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Diário Oficial da União

Publicado em: 26/08/2019 | Edição: 164 | Seção: 1 | Página: 78

Órgão: Ministério do Turismo/Gabinete do Ministro

 

PORTARIA Nº 271, DE 23 DE AGOSTO DE 2019

Define o Mapa do Turismo Brasileiro 2019 e dá outras providências.

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 5º, inciso VI, da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008; no art. 6º do Decreto nº 7.381, de 2 de dezembro de 2010; no art. 5º, inciso I, da Portaria MTur nº 105, de 16 de maio de 2013; e na Portaria MTur nº 192, de 27 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º Fica definido o Mapa do Turismo Brasileiro 2019, com 2.694 municípios, que compõem 333 regiões turísticas, disponibilizado no sítio <www.mapa.turismo.gov.br>, como instrumento de orientação para atuação do Sistema Nacional de Turismo, nos termos do art. 9º da Lei nº 11.771, de 17 de setembro 2008, e do art. 6º do Decreto nº 7.381, de 2 de dezembro de 2010.

Art. 2º Fica revogada a Portaria MTur nº 197, de 14 de setembro de 2017.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO HENRIQUE TEIXEIRA DIAS

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