica e pelos correios, o termo de adesão disponível no sítio eletrônico http://portalms.saude.gov.br/assistência-farmaceutica/qualifar-sus, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da data de publicação desta Portaria.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias à transferência do recurso financeiro do bloco de financiamento da Assistência Farmacêutica - Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS) - aos respectivos Fundos Municipais de Saúde, em conformidade com os processos de pagamento instruídos.

Art. 3º Os recursos orçamentários, objetos desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.303.2015.20AH.0001 - Organização dos Serviços de Assistência Farmacêutica no SUS.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO GABBARDO DOS REIS

ANEXO

ESTADO

CÓDIGO IBGE

MUNICÍPIO

RECURSO DE INVESTIMENTO

RECURSO DE CUSTEIO

AC

120035

Marechal Thaumaturgo

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

AC

120050

Sena Madureira

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

AL

270490

Mar Vermelho

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

AL

270360

Japaratinga

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

AL

270050

Barra de Santo Antônio

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

AL

270040

Atalaia

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

AL

270130

Cajueiro

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

AL

270860

São Miguel dos Campos

R$ 60.816,00

R$ 24.000,00

AM

130200

Itapiranga

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

AM

130160

Fonte Boa

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

AM

130240

Lábrea

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

AM

130100

Carauari

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

AM

130010

Anori

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

AM

130250

Manacapuru

R$ 60.816,00

R$ 24.000,00

AP

160021

Cutias

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

AP

160015

Pedra Branca do Amapari

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

AP

160027

Laranjal do Jari

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

BA

290080

Alcobaça

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

BA

290160

Antas

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

BA

290195

Apuarema

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

BA

290690

Caravelas

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

BA

290840

Conceição do Coité

R$ 60.816,00

R$ 24.000,00

BA

291020

Dom Macedo Costa

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

BA

291090

Firmino Alves

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

BA

291230

Ibicuí

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

BA

291290

Ibirataia

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

BA

291450

Irará

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

BA

291470

Itaberaba

R$ 60.816,00

R$ 24.000,00

BA

291520

Itagibá

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

BA

291535

Itaguaçu da Bahia

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

BA

291630

Itapebi

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

BA

291720

Ituaçu

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

BA

291730

Ituberá

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

BA

291850

Jussara

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

BA

291950

Livramento de Nossa Senhora

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

BA

291980

Macaúbas

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

BA

292240

Mutuípe

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

BA

292810

Santa Maria da Vitória

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

BA

292840

Santa Rita de Cássia

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

BA

292935

São José da Vitória

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

BA

293070

Simões Filho

R$ 65.387,14

R$ 24.000,00

BA

293290

Valença

R$ 60.816,00

R$ 24.000,00

BA

293325

Vereda

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

BA

293330

Vitória da Conquista

R$ 65.387,14

R$ 24.000,00

CE

230150

Arneiroz

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

CE

231260

São Luís do Curu

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

CE

230625

Itaitinga

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

CE

230100

Aquiraz

R$ 60.816,00

R$ 24.000,00

CE

230640

Itapipoca

R$ 65.387,14

R$ 24.000,00

ES

320515

Vila Pavão

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

ES

320016

Água Doce do Norte

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

ES

320350

Montanha

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

ES

320100

Boa Esperança

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

ES

320435

Rio Bananal

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

ES

320400

Pancas

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

ES

320455

Santa Maria de Jetibá

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

ES

320410

Pinheiros

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

ES

320305

Jaguaré

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

ES

320320

Linhares

R$ 65.387,14

R$ 24.000,00

GO

520082

Amaralina

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

GO

521805

Porteirão

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

GO

521920

Santa Cruz de Goiás

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

GO

521200

Jaupaci

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

GO

520160

Araçu

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

GO

521056

Itaguari

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

GO

520145

Aparecida do Rio Doce

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

GO

520150

Aporé

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

GO

520960

Heitoraí

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

GO

521340

Moiporá

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

GO

522026

São Miguel do Passa Quatro

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

GO

522150

Turvânia

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

GO

520050

Aloândia

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

GO

520760

Fazenda Nova

