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Diário Oficial da União

Publicado em: 25/11/2019 | Edição: 227 | Seção: 1 | Página: 52

Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 3.034, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019

Define recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos odontológicos para os Municípios que implantaram Equipes de Saúde Bucal na Estratégia Saúde da Família.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando o Anexo XXII da Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que trata da consolidação das normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde, e dispõe sobre a Política Nacional de Atenção Básica;

Considerando a Seção IV da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que trata da consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde e dispõe sobre o Plano de Fornecimento de Equipamentos Odontológicos para as Equipes de Saúde Bucal na Estratégia Saúde da Família (ESFSB);

Considerando as Diretrizes da Política Nacional de Saúde Bucal - Brasil Sorridente;

Considerando a necessidade de incentivar a reorganização da atenção à Saúde Bucal na atenção básica, por meio das Equipes de Saúde Bucal da Estratégia Saúde da Família;

Considerando a necessidade de ampliação do acesso da população brasileira às ações de promoção, prevenção e recuperação da Saúde Bucal;

Considerando a necessidade de melhorar os índices epidemiológicos em Saúde Bucal da população brasileira, bem como a necessidade de ampliação da resolubilidade das ações básicas de Saúde Bucal, buscando a integralidade da assistência;

Considerando a Portaria nº 3.134/GM/MS, de 17 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a transferência de recursos financeiros de investimento do Ministério da Saúde a Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a expansão e consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS) e cria a Relação Nacional de Equipamentos e Materiais Permanentes financiáveis para o SUS (RENEM) e o Programa de Cooperação Técnica (PROCOT) no âmbito do Ministério da Saúde; e

Considerando a Resolução da CIT nº 22, de 27 de julho de 2017, que dispõe complementarmente sobre a execução dos recursos financeiros transferidos pelo Ministério da Saúde para aquisição de equipamentos e materiais permanentes, no âmbito da Portaria nº 3.134/GM/MS, de 17 de dezembro de 2013, resolve:

Art. 1º Ficam definidos, na forma do anexo a esta Portaria, os recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos odontológicos para os Municípios que implantaram nova(s) Equipe(s) de Saúde Bucal na Estratégia Saúde da Família, no período da competência de outubro de 2009 a junho de 2019.

§ 1º Ficaram excluídos os Municípios que implantaram nova(s) Equipe(s) de Saúde Bucal na Estratégia Saúde da Família e que já receberam equipamentos ou recursos no período acima citado.

§ 2º Os recursos financeiros, objeto desta Portaria, são destinados à aquisição de cadeira odontológica completa (composta por uma cadeira odontológica, um equipo odontológico, uma unidade auxiliar odontológica e um refletor odontológico), para a(s) Equipe(s) de Saúde Bucal, na(s) Unidade(s) Básica(s) de Saúde, conforme a Relação Nacional de Equipamentos e Materiais Permanentes financiáveis pelo SUS (RENEM) no Sistema de Informação e Gerenciamento de Equipamentos e Materiais Permanentes para o SUS (SIGEM), Programa Estratégico Atenção Básica - Saúde Mais Perto de Você, componente Saúde Bucal - Brasil Sorridente, disponível em www.fns.saude.gov.br.

§ 3º O valor repassado, por nova Equipe de Saúde Bucal implantada, para cada Município teve como referência o valor unitário da Cadeira Odontológica Completa, para o ano de 2020, constante na Relação Nacional de Equipamentos e Materiais Permanentes financiáveis pelo SUS (RENEM) no Sistema de Informação e Gerenciamento de Equipamentos e Materiais Permanentes para o SUS (SIGEM).

§ 4º Caso o gestor municipal já tenha adquirido a cadeira odontológica do § 2º para a(s) Equipe(s) de Saúde Bucal, na(s) Unidade(s) Básica(s) de Saúde, esses recursos financeiros poderão ser utilizados para aquisição de outros equipamentos odontológicos, de acordo com a necessidade do atendimento e com a Relação Nacional de Equipamentos e Materiais Permanentes financiáveis pelo SUS (RENEN) no Sistema de Informação e Gerenciamento de Equipamentos e Materiais Permanentes para o SUS (SIGEM), Programa Estratégico Atenção Básica - Saúde Mais Perto de Você, componente Saúde Bucal - Brasil Sorridente, disponível em www.fns.saude.gov.br.

§ 5º Na hipótese de o custo final para aquisição das cadeiras odontológicas completas ser inferior ao montante dos recursos financeiros transferidos nos termos desta Portaria, os saldos remanescentes poderão ser utilizados para a aquisição de outros equipamentos odontológicos previstos na RENEM, excetuando-se equipamentos e materiais permanentes com alocação condicionada a parâmetros populacionais ou de demanda previstos na legislação.

Art. 2º O prazo para execução dos recursos financeiros repassados nos termos desta Portaria será de, no máximo, 24 (vinte e quatro) meses contados do efetivo recebimento do recurso pelo ente federativo beneficiário.

Art. 3º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos de que trata esta Portaria deverá ser realizada por cada ente federativo beneficiado, conforme preconizado pela Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012.

Art. 4º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, em parcela única, dos recursos para os Fundos Municipais de Saúde correspondentes.

Parágrafo único. Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.301.2015.8581 - PO-0001 - Estruturação da Rede de serviços de Atenção Básica de Saúde - Estruturação da Atenção à Saúde Bucal.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ HENRIQUE MANDETTA

