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Diário Oficial da União

Publicado em: 24/09/2019 | Edição: 185 | Seção: 1 | Página: 23

Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Fazenda/Secretaria de Orçamento Federal

PORTARIA Nº 3.100, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO FEDERAL, tendo em vista a autorização constante do art. 45, § 1o, inciso III, alínea "a", da Lei no13.707, de 14 de agosto de 2018, e

Considerando a viabilidade de uso do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2018, referente à fonte 74 - Taxas e Multas pelo Exercício do Poder de Polícia e Multas Provenientes de Processos Judiciais, e a necessidade de realocação de recursos das fontes 51 - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das Pessoas Jurídicas e 74, em observância ao art. 110, inciso II, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com vistas ao atendimento das ações "Vigilância Sanitária em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados", "Vigilância Sanitária de Produtos, Serviços e Ambientes, Tecidos, Células e Órgãos Humanos", "Administração da Unidade", "Ativos Civis da União" e "Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação", na Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA;

Considerando a previsão de frustração da fonte 53 - Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS, e a possibilidade de utilização da fonte 51, para a execução da ação "Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade", no âmbito do Fundo Nacional de Saúde; e

Considerando a necessidade de ajustar identificadores de uso em despesas públicas a cargo de diversas unidades orçamentárias, em virtude da classificação incorreta na Portaria nº 184, de 23 de julho de 2019, do Secretário Especial Adjunto de Fazenda do Ministério da Economia, resolve:

Art. 1oModificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos e os identificadores de uso constantes da Lei no13.808, de 15 de janeiro de 2019, no que concerne aos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; da Educação; da Justiça e Segurança Pública; da Saúde; do Desenvolvimento Regional; e da Cidadania.

Art. 2oEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEORGE SOARES

ANEXO I

ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Administração Direta

ANEXO I

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2077

Agropecuária Sustentável

200.000

Atividades

20 608

2077 20ZV

Fomento ao Setor Agropecuário

200.000

20 608

2077 20ZV 0041

Fomento ao Setor Agropecuário - No Estado do Paraná

200.000

F

4

6

40

0

188

200.000

TOTAL - FISCAL

200.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

200.000

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26240 - Universidade Federal da Paraíba

ANEXO I

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2080

Educação de qualidade para todos

1.800.000

Atividades

12 364

2080 8282

Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior

1.800.000

12 364

2080 8282 0025

Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado da Paraíba

1.800.000

F

4

6

90

8

188

1.800.000

TOTAL - FISCAL

1.800.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.800.000

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

ANEXO I

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2080

Educação de qualidade para todos

903.000

Atividades

12 368

2080 20RP

Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica

400.000

12 368

2080 20RP 0013

Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica - No Estado do Amazonas

400.000

F

3

6

41

8

188

400.000

Operações Especiais

12 364

2080 0048

Apoio a Entidades de Ensino Superior Não Federais

200.000

12 364

2080 0048 0025

Apoio a Entidades de Ensino Superior Não Federais - No Estado da Paraíba

200.000

F

4

6

30

8

188

200.000

12 368

2080 0509

Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica

303.000

12 368

2080 0509 0026

Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica - No Estado de Pernambuco

303.000

F

3

6

40

8

188

303.000

TOTAL - FISCAL

903.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

903.000

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26378 - Complexo Hospitalar e de Saúde da Universidade Federal do Rio de Janeiro

ANEXO I

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2080

Educação de qualidade para todos

200.000

Atividades

12 302

2080 4086

Funcionamento e Gestão de Instituições Hospitalares Federais

200.000

12 302

2080 4086 7018

Funcionamento e Gestão de Instituições Hospitalares Federais - Instituto de Puericultura e Pediatria Martagão Gesteira - No Estado do Rio de Janeiro

200.000

S

3

6

90

8

188

40.000

S

4

6

90

8

188

160.000

TOTAL - FISCAL

0

TOTAL - SEGURIDADE

200.000

TOTAL - GERAL

200.000

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública

UNIDADE: 30101 - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Administração Direta