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

GO

521280

Mara Rosa

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

GO

520993

Inaciolândia

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

GO

520425

Cachoeira Dourada

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

GO

520085

Americano do Brasil

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

GO

521910

Santa Bárbara de Goiás

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

GO

521210

Joviânia

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

GO

521170

Jandaia

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

GO

521370

Montes Claros de Goiás

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

GO

520440

Caiapônia

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

GO

520995

Indiara

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

GO

522200

Vianópolis

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

GO

521530

Orizona

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

GO

520890

Goiás

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

GO

520130

Anicuns

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

GO

520330

Bela Vista de Goiás

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

GO

521040

Itaberaí

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

GO

522040

São Simão

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

GO

521760

Planaltina

R$ 60.816,00

R$ 24.000,00

GO

522140

Trindade

R$ 65.387,14

R$ 24.000,00

GO

520110

Anápolis

R$ 65.387,14

R$ 24.000,00

MA

210545

Jatobá

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

MA

210620

Luís Domingues

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

MA

210598

Lajeado Novo

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

MA

211200

Tasso Fragoso

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

MA

211140

São Luís Gonzaga do Maranhão

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

MA

210450

Governador Archer

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

MA

210630

Magalhães de Almeida

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

MA

210440

Gonçalves Dias

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

MA

210460

Governador Eugênio Barros

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

MA

210745

Olinda Nova do Maranhão

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

MA

210890

Poção de Pedras

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

MA

210130

Bacuri

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

MA

211190

Sucupira do Norte

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

MA

211285

Vila Nova dos Martírios

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

MA

210080

Anapurus

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

MA

210260

Cândido Mendes

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

MA

210210

Brejo

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

MA

211230

Tuntum

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

MA

210290

Carutapera

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

MA

210950

Riachão

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

MA

210770

Paraibano

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

MA

210735

Nova Olinda do Maranhão

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

MA

210070

Anajatuba

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

MA

211070

São Domingos do Maranhão

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

MA

210632

Maracaçumé

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

MA

211170

São Vicente Ferrer

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

MA

211250

Tutóia

R$ 60.816,00

R$ 24.000,00

MA

211400

Zé Doca

R$ 60.816,00

R$ 24.000,00

MA

210540

Itapecuru Mirim

R$ 60.816,00

R$ 24.000,00

MG

315053

Pingo-d`Água

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

MG

312000

Córrego Novo

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

MG

316700

Serranos

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

MG

310440

Argirita

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

MG

315860

Santana do Deserto

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

MG

311490

Casa Grande

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

MG

313790

Lamim

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

MG

312720

Funilândia

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

MG

310480

Augusto de Lima

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

MG

316060

Santo Hipólito

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

MG

314030

Marliéria

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

MG

316360

São José do Mantimento

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

MG

316330

São José do Divino

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

MG

314190

Minduri

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

MG

312010

Couto de Magalhães de Minas

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

MG

310610

Belmiro Braga

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

MG

316443

São Sebastião da Vargem Alegre

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

MG

311900

Cordislândia

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

MG

310330

Aracitaba

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

MG

312210

Divino das Laranjeiras

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

MG

315645

Rosário da Limeira

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

MG

310080

Aguanil

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

MG

316140

São Francisco do Glória

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

MG

315500

Rio Doce

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

MG

311590

Chácara

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

MG

317110

Veríssimo

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

MG

316820

Tapiraí

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

MG

313680

Juramento

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

MG

314640

Paineiras

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

MG

313835

Leme do Prado

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

MG

316000

Santo Antônio do Aventureiro