ANEXO

IBGE

UF

MUNICÍPIO

QUANTIDADE

VALOR TOTAL A SER REPASSADO

120020

AC

CRUZEIRO DO SUL

5

R$ 88.700,00

120030

AC

FEIJÓ

2

R$ 35.480,00

120033

AC

MÂNCIO LIMA

1

R$ 17.740,00

120040

AC

RIO BRANCO

6

R$ 106.440,00

120043

AC

SANTA ROSA DO PURUS

1

R$ 17.740,00

270010

AL

ÁGUA BRANCA

1

R$ 17.740,00

270030

AL

ARAPIRACA

1

R$ 17.740,00

270230

AL

CORURIPE

2

R$ 35.480,00

270420

AL

LIMOEIRO DE ANADIA

1

R$ 17.740,00

270450

AL

MARAGOGI

1

R$ 17.740,00

270470

AL

MARECHAL DEODORO

3

R$ 53.220,00

270550

AL

MURICI

3

R$ 53.220,00

270660

AL

PAULO JACINTO

1

R$ 17.740,00

270850

AL

SÃO LUÍS DO QUITUNDE

3

R$ 53.220,00

270930

AL

UNIÃO DOS PALMARES

3

R$ 53.220,00

160027

AP

LARANJAL DO JARI

7

R$ 124.180,00

160060

AP

SANTANA

1

R$ 17.740,00

130010

AM

ANORI

5

R$ 88.700,00

130040

AM

BARCELOS

1

R$ 17.740,00

130050

AM

BARREIRINHA

1

R$ 17.740,00

130068

AM

BOA VISTA DO RAMOS

2

R$ 35.480,00

130090

AM

CANUTAMA

1

R$ 17.740,00

130100

AM

CARAUARI

1

R$ 17.740,00

130110

AM

CAREIRO

4

R$ 70.960,00

130115

AM

CAREIRO DA VÁRZEA

1

R$ 17.740,00

130130

AM

CODAJÁS

2

R$ 35.480,00

130150

AM

ENVIRA

1

R$ 17.740,00

130160

AM

FONTE BOA

2

R$ 35.480,00

130195

AM

ITAMARATI

1

R$ 17.740,00

130240

AM

LÁBREA

1

R$ 17.740,00

130260

AM

MANAUS

11

R$ 195.140,00

130320

AM

NOVO AIRÃO

1

R$ 17.740,00

130370

AM

SANTO ANTÔNIO DO IÇÁ

4

R$ 70.960,00

130410

AM

TAPAUÁ

1

R$ 17.740,00

130420

AM

TEFÉ

7

R$ 124.180,00

290040

BA

ÁGUA FRIA

1

R$ 17.740,00

290115

BA

AMÉRICA DOURADA

4

R$ 70.960,00

290120

BA

ANAGÉ

2

R$ 35.480,00

290150

BA

ANGUERA

1

R$ 17.740,00

290160

BA

ANTAS

1

R$ 17.740,00

290225

BA

ARATACA

3

R$ 53.220,00

290320

BA

BARREIRAS

12

R$ 212.880,00

290323

BA

BARRO ALTO

1

R$ 17.740,00

290350

BA

BELO CAMPO

1

R$ 17.740,00

290360

BA

BIRITINGA

1

R$ 17.740,00

290390

BA

BOM JESUS DA LAPA

12

R$ 212.880,00

290450

BA

BROTAS DE MACAÚBAS

1

R$ 17.740,00

290470

BA

BUERAREMA

2

R$ 35.480,00

290500

BA

CACULÉ

1

R$ 17.740,00

290520

BA

CAETITÉ

1

R$ 17.740,00

290540

BA

CAIRU

1

R$ 17.740,00

290600

BA

CAMPO FORMOSO

2

R$ 35.480,00

290620

BA

CANARANA

3

R$ 53.220,00

290685

BA

CAPELA DO ALTO ALEGRE

2

R$ 35.480,00

290780

BA

CÍCERO DANTAS

1

R$ 17.740,00

290830

BA

CONCEIÇÃO DO ALMEIDA

2

R$ 35.480,00

290910

BA

CORIBE

3

R$ 53.220,00

291000

BA

DÁRIO MEIRA

1

R$ 17.740,00

291070

BA

EUCLIDES DA CUNHA

2

R$ 35.480,00

291072

BA

EUNÁPOLIS

6

R$ 106.440,00

291080

BA

FEIRA DE SANTANA

10

R$ 177.400,00

291090

BA

FIRMINO ALVES

1

R$ 17.740,00

291110

BA

FORMOSA DO RIO PRETO

1

R$ 17.740,00

291130

BA

GENTIO DO OURO

3

R$ 53.220,00

291160

BA

GOVERNADOR MANGABEIRA

3

R$ 53.220,00

291165

BA

GUAJERU

4

R$ 70.960,00

291170

BA

GUANAMBI

6

R$ 106.440,00

291210

BA

IBICARAÍ

2

R$ 35.480,00

291220

BA

IBICOARA

1

R$ 17.740,00

291230

BA

IBICUÍ

1

R$ 17.740,00

291270

BA

IBIRAPITANGA

3

R$ 53.220,00

291300

BA

IBITIARA

2

R$ 35.480,00

291360

BA

ILHÉUS

2

R$ 35.480,00

291380

BA

IPECAETÁ

1

R$ 17.740,00

291470

BA

ITABERABA

3

R$ 53.220,00

291540

BA

ITAJU DO COLÔNIA

1

R$ 17.740,00

291570

BA

ITAMARI

1

R$ 17.740,00

291620

BA

ITAPÉ

4

R$ 70.960,00

291630

BA

ITAPEBI

1

R$ 17.740,00

291690

BA

ITIRUÇU

1

R$ 17.740,00

291700

BA

ITIÚBA

5

R$ 88.700,00

291760

BA

JAGUAQUARA

5

R$ 88.700,00

291770

BA

JAGUARARI

3

R$ 53.220,00

291780

BA

JAGUARIPE

4

R$ 70.960,00

291820

BA

JIQUIRIÇÁ

1

R$ 17.740,00

291835

BA

JOÃO DOURADO

3

R$ 53.220,00

291905

BA

LAJEDO DO TABOCAL

1

R$ 17.740,00

291910

BA

LAMARÃO

1

R$ 17.740,00

291915

BA

LAPÃO

5

R$ 88.700,00

291930

BA

LENÇÓIS

2

R$ 35.480,00

291950

BA

LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA

5

R$ 88.700,00

291955

BA

LUÍS EDUARDO MAGALHÃES

9

R$ 159.660,00

292010

BA

MAIRI

1

R$ 17.740,00

292050

BA

MARACÁS

1

R$ 17.740,00

292060

BA

MARAGOGIPE

7

R$ 124.180,00

292100

BA

MATA DE SÃO JOÃO

4

R$ 70.960,00

292120

BA

MIGUEL CALMON

1

R$ 17.740,00

292205

BA

MULUNGU DO MORRO

1

R$ 17.740,00

292250

BA

NAZARÉ

1

R$ 17.740,00

292273

BA

NOVA FÁTIMA

1

R$ 17.740,00

292303

BA

NOVO HORIZONTE

1

R$ 17.740,00

292380

BA

PARIPIRANGA

2

R$ 35.480,00

292405

BA

PÉ DE SERRA

1

R$ 17.740,00

292410

BA

PEDRÃO

1

R$ 17.740,00

292460

BA

PINDOBAÇU

3

R$ 53.220,00

292530

BA

PORTO SEGURO

5

R$ 88.700,00

292575

BA

PRESIDENTE TANCREDO NEVES

1

R$ 17.740,00

292580

BA

QUEIMADAS

1

R$ 17.740,00

292610

BA

RETIROLÂNDIA

2

R$ 35.480,00

292640

BA

RIACHO DE SANTANA

4

R$ 70.960,00

292720

BA

RUY BARBOSA

5

R$ 88.700,00

292730

BA

SALINAS DA MARGARIDA

1

R$ 17.740,00

292740

BA

SALVADOR

30

R$ 532.200,00

292800

BA

SANTALUZ

2

R$ 35.480,00

292830

BA

SANTANÓPOLIS

2

R$ 35.480,00

292880

BA

SANTO ESTÊVÃO

2

R$ 35.480,00

292895

BA

SÃO DOMINGOS

1

R$ 17.740,00

292980

BA

SAÚDE

1

R$ 17.740,00

292990

BA

SEABRA

2

R$ 35.480,00

293030

BA

SERRA DOURADA

1

R$ 17.740,00

293060

BA

SERROLÂNDIA

2

R$ 35.480,00