ANEXO I

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2081

Justiça, Cidadania e Segurança Pública

161.856

Atividades

06 181

2081 8855

Fortalecimento e Modernização das Instituições de Segurança Pública

161.856

06 181

2081 8855 3341

Fortalecimento e Modernização das Instituições de Segurança Pública - No Município do Rio de Janeiro - RJ

161.856

F

4

6

40

0

188

161.856

TOTAL - FISCAL

161.856

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

161.856

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública

UNIDADE: 30107 - Departamento de Polícia Rodoviária Federal

ANEXO I

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2081

Justiça, Cidadania e Segurança Pública

802.343

Projetos

06 181

2081 154T

Aprimoramento da Infraestrutura da Polícia Rodoviária Federal

802.343

06 181

2081 154T 7016

Aprimoramento da Infraestrutura da Polícia Rodoviária Federal - Construção do Posto da Polícia Rodoviária Federal de Santarém - No Estado do Pará

802.343

F

3

6

90

0

188

500.000

F

4

6

90

0

188

302.343

TOTAL - FISCAL

802.343

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

802.343

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36211 - Fundação Nacional de Saúde

ANEXO I

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2068

Saneamento Básico

250.000

Projetos

10 512

2068 7652

Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Doenças e Agravos em localidades urbanas de municípios com população até 50.000 habitantes

250.000

10 512

2068 7652 0029

Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Doenças e Agravos em localidades urbanas de municípios com população até 50.000 habitantes - No Estado da Bahia

250.000

S

4

6

40

6

188

250.000

TOTAL - FISCAL

0

TOTAL - SEGURIDADE

250.000

TOTAL - GERAL

250.000

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36212 - Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA

ANEXO I

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2015

Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)

37.700.000

Atividades

10 304

2015 6138

Vigilância Sanitária em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados

2.100.000

10 304

2015 6138 0001

Vigilância Sanitária em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados - Nacional

2.100.000

S

3

2

90

6

151

1.150.000

S

4

2

90

6

151

950.000

10 304

2015 8719

Vigilância Sanitária de Produtos, Serviços e Ambientes, Tecidos, Células e Órgãos Humanos

35.600.000

10 304

2015 8719 0001

Vigilância Sanitária de Produtos, Serviços e Ambientes, Tecidos, Células e Órgãos Humanos - Nacional

35.600.000

S

3

2

90

6

151

27.100.000

S

4

2

90

6

151

8.500.000

2115

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Saúde

144.877.000

Atividades

10 122

2115 2000

Administração da Unidade

13.100.000

10 122

2115 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

13.100.000

S

3

2

90

6

151

10.600.000

S

4

2

90

6

151

2.500.000

10 122

2115 20TP

Ativos Civis da União

131.577.000

10 122

2115 20TP 0001

Ativos Civis da União - Nacional

131.577.000

S

1

1

90

6

174

51.000.000

S

1

1

90

6

374

80.577.000

10 128

2115 4572

Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação

200.000

10 128

2115 4572 0001

Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação - Nacional

200.000

S

3

2

90

6

151

200.000

TOTAL - FISCAL

0

TOTAL - SEGURIDADE

182.577.000

TOTAL - GERAL

182.577.000

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde

ANEXO I

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2015

Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)

106.911.274

Atividades

10 301

2015 2E89

Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Básica em Saúde para Cumprimento de Metas

14.025.374

10 301

2015 2E89 0013

Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Básica em Saúde para Cumprimento de Metas - No Estado do Amazonas

400.000

S

3

6

41

6

188

400.000

10 301

2015 2E89 0015

Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Básica em Saúde para Cumprimento de Metas - No Estado do Pará

315.774

S

3

6

41

6

188

315.774

10 301

2015 2E89 0017

Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Básica em Saúde para Cumprimento de Metas - No Estado do Tocantins