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

MG

314437

Natalândia

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

MG

316560

Senador Cortes

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

MG

314550

Olímpio Noronha

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

MG

316390

São Pedro da União

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

MG

314625

Padre Carvalho

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

MG

312385

Entre Folhas

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

MG

310810

Bonfim

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

MG

312620

Formoso

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

MG

314505

Nova Porteirinha

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

MG

310300

Antônio Dias

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

MG

313865

Lontra

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

MG

315060

Piracema

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

MG

316260

São João do Oriente

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

MG

311190

Cana Verde

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

MG

316670

Serra dos Aimorés

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

MG

317170

Virgínia

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

MG

314995

Periquito

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

MG

312730

Galiléia

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

MG

310640

Belo Vale

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

MG

312380

Engenheiro Navarro

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

MG

311600

Chalé

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

MG

311890

Cordisburgo

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

MG

314170

Mesquita

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

MG

312940

Ibertioga

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

MG

316400

São Pedro dos Ferros

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

MG

315350

Alto Jequitibá

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

MG

310205

Alto Caparaó

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

MG

313110

Inimutaba

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

MG

313480

Jacuí

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

MG

311650

Claro dos Poções

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

MG

316170

São Gonçalo do Abaeté

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

MG

310500

Baldim

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

MG

313970

Maravilhas

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

MG

313850

Liberdade

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

MG

310750

Bom Jardim de Minas

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

MG

313070

Indianópolis

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

MG

314435

Naque

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

MG

310163

Alfredo Vasconcelos

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

MG

311240

Capetinga

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

MG

316450

São Sebastião do Maranhão

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

MG

317005

Ubaporanga

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

MG

310780

Bom Jesus do Galho

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

MG

317050

Urucânia

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

MG

316500

São Tiago

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

MG

313115

Ipaba

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

MG

316190

São Gonçalo do Rio Abaixo

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

MG

310600

Bela Vista de Minas

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

MG

310855

Brasilândia de Minas

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

MG

316850

Teixeiras

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

MG

317180

Virginópolis

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

MG

312490

Eugenópolis

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

MG

313740

Lagoa Dourada

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

MG

310230

Alvinópolis

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

MG

311200

Candeias

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

MG

312760

Gouveia

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

MG

313460

Jaboticatubas

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

MG

311410

Carmo de Minas

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

MG

316970

Turmalina

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

MG

312700

Fronteira

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

MG

315130

Piraúba

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

MG

315420

Resende Costa

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

MG

312300

Dores de Campos

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

MG

316900

Tocantins

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

MG

314300

Monte Belo

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

MG

316180

São Gonçalo do Pará

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

MG

315895

Santana do Paraíso

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

MG

313630

João Pinheiro

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

MG

310020

Abaeté

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

MG

311100

Campestre

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

MG

313010

Igarapé

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

MG

314560

Oliveira

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

MG

310730

Bocaiúva

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

MG

314070

Mateus Leme

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

MG

310710

Boa Esperança

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

MG

311430

Carmo do Paranaíba

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

MG

311930

Coromandel

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

MG

316290

São João Nepomuceno

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

MG

311420

Carmo do Cajuru

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

MG

313780

Lambari

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