293070

BA

SIMÕES FILHO

8

R$ 141.920,00

293076

BA

SÍTIO DO QUINTO

2

R$ 35.480,00

293077

BA

SOBRADINHO

4

R$ 70.960,00

293080

BA

SOUTO SOARES

1

R$ 17.740,00

293105

BA

TANQUE NOVO

2

R$ 35.480,00

293110

BA

TANQUINHO

1

R$ 17.740,00

293160

BA

TEOLÂNDIA

1

R$ 17.740,00

293180

BA

TREMEDAL

1

R$ 17.740,00

293250

BA

UNA

3

R$ 53.220,00

293260

BA

URANDI

1

R$ 17.740,00

293300

BA

VALENTE

1

R$ 17.740,00

293310

BA

VÁRZEA DO POÇO

1

R$ 17.740,00

293330

BA

VITÓRIA DA CONQUISTA

4

R$ 70.960,00

293350

BA

WENCESLAU GUIMARÃES

1

R$ 17.740,00

293360

BA

XIQUE-XIQUE

2

R$ 35.480,00

230020

CE

ACARAÚ

1

R$ 17.740,00

230110

CE

ARACATI

1

R$ 17.740,00

230170

CE

AURORA

2

R$ 35.480,00

230240

CE

BOA VIAGEM

1

R$ 17.740,00

230350

CE

CASCAVEL

2

R$ 35.480,00

230365

CE

CATUNDA

1

R$ 17.740,00

230393

CE

CHORÓ

2

R$ 35.480,00

230395

CE

CHOROZINHO

2

R$ 35.480,00

230420

CE

CRATO

1

R$ 17.740,00

230425

CE

CRUZ

1

R$ 17.740,00

230440

CE

FORTALEZA

30

R$ 532.200,00

230450

CE

FRECHEIRINHA

1

R$ 17.740,00

230520

CE

HIDROLÂNDIA

1

R$ 17.740,00

230550

CE

IGUATU

3

R$ 53.220,00

230590

CE

IPUEIRAS

3

R$ 53.220,00

230640

CE

ITAPIPOCA

2

R$ 35.480,00

230655

CE

ITAREMA

3

R$ 53.220,00

230660

CE

ITATIRA

1

R$ 17.740,00

230690

CE

JAGUARIBE

4

R$ 70.960,00

230700

CE

JAGUARUANA

3

R$ 53.220,00

230730

CE

JUAZEIRO DO NORTE

4

R$ 70.960,00

230830

CE

MILAGRES

6

R$ 106.440,00

230840

CE

MISSÃO VELHA

2

R$ 35.480,00

230850

CE

MOMBAÇA

6

R$ 106.440,00

230860

CE

MONSENHOR TABOSA

1

R$ 17.740,00

230890

CE

MORRINHOS

1

R$ 17.740,00

230900

CE

MUCAMBO

3

R$ 53.220,00

230910

CE

MULUNGU

1

R$ 17.740,00

230920

CE

NOVA OLINDA

1

R$ 17.740,00

230970

CE

PACATUBA

4

R$ 70.960,00

231000

CE

PALHANO

1

R$ 17.740,00

231070

CE

PENTECOSTE

1

R$ 17.740,00

231090

CE

PIQUET CARNEIRO

1

R$ 17.740,00

231110

CE

PORTEIRAS

2

R$ 35.480,00

231126

CE

QUITERIANÓPOLIS

1

R$ 17.740,00

231140

CE

QUIXERAMOBIM

1

R$ 17.740,00

231160

CE

REDENÇÃO

1

R$ 17.740,00

231230

CE

SÃO BENEDITO

3

R$ 53.220,00

231290

CE

SOBRAL

6

R$ 106.440,00

231320

CE

TAMBORIL

1

R$ 17.740,00

231330

CE

TAUÁ

1

R$ 17.740,00

231360

CE

UBAJARA

2

R$ 35.480,00

231410

CE

VIÇOSA DO CEARÁ

5

R$ 88.700,00

530010

DF

BRASÍLIA

50

R$ 887.000,00

320010

ES

AFONSO CLÁUDIO

2

R$ 35.480,00

320030

ES

ALFREDO CHAVES

2

R$ 35.480,00

320130

ES

CARIACICA

1

R$ 17.740,00

320190

ES

DOMINGOS MARTINS

1

R$ 17.740,00

320230

ES

GUAÇUÍ

1

R$ 17.740,00

320250

ES

IBIRAÇU

1

R$ 17.740,00

320255

ES

IBITIRAMA

1

R$ 17.740,00

320280

ES

ITAPEMIRIM

2

R$ 35.480,00

320320

ES

LINHARES

3

R$ 53.220,00

320332

ES

MARATAÍZES

2

R$ 35.480,00

320390

ES

NOVA VENÉCIA

1

R$ 17.740,00

320410

ES

PINHEIROS

2

R$ 35.480,00

320425

ES

PONTO BELO

1

R$ 17.740,00

320430

ES

PRESIDENTE KENNEDY

1

R$ 17.740,00

320435

ES

RIO BANANAL

1

R$ 17.740,00

320440

ES

RIO NOVO DO SUL

1

R$ 17.740,00

320455

ES

SANTA MARIA DE JETIBÁ

1

R$ 17.740,00

320490

ES

SÃO MATEUS

5

R$ 88.700,00

320500

ES

SERRA

3

R$ 53.220,00

320510

ES

VIANA

5

R$ 88.700,00

520025

GO

ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS

4

R$ 70.960,00

520030

GO

ALEXÂNIA

4

R$ 70.960,00

520082

GO

AMARALINA

1

R$ 17.740,00

520110

GO

ANÁPOLIS

10

R$ 177.400,00

520140

GO

APARECIDA DE GOIÂNIA

1

R$ 17.740,00

520350

GO

BOM JESUS DE GOIÁS

1

R$ 17.740,00

520410

GO

CACHOEIRA ALTA

3

R$ 53.220,00

520430

GO

CAÇU

1

R$ 17.740,00

520440

GO

CAIAPÔNIA

3

R$ 53.220,00

520549

GO

CIDADE OCIDENTAL

3

R$ 53.220,00

520830

GO

DIVINÓPOLIS DE GOIÁS

1

R$ 17.740,00

520860

GO

GOIANÉSIA

1

R$ 17.740,00

520870

GO

GOIÂNIA

20

R$ 354.800,00

520880

GO

GOIANIRA

6

R$ 106.440,00

520920

GO

GUAPÓ

1

R$ 17.740,00

520980

GO

HIDROLINA

1

R$ 17.740,00

521150

GO

ITUMBIARA

2

R$ 35.480,00

521310

GO

MINEIROS

3

R$ 53.220,00

521400

GO

MOZARLÂNDIA

1

R$ 17.740,00

521440

GO

NAZÁRIO

1

R$ 17.740,00

521850

GO

QUIRINÓPOLIS

6

R$ 106.440,00

521880

GO

RIO VERDE

5

R$ 88.700,00

521930

GO

SANTA HELENA DE GOIÁS

1

R$ 17.740,00

522010

GO

SÃO LUÍS DE MONTES BELOS

2

R$ 35.480,00

522100

GO

TAQUARAL DE GOIÁS

1

R$ 17.740,00

522140

GO

TRINDADE

6

R$ 106.440,00

522200

GO

VIANÓPOLIS

2

R$ 35.480,00

522220

GO

VILA BOA

1

R$ 17.740,00

210015

MA

ÁGUA DOCE DO MARANHÃO

1

R$ 17.740,00

210060

MA

AMARANTE DO MARANHÃO

3

R$ 53.220,00

210120

MA

BACABAL

3

R$ 53.220,00

210150

MA

BARÃO DE GRAJAÚ

2

R$ 35.480,00

210230

MA

BURITI BRAVO

1

R$ 17.740,00

210235

MA

BURITIRANA

2

R$ 35.480,00

210290

MA

CARUTAPERA

1

R$ 17.740,00

210317

MA

CENTRO NOVO DO MARANHÃO

1

R$ 17.740,00

210320

MA

CHAPADINHA

2

R$ 35.480,00

210330

MA

CODÓ

6

R$ 106.440,00

210350

MA

COLINAS

4

R$ 70.960,00

210375

MA

DAVINÓPOLIS

1

R$ 17.740,00

210405

MA

ESTREITO

3

R$ 53.220,00

210407

MA

FEIRA NOVA DO MARANHÃO

2

R$ 35.480,00

210408

MA

FERNANDO FALCÃO

1

R$ 17.740,00

210467

MA

GOVERNADOR NUNES FREIRE