235.000

S

3

6

41

6

188

235.000

10 301

2015 2E89 0024

Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Básica em Saúde para Cumprimento de Metas - No Estado do Rio Grande do Norte

44.000

S

3

6

41

6

188

44.000

10 301

2015 2E89 0025

Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Básica em Saúde para Cumprimento de Metas - No Estado da Paraíba

487.000

S

3

6

41

6

188

487.000

10 301

2015 2E89 0026

Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Básica em Saúde para Cumprimento de Metas - No Estado de Pernambuco

643.000

S

3

6

99

6

188

543.000

S

4

6

99

6

188

100.000

10 301

2015 2E89 0027

Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Básica em Saúde para Cumprimento de Metas - No Estado de Alagoas

3.483.000

S

3

6

41

6

188

3.483.000

10 301

2015 2E89 0028

Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Básica em Saúde para Cumprimento de Metas - No Estado de Sergipe

100.000

S

3

6

41

6

188

100.000

10 301

2015 2E89 0029

Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Básica em Saúde para Cumprimento de Metas - No Estado da Bahia

1.050.000

S

3

6

41

6

188

1.050.000

10 301

2015 2E89 0031

Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Básica em Saúde para Cumprimento de Metas - No Estado de Minas Gerais

700.000

S

3

6

41

6

188

700.000

10 301

2015 2E89 0033

Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Básica em Saúde para Cumprimento de Metas - No Estado do Rio de Janeiro

1.500.000

S

3

6

41

6

188

1.500.000

10 301

2015 2E89 0035

Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Básica em Saúde para Cumprimento de Metas - No Estado de São Paulo

2.087.600

S

3

6

41

6

188

1.987.600

S

3

6

99

6

188

100.000

10 301

2015 2E89 0041

Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Básica em Saúde para Cumprimento de Metas - No Estado do Paraná

200.000

S

3

6

41

6

188

200.000

10 301

2015 2E89 0050

Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Básica em Saúde para Cumprimento de Metas - Na Região Centro-Oeste

800.000

S

3

6

99

6

188

800.000

10 301

2015 2E89 0053

Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Básica em Saúde para Cumprimento de Metas - No Distrito Federal

200.000

S

3

6

31

6

188

200.000

10 301

2015 2E89 0710

Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Básica em Saúde para Cumprimento de Metas - No Município de Santa Helena - MA

200.000

S

3

6

41

6

188

200.000

10 301

2015 2E89 1642

Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Básica em Saúde para Cumprimento de Metas - No Município de Ipojuca - PE

710.000

S

3

6

41

6

188

710.000

10 301

2015 2E89 2103

Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Básica em Saúde para Cumprimento de Metas - No Município de Itacaré - BA

770.000

S

3

6

41

6

188

770.000

10 301

2015 2E89 2945

Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Básica em Saúde para Cumprimento de Metas - No Município de Planura - MG

100.000

S

4

6

40

6

188

100.000

10 302

2015 2E90

Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas

9.495.500

10 302

2015 2E90 0017

Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Estado do Tocantins

19.000

S

3

6

41

6

188

19.000

10 302

2015 2E90 0026

Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Estado de Pernambuco

886.500

S

3

6

41

6

188

300.000

S

3

6

99

6

188

586.500

10 302

2015 2E90 0029

Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Estado da Bahia

1.000.000

S

3

6

31

6

188

1.000.000

10 302

2015 2E90 0031

Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Estado de Minas Gerais

10.000

S

3

6

41

6

188

10.000

10 302

2015 2E90 0035

Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Estado de São Paulo

1.770.000

S

3

6

31

6

188

300.000

S

3

6

41

6

188

1.470.000

10 302

2015 2E90 0692

Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Município de Pinheiro - MA

2.500.000

S

3

6

41

6

188

2.500.000

10 302

2015 2E90 3300

Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Município de Guapimirim - RJ