MG

311730

Conceição das Alagoas

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

MG

312950

Ibiá

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

MG

311340

Caratinga

R$ 60.816,00

R$ 24.000,00

MG

315120

Pirapora

R$ 60.816,00

R$ 24.000,00

MG

316940

Três Pontas

R$ 60.816,00

R$ 24.000,00

MG

314700

Paracatu

R$ 60.816,00

R$ 24.000,00

MG

310740

Bom Despacho

R$ 60.816,00

R$ 24.000,00

MG

311530

Cataguases

R$ 60.816,00

R$ 24.000,00

MG

311940

Coronel Fabriciano

R$ 65.387,14

R$ 24.000,00

MG

313170

Itabira

R$ 65.387,14

R$ 24.000,00

MG

316720

Sete Lagoas

R$ 65.387,14

R$ 24.000,00

MG

311830

Conselheiro Lafaiete

R$ 65.387,14

R$ 24.000,00

MG

312230

Divinópolis

R$ 65.387,14

R$ 24.000,00

MS

500730

Rio Negro

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

MS

500640

Pedro Gomes

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

MS

500525

Laguna Carapã

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

MS

500410

Guia Lopes da Laguna

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

MS

500793

Sonora

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

MS

500375

Eldorado

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

MS

500460

Itaquiraí

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

MS

500600

Nova Alvorada do Sul

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

MS

500210

Bela Vista

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

MS

500330

Coxim

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

MS

500660

Ponta Porã

R$ 60.816,00

R$ 24.000,00

MT

510775

Salto do Céu

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

MT

510269

Canabrava do Norte

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

MT

510380

Figueirópolis D`Oeste

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

MT

510774

Santa Cruz do Xingu

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

MT

510100

Araguaiana

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

MT

510310

Cocalinho

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

MT

510500

Jauru

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

MT

510360

Dom Aquino

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

MT

510130

Arenápolis

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

MT

510850

Vera

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

MT

510300

Chapada dos Guimarães

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

MT

510190

Brasnorte

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

MT

510590

Nobres

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

MT

510860

Vila Rica

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

MT

510270

Canarana

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

MT

510170

Barra do Bugres

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

MT

510410

Guarantã do Norte

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

MT

510180

Barra do Garças

R$ 60.816,00

R$ 24.000,00

MT

510790

Sinop

R$ 65.387,14

R$ 24.000,00

PA

150746

São João da Ponta

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

PA

150549

Palestina do Pará

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

PA

150340

Inhangapi

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

PA

150497

Nova Ipixuna

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

PA

150710

São Caetano de Odivelas

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

PA

150309

Goianésia do Pará

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

PA

150295

Eldorado do Carajás

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

PA

150034

Água Azul do Norte

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

PA

150460

Mocajuba

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

PA

150715

São Domingos do Araguaia

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

PA

150760

São Miguel do Guamá

R$ 60.816,00

R$ 24.000,00

PA

150380

Jacundá

R$ 60.816,00

R$ 24.000,00

PA

150130

Barcarena

R$ 65.387,14

R$ 24.000,00

PA

150810

Tucuruí

R$ 65.387,14

R$ 24.000,00

PB

250937

Mato Grosso

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

PB

251615

Sossêgo

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

PB

251460

São José do Bonfim

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

PB

250500

Cubati

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

PB

250157

Barra de Santana

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

PB

251280

Riacho dos Cavalos

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

PB

250380

Caldas Brandão

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

PB

250710

Itapororoca

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

PB

250920

Massaranduba

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

PB

250240

Bonito de Santa Fé

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

PB

251290

Rio Tinto

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

PB

251120

Pedras de Fogo

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

PB

250180

Bayeux

R$ 60.816,00

R$ 24.000,00

PB

251080

Patos

R$ 65.387,14

R$ 24.000,00

PE

261270

Santa Maria do Cambucá

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

PE

261650

Xexéu

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

PE

260820

Joaquim Nabuco

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

PE

260795

Jaqueira

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

PE

260140

Barreiros

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

PE

260500

Cupira

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

PE

261485

Tamandaré

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

PE

260510

Custódia

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

PE

261420

Sirinhaém

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

PE

260080

Altinho

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

PE

261000

Palmares

R$ 60.816,00

R$ 24.000,00

PE

260520

Escada

R$ 60.816,00

R$ 24.000,00

PE

261250

Santa Cruz do Capibaribe

R$ 65.387,14

R$ 24.000,00

PE

260410

Caruaru

R$ 65.387,14

R$ 24.000,00

PI

220887

Ribeira do Piauí

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

PI

220245

Capitão Gervásio Oliveira

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