1

R$ 17.740,00

210500

MA

HUMBERTO DE CAMPOS

1

R$ 17.740,00

210540

MA

ITAPECURU MIRIM

1

R$ 17.740,00

210545

MA

JATOBÁ

1

R$ 17.740,00

210547

MA

JENIPAPO DOS VIEIRAS

1

R$ 17.740,00

210570

MA

LAGO DA PEDRA

4

R$ 70.960,00

210590

MA

LAGO VERDE

1

R$ 17.740,00

210770

MA

PARAIBANO

1

R$ 17.740,00

210927

MA

PRESIDENTE SARNEY

2

R$ 35.480,00

210930

MA

PRESIDENTE VARGAS

1

R$ 17.740,00

210940

MA

PRIMEIRA CRUZ

2

R$ 35.480,00

210950

MA

RIACHÃO

1

R$ 17.740,00

211060

MA

SÃO BERNARDO

1

R$ 17.740,00

211080

MA

SÃO FÉLIX DE BALSAS

1

R$ 17.740,00

211105

MA

SÃO JOÃO DO PARAÍSO

1

R$ 17.740,00

211160

MA

SÃO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS

3

R$ 53.220,00

211174

MA

SENADOR ALEXANDRE COSTA

2

R$ 35.480,00

211200

MA

TASSO FRAGOSO

1

R$ 17.740,00

510040

MT

ALTO GARÇAS

1

R$ 17.740,00

510263

MT

CAMPO NOVO DO PARECIS

3

R$ 53.220,00

510267

MT

CAMPO VERDE

1

R$ 17.740,00

510340

MT

CUIABÁ

10

R$ 177.400,00

510452

MT

IPIRANGA DO NORTE

1

R$ 17.740,00

510890

MT

NOVA MARINGÁ

1

R$ 17.740,00

510622

MT

NOVA MUTUM

4

R$ 70.960,00

510629

MT

PARANAÍTA

2

R$ 35.480,00

510630

MT

PARANATINGA

3

R$ 53.220,00

510665

MT

PONTAL DO ARAGUAIA

1

R$ 17.740,00

510677

MT

PORTO ALEGRE DO NORTE

1

R$ 17.740,00

510704

MT

PRIMAVERA DO LESTE

1

R$ 17.740,00

510706

MT

QUERÊNCIA

2

R$ 35.480,00

510775

MT

SALTO DO CÉU

1

R$ 17.740,00

510774

MT

SANTA CRUZ DO XINGU

1

R$ 17.740,00

510790

MT

SINOP

8

R$ 141.920,00

510860

MT

VILA RICA

1

R$ 17.740,00

500060

MS

AMAMBAI

1

R$ 17.740,00

500270

MS

CAMPO GRANDE

10

R$ 177.400,00

500320

MS

CORUMBÁ

1

R$ 17.740,00

500440

MS

INOCÊNCIA

2

R$ 35.480,00

500540

MS

MARACAJU

4

R$ 70.960,00

500627

MS

PARAÍSO DAS ÁGUAS

1

R$ 17.740,00

500800

MS

TERENOS

1

R$ 17.740,00

310060

MG

ÁGUA BOA

1

R$ 17.740,00

310150

MG

ALÉM PARAÍBA

3

R$ 53.220,00

310190

MG

ALPINÓPOLIS

1

R$ 17.740,00

310220

MG

ALVARENGA

1

R$ 17.740,00

310260

MG

ANDRADAS

2

R$ 35.480,00

310300

MG

ANTÔNIO DIAS

3

R$ 53.220,00

310340

MG

ARAÇUAÍ

1

R$ 17.740,00

310370

MG

ARAPONGA

1

R$ 17.740,00

310420

MG

ARCOS

5

R$ 88.700,00

310450

MG

ARINOS

1

R$ 17.740,00

310480

MG

AUGUSTO DE LIMA

1

R$ 17.740,00

310540

MG

BARÃO DE COCAIS

2

R$ 35.480,00

310560

MG

BARBACENA

1

R$ 17.740,00

310590

MG

BARROSO

1

R$ 17.740,00

310630

MG

BELO ORIENTE

2

R$ 35.480,00

310640

MG

BELO VALE

2

R$ 35.480,00

310665

MG

BERIZAL

1

R$ 17.740,00

310740

MG

BOM DESPACHO

1

R$ 17.740,00

310770

MG

BOM JESUS DO AMPARO

1

R$ 17.740,00

310790

MG

BOM REPOUSO

1

R$ 17.740,00

310820

MG

BONFINÓPOLIS DE MINAS

1

R$ 17.740,00

310825

MG

BONITO DE MINAS

3

R$ 53.220,00

310830

MG

BORDA DA MATA

1

R$ 17.740,00

310840

MG

BOTELHOS

1

R$ 17.740,00

310855

MG

BRASILÂNDIA DE MINAS

1

R$ 17.740,00

310890

MG

BRAZÓPOLIS

1

R$ 17.740,00

310925

MG

BUGRE

1

R$ 17.740,00

310950

MG

CABO VERDE

1

R$ 17.740,00

311010

MG

CAIANA

1

R$ 17.740,00

311060

MG

CAMBUÍ

1

R$ 17.740,00

311100

MG

CAMPESTRE

1

R$ 17.740,00

311110

MG

CAMPINA VERDE

1

R$ 17.740,00

311115

MG

CAMPO AZUL

1

R$ 17.740,00

311120

MG

CAMPO BELO

1

R$ 17.740,00

311140

MG

CAMPO FLORIDO

2

R$ 35.480,00

311190

MG

CANA VERDE

1

R$ 17.740,00

311210

MG

CAPARAÓ

1

R$ 17.740,00

311240

MG

CAPETINGA

1

R$ 17.740,00

311265

MG

CAPITÃO ANDRADE

1

R$ 17.740,00

311320

MG

CARANDAÍ

4

R$ 70.960,00

311420

MG

CARMO DO CAJURU

2

R$ 35.480,00

311430

MG

CARMO DO PARANAÍBA

2

R$ 35.480,00

311540

MG

CATAS ALTAS DA NORUEGA

2

R$ 35.480,00

311710

MG

CONCEIÇÃO DA APARECIDA

2

R$ 35.480,00

311890

MG

CORDISBURGO

2

R$ 35.480,00

311940

MG

CORONEL FABRICIANO

3

R$ 53.220,00

311980

MG

CÓRREGO DANTA

1

R$ 17.740,00

312010

MG

COUTO DE MAGALHÃES DE MINAS

1

R$ 17.740,00

312070

MG

CRUZEIRO DA FORTALEZA

1

R$ 17.740,00

312130

MG

DESCOBERTO

1

R$ 17.740,00

312190

MG

DIVINÉSIA

1

R$ 17.740,00

312220

MG

DIVINOLÂNDIA DE MINAS

1

R$ 17.740,00

312320

MG

DORES DO INDAIÁ

2

R$ 35.480,00

312350

MG

DOURADOQUARA

1

R$ 17.740,00

312370

MG

ENGENHEIRO CALDAS

1

R$ 17.740,00

312480

MG

ESTRELA DO SUL

1

R$ 17.740,00

312490

MG

EUGENÓPOLIS

1

R$ 17.740,00

312580

MG

FERNANDES TOURINHO

1

R$ 17.740,00

312770

MG

GOVERNADOR VALADARES

10

R$ 177.400,00

312980

MG

IBIRITÉ

3

R$ 53.220,00

313055

MG

IMBÉ DE MINAS

1

R$ 17.740,00

313070

MG

INDIANÓPOLIS

1

R$ 17.740,00

313090

MG

INHAPIM

2

R$ 35.480,00

313200

MG

ITACAMBIRA

1

R$ 17.740,00

313320

MG

ITANHOMI

1

R$ 17.740,00

313330

MG

ITAOBIM

2

R$ 35.480,00

313370

MG

ITATIAIUÇU

1

R$ 17.740,00

313380

MG

ITAÚNA

2

R$ 35.480,00

313400

MG

ITINGA

4

R$ 70.960,00

313420

MG

ITUIUTABA

2

R$ 35.480,00

313520

MG

JANUÁRIA

1

R$ 17.740,00

313650

MG

JORDÂNIA

1

R$ 17.740,00

313657

MG

JOSENÓPOLIS

1

R$ 17.740,00

313665

MG

JUATUBA

5

R$ 88.700,00

313710

MG

LAGAMAR

1

R$ 17.740,00

313740

MG

LAGOA DOURADA

1

R$ 17.740,00

313753

MG

LAGOA GRANDE

2

R$ 35.480,00

313790

MG

LAMIM

1