100.000

S

3

6

40

6

188

100.000

10 302

2015 2E90 5314

Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Município de Cuiabá - MT

1.400.000

S

4

6

40

6

188

1.400.000

10 302

2015 2E90 5424

Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Município de Águas Lindas de Goiás - GO

1.710.000

S

3

6

31

6

188

1.710.000

10 302

2015 2E90 5630

Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Município de Santo Antônio do Descoberto - GO

100.000

S

3

6

41

6

188

100.000

10 302

2015 8535

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde

2.083.400

10 302

2015 8535 0025

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado da Paraíba

250.000

S

4

6

41

6

188

250.000

10 302

2015 8535 0026

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado de Pernambuco

728.000

S

4

6

99

6

188

728.000

10 302

2015 8535 0031

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado de Minas Gerais

150.000

S

3

6

41

6

188

150.000

10 302

2015 8535 0033

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado do Rio de Janeiro

600.000

S

4

6

41

6

188

600.000

10 302

2015 8535 0035

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado de São Paulo

320.000

S

4

6

99

6

188

320.000

10 302

2015 8535 5027

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Município de Porto Alegre - RS

35.400

S

3

6

41

6

188

35.400

10 301

2015 8581

Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde

730.000

10 301

2015 8581 0017

Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Estado do Tocantins

350.000

S

4

6

41

6

188

350.000

10 301

2015 8581 0027

Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Estado de Alagoas

180.000

S

4

6

99

6

188

180.000

10 301

2015 8581 3316

Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Município de Mesquita - RJ

200.000

S

4

6

41

6

188

200.000

10 302

2015 8585

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade

80.577.000

10 302

2015 8585 0001

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - Nacional

80.577.000

S

3

1

41

6

151

80.577.000

TOTAL - FISCAL

0

TOTAL - SEGURIDADE

106.911.274

TOTAL - GERAL

106.911.274

ÓRGÃO: 53000 - Ministério do Desenvolvimento Regional

UNIDADE: 53101 - Ministério do Desenvolvimento Regional - Administração Direta

ANEXO I

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2029

Desenvolvimento Regional e Territorial

500.000

Projetos

15 244

2029 7K66

Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado

500.000

15 244

2029 7K66 2335

Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No Município de Varzedo - BA

500.000

F

4

6

40

0

188

500.000

2054

Planejamento Urbano

124.318

Projetos

15 451

2054 1D73

Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano

124.318

15 451

2054 1D73 0021

Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - No Estado do Maranhão

24.318

F

4

6

40

0

188

24.318

15 451

2054 1D73 0041

Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - No Estado do Paraná

100.000

F

4

6

40

0

188

100.000

TOTAL - FISCAL

624.318

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

624.318

ÓRGÃO: 53000 - Ministério do Desenvolvimento Regional

UNIDADE: 53201 - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF

ANEXO I

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2029

Desenvolvimento Regional e Territorial

189.900

Projetos

15 244

2029 7K66

Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado

189.900

15 244

2029 7K66 0022

Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No Estado do Piauí

189.900

F

4

6

90

0

188

189.900

TOTAL - FISCAL

189.900

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

189.900

ÓRGÃO: 55000 - Ministério da Cidadania

UNIDADE: 55101 - Ministério da Cidadania - Administração Direta

ANEXO I

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2027

Cultura: dimensão essencial do Desenvolvimento

100.000

Atividades

13 392

2027 20ZF

Promoção e Fomento à Cultura Brasileira

100.000

13 392

2027 20ZF 0043

Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - No Estado do Rio Grande do Sul

100.000

F

3

6

50

0

188

100.000

2035

Esporte, Cidadania e Desenvolvimento

1.100.000

Atividades

27 812

2035 20JP

Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Projetos e Eventos de Esporte, Educação, Lazer , Inclusão Social e Legado Social

1.100.000

27 812

2035 20JP 0026

Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Projetos e Eventos de Esporte, Educação, Lazer , Inclusão Social e Legado Social - No Estado de Pernambuco