PI

221135

Várzea Branca

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

PI

220735

Pajeú do Piauí

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

PI

220100

Arraial

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

PI

221090

Socorro do Piauí

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

PI

220793

Pedro Laurentino

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

PI

221038

São Miguel da Baixa Grande

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

PI

220860

Prata do Piauí

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

PI

220273

Coivaras

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

PI

220527

Jatobá do Piauí

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

PI

221010

São José do Peixe

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

PI

220375

Fartura do Piauí

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

PI

220345

Dom Inocêncio

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

PI

220555

Lagoa Alegre

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

PI

220667

Morro do Chapéu do Piauí

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

PI

221020

São José do Piauí

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

PI

220740

Palmeira do Piauí

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

PI

220194

Boqueirão do Piauí

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

PI

220435

Geminiano

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

PI

220650

Monsenhor Hipólito

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

PI

220690

Novo Oriente do Piauí

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

PI

220595

Marcolândia

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

PI

221040

São Miguel do Tapuio

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

PI

220200

Buriti dos Lopes

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

PI

221070

Simões

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

PI

220660

Monte Alegre do Piauí

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

PI

220350

Elesbão Veloso

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

PI

220620

Miguel Alves

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

PI

221110

União

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

PI

220370

Esperantina

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

PR

410752

Esperança Nova

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

PR

412420

Santo Antônio do Caiuá

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

PR

411005

Iguatu

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

PR

412590

São Pedro do Paraná

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

PR

410657

Cruzeiro do Iguaçu

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

PR

411380

Lupionópolis

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

PR

411729

Novo Itacolomi

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

PR

412033

Prado Ferreira

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

PR

412545

São José das Palmeiras

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

PR

410670

Cruzeiro do Sul

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

PR

411650

Nova Aliança do Ivaí

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

PR

410910

Guaporema

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

PR

411310

Kaloré

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

PR

410832

Francisco Alves

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

PR

412870

Vitorino

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

PR

411470

Maria Helena

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

PR

411155

Ivaté

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

PR

412880

Xambrê

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

PR

411870

Paulo Frontin

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

PR

411720

Nova Olímpia

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

PR

412330

Santa Cruz de Monte Castelo

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

PR

411240

Japurá

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

PR

411885

Perobal

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

PR

412260

Rondon

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

PR

412600

São Sebastião da Amoreira

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

PR

411860

Paula Freitas

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

PR

410310

Bocaiúva do Sul

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

PR

411890

Pérola

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

PR

410800

Florestópolis

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

PR

412680

Tapejara

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

PR

412402

Santa Tereza do Oeste

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

PR

411060

Iporã

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

PR

410450

Capanema

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

PR

410260

Barracão

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

PR

411390

Mallet

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

PR

412730

Terra Rica

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

PR

411605

Missal

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

PR

410470

Carlópolis

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

PR

411190

Jaguapitã

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

PR

410960

Guaratuba

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

PR

410400

Campina Grande do Sul

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

PR

411690

Nova Esperança

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

PR

410650

Coronel Vivida

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

PR

410160

Arapoti

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

PR

410110

Andirá

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

PR

410240

Bandeirantes

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

PR

410200

Assis Chateaubriand

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

PR

411150

Ivaiporã

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

PR

412240

Rolândia

R$ 60.816,00

R$ 24.000,00

PR

412820

União da Vitória