R$ 17.740,00

313820

MG

LAVRAS

1

R$ 17.740,00

313850

MG

LIBERDADE

1

R$ 17.740,00

313860

MG

LIMA DUARTE

1

R$ 17.740,00

313900

MG

MACHADO

1

R$ 17.740,00

313940

MG

MANHUAÇU

9

R$ 159.660,00

314000

MG

MARIANA

9

R$ 159.660,00

314160

MG

MERCÊS

1

R$ 17.740,00

314170

MG

MESQUITA

1

R$ 17.740,00

314240

MG

MOEMA

1

R$ 17.740,00

314270

MG

MONTALVÂNIA

6

R$ 106.440,00

314310

MG

MONTE CARMELO

1

R$ 17.740,00

314330

MG

MONTES CLAROS

7

R$ 124.180,00

314350

MG

MORADA NOVA DE MINAS

1

R$ 17.740,00

314390

MG

MURIAÉ

2

R$ 35.480,00

314435

MG

NAQUE

1

R$ 17.740,00

314460

MG

NEPOMUCENO

1

R$ 17.740,00

313660

MG

NOVA UNIÃO

1

R$ 17.740,00

314530

MG

NOVO CRUZEIRO

2

R$ 35.480,00

314537

MG

NOVORIZONTE

1

R$ 17.740,00

314587

MG

ORIZÂNIA

1

R$ 17.740,00

314625

MG

PADRE CARVALHO

1

R$ 17.740,00

314675

MG

PALMÓPOLIS

1

R$ 17.740,00

314720

MG

PARAGUAÇU

3

R$ 53.220,00

314730

MG

PARAISÓPOLIS

1

R$ 17.740,00

314770

MG

PASSA TEMPO

2

R$ 35.480,00

314810

MG

PATROCÍNIO

2

R$ 35.480,00

314860

MG

PEÇANHA

3

R$ 53.220,00

315020

MG

PIEDADE DE PONTE NOVA

1

R$ 17.740,00

315140

MG

PITANGUI

1

R$ 17.740,00

315180

MG

POÇOS DE CALDAS

1

R$ 17.740,00

315213

MG

PONTO CHIQUE

1

R$ 17.740,00

315250

MG

POUSO ALEGRE

6

R$ 106.440,00

315280

MG

PRATA

2

R$ 35.480,00

315310

MG

PRESIDENTE BERNARDES

1

R$ 17.740,00

315400

MG

RAUL SOARES

2

R$ 35.480,00

315430

MG

RESPLENDOR

1

R$ 17.740,00

315570

MG

RIO PIRACICABA

3

R$ 53.220,00

315580

MG

RIO POMBA

1

R$ 17.740,00

315630

MG

RODEIRO

1

R$ 17.740,00

315650

MG

RUBELITA

1

R$ 17.740,00

315670

MG

SABARÁ

2

R$ 35.480,00

315680

MG

SABINÓPOLIS

1

R$ 17.740,00

315720

MG

SANTA BÁRBARA

1

R$ 17.740,00

315790

MG

SANTA MARGARIDA

1

R$ 17.740,00

315940

MG

SANTA RITA DE IBITIPOCA

1

R$ 17.740,00

315830

MG

SANTANA DA VARGEM

2

R$ 35.480,00

316090

MG

SÃO BRÁS DO SUAÇUÍ

1

R$ 17.740,00

316095

MG

SÃO DOMINGOS DAS DORES

1

R$ 17.740,00

316105

MG

SÃO FÉLIX DE MINAS

1

R$ 17.740,00

316120

MG

SÃO FRANCISCO DE PAULA

1

R$ 17.740,00

316160

MG

SÃO GERALDO DA PIEDADE

1

R$ 17.740,00

316165

MG

SÃO GERALDO DO BAIXIO

1

R$ 17.740,00

316170

MG

SÃO GONÇALO DO ABAETÉ

1

R$ 17.740,00

316210

MG

SÃO GOTARDO

3

R$ 53.220,00

316257

MG

SÃO JOÃO DO MANTENINHA

1

R$ 17.740,00

316270

MG

SÃO JOÃO DO PARAÍSO

2

R$ 35.480,00

316295

MG

SÃO JOSÉ DA LAPA

1

R$ 17.740,00

316380

MG

SÃO MIGUEL DO ANTA

1

R$ 17.740,00

316460

MG

SÃO SEBASTIÃO DO OESTE

2

R$ 35.480,00

316553

MG

SARZEDO

1

R$ 17.740,00

316680

MG

SERRA DO SALITRE

1

R$ 17.740,00

316710

MG

SERRO

1

R$ 17.740,00

316720

MG

SETE LAGOAS

6

R$ 106.440,00

316770

MG

SOBRÁLIA

1

R$ 17.740,00

316800

MG

TAIOBEIRAS

3

R$ 53.220,00

316935

MG

TRÊS MARIAS

1

R$ 17.740,00

316960

MG

TUPACIGUARA

1

R$ 17.740,00

317020

MG

UBERLÂNDIA

10

R$ 177.400,00

317075

MG

VARJÃO DE MINAS

1

R$ 17.740,00

317100

MG

VAZANTE

1

R$ 17.740,00

317120

MG

VESPASIANO

5

R$ 88.700,00

317180

MG

VIRGINÓPOLIS

1

R$ 17.740,00

150010

PA

ABAETETUBA

4

R$ 70.960,00

150100

PA

AVEIRO

1

R$ 17.740,00

150130

PA

BARCARENA

11

R$ 195.140,00

150140

PA

BELÉM

5

R$ 88.700,00

150170

PA

BRAGANÇA

4

R$ 70.960,00

150172

PA

BRASIL NOVO

2

R$ 35.480,00

150175

PA

BREJO GRANDE DO ARAGUAIA

1

R$ 17.740,00

150178

PA

BREU BRANCO

2

R$ 35.480,00

150190

PA

BUJARU

1

R$ 17.740,00

150195

PA

CACHOEIRA DO PIRIÁ

3

R$ 53.220,00

150220

PA

CAPANEMA

5

R$ 88.700,00

150230

PA

CAPITÃO POÇO

1

R$ 17.740,00

150260

PA

COLARES

1

R$ 17.740,00

150270

PA

CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA

2

R$ 35.480,00

150276

PA

CUMARU DO NORTE

2

R$ 35.480,00

150277

PA

CURIONÓPOLIS

1

R$ 17.740,00

150300

PA

FARO

1

R$ 17.740,00

150350

PA

IRITUIA

3

R$ 53.220,00

150405

PA

MÃE DO RIO

1

R$ 17.740,00

150460

PA

MOCAJUBA

2

R$ 35.480,00

150506

PA

NOVO REPARTIMENTO

2

R$ 35.480,00

150530

PA

ORIXIMINÁ

2

R$ 35.480,00

150540

PA

OURÉM

1

R$ 17.740,00

150543

PA

OURILÂNDIA DO NORTE

1

R$ 17.740,00

150563

PA

PIÇARRA

1

R$ 17.740,00

150570

PA

PONTA DE PEDRAS

2

R$ 35.480,00

150600

PA

PRAINHA

1

R$ 17.740,00

150611

PA

QUATIPURU

1

R$ 17.740,00

150613

PA

REDENÇÃO

4

R$ 70.960,00

150620

PA

SALINÓPOLIS

3

R$ 53.220,00

150635

PA

SANTA BÁRBARA DO PARÁ

1

R$ 17.740,00

150650

PA

SANTA IZABEL DO PARÁ

1

R$ 17.740,00

150655

PA

SANTA LUZIA DO PARÁ

1

R$ 17.740,00

150658

PA

SANTA MARIA DAS BARREIRAS

2

R$ 35.480,00

150710

PA

SÃO CAETANO DE ODIVELAS

1

R$ 17.740,00

150730

PA

SÃO FÉLIX DO XINGU

1

R$ 17.740,00

150745

PA

SÃO GERALDO DO ARAGUAIA

4

R$ 70.960,00

150746

PA

SÃO JOÃO DA PONTA

3

R$ 53.220,00

150747

PA

SÃO JOÃO DE PIRABAS

1

R$ 17.740,00

150812

PA

ULIANÓPOLIS

2

R$ 35.480,00

150835

PA

VITÓRIA DO XINGU

1

R$ 17.740,00

250080

PB

ARAÇAGI

1

R$ 17.740,00

250090

PB

ARARA

1

R$ 17.740,00

250130

PB

AROEIRAS

1

R$ 17.740,00

250150

PB

BANANEIRAS

2

R$ 35.480,00

250430

PB

CATOLÉ DO ROCHA

1

R$ 17.740,00

250710