1.100.000

F

3

6

40

0

188

500.000

F

3

6

50

0

188

600.000

TOTAL - FISCAL

1.200.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.200.000

ÓRGÃO: 55000 - Ministério da Cidadania

UNIDADE: 55901 - Fundo Nacional de Assistência Social

ANEXO I

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2037

Consolidação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)

120.000

Atividades

08 244

2037 219G

Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)

120.000

08 244

2037 219G 0041

Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - No Estado do Paraná

100.000

S

4

6

41

0

188

100.000

08 244

2037 219G 2700

Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - No Município de Ipiaçu - MG

20.000

S

3

6

41

0

188

20.000

TOTAL - FISCAL

0

TOTAL - SEGURIDADE

120.000

TOTAL - GERAL

120.000

ANEXO II

ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Administração Direta

ANEXO II

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2077

Agropecuária Sustentável

200.000

Atividades

20 608

2077 20ZV

Fomento ao Setor Agropecuário

200.000

20 608

2077 20ZV 0041

Fomento ao Setor Agropecuário - No Estado do Paraná

200.000

F

4

6

40

8

188

200.000

TOTAL - FISCAL

200.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

200.000

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26240 - Universidade Federal da Paraíba

ANEXO II

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2080

Educação de qualidade para todos

1.800.000

Atividades

12 364

2080 8282

Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior

1.800.000

12 364

2080 8282 0025

Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado da Paraíba

1.800.000

F

4

6

90

0

188

1.800.000

TOTAL - FISCAL

1.800.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.800.000

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

ANEXO II

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2080

Educação de qualidade para todos

903.000

Atividades

12 368

2080 20RP

Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica

400.000

12 368

2080 20RP 0013

Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica - No Estado do Amazonas

400.000

F

3

6

41

0

188

400.000

Operações Especiais

12 364

2080 0048

Apoio a Entidades de Ensino Superior Não Federais

200.000

12 364

2080 0048 0025

Apoio a Entidades de Ensino Superior Não Federais - No Estado da Paraíba

200.000

F

4

6

30

0

188

200.000

12 368

2080 0509

Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica

303.000

12 368

2080 0509 0026

Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica - No Estado de Pernambuco

303.000

F

3

6

40

0

188

303.000

TOTAL - FISCAL

903.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

903.000

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26378 - Complexo Hospitalar e de Saúde da Universidade Federal do Rio de Janeiro

ANEXO II

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2080

Educação de qualidade para todos

200.000

Atividades

12 302

2080 4086

Funcionamento e Gestão de Instituições Hospitalares Federais

200.000

12 302

2080 4086 7018

Funcionamento e Gestão de Instituições Hospitalares Federais - Instituto de Puericultura e Pediatria Martagão Gesteira - No Estado do Rio de Janeiro

200.000

S

3

6

90

0

188

40.000

S

4

6

90

0

188

160.000

TOTAL - FISCAL

0

TOTAL - SEGURIDADE

200.000

TOTAL - GERAL

200.000

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública

UNIDADE: 30101 - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Administração Direta

ANEXO II

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2081

Justiça, Cidadania e Segurança Pública

161.856

Atividades

06 181

2081 8855

Fortalecimento e Modernização das Instituições de Segurança Pública

161.856

06 181

2081 8855 3341

Fortalecimento e Modernização das Instituições de Segurança Pública - No Município do Rio de Janeiro - RJ

161.856

F

4

6

40

6

188

161.856

TOTAL - FISCAL

161.856

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

161.856

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública

UNIDADE: 30107 - Departamento de Polícia Rodoviária Federal

ANEXO II

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2081

Justiça, Cidadania e Segurança Pública

802.343

Projetos

06 181

2081 154T

Aprimoramento da Infraestrutura da Polícia Rodoviária Federal

802.343

06 181

2081 154T 7016

Aprimoramento da Infraestrutura da Polícia Rodoviária Federal - Construção do Posto da Polícia Rodoviária Federal de Santarém - No Estado do Pará