R$ 60.816,00

R$ 24.000,00

PR

410420

Campo Largo

R$ 65.387,14

R$ 24.000,00

PR

410140

Apucarana

R$ 65.387,14

R$ 24.000,00

PR

410830

Foz do Iguaçu

R$ 65.387,14

R$ 24.000,00

RJ

330245

Macuco

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

RJ

330160

Duas Barras

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

RJ

330460

Santa Maria Madalena

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

RJ

330140

Conceição de Macabu

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

RJ

330300

Miracema

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

RJ

330620

Vassouras

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

RJ

330395

Pinheiral

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

RJ

330430

Rio Bonito

R$ 60.816,00

R$ 24.000,00

RJ

330520

São Pedro da Aldeia

R$ 65.387,14

R$ 24.000,00

RJ

330020

Araruama

R$ 65.387,14

R$ 24.000,00

RJ

330510

São João de Meriti

R$ 65.387,14

R$ 24.000,00

RJ

330580

Teresópolis

R$ 65.387,14

R$ 24.000,00

RN

241500

Vila Flor

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

RN

240140

Baía Formosa

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

RN

240250

Carnaubais

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

RN

240420

Goianinha

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

RN

240260

Ceará-Mirim

R$ 60.816,00

R$ 24.000,00

RO

110155

Teixeirópolis

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

RO

110143

Nova União

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

RO

110140

Monte Negro

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

RO

110013

Machadinho D`Oeste

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

RO

110004

Cacoal

R$ 60.816,00

R$ 24.000,00

RO

110012

Ji-Paraná

R$ 65.387,14

R$ 24.000,00

RR

140060

São Luiz

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

RS

432252

Vale Verde

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

RS

431173

Mampituba

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

RS

431446

Pinhal da Serra

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

RS

432375

Vitória das Missões

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

RS

431575

Riozinho

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

RS

430187

Barra do Quaraí

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

RS

431697

Santa Margarida do Sul

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

RS

430825

Floriano Peixoto

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

RS

431455

Pirapó

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

RS

430642

Dois Irmãos das Missões

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

RS

430865

Garruchos

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

RS

431041

Inhacorá

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

RS

430740

Esmeralda

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

RS

431070

Itatiba do Sul

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

RS

430720

Erval Grande

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

RS

432057

Sete de Setembro

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

RS

431171

Maçambará

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

RS

431205

Marques de Souza

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

RS

431531

Quatro Irmãos

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

RS

431595

Rolador

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

RS

431507

Porto Vera Cruz

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

RS

430655

Dom Pedro de Alcântara

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

RS

430583

Coqueiro Baixo

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

RS

432032

Senador Salgado Filho

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

RS

430670

Dona Francisca

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

RS

432234

Ubiretama

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

RS

432162

Travesseiro

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

RS

432290

Viadutos

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

RS

431261

Muitos Capões

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

RS

430673

Doutor Maurício Cardoso

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

RS

430367

Campestre da Serra

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

RS

430155

Áurea

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

RS

431244

Morrinhos do Sul

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

RS

430783

Eugênio de Castro

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

RS

430063

Amaral Ferrador

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

RS

431700

Santana da Boa Vista

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

RS

430605

Cristal

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

RS

431395

Pantano Grande

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

RS

431402

Paraíso do Sul

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

RS

431420

Pedro Osório

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

RS

431160

Liberato Salzano

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

RS

430710

Herval

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

RS

431050

Iraí

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

RS

431170

Machadinho

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

RS

430250

Bossoroca

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

RS

431930

São Paulo das Missões

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

RS

431150

Lavras do Sul

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

RS

430245

Boqueirão do Leão

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

RS

430468

Capela de Santana

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

RS

431770

Santo Antônio das Missões

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

RS

430010

Agudo

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

RS

430110

Arroio dos Ratos

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

RS

430290

Cacequi

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

RS

431270

Nonoai

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

RS

431110

Jaguari

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