PB

ITAPOROROCA

2

R$ 35.480,00

250770

PB

JUAZEIRINHO

1

R$ 17.740,00

250850

PB

LIVRAMENTO

1

R$ 17.740,00

250905

PB

MARCAÇÃO

1

R$ 17.740,00

250910

PB

MARI

1

R$ 17.740,00

250920

PB

MASSARANDUBA

1

R$ 17.740,00

251520

PB

SÃO SEBASTIÃO DO UMBUZEIRO

1

R$ 17.740,00

251600

PB

SOLÂNEA

1

R$ 17.740,00

251620

PB

SOUSA

1

R$ 17.740,00

251650

PB

TAPEROÁ

1

R$ 17.740,00

410210

PR

ASTORGA

1

R$ 17.740,00

410220

PR

ATALAIA

1

R$ 17.740,00

410230

PR

BALSA NOVA

1

R$ 17.740,00

410440

PR

CÂNDIDO DE ABREU

1

R$ 17.740,00

410442

PR

CANDÓI

2

R$ 35.480,00

410460

PR

CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES

1

R$ 17.740,00

410490

PR

CASTRO

2

R$ 35.480,00

410725

PR

DOURADINA

1

R$ 17.740,00

410770

PR

FÊNIX

1

R$ 17.740,00

410780

PR

FLORAÍ

1

R$ 17.740,00

410840

PR

FRANCISCO BELTRÃO

3

R$ 53.220,00

410890

PR

GUAIRAÇÁ

1

R$ 17.740,00

410960

PR

GUARATUBA

1

R$ 17.740,00

411010

PR

IMBITUVA

1

R$ 17.740,00

411200

PR

JAGUARIAÍVA

3

R$ 53.220,00

411390

PR

MALLET

1

R$ 17.740,00

411440

PR

MANGUEIRINHA

5

R$ 88.700,00

411460

PR

MARECHAL CÂNDIDO RONDON

1

R$ 17.740,00

411520

PR

MARINGÁ

10

R$ 177.400,00

411540

PR

MARMELEIRO

1

R$ 17.740,00

411620

PR

MORRETES

1

R$ 17.740,00

411910

PR

PIÊN

1

R$ 17.740,00

411915

PR

PINHAIS

3

R$ 53.220,00

411940

PR

PIRAÍ DO SUL

2

R$ 35.480,00

412110

PR

QUINTA DO SOL

1

R$ 17.740,00

412130

PR

RANCHO ALEGRE

1

R$ 17.740,00

412170

PR

RESERVA

1

R$ 17.740,00

412330

PR

SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO

1

R$ 17.740,00

412440

PR

SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE

1

R$ 17.740,00

412460

PR

SÃO CARLOS DO IVAÍ

1

R$ 17.740,00

412500

PR

SÃO JOÃO DO IVAÍ

1

R$ 17.740,00

412550

PR

SÃO JOSÉ DOS PINHAIS

7

R$ 124.180,00

412560

PR

SÃO MATEUS DO SUL

1

R$ 17.740,00

412770

PR

TOLEDO

1

R$ 17.740,00

412785

PR

TRÊS BARRAS DO PARANÁ

2

R$ 35.480,00

260010

PE

AFOGADOS DA INGAZEIRA

3

R$ 53.220,00

260050

PE

ÁGUAS BELAS

2

R$ 35.480,00

260060

PE

ALAGOINHA

3

R$ 53.220,00

260070

PE

ALIANÇA

4

R$ 70.960,00

260130

PE

BARRA DE GUABIRABA

3

R$ 53.220,00

260140

PE

BARREIROS

2

R$ 35.480,00

260170

PE

BELO JARDIM

4

R$ 70.960,00

260250

PE

BREJINHO

1

R$ 17.740,00

260270

PE

BUENOS AIRES

3

R$ 53.220,00

260300

PE

CABROBÓ

1

R$ 17.740,00

260330

PE

CALÇADO

1

R$ 17.740,00

260390

PE

CARNAÍBA

1

R$ 17.740,00

260410

PE

CARUARU

10

R$ 177.400,00

260470

PE

CORRENTES

1

R$ 17.740,00

260490

PE

CUMARU

2

R$ 35.480,00

260515

PE

DORMENTES

3

R$ 53.220,00

260530

PE

EXU

1

R$ 17.740,00

260550

PE

FERREIROS

1

R$ 17.740,00

260590

PE

GAMELEIRA

2

R$ 35.480,00

260650

PE

IATI

3

R$ 53.220,00

260670

PE

IBIRAJUBA

1

R$ 17.740,00

260690

PE

IGUARACY

2

R$ 35.480,00

260730

PE

IPUBI

1

R$ 17.740,00

260780

PE

ITAQUITINGA

1

R$ 17.740,00

260805

PE

JATOBÁ

1

R$ 17.740,00

260875

PE

LAGOA GRANDE

2

R$ 35.480,00

260910

PE

MACHADOS

2

R$ 35.480,00

261430

PE

MOREILÂNDIA

1

R$ 17.740,00

260970

PE

OROBÓ

2

R$ 35.480,00

260990

PE

OURICURI

4

R$ 70.960,00

261020

PE

PANELAS

2

R$ 35.480,00

261050

PE

PASSIRA

3

R$ 53.220,00

261070

PE

PAULISTA

1

R$ 17.740,00

261090

PE

PESQUEIRA

6

R$ 106.440,00

261150

PE

QUIPAPÁ

1

R$ 17.740,00

261153

PE

QUIXABA

1

R$ 17.740,00

261240

PE

SANHARÓ

3

R$ 53.220,00

261245

PE

SANTA CRUZ

1

R$ 17.740,00

261280

PE

SANTA TEREZINHA

2

R$ 35.480,00

261300

PE

SÃO BENTO DO UNA

2

R$ 35.480,00

261320

PE

SÃO JOÃO

1

R$ 17.740,00

261330

PE

SÃO JOAQUIM DO MONTE

2

R$ 35.480,00

261370

PE

SÃO LOURENÇO DA MATA

1

R$ 17.740,00

261380

PE

SÃO VICENTE FERRER

4

R$ 70.960,00

261390

PE

SERRA TALHADA

2

R$ 35.480,00

261530

PE

TIMBAÚBA

1

R$ 17.740,00

261640

PE

VITÓRIA DE SANTO ANTÃO

8

R$ 141.920,00

220040

PI

ALTOS

6

R$ 106.440,00

220110

PI

AVELINO LOPES

1

R$ 17.740,00

220120

PI

BARRAS

3

R$ 53.220,00

220130

PI

BARREIRAS DO PIAUÍ

1

R$ 17.740,00

220190

PI

BOM JESUS

2

R$ 35.480,00

220210

PI

CAMPINAS DO PIAUÍ

1

R$ 17.740,00

220220

PI

CAMPO MAIOR

1

R$ 17.740,00

220260

PI

CASTELO DO PIAUÍ

1

R$ 17.740,00

220270

PI

COCAL

5

R$ 88.700,00

220290

PI

CORRENTE

7

R$ 124.180,00

220330

PI

DEMERVAL LOBÃO

1

R$ 17.740,00

220370

PI

ESPERANTINA

1

R$ 17.740,00

220550

PI

JOSÉ DE FREITAS

3

R$ 53.220,00

220570

PI

LUÍS CORREIA

1

R$ 17.740,00

220790

PI

PEDRO II

4

R$ 70.960,00

220820

PI

PIO IX

1

R$ 17.740,00

220915

PI

SANTA CRUZ DOS MILAGRES

1

R$ 17.740,00

220937

PI

SANTA ROSA DO PIAUÍ

1

R$ 17.740,00

221040

PI

SÃO MIGUEL DO TAPUIO

1

R$ 17.740,00

221120

PI

URUÇUÍ

1

R$ 17.740,00

330020

RJ

ARARUAMA

1

R$ 17.740,00

330070

RJ

CABO FRIO

6

R$ 106.440,00

330140

RJ

CONCEIÇÃO DE MACABU

1

R$ 17.740,00

330187

RJ

IGUABA GRANDE

3

R$ 53.220,00

330210

RJ

ITAOCARA

2

R$ 35.480,00

330225

RJ

ITATIAIA

1

R$ 17.740,00

330260

RJ

MANGARATIBA

3

R$ 53.220,00

330285

RJ

MESQUITA

5

R$ 88.700,00

330320

RJ

NILÓPOLIS

5

R$ 88.700,00

330330