802.343

F

3

6

90

6

188

500.000

F

4

6

90

6

188

302.343

TOTAL - FISCAL

802.343

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

802.343

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36211 - Fundação Nacional de Saúde

ANEXO II

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2068

Saneamento Básico

250.000

Projetos

10 512

2068 7652

Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Doenças e Agravos em localidades urbanas de municípios com população até 50.000 habitantes

250.000

10 512

2068 7652 0029

Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Doenças e Agravos em localidades urbanas de municípios com população até 50.000 habitantes - No Estado da Bahia

250.000

S

4

6

40

8

188

250.000

TOTAL - FISCAL

0

TOTAL - SEGURIDADE

250.000

TOTAL - GERAL

250.000

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36212 - Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA

ANEXO II

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2015

Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)

37.700.000

Atividades

10 304

2015 6138

Vigilância Sanitária em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados

2.100.000

10 304

2015 6138 0001

Vigilância Sanitária em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados - Nacional

2.100.000

S

3

2

90

6

174

1.150.000

S

4

2

90

6

174

950.000

10 304

2015 8719

Vigilância Sanitária de Produtos, Serviços e Ambientes, Tecidos, Células e Órgãos Humanos

35.600.000

10 304

2015 8719 0001

Vigilância Sanitária de Produtos, Serviços e Ambientes, Tecidos, Células e Órgãos Humanos - Nacional

35.600.000

S

3

2

90

6

174

27.100.000

S

4

2

90

6

174

8.500.000

2115

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Saúde

144.877.000

Atividades

10 122

2115 2000

Administração da Unidade

13.100.000

10 122

2115 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

13.100.000

S

3

2

90

6

174

10.600.000

S

4

2

90

6

174

2.500.000

10 122

2115 20TP

Ativos Civis da União

131.577.000

10 122

2115 20TP 0001

Ativos Civis da União - Nacional

131.577.000

S

1

1

90

6

151

131.577.000

10 128

2115 4572

Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação

200.000

10 128

2115 4572 0001

Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação - Nacional

200.000

S

3

2

90

6

174

200.000

TOTAL - FISCAL

0

TOTAL - SEGURIDADE

182.577.000

TOTAL - GERAL

182.577.000

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde

ANEXO II

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2015

Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)

106.911.274

Atividades

10 301

2015 2E89

Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Básica em Saúde para Cumprimento de Metas

14.025.374

10 301

2015 2E89 0013

Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Básica em Saúde para Cumprimento de Metas - No Estado do Amazonas

400.000

S

3

6

41

0

188

400.000

10 301

2015 2E89 0015

Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Básica em Saúde para Cumprimento de Metas - No Estado do Pará

315.774

S

3

6

41

0

188

315.774

10 301

2015 2E89 0017

Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Básica em Saúde para Cumprimento de Metas - No Estado do Tocantins

235.000

S

3

6

41

0

188

235.000

10 301

2015 2E89 0024

Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Básica em Saúde para Cumprimento de Metas - No Estado do Rio Grande do Norte

44.000

S

3

6

41

0

188

44.000

10 301

2015 2E89 0025

Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Básica em Saúde para Cumprimento de Metas - No Estado da Paraíba

487.000

S

3

6

41

0

188

487.000

10 301

2015 2E89 0026

Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Básica em Saúde para Cumprimento de Metas - No Estado de Pernambuco

643.000

S

3

6

99

0

188

543.000

S

4

6

99

0

188

100.000

10 301

2015 2E89 0027

Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Básica em Saúde para Cumprimento de Metas - No Estado de Alagoas

3.483.000

S

3

6

41

0

188

1.923.000

S

3

6

41

8

188

1.560.000

10 301

2015 2E89 0028

Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Básica em Saúde para Cumprimento de Metas - No Estado de Sergipe