RS

431365

Palmares do Sul

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

RS

431850

São José do Norte

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

RS

431570

Rio Pardo

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

RS

432220

Tupanciretã

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

RS

431060

Itaqui

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

RS

432130

Taquari

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

RS

432200

Triunfo

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

RS

431370

Palmeira das Missões

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

RS

432270

Vera Cruz

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

RS

431130

Lagoa Vermelha

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

RS

431890

São Luiz Gonzaga

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

RS

432145

Teutônia

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

RS

430350

Camaquã

R$ 60.816,00

R$ 24.000,00

RS

431405

Parobé

R$ 60.816,00

R$ 24.000,00

RS

431990

Sapiranga

R$ 60.816,00

R$ 24.000,00

RS

432260

Venâncio Aires

R$ 60.816,00

R$ 24.000,00

RS

432000

Sapucaia do Sul

R$ 65.387,14

R$ 24.000,00

RS

432240

Uruguaiana

R$ 65.387,14

R$ 24.000,00

RS

431560

Rio Grande

R$ 65.387,14

R$ 24.000,00

SC

420895

Jardinópolis

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

SC

421715

São Miguel da Boa Vista

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

SC

421940

Witmarsum

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

SC

420543

Formosa do Sul

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

SC

420515

Doutor Pedrinho

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

SC

421795

Tigrinhos

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

SC

420665

Guatambú

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

SC

421187

Paial

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

SC

421917

Vargem Bonita

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

SC

420415

Celso Ramos

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

SC

420775

Iraceminha

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

SC

420520

Erval Velho

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

SC

420519

Ermo

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

SC

420340

Campo Belo do Sul

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

SC

421920

Vidal Ramos

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

SC

421225

Passo de Torres

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

SC

421810

Timbé do Sul

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

SC

420060

Águas Mornas

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

SC

420270

Botuverá

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

SC

420310

Caibi

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

SC

421840

Treze de Maio

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

SC

421450

Rio do Campo

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

SC

420020

Agrolândia

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

SC

420207

Balneário Gaivota

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

SC

421470

Rio dos Cedros

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

SC

421670

São José do Cedro

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

SC

420960

Lauro Muller

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

SC

420690

Ibirama

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

SC

421000

Luiz Alves

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

SC

421120

Morro da Fumaça

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

SC

420710

Ilhota

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

SC

421175

Otacílio Costa

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

SC

420650

Guaramirim

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

SC

421970

Xaxim

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

SC

420570

Garopaba

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

SC

420545

Forquilhinha

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

SC

420630

Guabiruba

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

SC

421170

Orleans

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

SC

420140

Araranguá

R$ 60.816,00

R$ 24.000,00

SC

421620

São Francisco do Sul

R$ 60.816,00

R$ 24.000,00

SC

421930

Videira

R$ 60.816,00

R$ 24.000,00

SC

420420

Chapecó

R$ 65.387,14

R$ 24.000,00

SC

420820

Itajaí

R$ 65.387,14

R$ 24.000,00

SE

280380

Malhada dos Bois

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

SE

280510

Pedrinhas

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

SE

280680

São Domingos

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

SE

280620

Salgado

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

SE

280120

Canindé de São Francisco

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

SE

280740

Tobias Barreto

R$ 60.816,00

R$ 24.000,00

SE

280480

Nossa Senhora do Socorro

R$ 65.387,14

R$ 24.000,00

SP

354025

Pontalinda

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

SP

355465

Torre de Pedra

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

SP

354180

Queiroz

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

SP

353370

Ocauçu

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

SP

352780

Lupércio

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

SP

353310

Nova Guataporanga

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

SP

355715

Zacarias

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

SP

350890

Caiabu

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

SP

350020

Adolfo

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

SP

354470

Sagres

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

SP

351495

Embaúba

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

SP

352960

Meridiano

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

SP

352910

Marinópolis

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

SP

354830

Santo Expedito

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

SP

353590

Paranapuã

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

SP

351800

Guarani d`Oeste

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