RJ

NITERÓI

9

R$ 159.660,00

330350

RJ

NOVA IGUAÇU

8

R$ 141.920,00

330412

RJ

QUATIS

2

R$ 35.480,00

330430

RJ

RIO BONITO

4

R$ 70.960,00

330452

RJ

RIO DAS OSTRAS

1

R$ 17.740,00

330455

RJ

RIO DE JANEIRO

30

R$ 532.200,00

330470

RJ

SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA

1

R$ 17.740,00

330480

RJ

SÃO FIDÉLIS

3

R$ 53.220,00

330475

RJ

SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA

5

R$ 88.700,00

330490

RJ

SÃO GONÇALO

20

R$ 354.800,00

330510

RJ

SÃO JOÃO DE MERITI

2

R$ 35.480,00

330555

RJ

SEROPÉDICA

1

R$ 17.740,00

330560

RJ

SILVA JARDIM

2

R$ 35.480,00

330610

RJ

VALENÇA

1

R$ 17.740,00

240140

RN

BAÍA FORMOSA

1

R$ 17.740,00

240145

RN

BARAÚNA

2

R$ 35.480,00

240360

RN

EXTREMOZ

2

R$ 35.480,00

240520

RN

JANDUÍS

1

R$ 17.740,00

240610

RN

JUCURUTU

1

R$ 17.740,00

240650

RN

LAGOA NOVA

1

R$ 17.740,00

240780

RN

MONTE ALEGRE

1

R$ 17.740,00

240910

RN

PASSA E FICA

1

R$ 17.740,00

240930

RN

PATU

1

R$ 17.740,00

241180

RN

SÃO FERNANDO

1

R$ 17.740,00

241200

RN

SÃO GONÇALO DO AMARANTE

6

R$ 106.440,00

241450

RN

UMARIZAL

1

R$ 17.740,00

241500

RN

VILA FLOR

1

R$ 17.740,00

430040

RS

ALEGRETE

1

R$ 17.740,00

430055

RS

ALTO ALEGRE

1

R$ 17.740,00

430070

RS

ANTA GORDA

1

R$ 17.740,00

430110

RS

ARROIO DOS RATOS

1

R$ 17.740,00

430165

RS

BARÃO

1

R$ 17.740,00

430222

RS

BOA VISTA DO CADEADO

1

R$ 17.740,00

430265

RS

BROCHIER

1

R$ 17.740,00

430270

RS

BUTIÁ

1

R$ 17.740,00

430280

RS

CAÇAPAVA DO SUL

1

R$ 17.740,00

430290

RS

CACEQUI

1

R$ 17.740,00

430605

RS

CRISTAL

1

R$ 17.740,00

430660

RS

DOM PEDRITO

1

R$ 17.740,00

430720

RS

ERVAL GRANDE

1

R$ 17.740,00

430760

RS

ESTÂNCIA VELHA

1

R$ 17.740,00

430790

RS

FARROUPILHA

4

R$ 70.960,00

430850

RS

FREDERICO WESTPHALEN

2

R$ 35.480,00

430900

RS

GIRUÁ

1

R$ 17.740,00

430910

RS

GRAMADO

1

R$ 17.740,00

430920

RS

GRAVATAÍ

1

R$ 17.740,00

430975

RS

IBARAMA

1

R$ 17.740,00

431010

RS

IGREJINHA

1

R$ 17.740,00

431085

RS

JABOTICABA

1

R$ 17.740,00

431100

RS

JAGUARÃO

1

R$ 17.740,00

431113

RS

JARI

1

R$ 17.740,00

431180

RS

MARAU

2

R$ 35.480,00

431320

RS

NOVA PETRÓPOLIS

1

R$ 17.740,00

431370

RS

PALMEIRA DAS MISSÕES

4

R$ 70.960,00

431390

RS

PANAMBI

2

R$ 35.480,00

431400

RS

PARAÍ

1

R$ 17.740,00

431442

RS

PICADA CAFÉ

1

R$ 17.740,00

431490

RS

PORTO ALEGRE

10

R$ 177.400,00

431570

RS

RIO PARDO

1

R$ 17.740,00

431610

RS

RONDA ALTA

1

R$ 17.740,00

431643

RS

SALDANHA MARINHO

1

R$ 17.740,00

431730

RS

SANTA VITÓRIA DO PALMAR

1

R$ 17.740,00

431700

RS

SANTANA DA BOA VISTA

1

R$ 17.740,00

431710

RS

SANT'ANA DO LIVRAMENTO

4

R$ 70.960,00

431780

RS

SANTO AUGUSTO

1

R$ 17.740,00

431830

RS

SÃO GABRIEL

1

R$ 17.740,00

431940

RS

SÃO PEDRO DO SUL

1

R$ 17.740,00

431980

RS

SÃO VICENTE DO SUL

1

R$ 17.740,00

432000

RS

SAPUCAIA DO SUL

10

R$ 177.400,00

432040

RS

SERAFINA CORRÊA

1

R$ 17.740,00

432067

RS

SINIMBU

1

R$ 17.740,00

432130

RS

TAQUARI

1

R$ 17.740,00

432180

RS

TRÊS DE MAIO

1

R$ 17.740,00

432240

RS

URUGUAIANA

6

R$ 106.440,00

432270

RS

VERA CRUZ

1

R$ 17.740,00

432280

RS

VERANÓPOLIS

2

R$ 35.480,00

432300

RS

VIAMÃO

3

R$ 53.220,00

110008

RO

COSTA MARQUES

1

R$ 17.740,00

110110

RO

ITAPUÃ DO OESTE

1

R$ 17.740,00

110025

RO

PRESIDENTE MÉDICI

3

R$ 53.220,00

140005

RR

ALTO ALEGRE

2

R$ 35.480,00

140015

RR

BONFIM

2

R$ 35.480,00

140040

RR

NORMANDIA

1

R$ 17.740,00

420125

SC

APIÚNA

2

R$ 35.480,00

420195

SC

BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA

1

R$ 17.740,00

422000

SC

BALNEÁRIO RINCÃO

1

R$ 17.740,00

420208

SC

BANDEIRANTE

1

R$ 17.740,00

420209

SC

BARRA BONITA

1

R$ 17.740,00

420220

SC

BENEDITO NOVO

1

R$ 17.740,00

420240

SC

BLUMENAU

3

R$ 53.220,00

420290

SC

BRUSQUE

4

R$ 70.960,00

420300

SC

CAÇADOR

5

R$ 88.700,00

420320

SC

CAMBORIÚ

4

R$ 70.960,00

420460

SC

CRICIÚMA

5

R$ 88.700,00

420580

SC

GARUVA

1

R$ 17.740,00

420650

SC

GUARAMIRIM

1

R$ 17.740,00

420740

SC

IMBUIA

1

R$ 17.740,00

420800

SC

ITÁ

2

R$ 35.480,00

420820

SC

ITAJAÍ

3

R$ 53.220,00

420880

SC

JAGUARUNA

2

R$ 35.480,00

420890

SC

JARAGUÁ DO SUL

8

R$ 141.920,00

420980

SC

LEOBERTO LEAL

1

R$ 17.740,00

421100

SC

MONDAÍ

1

R$ 17.740,00

421120

SC

MORRO DA FUMAÇA

1

R$ 17.740,00

421165

SC

NOVO HORIZONTE

1

R$ 17.740,00

421190

SC

PALHOÇA

7

R$ 124.180,00

421223

SC

PARAÍSO

1

R$ 17.740,00

421225

SC

PASSO DE TORRES

1

R$ 17.740,00

421250

SC

PENHA

2

R$ 35.480,00

421290

SC

PINHALZINHO

1

R$ 17.740,00

421460

SC

RIO DO OESTE

1

R$ 17.740,00

421510

SC

RODEIO

2

R$ 35.480,00

421565

SC

SANTA ROSA DO SUL

1

R$ 17.740,00

421570

SC

SANTO AMARO DA IMPERATRIZ

2

R$ 35.480,00

421770

SC

SOMBRIO

1

R$ 17.740,00

421780

SC

TAIÓ

1

R$ 17.740,00

421825

SC

TIMBÓ GRANDE

1

R$ 17.740,00

421870

SC

TUBARÃO

5

R$ 88.700,00

350160

SP

AMERICANA

2

R$ 35.480,00

350210

SP

ANDRADINA

4

R$ 70.960,00

350250

SP

APARECIDA

1

R$ 17.740,00