100.000

S

3

6

41

0

188

100.000

10 301

2015 2E89 0029

Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Básica em Saúde para Cumprimento de Metas - No Estado da Bahia

1.050.000

S

3

6

41

0

188

850.000

S

3

6

41

8

188

200.000

10 301

2015 2E89 0031

Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Básica em Saúde para Cumprimento de Metas - No Estado de Minas Gerais

700.000

S

3

6

41

0

188

450.000

S

3

6

41

8

188

250.000

10 301

2015 2E89 0033

Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Básica em Saúde para Cumprimento de Metas - No Estado do Rio de Janeiro

1.500.000

S

3

6

41

0

188

1.500.000

10 301

2015 2E89 0035

Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Básica em Saúde para Cumprimento de Metas - No Estado de São Paulo

2.087.600

S

3

6

41

0

188

1.987.600

S

3

6

99

0

188

100.000

10 301

2015 2E89 0041

Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Básica em Saúde para Cumprimento de Metas - No Estado do Paraná

200.000

S

3

6

41

8

188

200.000

10 301

2015 2E89 0050

Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Básica em Saúde para Cumprimento de Metas - Na Região Centro-Oeste

800.000

S

3

6

99

0

188

800.000

10 301

2015 2E89 0053

Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Básica em Saúde para Cumprimento de Metas - No Distrito Federal

200.000

S

3

6

31

0

188

200.000

10 301

2015 2E89 0710

Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Básica em Saúde para Cumprimento de Metas - No Município de Santa Helena - MA

200.000

S

3

6

41

0

188

200.000

10 301

2015 2E89 1642

Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Básica em Saúde para Cumprimento de Metas - No Município de Ipojuca - PE

710.000

S

3

6

41

0

188

710.000

10 301

2015 2E89 2103

Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Básica em Saúde para Cumprimento de Metas - No Município de Itacaré - BA

770.000

S

3

6

41

0

188

770.000

10 301

2015 2E89 2945

Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Básica em Saúde para Cumprimento de Metas - No Município de Planura - MG

100.000

S

4

6

40

0

188

100.000

10 302

2015 2E90

Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas

9.495.500

10 302

2015 2E90 0017

Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Estado do Tocantins

19.000

S

3

6

41

0

188

19.000

10 302

2015 2E90 0026

Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Estado de Pernambuco

886.500

S

3

6

41

0

188

300.000

S

3

6

99

0

188

586.500

10 302

2015 2E90 0029

Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Estado da Bahia

1.000.000

S

3

6

31

0

188

1.000.000

10 302

2015 2E90 0031

Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Estado de Minas Gerais

10.000

S

3

6

41

0

188

10.000

10 302

2015 2E90 0035

Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Estado de São Paulo

1.770.000

S

3

6

31

0

188

300.000

S

3

6

41

0

188

900.000

S

3

6

41

8

188

570.000

10 302

2015 2E90 0692

Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Município de Pinheiro - MA

2.500.000

S

3

6

41

0

188

2.500.000

10 302

2015 2E90 3300

Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Município de Guapimirim - RJ

100.000

S

3

6

40

0

188

100.000

10 302

2015 2E90 5314

Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Município de Cuiabá - MT

1.400.000

S

4

6

40

0

188

1.400.000

10 302

2015 2E90 5424

Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Município de Águas Lindas de Goiás - GO

1.710.000

S

3

6

31

0

188

1.710.000

10 302

2015 2E90 5630

Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Município de Santo Antônio do Descoberto - GO

100.000

S

3

6

41

0

188

100.000

10 302

2015 8535

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde

2.083.400

10 302

2015 8535 0025

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado da Paraíba

250.000

S

4

6

41

0

188

250.000

10 302

2015 8535 0026

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado de Pernambuco

728.000

S

4

6

99

0

188

228.000

S

4

6

99

8

188

500.000

10 302

2015 8535 0031

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado de Minas Gerais

150.000

S

3

6

41

0

188

150.000

10 302

2015 8535 0033

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado do Rio de Janeiro

600.000

S

4

6

41

0

188

600.000

10 302

2015 8535 0035

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado de São Paulo

320.000

S

4

6

99

0

188

320.000

10 302

2015 8535 5027

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Município de Porto Alegre - RS