SP

354030

Pontes Gestal

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

SP

352750

Lucianópolis

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

SP

354610

Santa Clara d`Oeste

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

SP

351710

Glicério

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

SP

351015

Canitar

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

SP

350310

Arandu

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

SP

352420

Jaborandi

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

SP

354810

Santo Antônio do Jardim

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

SP

355290

Taciba

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

SP

352450

Jaci

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

SP

353660

Paulo de Faria

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

SP

355390

Tarabai

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

SP

353610

Pardinho

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

SP

354460

Sabino

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

SP

354570

Santa Albertina

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

SP

354250

Reginópolis

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

SP

351730

Guaimbê

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

SP

352115

Ipiguá

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

SP

353770

Piacatu

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

SP

354200

Quintana

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

SP

350370

Ariranha

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

SP

353240

Nazaré Paulista

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

SP

355635

Vargem

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

SP

354420

Riolândia

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

SP

350870

Caconde

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

SP

352090

Ipaussu

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

SP

350740

Borborema

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

SP

352980

Mineiros do Tietê

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

SP

352190

Itajobi

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

SP

353500

Palestina

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

SP

351540

Fartura

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

SP

351390

Divinolândia

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

SP

354370

Rincão

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

SP

350630

Bernardino de Campos

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

SP

350930

Cajobi

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

SP

355260

Tabapuã

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

SP

354600

Santa Branca

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

SP

355610

Valentim Gentil

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

SP

352180

Itaí

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

SP

350030

Aguaí

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

SP

351860

Guariba

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

SP

352640

Laranjal Paulista

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

SP

351080

Casa Branca

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

SP

355330

Tambaú

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

SP

355640

Vargem Grande do Sul

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

SP

351000

Cândido Mota

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

SP

353890

Pirajuí

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

SP

354130

Presidente Epitácio

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

SP

353010

Mirandópolis

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

SP

354220

Rancharia

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

SP

350170

Américo Brasiliense

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

SP

350580

Bastos

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

SP

352740

Lucélia

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

SP

354770

Santo Anastácio

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

SP

353350

Novo Horizonte

R$ 45.654,23

R$ 24.000,00

SP

350970

Campos do Jordão

R$ 60.816,00

R$ 24.000,00

SP

353130

Monte Alto

R$ 60.816,00

R$ 24.000,00

SP

355060

São Roque

R$ 60.816,00

R$ 24.000,00

SP

350960

Campo Limpo Paulista

R$ 60.816,00

R$ 24.000,00

SP

355500

Tupã

R$ 60.816,00

R$ 24.000,00

SP

353390

Olímpia

R$ 60.816,00

R$ 24.000,00

SP

354970

São José do Rio Pardo

R$ 60.816,00

R$ 24.000,00

SP

350700

Boituva

R$ 60.816,00

R$ 24.000,00

SP

352670

Leme

R$ 65.387,14

R$ 24.000,00

SP

353800

Pindamonhangaba

R$ 65.387,14

R$ 24.000,00

SP

352390

Itu

R$ 65.387,14

R$ 24.000,00

SP

353470

Ourinhos

R$ 65.387,14

R$ 24.000,00

SP

352340

Itatiba

R$ 65.387,14

R$ 24.000,00

SP

354520

Salto

R$ 65.387,14

R$ 24.000,00

SP

351300

Cotia

R$ 65.387,14

R$ 24.000,00

SP

350650

Birigui

R$ 65.387,14

R$ 24.000,00

SP

350900

Caieiras

R$ 65.387,14

R$ 24.000,00

SP

354580

Santa Bárbara d`Oeste

R$ 65.387,14

R$ 24.000,00

SP

353060

Mogi das Cruzes

R$ 65.387,14

R$ 24.000,00

SP

354330

Ribeirão Pires

R$ 65.387,14

R$ 24.000,00

TO

171110

Itaporã do Tocantins

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

TO

170110

Aparecida do Rio Negro

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

TO

171884

Sandolândia

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

TO

170330

Bom Jesus do Tocantins

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

TO

171630

Pau D`Arco

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

TO

171150

Jaú do Tocantins

R$ 25.239,31

R$ 24.000,00

TO

171250

Marianópolis do Tocantins

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

TO

170310

Barrolândia

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

TO

171750

Pium

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

TO

170610

Cristalândia

R$ 29.092,64

R$ 24.000,00

TO

171488

Nova Olinda

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

TO

170255

Augustinópolis

R$ 35.083,13

R$ 24.000,00

TOTAL GERAL

R$ 24.220.397,90

R$ 15.648.000,00

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