350550

SP

BARRETOS

2

R$ 35.480,00

350560

SP

BARRINHA

1

R$ 17.740,00

350600

SP

BAURU

4

R$ 70.960,00

350750

SP

BOTUCATU

4

R$ 70.960,00

350760

SP

BRAGANÇA PAULISTA

5

R$ 88.700,00

350770

SP

BRAÚNA

1

R$ 17.740,00

350810

SP

BURITAMA

1

R$ 17.740,00

350910

SP

CAIUÁ

1

R$ 17.740,00

350920

SP

CAJAMAR

1

R$ 17.740,00

350940

SP

CAJURU

1

R$ 17.740,00

350950

SP

CAMPINAS

10

R$ 177.400,00

351110

SP

CATANDUVA

3

R$ 53.220,00

351140

SP

CERQUEIRA CÉSAR

2

R$ 35.480,00

351170

SP

CHARQUEADA

1

R$ 17.740,00

351220

SP

CONCHAL

1

R$ 17.740,00

351240

SP

CORDEIRÓPOLIS

1

R$ 17.740,00

351520

SP

ESTRELA D'OESTE

2

R$ 35.480,00

351535

SP

EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA

1

R$ 17.740,00

351550

SP

FERNANDÓPOLIS

4

R$ 70.960,00

351570

SP

FERRAZ DE VASCONCELOS

1

R$ 17.740,00

351670

SP

GARÇA

1

R$ 17.740,00

351680

SP

GASTÃO VIDIGAL

2

R$ 35.480,00

351690

SP

GENERAL SALGADO

3

R$ 53.220,00

351840

SP

GUARATINGUETÁ

1

R$ 17.740,00

351870

SP

GUARUJÁ

8

R$ 141.920,00

351907

SP

HORTOLÂNDIA

8

R$ 141.920,00

351925

SP

IARAS

1

R$ 17.740,00

351980

SP

ICÉM

1

R$ 17.740,00

352010

SP

IGARAPAVA

2

R$ 35.480,00

352050

SP

INDAIATUBA

10

R$ 177.400,00

352140

SP

IRACEMÁPOLIS

1

R$ 17.740,00

352190

SP

ITAJOBI

1

R$ 17.740,00

352250

SP

ITAPEVI

2

R$ 35.480,00

352260

SP

ITAPIRA

1

R$ 17.740,00

352420

SP

JABORANDI

1

R$ 17.740,00

352440

SP

JACAREÍ

7

R$ 124.180,00

352480

SP

JALES

1

R$ 17.740,00

352490

SP

JAMBEIRO

1

R$ 17.740,00

352510

SP

JARDINÓPOLIS

1

R$ 17.740,00

352570

SP

JOSÉ BONIFÁCIO

2

R$ 35.480,00

352580

SP

JÚLIO MESQUITA

2

R$ 35.480,00

352620

SP

JUQUITIBA

1

R$ 17.740,00

352670

SP

LEME

1

R$ 17.740,00

352810

SP

MACAUBAL

4

R$ 70.960,00

352880

SP

MARACAÍ

1

R$ 17.740,00

352950

SP

MENDONÇA

1

R$ 17.740,00

353010

SP

MIRANDÓPOLIS

1

R$ 17.740,00

353020

SP

MIRANTE DO PARANAPANEMA

1

R$ 17.740,00

353050

SP

MOCOCA

2

R$ 35.480,00

353140

SP

MONTE APRAZÍVEL

1

R$ 17.740,00

353390

SP

OLÍMPIA

1

R$ 17.740,00

353420

SP

ORINDIÚVA

2

R$ 35.480,00

353470

SP

OURINHOS

1

R$ 17.740,00

353475

SP

OUROESTE

2

R$ 35.480,00

353540

SP

PANORAMA

1

R$ 17.740,00

353630

SP

PATROCÍNIO PAULISTA

1

R$ 17.740,00

353660

SP

PAULO DE FARIA

2

R$ 35.480,00

353930

SP

PIRASSUNUNGA

3

R$ 53.220,00

353940

SP

PIRATININGA

3

R$ 53.220,00

353980

SP

POÁ

1

R$ 17.740,00

354070

SP

PORTO FERREIRA

2

R$ 35.480,00

354080

SP

POTIRENDABA

1

R$ 17.740,00

354130

SP

PRESIDENTE EPITÁCIO

3

R$ 53.220,00

354140

SP

PRESIDENTE PRUDENTE

10

R$ 177.400,00

354150

SP

PRESIDENTE VENCESLAU

2

R$ 35.480,00

354280

SP

RIBEIRA

1

R$ 17.740,00

354330

SP

RIBEIRÃO PIRES

2

R$ 35.480,00

354340

SP

RIBEIRÃO PRETO

10

R$ 177.400,00

354650

SP

SANTA ERNESTINA

1

R$ 17.740,00

354780

SP

SANTO ANDRÉ

6

R$ 106.440,00

354850

SP

SANTOS

10

R$ 177.400,00

354870

SP

SÃO BERNARDO DO CAMPO

30

R$ 532.200,00

354960

SP

SÃO JOSÉ DO BARREIRO

1

R$ 17.740,00

354980

SP

SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

3

R$ 53.220,00

355010

SP

SÃO MANUEL

1

R$ 17.740,00

355030

SP

SÃO PAULO

50

R$ 887.000,00

355060

SP

SÃO ROQUE

1

R$ 17.740,00

355070

SP

SÃO SEBASTIÃO

8

R$ 141.920,00

355130

SP

SEBASTIANÓPOLIS DO SUL

1

R$ 17.740,00

355140

SP

SERRA AZUL

1

R$ 17.740,00

355160

SP

SERRA NEGRA

1

R$ 17.740,00

355210

SP

SOCORRO

1

R$ 17.740,00

355230

SP

SUD MENNUCCI

1

R$ 17.740,00

355300

SP

TAGUAÍ

1

R$ 17.740,00

355395

SP

TARUMÃ

1

R$ 17.740,00

355410

SP

TAUBATÉ

4

R$ 70.960,00

355430

SP

TEODORO SAMPAIO

1

R$ 17.740,00

355580

SP

URÂNIA

1

R$ 17.740,00

355590

SP

URU

1

R$ 17.740,00

355600

SP

URUPÊS

2

R$ 35.480,00

355610

SP

VALENTIM GENTIL

2

R$ 35.480,00

280030

SE

ARACAJU

9

R$ 159.660,00

280067

SE

BOQUIM

1

R$ 17.740,00

280100

SE

CAMPO DO BRITO

1

R$ 17.740,00

280150

SE

CARMÓPOLIS

2

R$ 35.480,00

280160

SE

CEDRO DE SÃO JOÃO

1

R$ 17.740,00

280220

SE

FEIRA NOVA

1

R$ 17.740,00

280300

SE

ITABAIANINHA

4

R$ 70.960,00

280320

SE

ITAPORANGA D'AJUDA

1

R$ 17.740,00

280370

SE

MACAMBIRA

1

R$ 17.740,00

280380

SE

MALHADA DOS BOIS

1

R$ 17.740,00

280560

SE

PORTO DA FOLHA

1

R$ 17.740,00

280620

SE

SALGADO

1

R$ 17.740,00

280750

SE

TOMAR DO GERU

1

R$ 17.740,00

170070

TO

ALVORADA

2

R$ 35.480,00

170550

TO

COLINAS DO TOCANTINS

2

R$ 35.480,00

170720

TO

DOIS IRMÃOS DO TOCANTINS

1

R$ 17.740,00

170755

TO

FÁTIMA

1

R$ 17.740,00

170950

TO

GURUPI

5

R$ 88.700,00

171280

TO

MAURILÂNDIA DO TOCANTINS

1

R$ 17.740,00

171510

TO

NOVO ACORDO

1

R$ 17.740,00

172100

TO

PALMAS

28

R$ 496.720,00

171380

TO

PALMEIRAS DO TOCANTINS

1

R$ 17.740,00

171575

TO

PALMEIRÓPOLIS

1

R$ 17.740,00

171610

TO

PARAÍSO DO TOCANTINS

3

R$ 53.220,00

171650

TO

PEDRO AFONSO

1

R$ 17.740,00

171830

TO

PRAIA NORTE

1

R$ 17.740,00

172080

TO

SÍTIO NOVO DO TOCANTINS

2

R$ 35.480,00

TOTAL

841

2.068

R$ 36.686.320,00

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