35.400

S

3

6

41

8

188

35.400

10 301

2015 8581

Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde

730.000

10 301

2015 8581 0017

Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Estado do Tocantins

350.000

S

4

6

41

0

188

350.000

10 301

2015 8581 0027

Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Estado de Alagoas

180.000

S

4

6

99

0

188

180.000

10 301

2015 8581 3316

Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Município de Mesquita - RJ

200.000

S

4

6

41

8

188

200.000

10 302

2015 8585

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade

80.577.000

10 302

2015 8585 0001

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - Nacional

80.577.000

S

3

1

41

6

153

80.577.000

TOTAL - FISCAL

0

TOTAL - SEGURIDADE

106.911.274

TOTAL - GERAL

106.911.274

ÓRGÃO: 53000 - Ministério do Desenvolvimento Regional

UNIDADE: 53101 - Ministério do Desenvolvimento Regional - Administração Direta

ANEXO II

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2029

Desenvolvimento Regional e Territorial

500.000

Projetos

15 244

2029 7K66

Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado

500.000

15 244

2029 7K66 2335

Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No Município de Varzedo - BA

500.000

F

4

6

40

6

188

500.000

2054

Planejamento Urbano

124.318

Projetos

15 451

2054 1D73

Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano

124.318

15 451

2054 1D73 0021

Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - No Estado do Maranhão

24.318

F

4

6

40

6

188

24.318

15 451

2054 1D73 0041

Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - No Estado do Paraná

100.000

F

4

6

40

8

188

100.000

TOTAL - FISCAL

624.318

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

624.318

ÓRGÃO: 53000 - Ministério do Desenvolvimento Regional

UNIDADE: 53201 - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF

ANEXO II

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2029

Desenvolvimento Regional e Territorial

189.900

Projetos

15 244

2029 7K66

Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado

189.900

15 244

2029 7K66 0022

Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No Estado do Piauí

189.900

F

4

6

90

8

188

189.900

TOTAL - FISCAL

189.900

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

189.900

ÓRGÃO: 55000 - Ministério da Cidadania

UNIDADE: 55101 - Ministério da Cidadania - Administração Direta

ANEXO II

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2027

Cultura: dimensão essencial do Desenvolvimento

100.000

Atividades

13 392

2027 20ZF

Promoção e Fomento à Cultura Brasileira

100.000

13 392

2027 20ZF 0043

Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - No Estado do Rio Grande do Sul

100.000

F

3

6

50

8

188

100.000

2035

Esporte, Cidadania e Desenvolvimento

1.100.000

Atividades

27 812

2035 20JP

Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Projetos e Eventos de Esporte, Educação, Lazer , Inclusão Social e Legado Social

1.100.000

27 812

2035 20JP 0026

Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Projetos e Eventos de Esporte, Educação, Lazer , Inclusão Social e Legado Social - No Estado de Pernambuco

1.100.000

F

3

6

40

6

188

500.000

F

3

6

50

6

188

600.000

TOTAL - FISCAL

1.200.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.200.000

ÓRGÃO: 55000 - Ministério da Cidadania

UNIDADE: 55901 - Fundo Nacional de Assistência Social

ANEXO II

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2037

Consolidação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)

120.000

Atividades

08 244

2037 219G

Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)

120.000

08 244

2037 219G 0041

Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - No Estado do Paraná

100.000

S

4

6

41

8

188

100.000

08 244

2037 219G 2700

Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - No Município de Ipiaçu - MG

20.000

S

3

6

41

6

188

20.000

TOTAL - FISCAL

0

TOTAL - SEGURIDADE

120.000

TOTAL - GERAL

120.000

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.